Curso de Direito Penal · parte especial, volume II · introdução à teoria geral da parte especial · crimes contra a pessoa by Greco, Rogério -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Folha de Rosto Créditos O Autor Nota do Autor Sumário Capítulo 1 – Introdução aos Crimes contra a Pessoa

1. INTRODUÇÃO

Capítulo 2 – Homicídio

1. O PRIMEIRO HOMICÍDIO 2. HOMICÍDIO SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO 3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 6. EXAME DE CORPO DE DELITO 7. ELEMENTO SUBJETIVO 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. MEIOS DE EXECUÇÃO 10. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 11. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

11.1. Motivo de relevante valor social ou moral 11.2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima

12. HOMICÍDIO QUALIFICADO

12.1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; motivo fútil 12.2. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum 12.3. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido 12.4. Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime 12.5. Contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio) 12.6. Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

13. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO HOMICÍDIO DOLOSO 14. HOMICÍDIO CULPOSO 15. HIPÓTESES DE AUMENTO DE PENA DO § 4º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL 16. PERDÃO JUDICIAL

16.1. Perdão judicial no Código de Trânsito Brasileiro

17. HOMICÍDIO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA, SOB O PRETEXTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, OU POR GRUPO DE EXTERMÍNIO 18. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NO FEMINICÍDIO 19. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 20. DESTAQUES

20.1. Homicídio simples considerado como crime hediondo 20.2. É sustentável a hipótese de homicídio qualificado-privilegiado?

20.2.1. Homicídio qualificado-privilegiado ou privilegiado-qualificado?

20.3. O homicídio qualificado-privilegiado como crime hediondo 20.4. A presença de mais de uma qualificadora 20.5. Homicídio praticado por policial militar – competência para julgamento 20.6. Diferença entre eutanásia, distanásia e ortotanásia 20.7. Transmissão dolosa do vírus HIV79 20.8. Julgamento pelo júri sem a presença do réu 20.9. Homicídio decorrente de intervenção policial 20.10. Feminicídio e ofensa ao Princípio da Igualdade 20.11. Prioridade de tramitação do processo do homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incs. I, II, III, IV, V, VI e VII)

Capítulo 3 – Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. PARTICIPAÇÃO MORAL E PARTICIPAÇÃO MATERIAL 5. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Suicídio conjunto (Pacto de morte) 11.2. Greve de fome 11.3. Testemunhas de Jeová 11.4. Julgamento pelo júri sem a presença do réu

Capítulo 4 – Infanticídio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. LIMITE TEMPORAL 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 10. PROVA DA VIDA 11. PENA E AÇÃO PENAL 12. DESTAQUES

12.1. Infanticídio com vida intrauterina 12.2. Aplicação do art. 20, § 3º (erro sobre a pessoa), ao delito de infanticídio 12.3. Concurso de pessoas no delito de infanticídio 12.4. Julgamento pelo Júri sem a presença da ré 12.5. Aplicação das circunstâncias agravantes do art. 61, II, e, segunda figura, e h, primeira figura, do Código Penal

Capítulo 5 – Aborto

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. INÍCIO E TÉRMINO DA PROTEÇÃO PELO TIPO PENAL DO ABORTO 4. ESPÉCIES DE ABORTO 5. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 6. BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO E OBJETO MATERIAL 7. ELEMENTO SUBJETIVO 8. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 9. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 10. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 11. PROVA DA VIDA 12. MEIOS DE REALIZAÇÃO DO ABORTO 13. JULGAMENTO PELO JÚRI, SEM A PRESENÇA DA RÉ 14. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 15. ABORTO LEGAL 16. DESTAQUES

16.1. Gestante que perde o filho em acidente de trânsito 16.2. Morte de fetos gêmeos 16.3. Agressão à mulher sabidamente grávida 16.4. Gestante que tenta o suicídio 16.5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz 16.6. Crime impossível 16.7. Aborto econômico 16.8. Ordem judicial 16.9. Concurso de pessoas no delito de aborto 16.10. Gestante que morre ao realizar o aborto, sendo que o feto sobrevive 16.11. Majorante nos crimes contra a dignidade sexual 16.12. Aborto de feto anencéfalo

