Orçamento Público E Administração Financeira E Orçamentária E Lrf - 4ª Ed. 2013 by Paludo, Augustinho -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Epígrafe Cadastro Folha de Rosto Material Complementar Créditos O Autor Apresentaçao Notas às ediçoes anteriores Capítulo 1 – Orçamento Público

1.1. Atividade financeira do Estado 1.2. Aspectos gerais do Orçamento Público 1.3. Conceitos 1.4. Tipos/Técnicas orçamentárias

1.4.1. Orçamento Tradicional/Clássico 1.4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional 1.4.3. Orçamento Programa 1.4.4. Orçamento Base-Zero 1.4.5. Orçamento Participativo 1.4.6. Orçamento Incremental

1.5. Princípios orçamentários

1.5.1. Princípio da legalidade 1.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade 1.5.3. Princípio da universalidade 1.5.4. Princípio do Orçamento Bruto 1.5.5. Princípio da exclusividade 1.5.6. Princípio da unidade/totalidade 1.5.7. Princípio da especificação, especialização ou discriminação 1.5.8. Princípio da não afetação de receitas 1.5.9. Princípio da publicidade 1.5.10. Princípio do equilíbrio 1.5.11. Princípios do planejamento e da programação 1.5.12. Princípio do não estorno 1.5.13. Princípio da clareza

1.6. Histórico

1.6.1. Histórico do Orçamento Público no Brasil

1.7. Orçamento Programa no Brasil 1.8. Composição e estrutura do Orçamento Público Atual

1.8.1. Normas da Lei no 4.320/1964 1.8.2. Normas da Lei de Responsabilidade Fiscal 1.8.3. Normas constitucionais sobre Orçamento Público

Capítulo 2 – Lei Orçamentária Anual – LOA

2.1. Elaboração da proposta orçamentária

2.1.1. Papel da Secretaria de Orçamento Federal 2.1.2. Papel dos Órgãos Setoriais 2.1.3. Papel das Unidades Orçamentárias 2.1.4. Detalhamento da proposta – momentos – SIOP 2.1.5. Análise final e consolidação da proposta orçamentária 2.1.6. Orçamento das Estatais Independentes

2.2. Aprovação legislativa

Capítulo 3 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

3.1. Conceito e competências constitucionais 3.2. Vigência 3.3. Atribuições conferidas à LDO pela LRF 3.4. Metas de resultado primário e nominal

Capítulo 4 – Plano Plurianual – PPA

4.1. Conceito 4.2. Regionalização 4.3. Vigência 4.4. Modelo de gestão e a nova estrutura do PPA 4.5. Etapas

4.5.1. Elaboração

4.5.1.1. Dimensão Estratégica 4.5.1.2. Dimensão Tática: Programas

4.5.2. Implementação 4.5.3. Monitoramento 4.5.4. Avaliação 4.5.5. Revisão

4.6. Histórico dos PPAs

Capítulo 5 – O Ciclo Orçamentário

5.1. Ciclo orçamentário ampliado

Capítulo 6 – Receitas Públicas

6.1. Conceitos 6.2. Casos especiais

6.2.1. Regra de ouro 6.2.2. Receitas de capital x despesas correntes 6.2.3. Princípio do equilíbrio 6.2.4. Reconhecimento da Receita Pública

6.2.4.1. Enfoque patrimonial 6.2.4.2. Enfoque orçamentário

6.2.5. Regime para as Receitas Públicas

6.3. Classificações da Receita Pública

6.3.1. Classificação sob o enfoque patrimonial 6.3.2. Classificação sob o enfoque orçamentário 6.3.3. Classificação por natureza da receita 6.3.4. Classificação por categoria econômica

6.3.4.1. Categoria econômica: receitas correntes 6.3.4.2. Categoria econômica: receitas de capital

6.3.5. Classificação por grupos de receita 6.3.6. Classificação quanto à destinação da receita

6.3.6.1. Classificação por grupo-fonte/grupo de destinação

6.3.7. Classificação por identificador de uso 6.3.8. Classificação por identificador de resultado primário 6.3.9. Quanto à coercibilidade, obrigatoriedade 6.3.10. Quanto à regularidade ou à constância 6.3.11. Quanto à origem

