Curso de Direito Processual Civil - Vol. I by Junior, Theodoro Humberto -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Edições anteriores Frontispício GEN Página de rosto Créditos Dedicatória Índice da matéria Apresentação Teoria Geral do Direito Processual Civil

Parte I – Noções Fundamentais

Capítulo I – Conceito, História e Fontes do Direito Processual Civil

§ 1º Direito Processual Civil

1 – Noções gerais 2 – Definição 3 – Natureza 4 – Relações com outros ramos do Direito 5 – Objetivo

5-a – Novos rumos do direito processual civil 5-b – Universalidade dos problemas do processo moderno

§ 2º História do Direito Processual Civil

6 – Origens 7 – Evolução: mundo clássico. Grécia 8 – O processo civil romano 9 – Processo comum 10 – O processo civil moderno (fase científica) 11 – Direito processual civil brasileiro 12 – Regulamento nº 737 13 – Códigos estaduais 14 – Códigos unitários 15 – O novo Código

15-a – A reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional

§ 3º Fontes do Direito Processual Civil

16 – Noções gerais 17 – Lei processual

17-a – A Constituição e os tratados

18 – A lei processual no tempo 19 – A lei processual no espaço 20 – Interpretação das leis processuais

§ 4º Princípios Informativos do Direito Processual

21 – Noções gerais: princípios universais

21-a – Princípios gerais específicos do direito processual civil

22 – Princípios informativos do processo: princípio do devido processo legal

22-a – Processo legal e processo justo 22-b – Direito e processo: instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 22-c – Processo justo e princípio constitucional da legalidade

23 – Princípio inquisitivo e princípio dispositivo 24 – Princípio do contraditório 25 – Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição 26 – Princípio da boa-fé e da lealdade processual 27 – Princípio da verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual

30-a – Duração razoável do processo

31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão

Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação

§ 5º Jurisdição

32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição

37-a – Efetividade da tutela jurisdicional

38 – Princípios fundamentais 39 – Jurisdição civil 40 – Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 41 – Substitutivos da jurisdição

41-a – A evolução da jurisdição individual para a jurisdição coletiva 41-b – Panorama global do aprimoramento da jurisdição, na evolução do Estado de Direito

§ 6º Processo

42 – Conceito

42-a – A importância da definição e estabilização do objeto do processo

43 – Processo e procedimento

43-a – Características do procedimento

44 – Autonomia do processo 45 – Espécies de processo 46 – Funções do processo 47 – Independência dos processos

47-a – Tutela ordinária e tutelas diferenciadas 47-b – Tutela ordinária e tutela de urgência 47-c – Tutela sancionatória e tutela inibitória

§ 7º Ação

48 – O monopólio estatal da justiça 49 – A ação: direito subjetivo à prestação jurisdicional 50 – Autonomia do direito de ação 51 – A evolução do conceito de ação

51-a – Prestação jurisdicional e tutela jurisdicional 51-b – A constitucionalização do direito de ação. Restauração do conceito de ação de direito material

52 – Condições da ação 53 – Enumeração e conceituação das condições da ação

53-a – Condições da ação estatuídas pelo Código de Processo Civil 53-b – Limites temporais da apreciação das condições de ação

54 – Pressupostos processuais

54-a – Inter-relacionamento entre pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa 54-b – Os pressupostos processuais e a nulidade do processo

55 – Classificação das ações

55-a – Ação e pretensão 55-b – Ação e causa 55-c – Elementos identificadores da causa

56 – A defesa do réu 57 – Espécies de resposta

Capítulo III – Elementos e Efeitos do Processo

§ 8º Elementos do Processo

58 – Visão dinâmica e estática do processo 59 – A relação processual 60 – Classificação dos elementos do processo

§ 9º Efeitos da Relação Processual

61 – Noções gerais 62 – Direitos processuais 63 – Obrigações processuais 64 – Deveres processuais 65 – Ônus processuais

Parte II – Sujeitos do Processo

Capítulo IV – Partes e Procuradores

§ 10 – Partes

66 – Partes 67 – Nomenclatura 68 – Substituição processual 69 – Substituição de parte (alienação do bem litigioso) 70 – Capacidade processual 71 – Capacidade processual das pessoas casadas 72 – Curatela especial 73 – Representação das pessoas jurídicas e das pessoas formais 74 – Incapacidade processual e irregularidade de representação

§ 11 – Deveres e Direitos das Partes e Procuradores

75 – Deveres

75-a – Inovação da Lei nº 10.358, de 27.12.2001

76 – Responsabilidade das partes por dano processual

76-a – Direitos 76-b – Direito especial dos litigantes idosos e portadores de doenças graves

