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NOTA DO AUTOR À TERCEIRA EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO
Parte I – Fundamentos Gerais
CAPÍTULO 1 Conceito, Caracteres eMétodo do DireitoPenal
1.1. Conceito
1.2. O direito penal e os dados sociais
1.3. Caracteres
1.4. O método
CAPÍTULO 2 A Pena e a Função do Direito Penal
2.1. A pena e sua relevância discursiva
2.2. Teorias absolutas
2.3. Teorias utilitárias
2.4. Teorias da união
2.5. Direito penal mínimo
2.6. Teoria agnóstica da pena
2.7. A pena. Uma aproximação histórica
CAPÍTULO 3 Princípios Informadores do Direito Penal
3.1. O princípio da legalidade
3.2. Princípio da lesividade
3.3. Princípio da culpabilidade
3.4. Princípio da intranscendência da pena
3.5. Princípio da humanidade
3.6. Princípio da proibição da dupla punição
3.7. Limitações materiais do poder punitivo
CAPÍTU LO 4 Lei Penal. Vigência e Condições de Aplicação
4.1. A lei penal como objeto de conhecimento
4.2. Validade temporal da lei penal
4.3. Validade espacial da lei penal
4.4. A lei penal e as imunidades
Parte II – O Delito
CAPÍTULO 5 Estrutura da Teoria do Delito. Principais Modelos
5.1. Lineamentos
5.2. Evolução da teoria do crime
CAPÍTULO 6 Ação
6.1. Base construtiva
6.2. Estrutura da conduta
6.3. Ausência de conduta
6.4. Impossibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica
CAPÍTU LO 7 Tipicidade
7.1. Definição do âmbito da proibição legal
7.2. A relação entre tipicidade e antijuridicidade
CAPÍTULO 8 Tipo Ativo Doloso
8.1. Estrutura geral
8.2. O aspecto objetivo: o tipo objetivo sistemático
8.3. O aspecto objetivo: o tipo objetivo com função conglobante
8.4. O aspecto subjetivo
CAPÍTULO 9 Tipo Ativo Imprudente
9.1. Considerações gerais
9.2. Estrutura do tipo imprudente
CAPÍTULO 10 Tipo Omissivo
10.1. Configuração
10.2. Estrutura do tipo omissivo doloso
10.3. Tipo omissivo imprudente
CAPÍTULO 11 Antijuridicidade
11.1. Configuração da antijuridicidade
11.2. Características da antijuridicidade e estrutura
11.3. Causas de justificação
11.4. Excesso nas causas de justificação
CAPÍTULO 12 Culpabilidade
12.1. Configuração
12.2. Evolução do conceito
12.3. Estrutura da culpabilidad
CAPÍTULO 13 Problemas Particulares daTipicidade
13.1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 14 Etapas do Delito
14.1. Considerações gerais
14.2. O iter criminis
14.3. Tentativa – Estrutura
14.4. Limites da tentativa – Atos preparatórios e começo de execução
14.5. A consumação e o exaurimento
14.6. Classificação da tentativa
14.7. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
14.8. Punição da tentativa
CAPÍTULO 15 Concurso de Crimes
15.1. Considerações gerais
15.2. A unidade de conduta
15.3. O crime continuado
15.4. Concurso formal
15.5. Concurso material
15.6. Concurso aparente de normas
CAPÍTULO 16 Concurso de Pessoas
16.1. Considerações gerais
16.2. O autor
16.3. Participação
16.4. Concorrência em crime de menor gravidade
16.5. Das circunstâncias incomunicáveis
16.6. A resposta punitiva no concurso de pessoas
16.7. Crime de concurso necessário
Parte III – As Consequências do Delito
CAPÍTULO 17 A Resposta Punitiva
17.1. Aspectos gerais
17.2. Espécies de penas
CAPÍTULO 18 Pena Privativa de Liberdade
18.1. Tipos de penas
18.2. Regras gerais de cumprimento da pena privativa de liberdade
18.3. Regimes penitenciários
18.4. Regime inicial de cumprimento de pena
18.5. Progressão de regime
18.6. Regressão de regime
18.7. Detração penal
CAPÍTULO 19 Aplicação da Pena Privativade Liberdade
19.1. Considerações gerais
19.2. Cálculo da pena
19.3. Limites das penas
CAPÍTULO 20 Pena Restritiva de Direitos
20.1. Considerações gerais
20.2. Requisitos para a substituição
20.3. Espécies de penas restritivas de direitos
20.4. Forma de substituição
20.5. Conversão de pena restritiva de direitos por pena privativa de liberdade
CAPÍTULO 21 Suspensão Condicional da Execução da Pena
21.1. Considerações gerais
21.2. Momento de aplicação da suspensão condicional da execuçã oda pena
21.3. Espécies de suspensão da execução da pena
21.4. Trâmite
21.5. Revogação
21.6. Prorrogação do prazo de suspensão da execução da pena
21.7. Cumprimento das condições
CAPÍTULO 22 Pena de Multa
22.1. Considerações gerais
22.2. Parâmetros da pena de mu
22.3. Determinação da pena de multa
22.4. Multa substitutiva
22.5. Pagamento da multa
CAPÍTULO 23 Medidas de Segurança
23.1. Considerações gerais
23.2. Pressupostos de aplicação
23.3. Espécies de medidas de segurança
23.4. Duração da medida
CAPÍTULO 24 Efeitos Particulares da Condenação
24.1. Considerações gerais
24.2. Efeitos genéricos
24.3. Efeitos específicos
CAPÍTULO 25 Livramento Condicional
25.1. Considerações gerais
25.2. Requisitos
25.3. Condições do livramento
25.4. Revogação do livramento
25.5. Extinção da pena
CAPÍTU LO 26 Reabilitação
26.1. Conceito
26.2. Condições de reabilitação
26.3. Revogação
CAPÍTULO 27 Punibilidade e suas Causas Extintivas
27.1. Considerações gerais
27.2. Condições de punibilidade
27.3. Causas extintivas da punibilidade
27.4. A prescrição – Sua operatividade
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