Curso de Direito Processual Civil - Vol. III by Theodoro-Jr., Humberto -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Dedicatória Índice da matéria Apresentação Procedimentos Especiais Parte XVI – Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Capítulo LVII – Procedimentos Especiais

§ 199. Generalidades

1.193. Conceito 1.194. Razão de ser dos procedimentos especiais 1.195. Técnicas de especialização procedimental 1.196. Complementação das regras procedimentais 1.197. Pressupostos dos procedimentos especiais 1.198. Erro na adoção do procedimento

Capítulo LVIII – Ação de Consignação em Pagamento

§ 200. Os Fundamentos do Depósito em Consignação

1.199. O direito de pagar 1.200. A liberação natural e a liberação forçada do devedor 1.201. A ação de consignação em pagamento 1.202. Histórico da consignação em pagamento

§ 201. O Procedimento da Consignação em Pagamento

1.203. Natureza do instituto da consignação 1.204. Natureza processual da ação de consignação 1.205. Prestações passíveis de consignação 1.206. Cabimento da consignação 1.207. Liquidez da prestação devida 1.208. Consignação principal e incidental 1.209. Legitimação ad causam 1.210. Competência 1.211. Consignação no local em que se acha a coisa devida 1.212. Oportunidade da consignatória 1.213. Objeto da consignação 1.214. Obrigação de prestações periódicas 1.215. Limite temporal da admissibilidade do depósito das prestações periódicas 1.216. Quebra da sequência de depósitos periódicos 1.217. O procedimento especial da consignatória 1.218. Obrigações alternativas e obrigações genéricas 1.219. Valor da causa 1.220. Resposta do demandado 1.221. Comparecimento do credor para receber 1.222. Não comparecimento e revelia do demandado 1.223. Levantamento do depósito pelo devedor 1.224. Contestação 1.225. Matéria de defesa 1.226. Complementação do depósito insuficiente 1.227. Sentença 1.228. Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito 1.229. Particularidades da consignação por dúvida 1.230. A posição dos possíveis credores 1.231. Resgate da enfiteuse 1.231-a. A consignação de aluguéis e outros encargos locatícios 1.231-b. A consignação de obrigação em dinheiro 1.231-c. Conflito entre consignação em pagamento e execução forçada

Capítulo LIX – Ação de Depósito

§ 202. O Depósito e sua Tutela Judicial

1.232. Conceito e espécies de depósito 1.233. Ação de depósito 1.234. Histórico 1.235. Natureza da ação 1.236. Objeto da pretensão

§ 203. O Procedimento da Ação de Depósito

1.237. Pressupostos da ação 1.238. Legitimação 1.239. Competência 1.240. Especialidade do procedimento 1.241. Caráter expedito do procedimento 1.242. Prisão civil 1.243. Resposta do demandado 1.244. Entrega da coisa 1.245. Consignação do equivalente econômico 1.246. Consignação da própria coisa 1.247. Contestação 1.248. Sentença e execução 1.249. Outras providências executivas 1.250. Depositário judicial 1.251. Penhor mercantil, industrial e rural 1.252. Alienação fiduciária em garantia

Capítulo LX – Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

§ 204. Títulos ao Portador

1.253. Tutela processual do título ao portador 1.254. Títulos ao portador tuteláveis

§ 205. Procedimentos Destinados à Tutela dos Títulos ao Portador

1.255. Procedimentos especiais referentes aos títulos ao portador 1.256. Ação de reivindicação 1.257. Ação de anulação e substituição 1.258. Legitimação 1.259. Competência 1.260. Especialidade do procedimento (petição inicial e citações) 1.261. Justificação liminar 1.262. Contestação 1.263. Posição processual do devedor 1.264. Sentença 1.265. Ordem de substituição do título 1.266. Destruição do título

Capítulo LXI – Ação de Prestação de Contas

§ 206. Generalidades

1.267. Conceito 1.268. Ação de dar e ação de exigir contas 1.269. Natureza jurídica 1.270. Cabimento 1.270-a. Prestação de contas e prescrição 1.271. Legitimação e interesse 1.272. Prestação de contas dos administradores judiciais 1.273. Sociedade e prestação de contas 1.274. Ações matrimoniais e prestação de contas 1.275. Prestação de contas entre condôminos 1.276. Organização das contas 1.277. Prova das contas