Capítulo 6 – Lesões Corporais

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. EXAME DE CORPO DE DELITO 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES QUALIFICADAS

7.1. Lesões corporais graves 7.2. Lesões corporais gravíssimas

8. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE 9. LESÃO CORPORAL CULPOSA 10. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 11. DIMINUIÇÃO DE PENA 12. SUBSTITUIÇÃO DA PENA 13. AUMENTO DE PENA 14. PERDÃO JUDICIAL 15. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 16. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 17. PENA, AÇÃO PENAL, TRANSAÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 18. DESTAQUES

18.1. Princípio da insignificância, lesões corporais e vias de fato 18.2. Consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude 18.3. Prioridade de tramitação do processo de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

Capítulo 7 – Da Periclitação da Vida e da Saúde

1. CONCEITO E ESPÉCIES DE PERIGO – CONCRETO E ABSTRATO 2. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DO PERIGO: EX ANTE OU EX POST 3. CONSUMAÇÃO DO CRIME DE PERIGO 4. PERIGO INDIVIDUAL E PERIGO COLETIVO (OU TRANSINDIVIDUAL) 5. NATUREZA SUBSIDIÁRIA DOS CRIMES DE PERIGO

Capítulo 8 – Perigo de Contágio Venéreo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. ELEMENTO SUBJETIVO 6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7. MODALIDADE QUALIFICADA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. PROVA PERICIAL 10. DESTAQUES

10.1. Consentimento do ofendido 10.2. Necessidade de contato pessoal 10.3. Efetiva contaminação da vítima 10.4. Crime impossível – vítima já contaminada pela mesma doença, ou, ainda, a hipótese do agente já curado 10.5. D.S.T. (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e transmissão do vírus HIV 10.6. Morte da vítima quando era intenção do agente transmitir-lhe a doença

Capítulo 9 – Perigo de Contágio de Moléstia Grave

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. ELEMENTO SUBJETIVO 6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. EXAME DE CORPO DE DELITO 9. PENA, AÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Utilização de objeto contaminado que não diga respeito ao agente 10.2. Crime impossível 10.3. Vítima que morre em virtude da doença grave 10.4. Transmissão do vírus HIV

Capítulo 10 – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7. ELEMENTO SUBJETIVO 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Quando o agente produz perigo a um número determinado de pessoas 10.2. Consentimento do ofendido 10.3. Resultado morte ou lesões corporais 10.4. Possibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal seguida de morte 10.5. Disparo de arma de fogo em via pública

Capítulo 11 – Abandono de Incapaz

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Quando do abandono sobrevém lesão corporal de natureza leve 11.2. Aplicação da majorante em razão da união estável

Capítulo 12 – Exposição ou abandono de recém-nascido

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 13 – Omissão de Socorro

9.1. Agente que não socorre vítima atropelada temendo agravar a situação 9.2. Concurso de pessoas nos delitos omissivos 9.3. Agente que imagina que corre risco, quando na verdade este não existe 9.4. Obrigação solidária e necessidade de ser evitado o resultado 9.5. Omissão de socorro no Estatuto do Idoso 9.6. Omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro 9.7. Omissão de socorro e Código Penal Militar 9.8. Recusa da vítima em deixar-se socorrer

Capítulo 14 – Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Estatuto do Idoso e recusa de outorga de procuração à entidade de atendimento 10.2. Obrigação da afixação de cartaz

Capítulo 15 – Maus-Tratos

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Maus-tratos contra idoso – art. 99 da Lei nº 10.741/2003 11.2. Maus-tratos e crime de tortura 11.3. Maus-tratos à criança e ao adolescente 11.4. Maus-tratos e Código Penal Militar

Capítulo 16 – Rixa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Inimputáveis e desconhecidos integrantes da rixa 10.2. Meios de cometimento do delito de rixa 10.3. Vias de fato e lesão corporal de natureza leve 10.4. Lesão corporal de natureza grave e morte resultantes da rixa 10.5. Concurso de crimes entre a rixa (simples ou qualificada) e as lesões corporais leves ou graves, e o homicídio 10.6. Grupos opostos 10.7. Rixa simulada 10.8. Participação na rixa e participação no crime de rixa 10.9. Possibilidade de legítima defesa no delito de rixa 10.10. Rixa e Código Penal Militar 10.11. Estatuto do Torcedor