§ 12 – Despesas e Multas

77 – Ônus financeiro do processo 78 – Antecipação das despesas 79 – A sucumbência e as obrigações financeiras do processo 80 – Ressalvas aos efeitos da sucumbência

80-a – Extinção do processo por perda do objeto

81 – Sucumbência recíproca 82 – Realização da obrigação de pagar as despesas processuais 83 – Multas 84 – Honorários de advogado 85 – Cabimento dos honorários 86 – Inoperância da sucumbência 87 – Fixação dos honorários 88 – Alguns casos especiais de fixação de honorários 89 – Execução dos honorários de sucumbência

89-a – Inclusão dos honorários advocatícios no ressarcimento de perdas e danos

90 – Assistência judiciária

§ 13 – Advogados

91 – Capacidade de postulação 92 – O mandato judicial 93 – Direitos e deveres

§ 14 – Substituições das Partes e Procuradores

94 – Substituição de parte 95 – Substituição do advogado

Capítulo V – Pluralidade de Partes

§ 15 – Litisconsórcio

96 – Pluralidade de partes 97 – Classificações 98 – Espécies de litisconsórcio 99 – Sistema do Código 100 – Casos legais de litisconsórcio 101 – Litisconsórcio necessário 102 – Litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação 103 – Litisconsórcio facultativo recusável 104 – Posição de cada litisconsorte no processo 105 – Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais

§ 16 – Intervenção de Terceiros

106 – Conceito 107 – Classificações

§ 17 – Oposição

108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição

§ 18 – Nomeação à Autoria

112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento

114-a – Recurso

§ 19 – Denunciação da Lide

115 – Conceito

115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano

116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide

116-a – Casos de não cabimento da denunciação da lide

117 – Objetivo do incidente 118 – Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide

120-a – Recursos 120-b – Execução da sentença 120-c – Execução da sentença pelo denunciante

121 – Denunciações sucessivas

§ 20 – Chamamento ao Processo

122 – Conceito 123 – Casos de admissibilidade do incidente 124 – Procedimento

124-a – Chamamento ao processo nas ações do consumidor 124-b – O chamamento ao processo em caso de seguro de responsabilidade civil

§ 21 – Assistência

125 – Conceito 126 – Pressupostos da intervenção 127 – Assistência simples e assistência litisconsorcial 128 – Cabimento e oportunidade da intervenção assistencial 129 – Procedimento 130 – Poderes e ônus processuais do assistente

130-a – Assistência provocada 130-b – O recurso de terceiro prejudicado

Capítulo VI – Sujeito Especial do Processo

§ 22 – O Ministério Público

131 – Conceito 132 – Funções 133 – Natureza 134 – Ministério Público como parte 135 – Ministério Público como custos legis 136 – Ausência do Ministério Público no processo 137 – Órgãos do Ministério Público 138 – Princípios e garantias

Capítulo VII – Juízes

§ 23 – Competência

139 – Conceito 140 – Distribuição da competência 141 – Classificação da competência

§ 24 – Competência Internacional

142 – Noções gerais 143 – Espécies de competência internacional 144 – Competência concorrente e litispendência

§ 25 – Competência Interna

145 – Noções gerais 146 – Competência em matéria civil 147 – Competência da Justiça Federal 148 – Competência das Justiças Estaduais

§ 26 – Critérios de Determinação da Competência Interna

149 – Generalidades 150 – Competência do foro e competência do juiz 151 – Divisão da competência do foro 152 – Cumulatividade de juízos competentes 153 – Perpetuatio iurisdictionis

§ 27 – Competência em Razão do Valor da Causa e em Razão da Matéria

154 – Competência em razão do valor da causa 155 – Competência em razão da matéria

§ 28 – Competência Funcional

156 – Conceito 157 – Classificação

§ 29 – Competência Territorial

158 – Conceito 159 – Foro comum 160 – Foros subsidiários ou supletivos 161 – Foros especiais 162 – Ações reais imobiliárias 163 – Foro da sucessão hereditária e da ausência 164 – Foro da União e dos Territórios Federais 165 – Foros ratione personae 166 – Foro das pessoas jurídicas

166-a – Foro dos Estados e Municípios

167 – Foros ratione loci em matéria de obrigações 168 – Foro relativo à arbitragem

168-a – Foro do idoso

§ 30 – Modificações da Competência

169 – Competência absoluta e competência relativa 170 – Prorrogação de competência 171 – Prorrogação legal