§ 207. Ação de Exigir Contas

1.278. Ação de exigir contas 1.279. Procedimento da primeira fase 1.280. Reconvenção 1.281. Sentença da primeira fase 1.282. Procedimento da segunda fase 1.283. Contas elaboradas pelo autor 1.284. Sucumbência

§ 208. Ação de Dar Contas

1.285. Caráter unitário do procedimento 1.286. Procedimento 1.287. Sucumbência

§ 209. Execução Forçada no Procedimento da Prestação de Contas

1.288. Sentença e execução

Capítulo LXII – Ações Possessórias

§ 210. Generalidades

1.289. A posse e seus efeitos 1.290. A razão da tutela possessória 1.291. O instituto da posse e a paz social 1.292. O aspecto temporal da posse (fato duradouro e não transitório) 1.293. Natureza jurídica da posse 1.294. Requisitos da tutela possessória

§ 211. Os Interditos Possessórios de Manutenção, Reintegração e Proibição

1.295. Origem dos interditos possessórios 1.296. As ações possessórias 1.297. Competência 1.298. Legitimação ativa 1.299. Legitimação passiva 1.299-a. Petição inicial 1.300. Procedimento: as ações de força nova e força velha 1.301. Medida liminar 1.302. A decisão sobre a liminar 1.303. Posse de coisas e posse de direitos 1.304. O petitório e o possessório 1.305. A exceção de propriedade no juízo possessório 1.306. Esclarecimento de um equívoco histórico a propósito da exceptio proprietatis no direi-to luso-brasileiro 1.307. Natureza dúplice das ações possessórias 1.307-a. Liminar em favor do réu 1.308. Natureza real das ações possessórias 1.309. Natureza executiva do procedimento interdital 1.310. Cumulação de pedidos 1.311. Interdito proibitório

§ 212. Alguns Incidentes Registráveis nos Interditos

1.312. Embargos de terceiro 1.313. Medida liminar e mandado de segurança 1.314. Embargos de retenção 1.315. Nomeação à autoria e denunciação da lide

Capítulo LXIII – Ação de Nunciação de Obra Nova

§ 213. Generalidades

1.316. O direito de vizinhança e o direito de construir 1.317. Nunciação de obra nova 1.318. Conceito de obra nova

§ 214. Procedimento da Nunciação de Obra Nova

1.319. Competência 1.320. Legitimação ativa 1.321. Legitimação passiva 1.322. Participação do cônjuge 1.323. Embargo extrajudicial. 1.324. Cumulação de pedidos 1.325. Embargo liminar 1.326. Prosseguimento da obra 1.327. Especialização do rito da nunciação de obra nova 1.328. Sentença e execução

Capítulo LXIV – Ação de Usucapião de Terras Particulares

§ 215. Noções Gerais Sobre a Prescrição Aquisitiva

1.329. Noção de usucapião 1.330. Espécies de usucapião imobiliário no direito brasileiro 1.331. Requisitos gerais do usucapião 1.332. Requisitos do usucapião ordinário 1.333. Requisitos do usucapião extraordinário 1.334. Requisitos do usucapião especial

§ 216. Condições de Procedibilidade

1.335. Legitimação ativa 1.336. Legitimação passiva 1.337. Competência 1.338. Conexão e litispendência

§ 217. Procedimento

1.339. Procedimento 1.340. Petição inicial 1.341. Citação 1.342. Justificação preliminar 1.343. Contestação 1.344. Revelia 1.345. Pendência de possessória 1.346. Ministério Público 1.347. Instrução e julgamento 1.348. Sentença 1.349. Coisa julgada 1.350. Registro de imóveis 1.351. Usucapião como matéria de defesa

Capítulo LXV – Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

§ 218. Disciplina Geral do Procedimento Divisório e Demarcatório (Juízo Divisório)

1.352. Introito 1.353. Noções gerais 1.354. As ações divisórias 1.355. Objetivo do procedimento demarcatório e divisório 1.356. Caráter unitário do procedimento 1.357. Procedimento 1.358. Citação única 1.359. Natureza da ação 1.360. Competência 1.361. Competência em caso de cumulação de divisão e demarcação 1.362. Competência em caso de ações propostas separadamente

