Direito Médico by FRANÇA, Genival Veloso de -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Dedicatória Nota do Autor Prefácio Obras do Autor Índice Sistemático Introdução – Em favor do Direito Médico Capítulo 1 – A Medicina e o Direito

1.1. Introdução 1.2. O pensamento hipocrático 1.3. Os direitos do paciente 1.4. A quem pertence o prontuário? 1.5. Receita médica 1.6. O consentimento do paciente 1.7. A velha e a nova ética médica 1.8. Os direitos do periciando 1.9. A ética no Direito 1.10. Fundamentos de um Código de Ética Médica 1.11. A estrutura do Código de Ética Médica atual 1.12. As razões do Código de Ética Médica de 1988 1.13. A medicina do futuro e seus riscos 1.14. Referências bibliográficas

Capítulo 2 – Exercício Legal e Exercício Ilegal da Medicina

2.1. Introdução 2.2. Exercício legal da medicina 2.3. Conselhos de Medicina 2.4. Médico estrangeiro domiciliado na fronteira 2.5. Inscrição de médico deficiente 2.6. Exame de qualificação de médico recém-formado 2.7. Inscrição de médico estrangeiro refugiado/asilado 2.8. Suspensão do registro por doença incapacitante 2.9. Anotações de penalidades na carteira profissional do médico infrator 2.10. Exercício ilegal da Medicina 2.11. Charlatanismo 2.12. Curandeirismo 2.13. Os limites do ato médico 2.14. Interdição cautelar 2.15. Revalidação de diploma médico 2.16. Referências bibliográficas

Capítulo 3 – Liberalismo Médico

3.1. Introdução 3.2. Aspecto legal 3.3. Sindicalismo médico 3.4. Medicina-empresa 3.5. Especialismo médico 3.6. Socialização da Medicina 3.7. Valorização do Sistema Unificado de Saúde (SUS) 3.8. Medicina de fábrica 3.9. Medicina de grupo 3.10. A greve e a ética 3.11. Auditoria médica 3.12. Junta Médica 3.13. Direito de internar e atender 3.14. O Código do Consumidor e o exercício da Medicina

3.14.1. A responsabilidade civil do médico 3.14.2. O ato médico como prática abusiva 3.14.3. Os planos de saúde e as cláusulas abusivas

3.15. O médico e o Estatuto da Criança e do Adolescente 3.16. O médico e o meio ambiente

3.16.1. O direito à sanidade 3.16.2. O direito ao meio ambiente saudável

3.17. As cooperativas médicas e a dupla militância 3.18. Managed care 3.19. Medicina baseada em evidências 3.20. Os riscos da medicina preditiva 3.20.1. Intimidade genética 3.21. Saúde e liberdade 3.22. Segunda opinião 3.23. Por uma medicina política 3.24. Violação do direito à saúde 3.25. Programa Saúde da Família 3.26. A evolução social do médico no Brasil 3.27. Serviço médico obrigatório 3.28. Referências bibliográficas

Capítulo 4 – Atestados Médicos

4.1. Introdução 4.2. Aspectos ético-legais 4.3. Alcance e limites do atestado em relação ao laudo médico 4.4. Carteira de saúde de sequelados 4.5. O atestado médico e o segredo 4.6. Diagnóstico codificado 4.7. Laudo piedoso 4.8. Testes de gravidez e atestados de esterilidade na admissão ao trabalho 4.9. Atestado por especialista 4.10. Atestado para si mesmo 4.11. Atestado de óbito 4.12. Testes pré-admissionais para AIDS 4.13. Referências bibliográficas

Capítulo 5 – Segredo Médico

5.1. Introdução 5.2. Aspectos legais 5.3. Escolas doutrinárias 5.4. Os limites do sigilo 5.5. Quando se diz que não houve quebra do sigilo 5.6. Conflitos entre o médico e o segredo 5.7. Privacidade e sigilo em informática médica 5.8. Situações especiais 5.9. Segredo médico: obrigação quando no exercício da profissão 5.10. Conclusões 5.11. Referências bibliográficas