171-a – Intensidade da conexão

172 – Efeito prático 173 – Prevenção 174 – Outros casos de prorrogação legal 175 – Conexão entre ação penal e ação civil 176 – Prorrogação voluntária

176-a – Derrogação de foros especiais instituídos por leis de ordem pública 176-b – Prorrogação de competência em caso de foro de eleição ajustado em contrato de adesão

§ 31 – Declaração de Incompetência

177 – Verificação de competência 178 – Exceção de incompetência 179 – Incompetência absoluta

179-a – Foro de eleição e declinação de competência (contrato de adesão)

§ 32 – Conflito de Competência

180 – Noções gerais 181 – Procedimento do conflito 182 – Efeitos do conflito

Capítulo VIII – Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça

§ 33 – Organização Judiciária

183 – O Poder Judiciário brasileiro 184 – Duplo grau de jurisdição 185 – Jurisdição extraordinária 186 – Competência 187 – Disciplina da magistratura

§ 34 – Órgãos Judiciários

188 – Juízes 189 – Requisitos de atuação do juiz 190 – Garantias da magistratura 191 – Poderes e deveres do juiz

191-a – Atividade criativa do juiz

192 – Responsabilidade do juiz 193 – Garantia de imparcialidade do juiz 194 – Casuísmo legal

194-a – Juiz-testemunha

195 – Exclusão do juiz suspeito ou impedido

§ 35 – Auxiliares da Justiça

196 – O juízo 197 – Escrivão 198 – Oficial de justiça 199 – Perito 200 – Depositário e administrador 201 – Intérprete 202 – Outros auxiliares eventuais

Parte III – Atos Processuais

Capítulo IX – Fatos Jurídicos Processuais

§ 36 – Atos Processuais

203 – Conceito 204 – Agentes 205 – Atos do processo e atos do procedimento 206 – Classificação dos atos processuais 207 – Forma dos atos processuais 208 – Publicidade 209 – Meios de expressão

209-a – O uso de sistema de transmissão de dados 209-b – O grande programa de implantação do processo eletrônico no Brasil 209-c – O processo eletrônico no STF

§ 37 – Atos da Parte

210 – Conceito e classificação 211 – Eficácia dos atos das partes 212 – Petições e autos suplementares 213 – Cotas marginais e lineares nos autos

§ 38 – Atos do Juiz

214 – Atividade processual do juiz 215 – Atos decisórios 216 – Definições legais 217 – Decisão interlocutória 218 – Despachos 219 – Sentença 220 – Atos não decisórios 221 – Forma dos atos decisórios

§ 39 – Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

222 – Documentação e comunicação dos atos processuais 223 – Autuação 224 – Termos processuais 225 – Forma dos termos

Capítulo X – O Ato Processual no Tempo e no Espaço

§ 40 – O Tempo e o Lugar dos Atos Processuais

226 – O tempo 227 – Feriados e férias forenses 228 – O lugar

§ 41 – Prazos

229 – Disposições gerais 230 – Classificação 231 – Natureza dos prazos 232 – O curso dos prazos 233 – Contagem dos prazos: termo inicial

233-a – Contagem dos prazos no processo eletrônico

234 – Prazos para recurso

234-a – Ciência inequívoca

235 – Termo final 236 – Preclusão 237 – Prazos para as partes 238 – Prazos para o juiz e seus auxiliares 239 – Prazos para o Ministério Público e a Fazenda Pública 240 – Verificação dos prazos e penalidades: prazos dos serventuários 241 – Inobservância de prazo da parte 242 – Inobservância dos prazos do juiz

Capítulo XI – O Intercâmbio Processual

§ 42 – Atos de Comunicação Processual e Atos Fora da Circunscrição Territorial do Juízo

243 – Intercâmbio processual 244 – Forma dos atos de comunicação

244-a – A comunicação eletrônica

245 – Atos processuais fora dos limites territoriais do juízo 246 – Requisitos das cartas 247 – Cumprimento das cartas 248 – Cartas urgentes 249 – Custas nas cartas 250 – Cartas rogatórias

§ 43 – Citação

251 – Conceito 252 – Suprimento da citação 253 – Destinatário da citação inicial 254 – Local da citação 255 – Impedimento legal de realização da citação 256 – Modos de realizar a citação 257 – Citação por oficial de justiça 258 – Citação com hora certa 259 – Citação pelo Correio 260 – Citação por edital

260-a – Citação por meio eletrônico

261 – Responsabilidade do promovente da citação-edital 262 – Efeitos da citação 263 – Prevenção 264 – Litispendência 265 – Litigiosidade 266 – Mora 267 – Prescrição 268 – Antecipação do efeito interruptivo da prescrição