Capítulo 17 – Dos Crimes contra a Honra

1. INTRODUÇÃO 2. MEIOS DE EXECUÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA 3. IMUNIDADES DOS SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES6 4. DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5. CONCURSO DE CRIMES

Capítulo 18 – Calúnia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. AGENTE QUE PROPALA OU DIVULGA A CALÚNIA 8. CALÚNIA CONTRA OS MORTOS 9. EXCEÇÃO DA VERDADE 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Pessoas desonradas e crime impossível 11.2. Calúnia implícita ou equívoca e reflexa 11.3. Exceção de notoriedade 11.4. Calúnia proferida no calor de uma discussão 11.5. Presença do ofendido 11.6. Diferença entre calúnia e denunciação caluniosa 11.7. Consentimento do ofendido 11.8. Calúnia contra o Presidente da República, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do STF 11.9. Diferença entre calúnia e difamação 11.10. Diferença entre calúnia e injúria 11.11. Foro por prerrogativa de função na exceção da verdade 11.12. Calúnia e Código Penal Militar 11.13. Calúnia e Código Eleitoral

Capítulo 19 – Difamação

9.1. Consentimento do ofendido 9.2. Presença do ofendido 9.3. Difamador sem credibilidade 9.4. Divulgação ou propalação da difamação 9.5. Difamação dirigida à vítima 9.6. Vítima que conta os fatos a terceira pessoa 9.7. Agente que escreve fatos ofensivos à honra da vítima em seu diário 9.8. Exceção de notoriedade 9.9. Difamação contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do STF 9.10. Difamação e Código Penal Militar 9.11. Difamação e Código Eleitoral

Capítulo 20 – Injúria

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MEIOS DE EXECUÇÃO E FORMAS DE EXPRESSÃO DA INJÚRIA 8. PERDÃO JUDICIAL 9. MODALIDADES QUALIFICADAS 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Injúria contra pessoa morta 11.2. Contexto da injúria 11.3. Discussão acalorada 11.4. Caracterização da injúria mesmo diante da veracidade das imputações 11.5. Injúria coletiva 11.6. Injúria e Código Penal Militar 11.7. Injúria e Código Eleitoral 11.8. Divulgação de imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso

Capítulo 21 – Disposições Comuns aos Crimes contra a Honra

1. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 2. EXCLUSÃO DO CRIME E DA PUNIBILIDADE 3. AGENTE QUE DÁ PUBLICIDADE À DIFAMAÇÃO OU À INJÚRIA, NOS CASOS DOS INCISOS I E III DO ART. 142 DO CÓDIGO PENAL 4. RETRATAÇÃO 5. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES 6. LEI DE IMPRENSA NÃO FOI RECEPCIONADA PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL

Capítulo 22 – Constrangimento Ilegal

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 9. CONCURSO DE CRIMES 10. CAUSAS QUE CONDUZEM À ATIPICIDADE DO FATO 11. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUES

12.1. Vítima que é constrangida a praticar uma infração penal 12.2. Vítima submetida a tortura a fim de praticar um fato definido como crime 12.3. Suicídio como comportamento ilícito, porém atípico 12.4. Consentimento do ofendido 12.5. Vias de fato em concurso com o constrangimento ilegal 12.6. Constrangimento exercido para impedir a prática de um crime 12.7. Constrangimento exercido para satisfazer uma pretensão legítima 12.8. Revista pessoal em empregados e constrangimento ilegal 12.9. Constrangimento ilegal e Código Penal Militar 12.10. Constrangimento ilegal e Código de Defesa do Consumidor 12.11. Constrangimento ilegal e Estatuto do Idoso

