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ÍNDICE
PREFÁCIO À 9ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 6ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO
PALAVRAS INTRODUTÓRIAS
PREÂMBULO - O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2. A TRAJETÓRIA DO DEVER-SER ATÉ O SER DA CONDUTA
CAPÍTULO I - SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, GERAL E ABSTRATA
1. TEXTO E CONTEXTO
2. ENUNCIADOS PRESCRITIVOS E NORMAS JURÍDICAS
3. A ESTRUTURA LÓGICA DAS NORMAS JURÍDICAS: O ANTECEDENTE
4. O OPERADOR DEÔNTICO
5. O CONSEQUENTE NORMATIVO
6. NORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS
7. NORMAS GERAIS E INDIVIDUAIS, ABSTRATAS E CONCRETAS
8. REGRAS DE CONDUTA E REGRAS DE ESTRUTURA
9. AS CHAMADAS “SANÇÕES EXTRAJUDICIAIS” SÃO TAMBÉM NORMAS PRIMÁRIAS
10. NORMA JURÍDICA E SISTEMA
11. CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS
12. DIREITO POSITIVO: ORDENAMENTO OU SISTEMA?
13. SISTEMA JURÍDICO — DOIS CORPOS DE LINGUAGEM
14. A PRESCRITIVIDADE CONSTITUTIVA DO DIREITO
14.1. A prescritividade do direito no Preâmbulo da Constituição
14.2. O perfil do Preâmbulo no direito positivo brasileiro
14.3. Retórica e Preâmbulo
14.4. Preâmbulo, ementa e Exposição de Motivos
14.5. Súmula dominante e súmula vinculante
14.6. O Preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico que presidiu a edição do Texto Constitucional
14.7. Comandos de sobrenível — prescrições sobre prescrições
15. VALIDADE COMO RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA DA NORMA COM O SISTEMA
16. VIGÊNCIA, EFICÁCIA TÉCNICA, EFICÁCIA JURÍDICA E EFICÁCIA SOCIAL
17. SEMIÓTICA E TEXTOS JURÍDICO-POSITIVOS — A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
17.1. A unicidade do texto jurídico-positivo e os quatro subsis-temas: a) conjunto de enunciados, tomados no plano da expressão; b) conjunto de conteúdos de significação dos enunciados prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do sistema normativo
17.2. O plano S1: o sistema da literalidade textual, suporte físico das significações jurídicas
17.3. O plano S2: o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos
17.4. O plano S3: o conjunto articulado das significações normativas — o sistema de normas jurídicas stricto sensu
17.5. O plano S4: organização das normas construídas no nível S3 — os vínculos de coordenação e de subordinação que se estabelecem entre as regras jurídicas
17.6. O processo de construção normativa e as determinações específicas impostas pelo sistema
17.7. O trânsito entre os subdomínios S1, S2, S3 e S4 para a integração do sistema
18. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS LIMITES DA INTERDISCIPLINARIDADE
19. O NÚCLEO SEMÂNTICO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
20. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO II - SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
1. ENUNCIADOS E OBJETOS DA EXPERIÊNCIA — FATO COMO ENUNCIADO PROTOCOLAR — A CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DO FATO
2. PERCEPÇÃO DO OBJETO E CATEGORIAS SEMIÓTICAS
3. OS ENUNCIADOS CONOTATIVOS E A CONSTRUÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS
4. ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO
5. A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DOS FATOS JURÍDICOS
6. REALIDADE JURÍDICA E REALIDADE SOCIAL
7. REALIDADES SOCIAIS INTRASSISTÊMICAS E A TEORIA AUTOPOIÉTICA DO DIREITO
8. A IMPOSSIBILIDADE DE TRADUÇÕES PERFEITAS ENTRE OS IDIOMAS DA MESMA FAMÍLIA E A CONVERSAÇÃO QUE ENTRE ELES SE ESTABELECE, SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE VILÉM FLUSSER
9. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO”
9.1. Conclusão sobre o caráter exclusivamente jurídico do chamado “fato gerador”
10. A SUBSUNÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E SEUS EFEITOS NORMATIVOS
11. O NÚCLEO FACTUAL E AS ESPECIFICAÇÕES DE ESPAÇO E DE TEMPO
