direito tributario I v.42 by Sabbag, Eduardo -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Apresentação Sumário Capítulo 1

1. Considerações iniciais

1.1 O direito tributário e seu conceito 1.2 O direito tributário e as receitas públicas 1.3 O direito tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e comum 1.4 O direito tributário e sua autonomia

2. O direito tributário e os limites ao poder de tributar

Capítulo 2

1. Considerações iniciais 2. O tributo e as leis ordinária e complementar 3. A legalidade estrita

3.1 A estipulação de obrigações acessórias (art. 113, § 2º, CTN) 3.2 A atualização monetária do tributo (art. 97, §§ 1º e 2º, CTN)

4. A mitigação do princípio da legalidade tributária 5. O princípio da legalidade tributária e a Emenda Constitucional n. 33/2001 6. Os reflexos da EC n. 32/2001 no princípio da legalidade tributária

6.1 A relevância e a urgência da medida provisória 6.2 A medida provisória e os tributos

6.2.1 A medida provisória e a incompatibilidade com a lei complementar

Capítulo 3

1. Introdução 2. O princípio da anterioridade e o direito fundamental do contribuinte 3. O princípio da anualidade 4. O princípio da anterioridade e sua previsão na Constituição Federal de 1988

4.1 O princípio da anterioridade anual – art. 150, III, b, CF 4.2 O princípio da anterioridade nonagesimal – art. 150, III, c, CF 4.3 A regra geral da anterioridade e a aplicação cumulativa dos prazos – art. 150, III, c, parte final, CF 4.4 As exceções ao princípio da anterioridade anual

4.4.1 As exceções ao princípio da anterioridade anual e a Emenda Constitucional n. 33/2001

4.5 As exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal e a Emenda Constitucional n. 42/2003 4.6 O Princípio da Anterioridade Especial para as Contribuições Sociais Previdenciárias

5. O princípio da anterioridade e os institutos jurídicos da vigência e eficácia da norma tributária

5.1 A eficácia da norma tributária 5.2 A vigência da norma tributária

6. O princípio da anterioridade tributária e a Emenda Constitucional n. 32/2001 7. O princípio da anterioridade nonagesimal das contribuições sociais previdenciárias e a medida provisória

Capítulo 4

1. A igualdade: considerações iniciais 2. A isonomia tributária

2.1 A isonomia tributária e a cláusula pecunia non olet

3. A capacidade contributiva: a equidade e a tributação justa

3.1 A capacidade contributiva e seu plano histórico 3.2 A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988

Capítulo 5

1. Noções introdutórias 2. Os princípios da irretroatividade e anterioridade tributárias 3. O princípio da irretroatividade tributária e a existência de leis produtoras de efeitos jurídicos sobre atos pretéritos (art. 106, I e II, CTN)

3.1 A lei interpretativa como produtora de efeito jurídico sobre atos pretéritos 3.2 A lei benigna como produtora de efeito jurídico sobre atos pretéritos

Capítulo 6

1. Introdução 2. O confisco tributário: conceito

2.1 O confisco tributário e o princípio da capacidade contributiva 2.2 O confisco tributário e o direito de propriedade

3. O princípio da vedação ao confisco no texto constitucional

3.1 O princípio da vedação ao confisco: o destinatário do postulado 3.2 O princípio da vedação ao confisco: o efeito “de confisco” no tributo 3.3 O princípio da vedação ao confisco: a carga tributária total

4. O princípio da vedação ao confisco perante as espécies tributárias

4.1 O princípio da vedação ao confisco e os impostos 4.2 O princípio da vedação ao confisco e as taxas 4.3 O princípio da vedação ao confisco e as contribuições de melhoria 4.4 O princípio da vedação ao confisco e os empréstimos compulsórios 4.5 O princípio da vedação ao confisco e as contribuições

5. O princípio da vedação ao confisco e as multas

Capítulo 7

1. Considerações iniciais 2. Análise dos pedágios

Capítulo 8

1. Princípio da uniformidade geográfica 2. Princípio da proibição das isenções heterônomas 3. Princípio da não discriminação baseada em procedência ou destino

Capítulo 9

1. Introdução 2. A imunidade e a isenção 3. A imunidade e a exoneração das espécies tributárias 4. Análise das alíneas do inciso VI do art. 150 da CF

Capítulo 10

1. Considerações iniciais 2. A imunidade religiosa e os impostos 3. A imunidade religiosa e os conceitos de culto e templo 4. A imunidade religiosa e o art. 150, § 4º, CF

