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NOTA DO AUTOR À TERCEIRA EDIÇÃO NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO Parte I – Fundamentos Gerais CAPÍTULO 1 Conceito, Caracteres eMétodo do DireitoPenal
1.1. Conceito 1.2. O direito penal e os dados sociais 1.3. Caracteres 1.4. O método
CAPÍTULO 2 A Pena e a Função do Direito Penal
2.1. A pena e sua relevância discursiva 2.2. Teorias absolutas 2.3. Teorias utilitárias 2.4. Teorias da união 2.5. Direito penal mínimo 2.6. Teoria agnóstica da pena 2.7. A pena. Uma aproximação histórica
CAPÍTULO 3 Princípios Informadores do Direito Penal
3.1. O princípio da legalidade 3.2. Princípio da lesividade 3.3. Princípio da culpabilidade 3.4. Princípio da intranscendência da pena 3.5. Princípio da humanidade 3.6. Princípio da proibição da dupla punição 3.7. Limitações materiais do poder punitivo
CAPÍTU LO 4 Lei Penal. Vigência e Condições de Aplicação
4.1. A lei penal como objeto de conhecimento 4.2. Validade temporal da lei penal 4.3. Validade espacial da lei penal 4.4. A lei penal e as imunidades
Parte II – O Delito CAPÍTULO 5 Estrutura da Teoria do Delito. Principais Modelos
5.1. Lineamentos 5.2. Evolução da teoria do crime
CAPÍTULO 6 Ação
6.1. Base construtiva 6.2. Estrutura da conduta 6.3. Ausência de conduta 6.4. Impossibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica
CAPÍTU LO 7 Tipicidade
7.1. Definição do âmbito da proibição legal 7.2. A relação entre tipicidade e antijuridicidade
CAPÍTULO 8 Tipo Ativo Doloso
8.1. Estrutura geral 8.2. O aspecto objetivo: o tipo objetivo sistemático 8.3. O aspecto objetivo: o tipo objetivo com função conglobante 8.4. O aspecto subjetivo
CAPÍTULO 9 Tipo Ativo Imprudente
9.1. Considerações gerais 9.2. Estrutura do tipo imprudente
CAPÍTULO 10 Tipo Omissivo
10.1. Configuração 10.2. Estrutura do tipo omissivo doloso 10.3. Tipo omissivo imprudente
CAPÍTULO 11 Antijuridicidade
11.1. Configuração da antijuridicidade 11.2. Características da antijuridicidade e estrutura 11.3. Causas de justificação 11.4. Excesso nas causas de justificação
CAPÍTULO 12 Culpabilidade
12.1. Configuração 12.2. Evolução do conceito 12.3. Estrutura da culpabilidad
CAPÍTULO 13 Problemas Particulares daTipicidade
13.1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 14 Etapas do Delito
14.1. Considerações gerais 14.2. O iter criminis 14.3. Tentativa – Estrutura 14.4. Limites da tentativa – Atos preparatórios e começo de execução 14.5. A consumação e o exaurimento 14.6. Classificação da tentativa 14.7. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior 14.8. Punição da tentativa
CAPÍTULO 15 Concurso de Crimes
15.1. Considerações gerais 15.2. A unidade de conduta 15.3. O crime continuado 15.4. Concurso formal 15.5. Concurso material 15.6. Concurso aparente de normas
CAPÍTULO 16 Concurso de Pessoas
16.1. Considerações gerais 16.2. O autor 16.3. Participação 16.4. Concorrência em crime de menor gravidade 16.5. Das circunstâncias incomunicáveis 16.6. A resposta punitiva no concurso de pessoas 16.7. Crime de concurso necessário
Parte III – As Consequências do Delito CAPÍTULO 17 A Resposta Punitiva
17.1. Aspectos gerais 17.2. Espécies de penas
CAPÍTULO 18 Pena Privativa de Liberdade
18.1. Tipos de penas 18.2. Regras gerais de cumprimento da pena privativa de liberdade 18.3. Regimes penitenciários 18.4. Regime inicial de cumprimento de pena 18.5. Progressão de regime 18.6. Regressão de regime 18.7. Detração penal
CAPÍTULO 19 Aplicação da Pena Privativade Liberdade
19.1. Considerações gerais 19.2. Cálculo da pena 19.3. Limites das penas
CAPÍTULO 20 Pena Restritiva de Direitos
20.1. Considerações gerais 20.2. Requisitos para a substituição 20.3. Espécies de penas restritivas de direitos 20.4. Forma de substituição 20.5. Conversão de pena restritiva de direitos por pena privativa de liberdade
CAPÍTULO 21 Suspensão Condicional da Execução da Pena
21.1. Considerações gerais 21.2. Momento de aplicação da suspensão condicional da execuçã oda pena 21.3. Espécies de suspensão da execução da pena 21.4. Trâmite 21.5. Revogação 21.6. Prorrogação do prazo de suspensão da execução da pena 21.7. Cumprimento das condições
CAPÍTULO 22 Pena de Multa
22.1. Considerações gerais 22.2. Parâmetros da pena de mu 22.3. Determinação da pena de multa 22.4. Multa substitutiva 22.5. Pagamento da multa
CAPÍTULO 23 Medidas de Segurança
23.1. Considerações gerais 23.2. Pressupostos de aplicação 23.3. Espécies de medidas de segurança 23.4. Duração da medida
CAPÍTULO 24 Efeitos Particulares da Condenação
24.1. Considerações gerais 24.2. Efeitos genéricos 24.3. Efeitos específicos
CAPÍTULO 25 Livramento Condicional
25.1. Considerações gerais 25.2. Requisitos 25.3. Condições do livramento 25.4. Revogação do livramento 25.5. Extinção da pena
CAPÍTU LO 26 Reabilitação
26.1. Conceito 26.2. Condições de reabilitação 26.3. Revogação
CAPÍTULO 27 Punibilidade e suas Causas Extintivas
27.1. Considerações gerais 27.2. Condições de punibilidade 27.3. Causas extintivas da punibilidade 27.4. A prescrição – Sua operatividade
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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