Capítulo 23 – Ameaça

8.1. O mal deve ser futuro? 8.2. Legítima defesa e o crime de ameaça 8.3. Verossimilhança do mal prometido 8.4. Ameaça supersticiosa 8.5. Pluralidade de vítimas 8.6. Ameaça proferida em estado de ira ou cólera 8.7. Ameaça proferida em estado de embriaguez 8.8. Possibilidade de ação penal por tentativa de ameaça 8.9. Ameaça reflexa 8.10. Ameaça e Código Penal Militar 8.11. Ameaça e Código de Defesa do Consumidor

Capítulo 24 – Sequestro e Cárcere Privado

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Consentimento do ofendido 10.2. Subtração de roupas da vítima 10.3. Participação ou coautoria sucessiva 10.4. Sequestro e roubo com pena especialmente agravada pela restrição da liberdade da vítima 10.5. Sequestro e cárcere privado no Estatuto da Criança e do Adolescente 10.6. Sequestro e cárcere privado na Lei de Segurança Nacional 10.7. Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus 10.8. Sequestro e cárcere privado e Código Penal Militar

Capítulo 25 – Redução a Condição Análoga à de Escravo

Capítulo 26 – Tráfico de Pessoas

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 9. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO 11. DESTAQUES

11.1. Livramento condicional 11.2. Concurso de crimes 11.3. Diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes 11.4. Tráfico internacional e interno de pessoas e continuidade normativo típica 11.5. Política de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas

Capítulo 27 – Violação de Domicílio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 10. EXCLUSÃO DO CRIME 11. CONCEITO LEGAL DE CASA 12. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 13. DESTAQUES

13.1. Concurso de crimes 13.2. Casa vazia ou desabitada e casa habitada, com ausência momentânea do morador 13.3. Abuso de autoridade, na modalidade violação de domicílio 13.4. A tecnologia como violadora da intimidade 13.5. Violação de domicílio e Código Penal Militar

Capítulo 28 – Violação de Correspondência

1. NOTAS EXPLICATIVAS 2. INTRODUÇÃO 3. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 6. SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA 7. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 10. ELEMENTO SUBJETIVO 11. PENA E AÇÃO PENAL 12. DESTAQUES

12.1. Interceptação de correspondência de presos 12.2. Violação de correspondência entre marido e mulher 12.3. Crime impossível 12.4. Violação de correspondência e Código Penal Militar

Capítulo 29 – Correspondência Comercial

Capítulo 30 – Divulgação de Segredo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Divulgação a uma única pessoa 10.2. Divulgação de Segredo e Código Penal Militar

Capítulo 31 – Violação de Segredo Profissional

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Violação de segredo profissional e Código Penal Militar 9.2. Violação de segredo profissional e Lei de Segurança Nacional

Capítulo 32 – Invasão de dispositivo informático

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BENS JURIDICAMENTE PROTEGIDOS 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. MODALIDADE EQUIPARADA 10. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, AÇÃO PENAL 12. DESTAQUES

12.1. Concurso de causas de aumento de pena 12.2. Marco civil da internet 12.3. Invasão de dispositivo informático e violação de correspondência eletrônica 12.4. Invasão de dispositivo informático e quebra de sigilo bancário

Capítulo 33 – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo 34 – Furto

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO 9. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA 10. FURTO DE ENERGIA 11. MODALIDADES QUALIFICADAS 12. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 13. DESTAQUES

13.1. Erro de tipo com relação à elementar coisa alheia, quando o agente a supõe res derelicta ou res nullius 13.2. Crime impossível 13.3. Furto de uso 13.4. Furto famélico 13.5. Furto de pequeno valor e subtração insignificante 13.6. Furto de sinal de TV em canal fechado 13.7. Vítima desconhecida 13.8. Diferença entre furto com fraude e estelionato 13.9. Subtração por arrebatamento (crime do trombadinha) 13.10. Comunicação das qualificadoras aos coparticipantes 13.11. Necessidade de laudo pericial 13.12. Concurso entre as qualificadoras dos §§ 4º e 5º do art. 155 do Código Penal 13.13. Antefato e pós-fato impuníveis no furto 13.14. Furto de automóveis e a qualificadora do rompimento de obstáculo 13.15. Subtração de cadáver 13.16. Perícia e destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada 13.17. Furto com fraude e saque em terminal eletrônico 13.18. Furto e Código Penal Militar 13.19. Subtração privilegiada de semovente domesticável de produção 13.20. Subtração de semovente domesticável de produção e princípio da insignificância 13.21. Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, edição nº 47: crimes contra o patrimônio – furto