6.4. Etapas da receita pública

6.4.1. Planejamento 6.4.2. Execução

6.4.2.1. Lançamento 6.4.2.2. Arrecadação 6.4.2.3. Recolhimento

6.4.3. Controle e avaliação 6.4.4. Cronologia das etapas da receita

6.5. Dívida ativa 6.6. Fundos especiais

Capítulo 7 – Despesa Pública

7.1. Conceitos 7.2. Reconhecimento da despesa 7.3. Classificações da despesa

7.3.1. Despesa sob o enfoque patrimonial 7.3.2. Despesa sob o enfoque orçamentário

7.3.2.1. Diferenciação – despesa pública orçamentária; extraorçamentária; intraorçamentária

7.3.3. Quanto à programação orçamentária

7.3.4. Classificação quanto à regularidade

7.4. Fonte de recursos para a despesa orçamentária 7.5. Etapas da despesa

7.5.1. Planejamento 7.5.2. Execução

7.5.2.1. Empenho 7.5.2.2. Liquidação 7.5.2.3. Pagamento

7.5.3. Controle e Avaliação

7.6. Dívida Passiva

Capítulo 8 – Créditos Adicionais

8.1. Tipos de créditos orçamentários

8.1.1. Créditos suplementares 8.1.2. Créditos especiais 8.1.3. Créditos extraordinários

8.2. Fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais

Capítulo 9 – Restos a Pagar

9.1. Classificação 9.2. Vigência 9.3. Prescrição 9.4. Despesa orçamentária x pagamento extraorçamentário

Capítulo 10 – Despesas de Exercícios Anteriores Capítulo 11 – Suprimento de Fundos

11.1. Não pode conceder suprimento 11.2. Tipos de suprimento 11.3. Concessão, utilização e prestação de contas 11.4. Responsabilidade pelo suprimento 11.5. Regras específicas para suprimento via cartão corporativo

Capítulo 12 – Noções de Programação Financeira e Descentralizações

12.1. Elaboração e aprovação da programação financeira 12.2. Descentralização de créditos e recursos

Capítulo 13 – Transferências

13.1. Classificação e Espécies de Transferências 13.2. Diferenciação entre Transferência e Descentralização

Capítulo 14 – Noções de SIAFI

14.1. Objetivos 14.2. Formas de acesso 14.3. Modalidades de uso 14.4. Níveis de acesso 14.5. Evento 14.6. Segurança 14.7. Conceitos utilizados pelo SIAFI 14.8. Principais documentos

Capítulo 15 – Conta Única do Tesouro Nacional

15.1. Princípio da unidade de caixa 15.2. Conta Única do Tesouro Nacional 15.3. Documentos de Entrada e Saída

Capítulo 16 – Noções de SIDOR e SIOP

16.1. SIOP

Capítulo 17 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

17.1. Motivo, Objetivos, Foco e Princípios 17.2. O Planejamento na LRF 17.3. Transparência da Gestão Fiscal 17.4. Tipos de Regras 17.5. Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes 17.6. Transferências Voluntárias 17.7. Receita Corrente Líquida 17.8. Receita Pública 17.9. Renúncia de Receita 17.10. Geração de Despesa

17.10.1. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

17.11. Gastos com Pessoal 17.12. Dívida Pública e Operações de Crédito

17.12.1. Regras para Dívida Pública e Operações de Crédito 17.12.2. Limites para Dívida Pública e Operações de Crédito

17.13. Controle e Recondução dos Gastos aos Limites

17.13.1. Despesas com Pessoal 17.13.2. Dívida e Operações de Crédito

17.14. Relatório Resumido da Execução Orçamentária 17.15. Relatório de Gestão Fiscal 17.16. Fiscalização da Gestão Fiscal 17.17. Vedações da LRF 17.18. Outras afirmativas extraídas da LRF

Capítulo 18 – Exercícios

18.1. Exercícios: Orçamento – Capítulos 1 e 2 18.2. Exercícios: LDO, PPA e Ciclo – Capítulos 3, 4 e 5 18.3. Exercícios: Receita – Capítulo 6 18.4. Exercícios: Despesa – Capítulo 7 18.5. Exercícios: Créditos Adicionais – Capítulo 8 18.6. Exercícios: Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores – Capítulos 9 e 10 18.7. Exercícios: Suprimento de Fundos – Capítulo 11 18.8. Exercícios: Programação Financeira, Descentralizações e Transferências – Capítulos 12 e 13 18.9. Exercícios: SIAFI, Conta Única e SIDOR/SIOP – Capítulos 14, 15 e 16 18.10. Exercícios: Lei de Responsabilidade Fiscal – Capítulo 17

Gabaritos Referências Bibliográficas Notas

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