Curso de Direito Tributário by Carvalho, Paulo de Barros -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Plano da Obra Prefácio à 14ª Edição Prefácio à 13ª Edição Prefácio à 7ª Edição Prefácio à 4ª Edição Sumário Capítulo I

Direito Tributário

1. DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO 2. A LINGUAGEM DO LEGISLADOR E A LINGUAGEM DO JURISTA 3. TEXTO DE DIREITO POSITIVO E NORMA JURÍDICA 4. SISTEMAS JURÍDICOS — SISTEMA DO DIREITO POSTO E SISTEMA DA CIÊNCIA DO DIREITO 5. O CONJUNTO DAS NORMAS VÁLIDAS COMO OBJETO DA CIÊNCIA DO DIREITO 6. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E DE CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO — O FALSO PROBLEMA DA AUTONOMIA 7. OUTRAS DENOMINAÇÕES DA DISCIPLINA

Capítulo II

Tributo

1. ACEPÇÕES DO VOCÁBULO “TRIBUTO” 2. A DEFINIÇÃO DO ART. 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 3. TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL — O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL PARA A DETERMINAÇÃO DA NATUREZA DO TRIBUTO 4. O ART. 4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL — DENOMINAÇÃO E DESTINO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 5. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 6. O IMPOSTO COMO TRIBUTO NÃO VINCULADO À ATUAÇÃO DO ESTADO 7. TAXAS COBRADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA 8. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 9. DAS CONTRIBUIÇÕES

Capítulo III

Fontes do Direito Tributário

1. FONTES DO DIREITO 2. FONTES DO DIREITO POSITIVO E FONTES DACIÊNCIA DO DIREITO 3. A DOUTRINA 4. INSTRUMENTOS INTRODUTÓRIOS DE NORMAS TRIBUTÁRIAS NO DIREITO BRASILEIRO — INSTRUMENTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS 5. INSTRUMENTOS PRIMÁRIOS 6. INSTRUMENTOS SECUNDÁRIOS 7. O CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Capítulo IV

Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária

1. O PROBLEMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS 2. A QUESTÃO DA VIGÊNCIA 3. A VIGÊNCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS NO TEMPO 4. A VIGÊNCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS NOESPAÇO 5. VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 6. APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 7. A APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS E A RETROATIVIDADE 8. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO — A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA 9. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMO UMSISTEMA DE LINGUAGEM 10. O TEMA DA INTERPRETAÇÃO NA DISCIPLINA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 11. O PERCURSO DA CONSTRUÇÃO DE SENTIDO — MODELO DE INTERPRETAÇÃO QUE PODE SER APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA ANÁLISE DO DISCURSO 12. A Interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade

Capítulo V

Sistema e PrincípiosConstitucionais Tributários

1. NOÇÃO DE SISTEMA 2. CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS 4. DIREITO POSITIVO: ORDENAMENTO OU SISTEMA? 5. Realidades sociais intraSsistêmicas e a teoria autopoiética do direito 6. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser 7. REGRAS DE COMPORTAMENTO E REGRAS DE ESTRUTURA 8. SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 9. O SUBSISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS 11. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Capítulo VI

Imunidades Tributárias

1. A NOÇÃO CORRENTE DE IMUNIDADE TRIBU-TÁRIA — AVALIAÇÃO CRÍTICA 2. CONCEITO E DEFINIÇÃO DO INSTITUTO — SUA NATUREZA JURÍDICA 3. PARALELO ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO 4. A IMUNIDADE RECÍPROCA 5. A IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 6. A IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS EDAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU AS-SIS-TENCIAIS 7. A IMUNIDADE DO LIVRO, DOS PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO 8. OUTRAS HIPÓTESES DE IMUNIDADE 9. Imunidades de taxas e de contribuições

Capítulo VII

Normas Gerais deDireito Tributário

1. A LEI N. 5.172/66, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 2. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA ESTRUTURA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA-CIONAL 3. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO E AS DUAS MAIS IMPORTANTES INTERPRETAÇÕES DO ART. 18,§ 1º, DA CARTA DE 1967 4. A PREVISÃO DO ART. 146 DA CONSTITUIÇÃOVIGENTE 5. O TEMA DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR 6. HIERARQUIA FORMAL E HIERARQUIA MATERIAL 7. EXEGESE SISTEMÁTICA E COMPREENSÃO DO ALCANCE DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 8. CONCLUSÕES