§ 219. Ação de Demarcação

1.363. Legitimação ativa para o procedimento demarcatório. 1.364. Legitimação passiva para a demarcação 1.365. Cumulação de demarcatória e reivindicatória 1.366. Demarcatória cumulada com queixa de esbulho 1.367. Roteiro geral do procedimento demarcatório

§ 220. Ação de Divisão

1.368. Legitimação ativa para o procedimento divisório 1.369. Legitimação passiva para a divisão 1.370. Litisconsórcio passivo necessário 1.371. Posição dos confrontantes na divisão 1.372. Roteiro geral do procedimento divisório

§ 221. Questões Comuns à Divisão e Demarcação

1.373. Divisão e demarcação de posse 1.374. Questões possessórias 1.375. Coisa julgada 1.376. Rescisão do julgado divisório 1.377. Exceção de prescrição 1.378. Divisão e demarcação sumaríssimas (jurisdição voluntária) 1.379. Formalidades importantes no juízo divisório 1.380. Inépcia da petição inicial 1.381. Execução de sentença

Capítulo LXVI – Inventário e Partilha

§ 222. Disposições Gerais

1.382. Introito 1.383. Caráter contencioso do inventário 1.383-a. Inventário e partilha por via administrativa 1.383-b. Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o inventário extrajudicial 1.383-c. Execução da partilha por via administrativa 1.384. Inventário negativo 1.385. Competência 1.386. Universalidade do foro sucessório 1.387. Questões solucionáveis no juízo sucessório 1.388. Administração da herança 1.389. O inventariante 1.390. Encargos do inventariante 1.391. Remoção do inventariante 1.392. Legitimação para promover o inventário

§ 223. Inventário Judicial

1.393. Procedimento 1.394. Petição inicial 1.395. Primeiras declarações 1.396. Citações e interveniências 1.397. Impugnação dos citados 1.398. Herdeiro omitido nas declarações do inventariante 1.399. Avaliação 1.400. Últimas declarações 1.401. Cálculo do imposto causa mortis 1.402. Colações 1.403. Sonegados 1.404. Pagamento de dívidas do morto

§ 224. Partilha

1.405. Espécies de partilha 1.406. Partilha judicial. Deliberação 1.407. Esboço e lançamento da partilha 1.408. A sentença da partilha 1.409. O formal de partilha 1.410. Emenda ou retificação da partilha 1.411. Pacto de não partilhar

§ 225. Invalidação da Partilha.

1.412. Ação de anulação e ação rescisória de partilha 1.413. Conceituação de partilha judicial 1.414. Conceituação de partilha amigável 1.415. Casuísmo da rescisória de partilha 1.416. Ação de nulidade de partilha 1.416-a. Ação de petição de herança

§ 226. Arrolamento

1.417. Simplificação do inventário 1.418. Arrolamento sumário do art. 1.031 1.419. Arrolamento comum do art. 1.036 1.419-a. Lei nº 6.858, de 24.11.1980 1.419-b. Inventário administrativo

§ 227. Disposições Comuns

1.420. Medidas cautelares 1.421. Sobrepartilha 1.422. Curatela especial ao herdeiro 1.423. Inventários cumulados 1.424. Honorários de advogado 1.425. Extinção do processo por paralisação da causa 1.426. Assistência judiciária 1.427. Terceiros prejudicados

Capítulo LXVII – Embargos de Terceiro

§ 228. Generalidades

1.428. Conceito 1.429. Natureza jurídica 1.430. Requisitos 1.431. Ato judicial atacável 1.432. Penhora de bem alienado em fraude contra credores 1.433. Casos especiais 1.434. Embargos a atos do juízo divisório 1.435. Embargos do credor com garantia real 1.435-a. Embargos e mandado de segurança

§ 229. Procedimento

1.436. Legitimação ativa 1.437. Legitimação passiva 1.438. Oportunidade 1.439. Competência 1.440. Procedimento 1.441. Sentença

Capítulo LXVIII – Habilitação

§ 230. Procedimento da Substituição da Parte Falecida

1.442. Conceito 1.443. Legitimidade para requerer a habilitação 1.444. Competência 1.445. Procedimento 1.446. Ação de habilitação 1.447. Habilitação do adquirente e do cessionário 1.448. Efeito do deferimento da habilitação 1.449. Habilitação direta nos autos do processo principal