12. AS EXPRESSÕES UTILIZADAS PARA NOMEAR O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
13. FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS SIMPLES E COMPLEXOS
14. FATOS TRIBUTÁRIOS INSTANTÂNEOS, CONTINUADOS E “COMPLEXIVOS”
15. O ELEMENTO MATERIAL DO FATO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO
16. OS ELEMENTOS TEMPORAL E ESPACIAL, NA CONFIGURAÇÃO DO FATO
CAPÍTULO III - SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1. CAUSALIDADE FÍSICA E IMPUTAÇÃO DEÔNTICA
2. AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO ENUNCIADOS FÁCTICOS
3. O CUNHO RELACIONAL DOS ENUNCIADOS
4. O OPERADOR DEÔNTICO-JURÍDICO IDENTIFICANDO O ENUNCIADO RELACIONAL
5. OS ELEMENTOS DO FATO RELACIONAL
6. ASPECTOS LÓGICO-SEMÂNTICOS DO FATO RELACIONAL
7. A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
8. OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA — SUJEITO ATIVO
9. OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA — SUJEITO PASSIVO
10. SUJEITO PASSIVO E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA
11. A SOLIDARIEDADE PASSIVA NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA
12. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
13. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUBSTITUIÇÃO
14. RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS OBRIGACIONAIS E NÃO OBRIGACIONAIS
15. O ELEMENTO QUANTITATIVO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS — BASE DE CÁLCULO
15.1. A base calculada como uma das unidades factuais que integram o complexo relacional do consequente, na individualidade da norma concreta
15.2. A base calculada como perspectiva dimensível do fato jurídico tributário. A necessária identidade entre o fato jurídico da base de cálculo (Fbc) e o fato jurídico tributário (Fjt)
15.3. Os cuidados especiais que o desenho da base de cálculo requer, por decorrência da posição preeminente que lhe atribuem a jurisprudência e a doutrina brasileira
15.4. O outro fator que integra o critério quantitativo: a alíquota
16. O MARCO TEMPORAL DO NASCIMENTO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS
17. COMO AS RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS SÃO PRODUZIDAS, TRANSFORMADAS E EXTINTAS
18. A COMPOSTURA LÓGICA DA OBRIGAÇÃO E O QUADRO POSSÍVEL DAS PROVIDÊNCIAS EXTINTIVAS
18.1. Pagamento
18.2. Compensação
18.3. Transação
18.4. Remissão
18.5. Decadência
18.6. Prescrição
18.7. Conversão de depósito em renda
18.8. O pagamento antecipado e a homologação do
lançamento
18.9. A consignação em pagamento
18.10. A decisão administrativa irreformável
18.11. A decisão judicial passada em julgado
18.12. A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
CAPÍTULO IV - SOBRE A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA QUE DOCUMENTA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1. IMPRESCINDIBILIDADE
2. O REVESTIMENTO DA LINGUAGEM PRESCRITIVA E AS DUAS MODALIDADES QUE O SISTEMA PREVÊ
3. OS SUJEITOS CREDENCIADOS A EMITIR A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA
4. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO — O PROBLEMA SEMÂNTICO
5. DEMARCAÇÃO CONCEPTUAL DO VOCÁBULO “LANÇAMENTO”
6. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NORMA, PROCEDIMENTO E ACTO
7. O VELHO PROBLEMA DA NATUREZA DECLARATÓRIA OU CONSTITUTIVA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
8. SOBRE O CONTEÚDO DO ATO DE LANÇAMENTO
9. OS ATRIBUTOS DO ATO JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO
10. LANÇAMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
11. LANÇAMENTO E AUTO DE INFRAÇÃO
12. DO ERRO DE FATO E DO ERRO DE DIREITO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
13. A NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, INDIVIDUAL E CONCRETA, PRODUZIDA PELO SUJEITO PASSIVO
14. A LINGUAGEM PRODUTORA DA NORMA INDIVIDUAL E O MOMENTO EM QUE ELA INGRESSA NO SISTEMA POSITIVO
BIBLIOGRAFIA
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