268-a – A força de interpelação reconhecida à citação

§ 44 – Intimações

269 – Conceito 270 – Forma 271 – Intimação pelo escrivão ou oficial de justiça 272 – Aperfeiçoamento da intimação 273 – Intimação em audiência 274 – Intimação por edital ou com hora certa 275 – Efeitos da intimação

275-a – Intimação pessoal do órgão do Ministério Público, do Defensor Público e do Procurador da Fazenda Pública

Capítulo XII – Outros Atos Processuais

§ 45 – Registro, Distribuição e Valor Da Causa

276 – Noções introdutórias 277 – Registro 278 – Distribuição 279 – Distribuição por dependência

279-a – Distribuição por dependência como medida de coibição à má-fé processual

280 – Valor da causa 281 – Impugnação ao valor da causa

Capítulo XIII – Vícios Do Ato Processual

§ 46 – Nulidade

282 – Conceito 283 – Espécies de vícios do ato processual 284 – Atos inexistentes

284-a – Noção de nulidade

285 – Atos absolutamente nulos 286 – Atos relativamente nulos 287 – Nulidade do processo e nulidade do ato processual 288 – Sistema de nulidades do Código 289 – Nulidades cominadas pelo Código 290 – Nulidades da citação e intimação 291 – Arguição das nulidades 292 – Momento da arguição 293 – Decretação de nulidade 294 – Efeitos da decretação

Parte IV – Instauração, Crise e Fim do Processo

Capítulo XIV – Formação, Suspensão e Extinção do Processo

§ 47 – Introdução

295 – Noções gerais

§ 48 – Formação do Processo

296 – O processo 297 – Sujeitos da relação jurídico-processual 298 – Início do processo 299 – Formação gradual da relação processual 300 – Estabilização do processo 301 – Alteração do pedido 302 – Alterações subjetivas

§ 49 – Suspensão do Processo

303 – Conceito 304 – Os casos de suspensão do processo 305 – Suspensão por morte ou perda de capacidade processual 306 – Suspensão por convenção das partes 307 – Suspensão em razão de exceção 308 – Suspensão por prejudicialidade 309 – Prejudicialidade e conexão 310 – Suspensão por motivo de força maior 311 – Outros casos legais de suspensão 312 – Férias e suspensão do processo

§ 50 – Extinção do Processo (I)

313 – Encerramento da relação processual 314 – Extinção do processo sem julgamento do mérito 315 – Indeferimento da inicial 316 – Abandono da causa 317 – Ausência de pressupostos processuais 318 – Perempção 319 – Litispendência e coisa julgada 320 – Condições da ação 320-a – Perda de objeto 321 – Convenção de arbitragem 322 – Desistência da ação 323 – Intransmissibilidade da ação 324 – Confusão entre autor e réu 325 – Efeito da extinção do processo sem julgamento do mérito 326 – Iniciativa da extinção do processo

326-a – Saneamento do processo, quando o defeito for suprível

§ 51 – Extinção do Processo (II)

327 – Extinção do processo com resolução de mérito 328 – Acolhimento ou rejeição do pedido 329 – Reconhecimento do pedido pelo réu 330 – Transação

330-a – Retratação e rescisão de transação

331 – Prescrição e decadência

331-a – A prescrição e os diversos tipos de ação

332 – Renúncia ao direito

Processo de Conhecimento

Parte V – Processo e Procedimento

Capítulo XV – Procedimento Comum e Procedimentos Especiais

§ 52 – Processo e Procedimentos de Cognição

333 – Processo 334 – Procedimento 335 – Procedimentos no processo de cognição 336 – Procedimentos especiais: jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 337 – Esquema do procedimento ordinário 338 – Fases do procedimento ordinário 339 – Fase postulatória 340 – Fase saneadora 341 – Fase instrutória 342 – Fase decisória

342-a – Adequação do procedimento

§ 53 – Procedimento Sumário

343 – Causas de rito sumário

343-a – Elenco das causas sujeitas ao procedimento sumário

344 – Outras causas de procedimento sumário 345 – Indisponibilidade do rito sumário 346 – O procedimento 347 – A petição inicial e seu despacho 348 – A citação e a resposta do réu 349 – Audiência de conciliação

349-a – Audiência de instrução e julgamento

350 – Revelia 351 – Declaratória incidental, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência 352 – Direito intertemporal

Parte VI – Procedimento Ordinário

Capítulo XVI – Fase de Postulação

§ 54 – Petição Inicial

353 – Petição inicial 354 – Requisitos da petição inicial 355 – Despacho da petição inicial 356 – Casos de indeferimento da petição inicial