Capítulo LXIX – Restauração de Autos

§ 231. Procedimento para Recuperar Autos Desaparecidos

1.450. Conceito 1.451. Objetivo do procedimento 1.452. Legitimidade 1.453. Competência 1.454. Procedimento 1.455. Julgamento da restauração 1.456. Autos extraviados no tribunal 1.457. Responsabilidade do causador do desaparecimento dos autos

Capítulo LXX – Vendas a Crédito com Reserva de Domínio

§ 232. Procedimentos Relativos ao Pacto de Reserva de Domínio

1.458. Conceito 1.459. Procedimento da execução do preço 1.460. Procedimento da recuperação da própria coisa

Capítulo LXXI – O Juízo Arbitral

§ 233. Procedimento da Arbitragem

1.461. O juízo arbitral no direito brasileiro 1.462. Disposições gerais 1.463. Convenção de arbitragem 1.464. Cláusula compromissória 1.465. Requisitos da cláusula compromissória 1.466. Execução da cláusula compromissória 1.466-a. Cláusula “cheia” e cláusula “vazia” 1.466-b. Direito intertemporal 1.467. Autonomia da cláusula compromissória 1.468. Compromisso arbitral 1.469. Extinção do compromisso arbitral 1.470. Os árbitros 1.471. O procedimento 1.472. Medidas cautelares 1.472-a. Sentença arbitral 1.472-b. Requisitos da sentença arbitral 1.472-c. Recursos 1.472-d. Nulidade da sentença arbitral 1.472-e. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras 1.472-f. Natureza jurídica do novo juízo arbitral brasileiro 1.472-g. Coexistência de arbitragem e execução judicial de título executivo negocial

Capítulo LXXII – Ação Monitória

§ 234. Noção Geral do Procedimento Monitório

1.473. Introito 1.474. Necessidade de facilitar o acesso do credor ao título executivo 1.475. Em que consiste o procedimento monitório

§ 235. A Ação Monitória no Código de Processo Civil Brasileiro

1.476. Condições de admissibilidade da ação monitória. 1.477. O procedimento monitório brasileiro 1.478. Objeto. 1478-a. Competência 1.479. Legitimidade ativa 1.480. Legitimidade passiva 1.481. Prova 1.482. Procedimento 1.482-a. Monitória contra a Fazenda Pública 1.483. Embargos à ação monitória 1.484. Coisa julgada

Parte XVII – Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Capítulo LXXIII – Jurisdição Voluntária

§ 236. Generalidades

1.485. Introito 1.486. Iniciativa do procedimento e participação dos interessados 1.486-a. Litigiosidade incidental 1.487. A função do juiz 1.488. Procedimentos

Capítulo LXXIV – Alienações Judiciais

§ 237. Procedimento das Alienações Judiciais

1.489. Alienações judiciais 1.490. Alienações cautelares 1.491. Iniciativa da medida 1.492. Casos de alienação judicial expressos em lei 1.493. Leilão 1.494. Avaliação prévia 1.495. Publicidade 1.496. Arrematação 1.497. Destino do produto da alienação 1.498. Custódia do produto. 1.499. Outros bens alienáveis judicialmente 1.500. Bens indivisíveis em inventário e partilha 1.501. Bens de órfãos. 1.502. Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção de condomínio 1.503. Alienação irregular do bem comum indivisível 1.504. Procedimento especial da adjudicação

Capítulo LXXV – Divórcio Consensual

§ 238. Procedimento do Divórcio Consensual

1.504-a. Advertência 1.505. Noções introdutórias 1.506. Natureza jurídica 1.507. Requisitos 1.508. Legitimação 1.509. Competência 1.510. Petição inicial 1.511. Procedimento 1.512. Sentença de homologação 1.513. Reconciliação do casal 1.514. Revisão e rescisão do acordo de separação ou divórcio 1.514-a. Separação consensual e divórcio consensual por via administrativa 1.514-b. Regulamentação baixada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre separação e divórcio consensuais 1.514-c. Execução do acordo de separação ou divórcio ajustado por escritura pública

Capítulo LXXVI – Testamentos e Codicilos

§ 239. Procedimento da Apresentação dos Testamentos em Juízo

1.515. Objetivo do procedimento 1.516. Competência 1.517. Procedimento 1.518. Sentença 1.519. Efeitos 1.520. Busca e apreensão 1.521. Testamento público 1.522. Testamento particular 1.523. Procedimento 1.524. Testamentos marítimo e militar e codicilo 1.525. Testamenteiro