Capítulo 6 – Honorários Médicos

6.1. Introdução 6.2. Mercantilismo 6.3. Critérios de avaliação do honorário 6.4. Honorário médico tabelado 6.5. Honorário médico parcelado 6.6. Aspecto legal 6.7. Prescrição de honorários 6.8. Cobrança judicial 6.9. Quando não cobrar 6.10. De quem cobrar 6.11. Situações especiais 6.12. Honorários periciais 6.13. Referências bibliográficas

Capítulo 7 – Publicidade e Publicações Médicas

7.1. Publicidade médica 7.2. Mercado da personalidade 7.3. Publicações médicas 7.4. Informações médicas 7.5. A Medicina e a Imprensa 7.6. Uso de marcas e nomes comerciais 7.7. Boletim médico 7.8. Telemedicina

7.8.1. A relação médico-paciente 7.8.2. A responsabilidade dos médicos 7.8.3. Responsabilidade do paciente 7.8.4. A qualidade da atenção e a segurança na telemedicina 7.8.5. História clínica do paciente 7.8.6. Recomendações 7.8.7. Conclusões

7.9. Critérios para material impresso (receituários, formulários, guias e outros) 7.10. Promoção pessoal: como fazê-la de forma ética? 7.11. Referências bibliográficas

Capítulo 8 – Tratamentos e Condutas Arbitrários

8.1. Introdução 8.2. Aspectos ético-legais 8.3. Transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová 8.4. Greve de fome 8.5. Condutas de contenção de pacientes 8.6. Limites da revista corporal 8.7. Bancos de dados de DNA 8.8. Castração química 8.9. Referências bibliográficas

Capítulo 9 – Omissão de Socorro

9.1. Introdução 9.2. Aspectos legais 9.3. A ordem administrativa e o exercício médico 9.4. A consciência do perigo 9.5. Plantão “a distância” 9.6. Condutas na urgência e na emergência 9.7. Referências bibliográficas

Capítulo 10 – Responsabilidade Médica

10.1. Introdução 10.2. Conceito geral 10.3. Antecedentes 10.4. Responsabilidade profissional 10.5. Deveres de conduta do médico

10.5.1. Dever de informação 10.5.2. Dever de atualização 10.5.3. Dever de vigilância e de cuidados 10.5.4. Dever de abstenção de abuso

10.6. Elementos da responsabilidade 10.7. Aspectos jurídicos 10.8. Contrato de Prestação de Serviços Médicos. 10.9. Resultado adverso 10.10. Erro médico 10.11. Responsabilidade penal do médico

10.11.1. Imprudência médica 10.11.2. Negligência médica 10.11.3. Imperícia médica 10.11.3.1. Negligência dos centros complementares de diagnóstico 10.11.3.2. Negligência em transfusões de sangue

10.12. Prescrição penal e prescrição civil 10.13. Ato médico: obrigação de meios ou de resultados? 10.14. Responsabilidade civil do médico 10.15. Consentimento esclarecido e responsabilidade civil 10.16. Responsabilidade funcional do estudante 10.17. Responsabilidade médica derivada 10.18. Socialização do risco médico 10.19. Política de prevenção de risco de erro médico

10.19.1. Fatores de risco

10.20. Deveres de conduta das entidades prestadoras de serviços médicos 10.21. Responsabilidade civil das instituições de saúde do hospital e banco de sangue 10.22. Responsabilidade civil dos laboratórios e de diagnóstico por imagem 10.23. Como proceder diante da alegação de erro médico

10.23.1. Algumas advertências 10.23.2. Afinal, o que se deve fazer?

10.24. Mediação, conciliação e arbitragem médica e de saúde 10.25. A perícia do erro médico

10.25.1. O nexo causal 10.25.2. As concausas 10.25.3. Os aspectos circunstanciais do ato médico 10.25.4. O estado anterior do paciente 10.25.5. Os padrões médico-legais

10.26. Responsabilidade solidária 10.27. Responsabilidade do paciente ou de terceiros 10.28. Responsabilidade trabalhista e residência médica 10.29. Responsabilidade dos bancos de dados de DNA 10.30. Alta hospitalar 10.31. Referências bibliográficas