356-a – Indeferimento da petição inicial com base em prescrição

357 – Extensão do indeferimento

357-a – Julgamento imediato do pedido na apreciação da petição inicial

357-a-1 – Intimação da sentença prima facie

357-b – Recurso contra o julgamento prima facie 357-c – Preservação do contraditório e ampla defesa

358 – Efeitos do despacho da petição inicial

§ 55 – O Pedido

359 – Petição inicial 360 – Pedido 361 – Requisitos do pedido

361-a – Pedido em ação relacionada com contratos financeiros

362 – Pedido concludente 363 – Pedido genérico 364 – Pedido cominatório 365 – Pedido alternativo 366 – Pedidos sucessivos 367 – Pedido de prestações periódicas 368 – Pedido de prestação indivisível 369 – Pedidos cumulados 370 – Espécies de cumulação de pedidos 371 – Interpretação do pedido 372 – Aditamento do pedido

372-a – Modificação do pedido 372-b – Antecipação de tutela no processo de conhecimento 372-c – Fungibilidade das medidas cautelares e antecipatórias 372-d – A efetivação da tutela antecipada 372-e – Tutela antecipada parcial 372-f – Recurso manejável diante do deferimento da tutela antecipada

§ 56 – A Resposta do Réu

373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese

§ 57 – Contestação

380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor

§ 58 – Exceções

386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de incompetência. Cabimento 390 – Procedimento 391 – Exceções de impedimento e de suspeição

§ 59 – Reconvenção

392 – Conceito 393 – Pressupostos da reconvenção

393-a – Reconvenção e compensação

394 – Procedimento

394-a – Reconvenção sem contestação

395 – Extinção do processo principal

§ 60 – Revelia e Reconhecimento do Pedido

396 – Revelia 397 – Os efeitos da revelia 398 – Alteração do pedido 399 – Reconhecimento da procedência do pedido

Capítulo XVII – Fase de Saneamento

§ 61 – Providências Preliminares

400 – Conceito 401 – Réplica do autor 402 – Revelia e provas 403 – Intervenção do Ministério Público 404 – Ação declaratória incidental 405 – Outras providências preliminares

§ 62 – Julgamento Conforme o Estado do Processo

406 – Conceito 407 – Extinção do processo 408 – Julgamento antecipado da lide

408-a – Audiência preliminar

§ 63 – Saneamento do Processo

409 – Despacho saneador 410 – Cabimento 411 – Conteúdo 412 – Efeito preclusivo 413 – Formas do despacho saneador

Capítulo XVIII – Fase Probatória

§ 64 – A Prova

414 – Conceito 415 – Características da prova 416 – Objeto da prova 417 – Finalidade e destinatário da prova 418 – Valoração da prova 419 – O sistema do Código 420 – Poder de instrução do juiz 421 – Ônus da prova 422 – Sistema legal do ônus da prova

422-a – Conflito de versões sobre o fato constitutivo do direito do autor 422-b – Distribuição dinâmica do ônus da prova 422-c – Ônus da prova nas ações do consumidor

423 – Convenção sobre ônus da prova 424 – Meios de prova

424-a – Prova por presunção 424-b – Presunção legal e ficção legal

425 – Procedimento probatório 426 – Instrução por meio de carta 427 – Dever de colaboração com a Justiça

§ 65 – Depoimento Pessoal

428 – Conceito 429 – Sanção decorrente do ônus de prestar depoimento pessoal 430 – Legitimação para o depoimento 431 – Objeto do depoimento pessoal 432 – Procedimento

§ 66 – Confissão

433 – Conceito 434 – Requisitos da confissão 435 – Classificações 436 – Efeitos da confissão 437 – Indivisibilidade da confissão 438 – Valor da confissão extrajudicial

§ 67 – Exibição de Documento ou Coisa

439 – Conceito 440 – Oportunidade da medida 441 – Legitimação 442 – Procedimento e efeitos da exibição requerida contra parte 443 – Procedimento e consequências da exibição requerida contra terceiro

§ 68 – Prova Documental

444 – Conceito 445 – Força probante dos documentos 446 – Documentos públicos 447 – Documentos particulares 448 – Valor probante do documento particular 449 – Telegramas, cartas, registros domésticos 450 – Livros comerciais

450-a – Documentos arquivados em meio eletromagnético

451 – Reprodução de documentos particulares 452 – Reproduções mecânicas de coisas ou fatos 453 – Documentos viciados em sua forma 454 – Falsidade documental 455 – Espécies de falsidade 456 – Ônus da prova 457 – O incidente de falsidade 458 – Procedimento do incidente de falsidade