Capítulo VIII

Competência Tributária

1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA 2. Sobre as características da competência tributária 3. COMPETÊNCIA RESIDUAL E EXTRAORDINÁRIA 4. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA COMO OBJETO DE DISCIPLINA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 5. FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARA-FIS-CALIDADE 6. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA — A EDIÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 7. NORMAS TRIBUTÁRIAS EM SENTIDO AMPLO E EM ACEPÇÃO ESTRITA 8. A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA — SUAESTRUTURA LÓGICA — HIPÓTESE E CONSE-QUÊNCIA

Capítulo IX

A Regra-Matriz de Incidência. Hipótese Tributária e Fato Jurídico Tributário

1. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil” e “fato jurídico” 2. O caráter exclusivamente jurídico do chamado “fato gerador” 3. A EXPRESSÃO EQUÍVOCA “FATO GERADOR” 4. HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 5. A SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA E A FENOME-NO--LOGIA DA INCIDÊNCIA 6. HIPÓTESE — SUA INTEGRIDADE CONCEPTUAL — FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS SIMPLES E COMPLEXOS 7. OS CRITÉRIOS DA HIPÓTESE: MATERIAL ESPACIAL E TEMPORAL 8. CRÍTICA À CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS GE-RADORES EM FUNÇÃO DO MOMENTO DE SUA OCORRÊNCIA 9. O FATO GERADOR SEGUNDO AS PRESCRIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Capítulo X

A Regra-Matriz de Incidência. O Consequente da Norma e as Relações Jurídicas Tributárias

1. A CONSEQUÊNCIA OU “PRESCRITOR” DA NORMA TRIBUTÁRIA — SEUS CRITÉRIOS 2. RELAÇÃO JURÍDICA E RELAÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS 3. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS DEVERES INSTRUMENTAIS OU FORMAIS 4. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CÓDlGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 5. CRITÉRIO PESSOAL — OS SUJEITOS DA RELAÇÃO — SUJEITO ATIVO 6. CRITÉRIO PESSOAL — OS SUJEITOS DA RELA-ÇÃO — SUJEITO PASSIVO 7. SUJEITO PASSIVO E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO 8. SUJEITO PASSIVO E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA — CAPACIDADE PARA REALIZAR O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E CAPACIDADE PARA SER SUJEITO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 9. SUJEITO PASSIVO E SOLIDARIEDADE 10. SUJEITO PASSIVO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 11. O CRITÉRIO QUANTITATIVO — A DEFINIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA 12. A BASE DE CÁLCULO NA TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13. A ALÍQUOTA

Capítulo XI

Síntese da Regra-Matriz de Incidência

1. VISÃO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA NA SUA INTEGRIDADE CONSTITUTIVA 2. ESQUEMA LÓGICO DE REPRESENTAÇÃO FORMAL — EXPLICAÇÃO DOS SÍMBOLOS 3. A FUNÇÃO OPERATIVA E PRÁTICA DO ESQUEMA DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA — EXEMPLOS DE APLICAÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