Capítulo 35 – Furto de Coisa Comum

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Sócio que furta da pessoa jurídica 9.2. União estável 9.3. Subtração violenta 9.4. Coisa comum de que o agente tinha a posse

Capítulo 36 – Roubo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. ROUBO PRÓPRIO E ROUBO IMPRÓPRIO 6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7. ELEMENTO SUBJETIVO 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 10. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE E PELA MORTE (LATROCÍNIO)

10.1. Aplicação do art. 9º da Lei nº 8.072/90 ao delito de latrocínio

11. PENA E AÇÃO PENAL 12. DESTAQUES

12.1. Vítima que se coloca em condições que a impossibilitam de oferecer resistência 12.2. Violência ou grave ameaça para escapar, sem a intenção de levar a coisa consigo 12.3. Crime impossível no roubo – Impropriedade do objeto (vítima que nada possuía ou violência que é empregada contra morto) 12.4. Roubo de uso 12.5. Presença de mais de uma causa de aumento de pena 12.6. Concurso de pessoas e crime de associação criminosa 12.7. Diferença entre a tentativa de latrocínio e o roubo qualificado pelas lesões graves 12.8. Arma sem munição ou impossibilitada de disparar e exame de potencialidade ofensiva 12.9. Possibilidade de arrependimento posterior no roubo 12.10. Roubo e princípio da insignificância 12.11. Roubo e Código Penal Militar 12.12. Roubo e Lei de Segurança Nacional 12.13. Prioridade de tramitação do processo de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine) 12.14. Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, edição nº 51: crimes contra o patrimônio – II

Capítulo 37 – Extorsão

9.1. Sequestro relâmpago

10. PENA E AÇÃO PENAL 11. DESTAQUES

11.1. Diferença entre roubo e extorsão 11.2. Diferença entre concussão e extorsão 11.3. Diferença entre exercício arbitrário das próprias razões e extorsão 11.4. Prisão em flagrante quando do recebimento da vantagem 11.5. Concurso de pessoas no delito de extorsão 11.6. Extorsão e Código Penal Militar 11.7. Extorsão e Lei de Segurança Nacional 11.8. Prioridade de tramitação do processo de extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º)

Capítulo 38 – Extorsão Mediante Sequestro

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. DELAÇÃO PREMIADA – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA 10. PENA E AÇÃO PENAL 11. DESTAQUES

11.1. Concorrência de mais de uma qualificadora 11.2. Concurso entre a qualificadora do § 1º do art. 159 do Código Penal com o crime de associação criminosa 11.3. Prisão em flagrante 11.4. Aplicação do art. 9º da Lei nº 8.072/90 ao delito de extorsão mediante sequestro 11.5. Extorsão mediante sequestro e Código Penal Militar 11.6. Prioridade de tramitação do processo de extorsão mediante sequestro simples e qualificada (art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º)

Capítulo 39 – Extorsão Indireta

9.1. Cheque sem fundos e a Súmula nº 246 do STF 9.2. Extorsão indireta e Código Penal Militar

Capítulo 40 – Alteração de Limites, Usurpação de Águas e Esbulho Possessório

1. INTRODUÇÃO 2. ALTERAÇÃO DE LIMITES

2.1. Classificação doutrinária 2.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 2.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 2.4. Consumação e tentativa 2.5. Elemento subjetivo 2.6. Modalidades comissiva e omissiva

3. USURPAÇÃO DE ÁGUAS

3.1. Classificação doutrinária 3.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 3.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 3.4. Consumação e tentativa 3.5. Elemento subjetivo 3.6. Modalidades comissiva e omissiva

4. ESBULHO POSSESSÓRIO

4.1. Classificação doutrinária 4.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 4.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 4.4. Consumação e tentativa 4.5. Elemento subjetivo 4.6. Modalidades comissiva e omissiva