458-a – Facultatividade do incidente de falsidade

459 – Produção da prova documental 460 – Desentranhamento de documentos

§ 69 – Prova Testemunhal

461 – Conceito 462 – Valor probante das testemunhas 463 – Direitos e deveres da testemunha 464 – A produção da prova testemunhal

464-a – Inovação do procedimento da prova testemunhal (Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

§ 70 – Prova Pericial

465 – Conceito 466 – Admissibilidade da perícia 467 – O perito 468 – O procedimento da prova pericial 469 – Valor probante da perícia 470 – Nova perícia

§ 71 – Inspeção Judicial

471 – Conceito 472 – Procedimento

§ 72 – Audiência de Instrução e Julgamento

473 – Audiência 474 – Características da audiência 475 – Atos preparatórios 476 – Adiamento da audiência 477 – Antecipação de audiência 478 – Conciliação 479 – Procedimento da conciliação 480 – Instrução e julgamento 481 – Documentação da audiência

Capítulo XIX – Fase Decisória

§ 73 – Noções Introdutórias

482 – Conceito de processo 483 – Conteúdo e finalidade do processo

§ 74 – Sentença

484 – Definição legal e classificação doutrinária 485 – Natureza da sentença definitiva 486 – Função da sentença definitiva

486-a – Função da sentença terminativa

§ 75 – Estrutura e Formalidades da Sentença

487 – Conteúdo da sentença 488 – Relatório 489 – Motivação 490 – Dispositivo da sentença 491 – Condições formais da sentença 492 – Clareza 493 – Precisão

493-a – A precisão da sentença que tenha por objeto obrigação de fazer ou não fazer

493-a-1 – Regras especiais de tutela às obrigações de entrega de coisa 493-a-2 – Regras especiais de tutela das obrigações de quantia certa 493-a-3 – Sentença condenatória ilíquida

493-b – Princípio da demanda e princípio da congruência

494 – Publicação e intimação da sentença 495 – Efeitos da publicação 496 – Correção e integração da sentença

496-a – Nulidade da sentença ultra petita, citra petita e extra petita 496-b – Interpretação da sentença

§ 76 – Classificação das Sentenças

497 – Classificações 498 – Sentenças declaratórias 499 – Sentenças condenatórias 500 – Sentença constitutiva 501 – Momento de eficácia da sentença 502 – Multiplicidade de efeitos da sentença

§ 77 – Efeitos da Sentença

503 – Conceito 504 – Entrega da prestação jurisdicional

504-a – Classificação das sentenças quanto aos efeitos

505 – Hipoteca judiciária 506 – Outros efeitos secundários da sentença

§ 78 – Coisa Julgada

507 – A conceituação de coisa julgada no novo Código

507-a – Sentença, efeitos e coisa julgada 507-b – Coisa julgada administrativa 507-c – Coisa julgada total e parcial

508 – Coisa julgada formal e material

508-a – Terminologia do julgamento de mérito

509 – Fundamento da autoridade da coisa julgada 510 – Arguição da coisa julgada

510-a – Dimensões possíveis da exceção de coisa julgada 510-b – Efeitos positivos e negativos da coisa julgada

511 – Preclusão

§ 79 – Limites da Coisa Julgada

512 – Limites objetivos 513 – Motivos da sentença 514 – Verdade dos fatos 515 – Questões prejudiciais 516 – Questões implicitamente resolvidas

516-a – A eficácia preclusiva da coisa julgada

517 – Duplo grau de jurisdição (remessa ex officio ou reexame necessário)

517-a – Inovações da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, sobre reexame necessário

518 – Limites subjetivos

518-a – Expansão dos limites subjetivos para além das partes do processo 518-b – Coisa julgada nas ações coletivas

519 – Causas de estado 520 – Relações jurídicas continuativas e outros casos de rejulgamentos

520-a – Limites temporais da coisa julgada 520-b – Extensão da coisa julgada ao terceiro adquirente do bem litigioso

521 – Execução forçada e coisa julgada

Parte VII – Recursos

Capítulo XX – Sistema Recursal do Processo Civil

§ 80 – Recursos

522 – Conceito 523 – Fundamento do direito de recurso 524 – Atos sujeitos a recurso 525 – Recursos admissíveis

525-a – Reclamação

526 – Correição parcial

526-a – A técnica de julgamento dos recursos 526-b – Reformatio in pejus

§ 81 – Princípios Gerais dos Recursos

527 – Duplo grau de jurisdição 528 – Legitimação para recorrer

528-a – Particularidades do recurso de terceiro

529 – Legitimidade do Ministério Público para recorrer 530 – Pressupostos objetivos do recurso 531 – Recorribilidade da decisão 532 – Tempestividade