Capítulo XII

Crédito Tributário e Lançamento

1. Enunciados e objetos da experiência — “fato” como enunciado protocolar — a constituição jurídica do “fato” 2. O evento previsto em norma e a chamada “relação jurídica efectual” 3. O fato jurídico tributário e seu efeito peculiar: instaurar o vínculo obri-gacional 4. A natureza do crédito tributário — crédito e obrigação 5. O crédito tributário no Código Tributário Nacional 6. Sobre a norma individual e concreta que documenta a incidência 7. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual e concreta relativa à percussão tributária 8. Lançamento tributário — o problema semântico 9. DEMARCAÇÃO CONCEPTUAL DO VOCÁBULO “LANÇAMENTO” 10. Lançamento tributário: Norma, procedimento e ato 11. Lançamento e a teoria dos atos administrativos 12. Definição de lançamento tributário 13. As cláusulas da definição satisfazendo a estrutura do ato 14. A norma jurídica do ato de lançamento e a norma que figura como seu conteúdo 15. O velho problema da natureza decla-ratória ou constitutiva do lançamento tributário 16. Sobre o conteúdo do ato de lançamento 17. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento 18. Lançamento provisório e definitivo 19. Lançamento e auto de infração 20. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento tributário 21. Alterabilidade do lançamento no direito positivo brasileiro 22. Modalidades de lançamento — crítica 23. Aspectos do lançamento no Código Tributário Nacional 24. A norma jurídico-tributária, individual e concreta produzida pelo sujeito passivo 25. A linguagem produtora da norma individual e concreta e o momento em que ingressa no sistema positivo

Capítulo XIII

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

1. A SUSPENSÃO É DA EXIGIBILIDADE E NÃO DO CRÉDITO 2. AS HIPÓTESES DO ART. 151 DA LEI N. 5.172/66 3. O INSTITUTO DA MORATÓRIA E SUA DISCIPLINA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 4. O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO CRÉDITO 5. AS IMPUGNAÇÕES E OS RECURSOS, NOS TERMOS DAS LEIS REGULADORAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 6. A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 7. A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial 8. o parcelamento

Capítulo XIV

Extinção das Obrigações Tributárias

1. POSSIBILIDADES TEÓRICAS DE EXTINÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS 2. A EXTINÇÃO DO CRÉDITO É CONCOMITANTE AO DESAPARECIMENTO DO VÍNCULO OBRI-GA-CIONAL 3. CAUSAS EXTINTIVAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 4. PAGAMENTO E PAGAMENTO INDEVIDO 5. COMPENSAÇÃO 6. TRANSAÇÃO 7. REMISSÃO 8. DECADÊNCIA 9. PRESCRIÇÃO 10. CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA 11. O PAGAMENTO ANTECIPADO E A HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO 12. A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 13. A DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL 14. A DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO 15. A DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI

Capítulo XV

“Exclusão do Crédito” Tributário

1. O SIGNIFICADO DA “EXCLUSÃO DO CRÉDITO” E AS CAUSAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2. CRÍTICA ÀS TEORIAS SOBRE A ISENÇÃO 3. FENOMENOLOGIA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS 4. AS REGRAS JURÍDICAS SOBRE ISENÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 5. CONCEITO JURÍDICO DE ANISTIA FISCAL 6. AS PRESCRIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL SOBRE ANISTIA 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Capítulo XVI

Infrações e Sanções Tributárias

1. Direito e Coatividade 2. Sanção — Acepções da palavra 3. Algumas palavras sobre a norma secundária 4. A estrutura lógica da regra sanciona-tória — Infração e Sanção 5. A infração como hipótese normativa da regra sancionatória — Seu núcleo constante 6. Os crimes fiscais como hipótese nor-mativa da regra sancionatória 7. Espécies de infrações tributárias 8. As figuras do “abuso de direito” e da “fraude à lei” no ordenamento jurídico tributário brasileiro 9. As Infrações no Código Tributário Na-cional 10. A sanção como consequente normativo 11. Espécies de sanções tributárias 12. Os excessos sancionatórios 13. Responsabilidade dos sucessores 14. Responsabilidade de terceiros 15. Responsabilidade por infrações 16. Tipicidade, vinculabilidade da tributação e denúncia espontânea

Capítulo XVII

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 2. GARANTIAS NO CTN E OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI 3. BENS QUE RESPONDEM PELO PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 4. PRESUNÇÃO DE FRAUDE NA ALIENAÇÃO DE BENS 5. OS PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 6. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA DO DEVEDOR 7. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO, DE ARROLAMENTO E NA LIQUIDAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 8. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO

Capítulo XVIII

Administração Tributária

1. A ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FACE DA LEI 2. A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES TRIBUTÁRIAS 3. O DEVER DE SIGILO E O AUXÍLIO DE FORÇA PÚBLICA 4. DÍVIDA ATIVA 5. CERTIDÕES NEGATIVAS

Bibliografia

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