Capítulo LXXVII – Herança Jacente

§ 240. Procedimento da Arrecadação de Herança Jacente

1.526. Conceito moderno de jacência da herança 1.527. Competência 1.528. Legitimação 1.529. Procedimento 1.530. A administração da herança jacente 1.531. Habilitação 1.532. Declaração de vacância

Capítulo LXXVIII – Bens de Ausente

§ 241. Procedimento da Arrecadação de Bens de Ausente

1.533. Ausência 1.534. Pressupostos 1.535. Competência 1.536. Fases do procedimento 1.537. Procedimento da primeira fase 1.538. Procedimento da sucessão provisória 1.539. Conversão da sucessão provisória em definitiva

Capítulo LXXIX – Coisas Vagas

§ 242. Procedimento da Arrecadação das Coisas Vagas

1.540. Conceito 1.541. Legitimação 1.542. Competência 1.543. Cabimento 1.544. Procedimento

Capítulo LXXX – Curatela dos Interditos e Tutela dos Órfãos

§ 243. Procedimento da Interdição e da Tutela

1.545. Natureza jurídica da interdição 1.546. Legitimado passivo 1.547. Competência 1.548. Legitimidade para promover a interdição 1.549. Petição inicial 1.550. Procedimento 1.551. Sentença 1.552. Eficácia da sentença sobre atos do interditando 1.553. Rescisória 1.554. Levantamento da interdição 1.555. Investidura dos curadores 1.556. Remoção de curador 1.557. Disposições comuns à nomeação de tutor e curador

Capítulo LXXXI – Organização e Ficalização das Fundações

§ 244. Procedimento da Organização e Fiscalização das Fundações

1.558. Conceito de fundação 1.559. Procedimento da instituição da fundação 1.560. Estatutos confiados à elaboração de terceiro 1.561. Alteração do estatuto 1.562. Extinção da fundação

Capítulo LXXXII – Especialização da Hipoteca Legal

§ 245. Procedimento da Especialização da Hipoteca Legal

1.563. Conceito de hipoteca legal 1.564. Competência 1.565. Legitimação 1.566. Procedimento 1.567. Bens insuficientes 1.568. Especialização negocial 1.569. Eficácia da hipoteca

Parte XVIII – Juizado Especial Civil

Capítulo LXXXIII – As Pequenas Causas e o Acesso à Justiça

§ 246. Juizado Especial Civil ou Juizado de Pequenas Causas

1.570. Introito 1.571. Juizado Especial ou Juizado de Pequenas Causas? 1.572. O Juizado Especial Civil 1.573. Criação do Juizado Especial 1.574. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil 1.575. Princípios informativos 1.576. Princípio da oralidade 1.577. Outros critérios informativos do procedimento do Juizado Especial 1.578. Conciliação 1.579. A facultatividade do Juizado Especial

§ 247. O Órgão Judicante: Competência e Composição

1.580. Competência 1.581. Foro competente 1.581-a. Conflito de competência 1.582. Competência para execução forçada 1.583. Limitações à competência 1.584. O órgão judicante 1.585. Distribuição de funções: tarefa do juiz 1.586. Tarefa do juiz leigo e dos conciliadores 1.587. O juízo arbitral

§ 248. Partes

1.588. Legitimação ad causam 1.589. Legitimação ad processum 1.590. Litisconsórcio e intervenção de terceiros 1.591. Intervenção do Ministério Público

§ 249. Os Atos Processuais e o Procedimento

1.592. Os atos processuais e sua forma 1.593. O procedimento 1.594. A propositura da ação 1.595. Citações e intimações 1.596. Requisitos da citação 1.597. Intimações 1.598. A audiência de conciliação, instrução e julgamento 1.599. A resposta do réu 1.600. As provas

§ 250. A Sentença e os Recursos

1.601. A sentença 1.602. Recursos 1.602-a. Mandado de Segurança 1.602-b. Uniformização de jurisprudência 1.603. Extinção do processo

§ 251. Execução e Disposições Especiais

1.604. Execução forçada 1.605. As despesas processuais no Juizado Especial Civil 1.606. Curadorias e assistência judiciária 1.607. Acordos extrajudiciais 1.608. Ação rescisória 1.609. Disposições finais sobre a organização dos Juizados Especiais