532-a – Recurso interposto antes da publicação do julgado 532-b – Recurso interposto antes do julgamento de embargos de declaração pendentes

533 – Casos especiais de interrupção do prazo de recurso 534 – Singularidade do recurso 535 – Adequação e fungibilidade dos recursos 536 – Preparo 537 – Motivação e forma

537-a – Efeitos do recurso 537-b – Efeito substitutivo

538 – Renúncia e desistência em matéria de recursos 539 – Aceitação expressa ou tácita da sentença 540 – Recurso adesivo

540-a – Julgamento singular e coletivo do recurso em segundo grau 540-b – A recorribilidade necessária da decisão singular do relator

§ 82 – A Apelação

541 – Conceito

541-a – A nova definição de sentença e sua repercussão na esfera recursal

542 – Interposição da apelação 543 – Efeitos da apelação

543-a – Inovação da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, a respeito do efeito devolutivo da apelação

543-a-1 – Questão de fato e questão de direito 543-a-2 – Polêmica acerca da inovação operada no § 3º do art. 515 543-a-3 – Prescrição e decadência 543-a-4 – A apelação e as nulidades sanáveis do processo

543-b – Inovação da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, a respeito do efeito suspensivo da apelação

544 – Recebimento da apelação

544-a – A irrecorribilidade da sentença proferida em conformidade com súmula do STJ ou do STF 544-b – Juízo de retratação: reexame dos pressupostos de admissibilidade da apelação já recebida 544-c – Juízo de retratação: reexame da matéria decidida na sentença apelada por ato de seu próprio prolator

545 – Deserção 546 – Prazo para interposição da apelação 547 – Julgamento em segunda instância

§ 83 – Agravo

548 – Conceito 549 – Espécies de agravo 550 – Agravo retido

550-a – Agravo retido interposto oralmente 550-b – Juízo de retratação no agravo retido 550-c – Agravo retido após a sentença

551 – Agravo de instrumento

551-a – Formação do instrumento do agravo

552 – Efeitos do agravo de instrumento 553 – Processamento do agravo de instrumento

553-a – Inovações registradas a partir das Leis nº 10.352/2001 e 11.187/2005

554 – O contraditório

554-a – Outras observações sobre o atual regime do agravo de instrumento 554-b – Formação da coisa julgada antes do julgamento do agravo

§ 84 – Embargos Infringentes

555 – Conceito

555-a – Embargos infringentes em julgamento de apelação

556 – Processamento 557 – Embargos adesivos

557-a – Outras observações sobre os embargos infringentes 557-b – Inovações da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, sobre os embargos infringentes 557-c – Legitimação para embargar 557-d – Particularidades dos embargos infringentes em face da exceção de prescrição

§ 85 – Embargos de Declaração

558 – Conceito 559 – Pressupostos dos embargos de declaração

559-a. Compreensão extensiva do cabimento dos embargos de declaração

560 – Procedimento 561 – Efeito interruptivo

561-a – Efeito suspensivo 561-b – Efeito integrativo

562 – Embargos manifestamente protelatórios

§ 86 – Uniformização da Jurisprudência

563 – Recurso de revista 564 – Uniformização da jurisprudência 565 – Pressupostos do incidente 566 – Legitimação para a provocação do incidente 567 – Apreciação do incidente

567-a – A uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais

568 – Súmula jurisprudencial

568-a – Súmula vinculante 568-b – Regulamentação da súmula vinculante

§ 87 – Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

569 – Introito 570 – Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal 571 – Recurso extraordinário 572 – Pressupostos do recurso extraordinário

572-a – Repercussão geral das questões constitucionais debatidas no recurso extraordinário 572-b – Conceituação legal de decisão que oferece repercussão geral 572-c – Procedimento no STF 572-d – Reflexos da decisão acerca da repercussão geral 572-e – O procedimento regimental de apreciação da arguição de repercussão geral pelo Plenário do STF 572-f – Formas de solução tácita da arguição de repercussão geral 572-g – Recursos manejáveis contra as decisões locais, após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a arguição de repercussão geral 572-h – Retenção dos recursos extraordinários repetitivos

573 – Função do recurso extraordinário 574 – Efeitos do recurso extraordinário

574-a – Obtenção de efeito suspensivo excepcional para o recurso extraordinário

575 – Processamento do recurso extraordinário

575-a – Agravo nos próprios autos contra a inadmissão do recurso extraordinário 575-b – O preparo dos recursos para o STF e para o STJ 575-c – O recurso extraordinário por via eletrônica 575-d – Julgamento do recurso e julgamento da causa

