Direito Econômico Esquematizado by MASSO, Fabiano Del -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Agradecimentos Apresentação Prefácio Nota do Editora Sumário I. Introdução ao estudo do Direito Econômico

1.1. Direito econômico

1.1.1. Questões preliminares para definir o Direito Econômico 1.1.2. Sujeitos ou agentes econômicos 1.1.3. Definição do Direito Econômico

1.1.3.1. Princípio da economicidade 1.1.3.2. Direito do planejamento 1.1.3.3. Direito administrativo econômico 1.1.3.4. Direito da organização dos mercados 1.1.3.5. Intervenção do Estado no domínio econômico 1.1.3.6. Política econômica

1.1.4. Objeto do Direito Econômico 1.1.5. Surgimento e evolução do Direito Econômico 1.1.6. Autonomia do Direito Econômico 1.1.7. Fontes do Direito Econômico 1.1.8. Normas de Direito Econômico 1.1.9. Competência para legislar sobre Direito Econômico 1.1.10. Codificação do Direito Econômico

1.2. Noção de atividade econômica

1.2.1. Organização dos meios de produção 1.2.2. Análise econômica 1.2.3. Análise microeconômica 1.2.4. Análise macroeconômica 1.2.5. Variável econômica

1.3. Sistema econômico

1.3.1. Tipologia dos sistemas econômicos

1.3.1.1. Sistema capitalista 1.3.1.2. Sistema socialista

1.4. Modelo econômico

1.4.1. Modelo liberal 1.4.2. Modelo de comando 1.4.3. Modelo planificado

1.5. Atividade econômica e atividade empresária 1.6. Noção de mercado

1.6.1. Mercado de consumo 1.6.2. Mercado de trabalho 1.6.3. Mercado financeiro 1.6.4. Mercado e Direito

1.7. Teoria jurídica da atividade econômica 1.8. Questões

II. Ordem Econômica: Princípios

2.1. Noção de ordem jurídica 2.2. Ordem econômica 2.3. Constituição econômica 2.4. Teoria do mercado e teoria da Constituição 2.5. Ordem econômica nas Constituições Federais brasileiras

2.5.1. Constituição de 1824 2.5.2. Constituição de 1891 2.5.3. Constituição de 1934 2.5.4. Constituição de 1937 2.5.5. Constituição de 1946 2.5.6. Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969

2.6. Ordem econômica na Constituição Federal de 1988

2.6.1. Fundamentos e objetivos da Ordem Econômica

2.6.1.1. Valorização do trabalho humano 2.6.1.2. Livre-iniciativa 2.6.1.3. Existência digna 2.6.1.4. Justiça social

2.6.2. Princípios gerais da Ordem Econômica

2.6.2.1. Princípios explícitos e implícitos 2.6.2.2. Soberania Nacional 2.6.2.3. Propriedade privada 2.6.2.4. Função social da propriedade 2.6.2.5. Livre concorrência 2.6.2.6. Defesa do consumidor 2.6.2.7. Defesa do meio ambiente 2.6.2.8. Redução das desigualdades regionais e sociais 2.6.2.9. Busca do pleno emprego 2.6.2.10. Tratamento favorecido às empresas nacionais de pequeno porte 2.6.2.11. Quadro – Princípios Constitucionais da ordem econômica

2.7. Regime Jurídico do Capital Estrangeiro 2.8. Questões

III. Ordem Econômica: Atuação (Intervenção) do estado na atividade Econômica

3.1. Atuação do Estado na atividade econômica

3.1.1. Liberalismo 3.1.2. Intervencionismo

3.2. Formas de atuação

3.2.1. Intervenção direta ou participação

3.2.1.1. Empresa Pública 3.2.1.2. Sociedade de Economia Mista 3.2.1.3. Prestação de serviços públicos 3.2.1.4. Concessão e permissão de serviço público 3.2.1.5. Parcerias Público-Privadas – PPP 3.2.1.6. Monopólios da União

3.2.2. Intervenção indireta

3.2.2.1. Agências reguladoras independentes 3.2.2.2. Agências executivas 3.2.2.3. Contribuição de intervenção no domínio econômico 3.2.2.4. Incentivo ao turismo 3.2.2.5. Intervenção na propriedade 3.2.2.6. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

3.3. Questões

IV. Defesa da concorrência

4.1. Disciplina jurídica da concorrência

4.1.1. Disciplina constitucional do mercado competitivo 4.1.2. Concorrência ilícita

4.2. Proteção contra o abuso de poder econômico

4.2.1. Leis ordinárias de proteção 4.2.2. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

4.2.2.1. Finalidade da lei contra o abuso de poder econômico 4.2.2.2. Territorialidade 4.2.2.3. Composição do SBDC 4.2.2.4. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade 4.2.2.5. Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) 4.2.2.6. Quadro – Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC 4.2.2.7. Procuradoria do Cade 4.2.2.8. Ministério Público Federal perante o Cade