Capítulo 11. Cirurgia Plástica

11.1. Introdução 11.2. Aspectos éticos e jurídicos 11.3. Cirurgia plástica: obrigação de meios ou de resultado? 11.4. Cirurgia da transexualidade 11.5. Cirurgia plástica nos Tribunais 11.6. Referências bibliográficas

Capítulo 12 – Direitos do Feto

12.1. Introdução 12.2. Aspectos civis 12.3. Aspectos penais 12.4. Intervenções fetais 12.5. O feto e a pesquisa 12.6. Meios diagnósticos invasivos 12.7. Atos médicos perigosos e polêmicos 12.8. Conclusões 12.9. Referências bibliográficas

Capítulo 13 – Reprodução Assistida

13.1. Introdução 13.2. Aspectos médico-legais 13.3. Aspectos jurídicos 13.4. Implantação ovular e a “barriga de aluguel” 13.5. Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida (Anexo único da Resolução CFM n.º 2.013/2013) 13.6. Bancos de embriões humanos 13.7. Aspectos negativos das técnicas de reprodução assistida 13.8. A adoção de embriões congelados: uma alternativa ético-política 13.9. Clonação humana 13.10. Seleção de sexo 13.11. O sigilo médico e a reprodução humana assistida 13.12. Conclusão 13.13. Referências bibliográficas

Capítulo 14 – Aborto Legal e Aborto Criminoso

14.1. Introdução 14.2. Aborto terapêutico 14.3. Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia 14.4. Aborto sentimental 14.5. Aborto eugênico 14.6. Aborto social 14.7. Aborto por motivo de honra 14.8. Aborto livre 14.9. Tentativas de legalização do aborto 14.10. Referências bibliográficas

Capítulo 15 – Esterilização Humana

15.1. Introdução 15.2. Esterilização por indicação social 15.3. Esterilização por indicação médica 15.4. Esterilização dos anormais 15.5. Aspectos legais 15.6. Referências bibliográficas

Capítulo 16 – Medidas Antinatalistas

16.1. Introdução 16.2. O autocontrole das espécies 16.3. A realidade brasileira 16.4. Por trás do “planejamento familiar” 16.5. A intervenção estrangeira 16.6. A farsa de Malthus 16.7. A astúcia imperialista 16.8. Estrutura demográfica – um assunto político 16.9. Meios antinatalistas abortivos 16.10. Aspectos jurídicos 16.11. Aspectos éticos 16.12. Estimativas demográficas do Brasil 16.13. Contracepção de urgência 16.14. Conclusão 16.15. Referências bibliográficas

Capítulo 17 – Pesquisas em Seres Humanos

17.1. Introdução 17.2. Aspectos legais 17.3. Direito à integridade biológica 17.4. A ética e a ciência

17.4.1. A tecnologia biomédica e o princípio da equidade 17.4.2. Tecnologia biomédica e relação médico-paciente 17.4.3. A educação médica e a tecnologia

17.5. Pesquisa em indivíduos sadios 17.6. Engenharia Genética 17.7. Experiências com células-tronco embrionárias 17.8. Experiências em condenados 17.9. Castração química 17.10. Torturas por meios médicos 17.11. A questão do consentimento 17.12. Protocolo de pesquisa 17.13. O projeto Genoma Humano 17.14. Referências bibliográficas

Capítulo 18 – Transplantes de Órgãos e Tecidos

18.1. Introdução 18.2. Critérios técnicos 18.3. Aspectos ético-legais 18.4. Comentários à nova Lei dos Transplantes 18.5. O decreto regulamentador 18.6. Críticas à legislação atual dos transplantes 18.7. Mercado de estruturas humanas 18.8. Ventilação eletiva para doação de órgãos 18.9. Doação de órgãos de anencéfalos 18.10. Transplante de face 18.11. Referências bibliográficas

Capítulo 19 – Eutanásia

19.1. Introdução 19.2. Fundamentos 19.3. Aspectos éticos 19.4. No fim da vida: um itinerário de cuidados 19.5. Testamento vital (living will) 19.6. O paciente que vai morrer: direito à verdade 19.7. Tratamento da dor crônica 19.8. A alienação da dor 19.9. Sacralidade e qualidade da vida 19.10. Sobrevivência privilegiada 19.11. Conclusões 19.12. Referências bibliográficas