Capítulo LXXXIV – O Juizado Especial Federal

§ 252. As Pequenas Causas na Justiça Federal

1.610. A instituição do Juizado Especial Federal 1.611. Disciplina legal 1.612. Princípios informativos 1.613. Competência absoluta 1.613-a. Conflito de competência

§ 253. Órgão Judicante

1.614. Composição do órgão judicante 1.615. Sessão de conciliação 1.616. Competência 1.617. Causas de competência dos Juizados Especiais Federais

§ 254. Partes

1.618. Legitimação 1.619. Intervenção de terceiros e litisconsórcio 1.620. Ministério Público 1.621. Jus postulandi e representação das partes

§ 255. Atos Processuais e Procedimento

1.622. Princípios 1.623. Atos de comunicação processual 1.624. Uso de meios eletrônicos 1.625. Prazos 1.626. Petição inicial 1.627. Resposta 1.628. Exceções 1.629. Sessão de conciliação 1.630. Instrução probatória 1.631. A sentença e as máximas de experiência 1.632. Reexame necessário

§ 256. Sistema Recursal

1.633. Recursos no Juizado Especial 1.634. Recurso especial e recurso extraordinário 1.635. Incidente de uniformização de jurisprudência

§ 257. Execução e Medidas Preventivas

1.636. Execução 1.637. Medidas cautelares 1.638. Antecipação de tutela

Capítulo LXXXV – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública

§ 258 – As Pequenas Causas da Fazenda Pública no Âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios

1.638-a. A instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública 1.638-b. Disciplina legal 1.638-c. Competência absoluta

§ 259. Órgão Judicante

1.638-d. Composição do órgão judicante 1.638-e. Competência

§ 260. Partes

1.638-f. Legitimação 1.638-g. Ministério Público 1.638-h. Representação das partes

§ 261. Atos Processuais e Procedimento

1.638-i. Atos de comunicação processual e prazos 1.638-j. Petição inicial, citação e resposta. 1.638-k. Audiência de conciliação 1.638-l. Instrução probatória 1.638-m. Sentença e recurso de ofício 1.638-n. Tutela de urgência (medidas cautelares e antecipatórias)

§ 262. Sistema Recursal

1.638-o. Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública 1.638-p. Uniformização de jurisprudência 1.638-q. Causas repetitivas 1.638-r. Medidas de urgência

§ 263. Sistema de Execução de Sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

1.638-s. Cumprimento da sentença 1.638-t. Obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa 1.638-u. Obrigações de quantia certa

Parte XIX – Alguns Procedimentos Especiais Disciplinados fora do Código de Processo Civil

Capítulo LXXXVI – Ações Constitucionais

§ 264. A Constituição e o Processo

1.639. O direito processual constitucional 1.640. Os fundamentos do direito processual constitucional

§ 265. Mandado de Segurança

1.641. Conceito 1.642. Natureza da ação 1.643. Legitimação ativa 1.644. Legitimação passiva 1644-a. Pessoas equiparadas às autoridades, para fins de mandado de segurança 1.645. Ato de autoridade judicial 1.645-a. Ato sujeito a recurso administrativo 1.646. Litisconsórcio 1.646-a. Assistência. 1.647. Pressuposto especial do mandado de segurança: direito líquido e certo 1.648. Procedimento 1.648-a. Instrução por meio de documentos ainda não obtidos pelo impetrante 1.649. Liminar 1.649-a. Suspensão da Segurança 1.650. Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança 1.651. Competência 1.651-a. Desistência do mandado de segurança 1.652. Sentença e coisa julgada 1.652-a. Inovações processuais da Lei nº 12.016, de 07.08.2009

§ 266. Mandado de Segurança Coletivo

1.653. Conceito 1.653-a. Direitos coletivos e direitos difusos 1.654. Legitimação ativa 1.655. Legitimação passiva 1.656. Procedimento e competência 1.656-a. Liminar

§ 267. Mandado de Injunção

1.657. Conceito 1.658. Objeto. 1.659. Pressupostos 1.660. Legitimação 1.661. Competência 1.662. Procedimento

§ 268. Habeas Data

1.663. Conceito 1.664. Natureza jurídica 1.665. Legitimidade e interesse 1.666. Objeto do habeas data 1.667. Competência 1.668. Procedimento 1.669. Cumprimento da sentença 1.670. Coisa julgada