Capítulo 11

1. Considerações iniciais 2. Estudo das imunidades constantes da alínea c

2.1 Imunidades dos partidos políticos 2.2 Imunidade dos sindicatos de empregados 2.3 Imunidade das instituições de educação 2.4 Imunidade das entidades de assistência social

3. Estudo complementar da alínea c

3.1 Confronto entre o art. 150, VI, c, parte final, da CF e o art. 14 do CTN

Capítulo 12

1. Considerações iniciais

1.1 Análise do livro – um veículo de pensamento

1.1.1 A imunidade de imprensa e a publicação eletrônica

1.2 Análise do jornal – um veículo de pensamento 1.3 Análise do periódico – um veículo de pensamento 1.4 Análise do papel destinado à impressão – um insumo

Capítulo 13

1. Definição de tributo

1.1 A prestação pecuniária 1.2 A prestação compulsória 1.3 A prestação diversa de sanção 1.4 A prestação instituída por lei 1.5 A prestação cobrada por lançamento

2. Competência tributária

2.1 Competência tributária e capacidade tributária ativa 2.2 Detalhando a classificação da competência tributária

2.2.1 Competência privativa 2.2.2 Competência comum 2.2.3 Competência cumulativa 2.2.4 Competência especial 2.2.5 Competência residual 2.2.6 Competência extraordinária

Capítulo 14

1. Considerações iniciais

1.1 Impostos

1.1.1 O princípio da não afetação e os impostos 1.1.2 Os impostos e a privatividade das competências 1.1.3 Classificação dos impostos

Capítulo 15

1. O fato gerador

1.1 Análise da taxa de polícia 1.2 Análise da taxa de serviço

2. Informações complementares sobre taxas

2.1 A base de cálculo nas taxas 2.2 O confronto “taxa versus tarifa”

Capítulo 16

1. Considerações iniciais 2. O fato gerador 3. O sujeito passivo 4. A base de cálculo do tributo

4.1 A base de cálculo e os limites de cobrança

5. Requisitos mínimos para a instituição

Capítulo 17

1. As teorias explicativas sobre a natureza jurídica do empréstimo compulsório: contrato ou tributo

1.1 A autonomia do empréstimo compulsório

2. O tributo e a lei complementar 3. Tributo e a competência para sua instituição 4. Tributo e os conceitos necessários à compreensão de seus pressupostos fáticos 5. Empréstimo compulsório e o princípio da anterioridade tributária 6. O fato gerador 7. Análise do parágrafo único do art. 148 da CF

Capítulo 18

1. A feição tributária 2. As contribuições e os princípios tributários 3. O conceito de contribuições parafiscais ou especiais 4. Estudo das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 5. Estudo das contribuições de intervenção no domínio econômico

5.1 CIDE-Combustíveis

6. Estudo das contribuições sociais

Capítulo 19

1. Considerações iniciais 2. Fontes formais do direito tributário

2.1 Fontes formais principais

3. Parágrafo único do art. 100 do CTN

Capítulo 20

1. Vigência da legislação tributária

1.1 Vigência da legislação tributária no tempo 1.2 A vigência e o princípio da anterioridade tributária 1.3 A vigência da legislação tributária no espaço

2. Aplicação da legislação tributária 3. Interpretação da legislação tributária 4. Integração da legislação tributária

Capítulo 21

1. A hipótese de incidência 2. O fato gerador 3. Obrigação tributária

3.1 Sujeito ativo 3.2 Sujeito passivo 3.3 Objeto da obrigação tributária 3.4 Causa

4. Domicílio tributário

Capítulo 22

1. Conceitos introdutórios

1.1 Conceito: contribuinte versus responsável 1.2 Conceito: responsabilidade pessoal versus responsabilidade subsidiária 1.3 Conceito: responsabilidade por substituição versus responsabilidade por transferência

2. Responsabilidade de devedores solidários 3. Responsabilidade de devedores sucessores 4. Responsabilidade de terceiros devedores 5. Responsabilidade por infrações 6. Denúncia espontânea

Capítulo 23

1. Considerações iniciais 2. O lançamento

2.1 O conceito de lançamento 2.2 Revisão de lançamento 2.3 Modalidades de lançamento 2.4 Análise da técnica do arbitramento

3. Crédito tributário e decadência

3.1 A decadência no CTN: visão geral 3.2 A decadência no CTN: análise do art. 173, I 3.3 A decadência no CTN: análise do art. 150, § 4º 3.4 A decadência no CTN e a anulação do lançamento anterior 3.5 A decadência e a lei complementar 3.6 A decadência e o prazo decenal das contribuições sociais