576 – Poderes do relator

576-a – Recursos para o Superior Tribunal de Justiça 576-b – Recurso especial 576-c – Jurisprudência formada antes da Constituição de 1988 576-d – Jurisprudência do STJ formada após a Constituição de 1988 576-e – Recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial 576-f – Obtenção de efeito suspensivo excepcional para o recurso especial 576-g – O recurso especial e as causas repetitivas 576-h – Procedimento traçado nas causas repetitivas para observância do tribunal de origem

576-h-1 – Desistência do recurso padrão

576-i – Procedimento traçado nas causas repetitivas para observância do STJ 576-j – Efeitos do acórdão da Seção ou da Corte Especial do STJ nas causas repetitivas 576-l – Regulamentação regimental e direito intertemporal nas causas repetitivas 576-m – Concomitância de recurso extraordinário e recurso especial 576-n – Concomitância de embargos infringentes e recursos para o Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça 576-o – Embargos admissíveis nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça 576-p – Embargos perante o Supremo Tribunal Federal 576-q – Reclamação perante o STF e o STJ 576-r – Recurso especial ou extraordinário retido 576-s – Destrancamento dos recursos retidos 576-t – Força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal

§ 88 – Direito intertemporal em matéria de recursos

577 – Posição do novo Código 578 – Princípios norteadores do direito intertemporal dos recursos

Parte VIII – O Processo nos Tribunais

Capítulo XXI – Noções Gerais

§ 89 – O Processo nos Tribunais

579 – Duplo grau de jurisdição 580 – Competência dos tribunais 581 – Características dos processos de competência originária dos tribunais 582 – Casos de competência originária dos tribunais 583 – Posição da matéria no novo Código de Processo Civil 584 – O funcionamento dos tribunais 585 – O sistema de julgamento dos tribunais

585-a – Inovações da Lei nº 10.352, de 26.12.2001, sobre os julgamentos pelos tribunais 585-b – Adiamento e retomada do julgamento de tribunal

§ 90 – Homologação de Sentença Estrangeira

586 – A eficácia da sentença estrangeira 587 – O sistema nacional 588 – A homologação da sentença estrangeira 589 – Natureza da decisão homologatória 590 – O procedimento 591 – A execução

§ 91 – Declaração de Inconstitucionalidade

592 – O controle da constitucionalidade no direito brasileiro 593 – Regulamentação legal 594 – O incidente de arguição de inconstitucionalidade nos tribunais 595 – Objeto da arguição de inconstitucionalidade 596 – Iniciativa de arguição 597 – Momento da arguição 598 – Competência para apreciar o cabimento do incidente 599 – O julgamento da arguição

§ 92 – Ação Rescisória

600 – Conceito 601 – Pressupostos 602 – Casos de admissibilidade da rescisória 603 – Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (art. 485, I) 604 – Impedimento ou incompetência absoluta do juiz (art. 485, II) 605 – Dolo da parte vencedora (art. 485, III) 606 – Colusão para fraudar a lei (art. 485, III) 607 – Ofensa à coisa julgada (art. 485, IV) 608 – Violação de literal disposição de lei (art. 485, V)

608-a – Ofensa à norma constitucional (ainda o art. 485, V)

609 – Falsidade de prova (art. 485, VI) 610 – Documento novo (art. 485, VII) 611 – Confissão, desistência ou transação inválidas (art. 485, VIII) 612 – Erro de fato (art. 485, IX) 613 – Atos judiciais não sujeitos à ação rescisória

613-a – Sentença homologatória em processo contencioso

614 – Legitimação

614-a – Competência

615 – O pedido: judicium rescindens e judicium rescissorium 616 – Multa de 5% sobre o valor da causa 617 – A execução da sentença rescindenda 618 – Indeferimento da inicial 619 – Procedimento 620 – Natureza e conteúdo da decisão

620-a – A rescisória e os direitos adquiridos por terceiros de boa-fé 620-b – Preservação de efeitos da sentença rescindida

621 – Rescisória de rescisória 622 – Prazo de propositura da ação rescisória

622-a – Rescisão de sentença complexa ou de coisa julgada formada progressivamente 622-b – A Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça 622-c – Prorrogação de competência do STF e do STJ em matéria de rescisória

623 – Sentença nula de pleno direito

Bibliografia Índice onomástico Índice alfabético de assuntos Índice dos fluxogramas

← Prev
Back
Next →

← Prev
Back
Next →