4.2.3. Infrações da ordem econômica 4.2.4. Processo administrativo

4.2.4.1. Programa de leniência 4.2.4.2. Medida preventiva e ordem de cessação 4.2.4.3. Compromisso de cessação

4.2.5. Atos de concentração

4.2.5.1. Concorrência praticável 4.2.5.2. Fenômeno concentracionista 4.2.5.3. Estruturas de mercado 4.2.5.4. Concentração e eficiência 4.2.5.5. Formas de concentração 4.2.5.6. Atos de concentração ilícitos 4.2.5.7. Mercado a considerar (mercado relevante) 4.2.5.8. Controle das concentrações na Lei 12.529/2011

4.3. Práticas de concorrência desleal 4.4. Questões

V. Law & Economics: Análise Econômica do Direito

5.1. Fundamentos teóricos

5.1.1. Eficiência

5.1.1.1. Otimalidade de Pareto 5.1.1.2. Teorema de Coase

5.2. Aplicação da análise econômica do direito 5.3. Teoria dos jogos e direito 5.4. Observações finais 5.5. Questão

VI. Direito Penal Econômico

6.1. Bem jurídico supraindividual 6.2. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas 6.3. Legislação criminal

6.3.1. Crimes contra a ordem econômica – Lei 8.137/1990 6.3.2. Crimes ambientais – Lei 9.605/1998 6.3.3. Crimes contra a regularidade das licitações e contratos da Administração Pública – Lei 8.666/1993 6.3.4. Crimes contra o mercado de capitais – Lei 6.385/1976

6.3.4.1. Manipulação de mercado 6.3.4.2. Uso indevido de informação privilegiada 6.3.4.3. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função

6.3.5. Crimes contra as relações de consumo – Lei 8.078/1990 6.3.6. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986 6.3.7. Crimes contra a propriedade industrial – Lei 9.279/1996 6.3.8. Crimes nos procedimentos de falência e recuperação de empresas – Lei 11.101/2005 6.3.9. Crimes de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores – Lei 9.613/1998 6.3.10. Crimes contra a economia popular 6.3.11. Sistema de estoques de combustíveis

6.4. Questões

VII. A Ordem Econômica Internacional e as Relações Econômicas Internacionais (Comércio Internacional)

7.1. Atividade econômica internacional

7.1.1. Lex mercatoria 7.1.2. Ordem econômica internacional 7.1.3. Operações de câmbio 7.1.4. Políticas cambiais 7.1.5. Fluxos de capital privado internacional 7.1.6. Regulação do comércio internacional

7.2. Organizações internacionais

7.2.1. Organização das Nações Unidas – ONU 7.2.2. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE 7.2.3. Fundo Monetário Internacional – FMI 7.2.4. Banco Mundial – BIRD 7.2.5. Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

7.3. Acordo de breton woods 7.4. Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT

7.4.1. Organização Mundial do Comércio – OMC 7.4.2. Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – TRIPS

7.5. Empresas multinacionais 7.6. Integração econômica

7.6.1. MERCOSUL 7.6.2. União Europeia

7.7. Infrações ao livre-comércio internacional

7.7.1. Instrumentos de defesa comercial (barreiras comerciais)

7.7.1.1. Tarifas 7.7.1.2. Cotas 7.7.1.3. Restrições voluntárias à exportação 7.7.1.4. Outras barreiras não tarifárias

7.7.2. Condutas competitivas desleais no comércio internacional

7.7.2.1. Dumping 7.7.2.2. Tarifas compensatórias – Subsídios

7.7.3. Medidas de salvaguarda

7.8. Questões

VIII. Direito Econômico e atividade financeira

8.1. Dinâmica da atividade financeira

8.1.1. Novo paradigma da economia monetária 8.1.2. Atividade financeira e política financeira

8.2. Sistema financeiro nacional 8.3. Estabilidade do sistema financeiro 8.4. Agentes Econômicos e a formação da poupança 8.5. Intermediários financeiros 8.6. Órgãos que constituem o Sistema Financeiro Nacional

8.6.1. Conselho Monetário Nacional 8.6.2. Banco Central do Brasil 8.6.3. Banco do Brasil S.A. 8.6.4. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 8.6.5. Comissão de Valores Mobiliários 8.6.6. Demais instituições financeiras públicas e privadas 8.6.7. Comitê de Política Monetária – COPOM

8.7. Negócios jurídicos financeiros 8.8. Noção de investimento

8.8.1. Depósitos bancários 8.8.2. Aquisição de imóveis 8.8.3. Títulos de dívida 8.8.4. Ações 8.8.5. Fundos mútuos

8.9. Sigilo nas operações financeiras

8.9.1. Fundamentos constitucionais 8.9.2. Lei Complementar 105/2001 8.9.3. Quebra de sigilo

8.10. Questões

IX. Direito Econômico e Desenvolvimento

9.1. Noções jurídicas e econômicas sobre desenvolvimento

9.1.1. Desenvolvimento e crescimento 9.1.2. Desenvolvimento e Direito 9.1.3. Direito ao desenvolvimento e Direito do desenvolvimento 9.1.4. Desenvolvimento e Direito Regulamentar

9.2. Política econômica e desenvolvimento 9.3. Ética e desenvolvimento 9.4. Educação e desenvolvimento

Bibliografia (Obras Consultadas) Gabarito

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