5. EMPREGO DE VIOLÊNCIA NA USURPAÇÃO 6. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 7. DESTAQUES

7.1. O movimento dos Sem-Terra e o estado de necessidade 7.2. Proprietário como sujeito ativo dos crimes de alteração de limites e esbulho possessório 7.3. Violência contra pessoa praticada após o sucesso da invasão 7.4. Esbulho de imóvel do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – Lei nº 5.741/71, art. 9º, e Invasão de Terra da União, Estados ou Municípios – Lei nº 4.947/66, art. 20 7.5. Alteração de limites, usurpação de águas e invasão de propriedade (esbulho possessório) e o Código Penal Militar

Capítulo 41 – Supressão ou Alteração de Marca em Animais

9.1. Supressão ou alteração de marca ou sinal indicativo de propriedade em um único animal 9.2. Animal sem qualquer marcação 9.3. Aposição, supressão ou alteração de marca e Código Penal Militar

Capítulo 42 – Dano

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES QUALIFICADAS 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Prescindibilidade de animus nocendi à caracterização do dano 10.2. Preso ou condenado que danifica cela para fugir da cadeia ou penitenciária 10.3. Pichação 10.4. Dano culposo 10.5. Presença de mais de uma qualificadora 10.6. Exame pericial 10.7. Dano e Código Penal Militar 10.8. Dano e Lei de Segurança Nacional

Capítulo 43 – Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Introdução de somente um animal 9.2. Natureza jurídica do prejuízo – Elementar típica ou condição objetiva de punibilidade

Capítulo 44 – Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Conhecimento de que o bem foi protegido legal, administrativa ou judicialmente

Capítulo 45 – Alteração de Local Especialmente Protegido

Capítulo 46 – Apropriação Indébita

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 9. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DA COISA APROPRIADA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Liberdade desvigiada. Diferença entre apropriação indébita e furto 11.2. Momento de surgimento do dolo – Diferença entre apropriação indébita e estelionato 11.3. Apropriação indébita de uso 11.4. Arrependimento posterior 11.5. Apropriação indébita por procurador legalmente constituído 11.6. Prescindibilidade da prestação de contas à configuração do delito 11.7. Apropriação indébita e Código Penal Militar 11.8. Apropriação indébita e Estatuto do Idoso 11.9. Apropriação indébita e Sistema Financeiro Nacional

Capítulo 47 – Apropriação Indébita Previdenciária

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. MODALIDADES ASSEMELHADAS DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 7. ELEMENTO SUBJETIVO 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 10. PERDÃO JUDICIAL E PENA DE MULTA 11. PENA, AÇÃO PENAL E COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO 12. DESTAQUES

12.1. Existência de processo administrativo 12.2. Apropriação indébita previdenciária e princípio da insignificância

Capítulo 48 – Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apropriação de Tesouro e Apropriação de Coisa Achada

1. INTRODUÇÃO 2. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

2.1. Objeto material e bem juridicamente protegido 2.2. Sujeito ativo e sujeito passivo 2.3. Consumação e tentativa 2.4. Elemento subjetivo 2.5. Modalidades comissiva e omissiva

3. APROPRIAÇÃO DE TESOURO

3.1. Objeto material e bem juridicamente protegido 3.2. Sujeito ativo e sujeito passivo 3.3. Consumação e tentativa 3.4. Elemento subjetivo 3.5. Modalidades comissiva e omissiva

4. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA

4.1. Objeto material e bem juridicamente protegido 4.2. Sujeito ativo e sujeito passivo 4.3. Consumação e tentativa 4.4. Elemento subjetivo 4.5. Modalidades comissiva e omissiva

5. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 6. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DA COISA APROPRIADA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA, DO TESOURO E DA COISA ACHADA 7. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 8. DESTAQUE

8.1. Apropriação de coisa havida acidentalmente, apropriação de coisa achada e Código Penal Militar

Capítulo 49 – Estelionato

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DO PREJUÍZO 9. MODALIDADES ESPECIAIS DE ESTELIONATO 10. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUES

12.1. Torpeza bilateral (fraude nos negócios ilícitos ou imorais) 12.2. Estelionato e falsidade documental 12.3. Estelionato e apropriação indébita 12.4. Estelionato e jogo de azar 12.5. Estelionato e furto de energia elétrica 12.6. Estelionato e curandeirismo 12.7. Estelionato e inimputabilidade da vítima 12.8. Crime impossível 12.9. Endosso em cheque sem suficiente provisão de fundos 12.10. A Súmula nº 554 do STF 12.11. Cola eletrônica e estelionato 12.12. Estelionato e Código Penal Militar 12.13. Estelionato e Estatuto do Torcedor 12.14. Estelionato e Sistema Financeiro Nacional 12.15. Estelionato e falência 12.16. Competência para processo e julgamento e Súmulas dos Tribunais Superiores

Capítulo 50 – Duplicata Simulada

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. FALSIFICAÇÃO OU ADULTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS 9. PENA E AÇÃO PENAL

Capítulo 51 – Abuso de Incapazes

9.1. Abuso de pessoa e Código Penal Militar 9.2. Estatuto do Idoso

Capítulo 52 – Induzimento à Especulação

Capítulo 53 – Fraude no Comércio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE QUALIFICADA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. CRIMINOSO PRIMÁRIO E PEQUENO VALOR DA MERCADORIA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Vítima que recebe uma pedra em vez da mercadoria comprada 11.2. Compra de produtos falsos em bancas de camelô

Capítulo 54 – Outras Fraudes

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PERDÃO JUDICIAL 9. DESTAQUES

9.1. Princípio da insignificância 9.2. Dia do pendura

Capítulo 55 – Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

1. INTRODUÇÃO 2. PROMOVER A FUNDAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES FAZENDO, EM PROSPECTO OU EM COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO OU À ASSEMBLEIA, AFIRMAÇÃO FALSA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE, OU OCULTANDO FRAUDULENTAMENTE FATO A ELA RELATIVO

3. O DIRETOR, O GERENTE OU O FISCAL DE SOCIEDADE POR AÇÕES QUE, EM PROSPECTO, RELATÓRIO, PARECER, BALANÇO OU COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO OU À ASSEMBLEIA, FAZ AFIRMAÇÃO FALSA SOBRE AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA SOCIEDADE, OU OCULTA FRAUDULENTAMENTE, NO TODO OU EM PARTE, FATO A ELAS RELATIVO

4. O DIRETOR, O GERENTE OU O FISCAL QUE PROMOVE, POR QUALQUER ARTIFÍCIO, FALSA COTAÇÃO DAS AÇÕES OU DE OUTROS TÍTULOS DA SOCIEDADE

5. O DIRETOR OU O GERENTE QUE TOMA EMPRÉSTIMO À SOCIEDADE OU USA, EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO, DOS BENS OU HAVERES SOCIAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

5.1. Classificação doutrinária 5.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 5.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 5.4. Consumação e tentativa 5.5. Elemento subjetivo 5.6. Modalidades comissiva e omissiva

6. O DIRETOR OU O GERENTE QUE COMPRA OU VENDE, POR CONTA DA SOCIEDADE, AÇÕES POR ELA EMITIDAS, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE

6.1. Classificação doutrinária 6.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 6.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 6.4. Consumação e tentativa 6.5. Elemento subjetivo 6.6. Modalidades comissiva e omissiva

7. O DIRETOR OU O GERENTE QUE, COMO GARANTIA DE CRÉDITO SOCIAL, ACEITA EM PENHOR OU EM CAUÇÃO AÇÕES DA PRÓPRIA SOCIEDADE

7.1. Classificação doutrinária 7.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 7.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 7.4. Consumação e tentativa 7.5. Elemento subjetivo 7.6. Modalidades comissiva e omissiva

8. O DIRETOR OU O GERENTE QUE, NA FALTA DE BALANÇO, EM DESACORDO COM ESTE, OU MEDIANTE BALANÇO FALSO, DISTRIBUI LUCROS OU DIVIDENDOS FICTÍCIOS

8.1. Classificação doutrinária 8.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 8.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 8.4. Consumação e tentativa 8.5. Elemento subjetivo 8.6. Modalidades comissiva e omissiva