§ 269. Ação Popular

1.671. Conceito 1.672. Requisitos 1.673. Atos atacáveis pela ação popular 1.674. Legitimação 1.675. Procedimento 1.676. Sentença 1.677. Coisa julgada 1.678. Execução 1.678-a. Prescrição

Capítulo LXXXVII – Ações Coletivas

§ 270. Ação Civil Pública e Outras Ações Coletivas

1.679. Histórico 1.680. Direito material coletivo e direito processual coletivo 1.681. Configuração dos direitos materiais tuteláveis pela ação civil pública 1.681-a. Objeto da ação civil pública 1.682. Ações coletivas possíveis após o CDC 1.683. Legitimação 1.683-a. Ação coletiva por meio de associação 1.683-b. Ações coletivas promovidas por sindicatos. 1.684. O Ministério Público e a tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos 1.684-a. Inquérito civil 1.685. Competência 1.686. Procedimento 1.687. Liminar 1.688. Coisa julgada 1.689. Execução 1.689-a. Execução coletiva por meio de sindicato ou associação

Capítulo LXXXVIII – Ações Locatícias

§ 271. Generalidades

1.690. Dos procedimentos e suas disposições gerais 1.691. Tramitação durante as férias forenses 1.692. Competência do forum rei sitae 1.693. Valor da causa 1.694. Atos de comunicação processual 1.695. Ausência de efeito suspensivo da apelação nas ações locatícias

§ 272. Ação de Despejo

1.696. Natureza 1.697. A força executiva do procedimento 1.698. A liminar na ação de despejo 1.699. Legitimação 1.700. Documentação da petição inicial 1.701. Concordância do locatário com a pretensão do locador 1.702. Denúncia vazia 1.703. Denúncia cheia

§ 273. Ação de Despejo por Falta de Pagamento

1.704. Cabimento 1.705. Consequência da cumulação de pedidos 1.706. Purga da mora 1.707. Reiteração abusiva da purga da mora 1.708. Purga da mora e contestação

§ 274. Execução da Sentença de Despejo

1.709. Desocupação voluntária 1.710. Execução forçada 1.711. Execução em caso de despejo cumulado com cobrança de aluguel 1.712. Execução provisória e caução 1.713. Abandono do imóvel pelo locatário

§ 275. Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

1.714. Cabimento 1.715. Legitimação 1.716. Pressupostos 1.717. Procedimento 1.718. Petição inicial 1.719. Depósito judicial. 1.720. Prestações vincendas 1.721. Revelia 1.722. Contestação 1.723. Reconvenção 1.724. Complementação do depósito após a contestação 1.725. Levantamento do depósito

§ 276. Ação Revisional de Aluguel

1.726. Cabimento 1.727. Natureza 1.728. Legitimação 1.729. Procedimento 1.730. Petição inicial 1.731. Aluguel provisório 1.732. Contestação 1.733. Sentença 1.734. Verbas de sucumbência 1.735. Execução de sentença 1.736. Acordo de desocupação

§ 277. Ação Renovatória

1.737. Cabimento 1.738. Natureza jurídica 1.739. Legitimação 1.740. Procedimento 1.741. Petição inicial 1.742. A defesa do locador 1.743. Defesa baseada na ausência dos pressupostos legais 1.744. Defesa baseada no valor real da locação 1.745. Defesa baseada em melhor proposta de terceiro 1.746. Retomada para construção ou reconstrução 1.747. Retomada para uso próprio 1.748. Aluguel provisório 1.749. Sentença 1.750. Sentença de retomada 1.751. Execução de sentença 1.752. Indenização de perdas e danos

Capítulo LXXXIX – Ações Decorrentes deLeasing e Alienação Fiduciária

§ 278. Alienação Fiduciária em Garantia

1.753. Introdução 1.754. Remédios processuais utilizáveis pelo credor fiduciário (coisas móveis) 1.755. Busca e apreensão 1.755-a. Legitimação ativa para a ação de busca e apreensão 1.756. Ação de depósito 1.757. Ação de execução 1.758. Execução da alienação fiduciária de bem imóvel

§ 279. Arrendamento Mercantil (Leasing)

1.759. Noção de arrendamento mercantil 1.760. Ações decorrentes do leasing 1.761. Aspecto tributário

Bibliografia Índice Onomástico Índice Alfabético de Assuntos Índice dos Fluxogramas

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