Capítulo 20 – Legislação Acerca da Morte

20.1. Introdução 20.2. Conceito atual de morte 20.3. Disponibilidade do cadáver 20.4. Cremação de cadáveres 20.5. Necropsias clínicas 20.6. Necropsia médico-legal 20.7. Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica 20.8. Quem deve fornecer o atestado de óbito? 20.9. O atestado de óbito e a ética nos desastres de massa 20.10. Partes anatômicas 20.11. O médico e a morte 20.12. Cesárea post mortem 20.13. Gravidez, morte encefálica e transplantes de órgãos 20.14. A participação médica na pena de morte 20.15. Cuidados paliativos 20.16. Referências bibliográficas

Apêndice

1. Conselhos de Medicina

Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957 Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004 Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958. DOU, de 25.07.1958 Regulamento a que se refere a Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957

2. Código de Ética Médica 3. Código Internacional de Ética Médica e Algumas Declarações de Princípios, Resoluções e Recomendações

Código Internacional de Ética Médica da AMM Declaração de Bali Declaração de Budapeste Declaração de Caracas Declaração de Cingapura – Sobre Maus-Tratos e Negligência à Criança Declaração de Estocolmo Declaração de Genebra Declaração de Hamburgo (I) Declaração de Hamburgo (II) Declaração de Havana Declaração do Hawai Declaração de Helsinque (IX) Declaração de Hong Kong (I) Declaração de Hong Kong (II) Declaração de Hong Kong (III) Declaração de Hong Kong (IV) – Sobre Maus-Tratos ao Ancião Declaração de Lisboa (I) Declaração de Lisboa (II) Declaração de Lisboa (III) Declaração de Madrid (I) Declaração de Madrid (II) Declaração de Madrid (III) Declaração de Malta (I) Declaração de Malta (II) Declaração de Manila Declaração de Marbella Declaração de Marbella (II) Declaração de Nova Delhi Declaração de Oslo Declaração de Ottawa Declaração de Ottawa (II) Declaração de Pilanesberg (I) Declaração de Pilanesberg (II) Declaração de Pilanesberg (III) Declaração de Pilanesberg (IV) Declaração de Santiago Declaração de Rancho Mirage (I) Declaração de Rancho Mirage (II) Declaração de Rancho Mirage (III) Declaração de São Paulo Declaração de Sidney Declaração de Somerset West (I) Declaração de Somerset West (II) Declaração de Tel Aviv (I) Declaração de Tel Aviv (II) Declação de Tel Aviv (III) Declaração de Tóquio Declaração de Vancouver (I) Declaração de Vancouver (II) Declaração de Vancouver (III) Declaração de Veneza (I) Declaração de Veneza (II) Declaração de Viena (I) Declaração de Viena (II) Declaração de Viena (III) Declaração de Washington Declaração de Direitos da Pessoa Mentalmente Deficiente Declaração de Princípios Éticos dos Médicos do Mercosul Declaração Universal dos Direitos do Homem Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos Recomendação de Bali Recomendação de Bruxelas Recomendação de Bruxelas (III) Recomendação de Budapeste (I) Recomendação de Budapeste (II) Recomendação de Cingapura Recomendação de Marbella Recomendação de Munique Recomendação de Rancho Mirage Resolução de Estocolmo Resolução de Hamburgo Resolução de Nova Delhi Resolução de Nova Delhi (II) Resolução de Ottawa Resolução de Paris Resolução de Rancho Mirage Resolução de Santiago Resolução de Seul (I) Resolução de Seul (II) Resolução de Tel Aviv (I) Resolução de Tel Aviv (II)

4. Código de Ética Odontológica 5. Código de Ética Farmacêutica 6. Código de Ética do Médico Veterinário 7. Código de Ética do Estudante de Medicina 8. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 9. Código de Ética Profissional do Administrador Hospitalar Código de Ética Profissional do Administrador Hospitalar 10. Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho

Salmo para um indigente Salmo para um cadáver desconhecido Salmo para um deficiente Bibliografia Índice alfabético-remissivo

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