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Index
Abreviaturas ............................................................................... 5 PRIMEIRA PARTE 12. Evolução histórica. Função social do contrato ............................ 13. Condições de validade .............................................................. 14. Princípios fundamentais do direito contratual ............................ 15. Interpretação dos contratos ........................................................ 16. Pactos sucessórios ...................................................................... 17. Formação do contrato ............................................................... Unnamed 7.3. Contratos entre ausentes .................................................... 18. Impossibilidade da prestação ...................................................... Capítulo II — CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ....................... 10. Contratos bilaterais .................................................................... 10.2. Distrato e quitação ............................................................ 11. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos ................................. 13. Contratos paritários e de adesão. Contrato-tipo .......................... 42 14. Contratos de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo . 16. Contratos individuais e coletivos ................................................ 18. Contratos solenes e não solenes ................................................. 21. Contratos nominados (típicos), inominados (atípicos), mistos e 22. Contrato com pessoa a declarar ................................................ Capítulo III — DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ............. Capítulo IV — DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO .................. Capítulo V — DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS ................................... 25.3. 25.4. Capítulo VI — DA EVICÇÃO ....................................................... 29. Requisitos da evicção ................................................................ Capítulo VII — DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ............................. 31.2. Causas supervenientes à formação do contrato ................... Título II – DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE...................................... 33. Natureza jurídica ....................................................................... 34.1. 34.3. 35. Efeitos da compra e venda ......................................................... 36. Limitações à compra e venda ..................................................... 36.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos in- 36.3. Venda da parte indivisa em condomínio ............................. 84 36.4. Venda entre cônjuges ......................................................... 37. Vendas especiais ......................................................................... Seção II — Das cláusulas especiais à compra e venda .................... 39. Da venda a contento e da sujeita a prova .................................... 40. Da preempção ou preferência .................................................... 41. Da venda com reserva de domínio ............................................. 42. Da venda sobre documentos ...................................................... Capítulo II — DA TROCA ............................................................ 98 Capítulo III — DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ............................... 100 Capítulo IV — DA DOAÇÃO ...................................................... 102 46. Promessa de doação ................................................................... 47. Espécies de doação ....................................................................
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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