9. O DIRETOR, O GERENTE OU O FISCAL QUE, POR INTERPOSTA PESSOA, OU CONLUIADO COM ACIONISTA, CONSEGUE A APROVAÇÃO DE CONTA OU PARECER

9.1. Classificação doutrinária 9.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 9.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 9.4. Consumação e tentativa 9.5. Elemento subjetivo 9.6. Modalidade comissiva

10. O LIQUIDANTE, NOS CASOS DOS NOS I, II, III, IV, V E VII

10.1. Classificação doutrinária 10.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 10.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 10.4. Consumação e tentativa 10.5. Elemento subjetivo 10.6. Modalidades comissiva e omissiva

11. O REPRESENTANTE DA SOCIEDADE ANÔNIMA ESTRANGEIRA,AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS, QUE PRATICA OS ATOSMENCIONADOS NOS NOS I E II, OU DÁ FALSA INFORMAÇÃO AOGOVERNO

11.1. Classificação doutrinária 11.2. Objeto material e bem juridicamente protegido 11.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 11.4. Consumação e tentativa 11.5. Elemento subjetivo 11.6. Modalidades comissiva e omissiva

12. PENA, AÇÃO PENAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 13. NEGOCIAÇÃO DE VOTO

Capítulo 56 – Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant

Capítulo 57 – Fraude à Execução

Capítulo 58 – Receptação

1. RECEPTAÇÃO

1.1. Classificação doutrinária – Art. 180, caput 1.2. Sujeito ativo e sujeito passivo 1.3. Consumação e tentativa

2. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA

2.1. Modalidade equiparada 2.2. Classificação doutrinária – Art. 180, § 1º 2.3. Sujeito ativo e sujeito passivo 2.4. Consumação e tentativa

3. ELEMENTO SUBJETIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. RECEPTAÇÃO CULPOSA 6. PERDÃO JUDICIAL 7. CRIMINOSO PRIMÁRIO E PEQUENO VALOR DA COISA RECEPTADA 8. BENS E INSTALAÇÕES DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 9. AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Prova do crime anterior 11.2. Receptação e concurso de pessoas no delito anterior 11.3. Receptação em cadeia (receptação de receptação) 11.4. Imputação alternativa 11.5. Receptação e Código Penal Militar

Capítulo 59 – Receptação de Animal

9.1. Novatio legis in melius

Capítulo 60 – Disposições Gerais Relativas aos Crimes contra o Patrimônio

1. INTRODUÇÃO 2. IMUNIDADES PENAIS ABSOLUTAS OU ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS 3. IMUNIDADES PENAIS RELATIVAS 4. RESSALVAS ÀS IMUNIDADES PENAIS ABSOLUTAS E RELATIVAS

Capítulo 61 – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Capítulo 62 – Violação de Direito Autoral

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Exclusão da tipicidade 10.2. Programas de computador 10.3. Efeitos da sentença condenatória 10.4. Comprovação do delito de violação de direito autoral, bem como sua materialidade

Capítulo 63 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho Capítulo 64 – Atentado contra a Liberdade de Trabalho

Capítulo 65 – Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

Capítulo 66 – Atentado contra a Liberdade de Associação

Capítulo 67 – Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem

Capítulo 68 – Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo

Capítulo 69 – Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem

Capítulo 70 – Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES ASSEMELHADAS 9. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 71 – Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho

Capítulo 72 – Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa

Capítulo 73 – Aliciamento para o Fim de Emigração

Capítulo 74 – Aliciamento de Trabalhadores de um Local para outro do Território Nacional

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE ASSEMELHADA 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 75 – Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Capítulo 76 – Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Estatuto do Índio

Capítulo 77 – Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 78 – Violação de Sepultura

9.1. Agente que viola sepultura com o fim de subtrair pertences enterrados com o morto 9.2. Sepultura ou urna funerária sem cadáver ou restos mortais 9.3. Inumação ou exumação de cadáver

Capítulo 79 – Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver

9.1. Feto natimorto 9.2. Lei nº 9.434/97 (Transplante de órgãos) 9.3. Furto de cadáver

Capítulo 80 – Vilipêndio a Cadáver

Referências Índice Remissivo

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