4. Crédito tributário e prescrição

4.1 Considerações iniciais 4.2 O termo a quo da contagem da prescrição (art. 174 do CTN) 4.3 A prescrição e a dívida ativa 4.4 A prescrição e os lançamentos por homologação 4.5 A prescrição e as causas de interrupção

Capítulo 24

1. Considerações iniciais 2. Moratória 3. Depósito do montante integral 4. Reclamações e recursos administrativos

4.1 O depósito recursal na órbita administrativa

5. Concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras ações 6. Parcelamento

Capítulo 25

1. Considerações iniciais 2. Pagamento

2.1 Consulta tributária 2.2 A restituição de pagamento indevido ou a maior e o prazo prescricional

3. Compensação 4. Transação 5. Remissão 6. Decadência e prescrição 7. Conversão do depósito em renda 8. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento 9. Consignação em pagamento julgada procedente 10. Decisão administrativa irreformável 11. Decisão judicial passada em julgado 12. Dação em pagamento

Capítulo 26

1. Considerações iniciais 2. Estudo da isenção

2.1 Isenção: a incidência ou a não incidência da norma 2.2 A revogação da lei isentiva 2.3 A isenção e o princípio da legalidade tributária 2.4 A isenção e os tributos bilaterais

3. Estudo da anistia

Capítulo 27

1. Considerações iniciais 2. Fiscalização 3. Dívida ativa 4. Certidão negativa 5. Disposições finais e transitórias do CTN

Capítulo 28

1. Considerações iniciais 2. Natureza da garantia do crédito tributário 3. Ponto de desequilíbrio na relação jurídico-tributária 4. Os bens inalcançáveis pela execução do crédito tributário 5. Momento de caracterização da fraude à execução fiscal

5.1 A reserva de bens ou rendas para pagamento da dívida

6. Preferências ou privilégios do crédito tributário 7. Da quitação de tributos

Capítulo 29

1. Estudo do IPTU

1.1 Competência e sujeito ativo 1.2 Sujeito passivo 1.3 Fato gerador

1.3.1 Elementos espacial e temporal do fato gerador

1.4 Base de cálculo 1.5 Alíquotas

2. Estudo do ISS

2.1 Competência e sujeito ativo 2.2 Sujeito passivo 2.3 Fato gerador

2.3.1 Conceitos de produtos industrializados, mercadorias e serviços

2.4 Base de cálculo 2.5 Alíquota

3. Estudo do ITBI

3.1 Competência e sujeito ativo 3.2 Sujeito passivo 3.3 Fato gerador 3.4 Base de cálculo 3.5 Alíquotas

3.5.1 ITBI e progressividade

Capítulo 30

1. Estudo do ICMS

1.1 Competência e sujeito ativo 1.2 Sujeito passivo 1.3 Fato gerador 1.4 Base de cálculo 1.5 Alíquotas

2. Estudo do IPVA

2.1 Competência e sujeito ativo 2.2 Sujeito passivo 2.3 Fato gerador 2.4 Elemento temporal do fato gerador 2.5 Base de cálculo 2.6 Alíquota

3. Estudo do ITCMD

3.1 Competência tributária e sujeito ativo 3.2 Sujeito passivo 3.3 Fato gerador 3.4 Elementos espacial e temporal do fato gerador 3.5 Base de cálculo 3.6 Alíquotas

Capítulo 31

1. Estudo do ITR

1.1 Competência e sujeito ativo 1.2 Sujeito passivo 1.3 Fato gerador 1.4 Base de cálculo 1.5 Alíquotas

2. Estudo do IOF

2.1 Competência e sujeito ativo 2.2 Sujeito passivo 2.3 Fato gerador 2.4 Base de cálculo 2.5 Alíquotas 2.6 Princípio da legalidade e extrafiscalidade

3. Estudo do II

3.1 Competência e sujeito ativo 3.2 Sujeito passivo 3.3 Fato gerador 3.4 Base de cálculo 3.5 Alíquotas

4. Estudo do IE

4.1 Competência e sujeito ativo 4.2 Sujeito passivo 4.3 Fato gerador 4.4 Base de cálculo 4.5 Alíquotas

5. Estudo do IPI

5.1 Competência e sujeito ativo 5.2 Sujeito passivo 5.3 Fato gerador 5.4 Base de cálculo 5.5 Alíquotas

6. Estudo do IR

6.1 Competência e sujeito ativo 6.2 Sujeito passivo 6.3 Fato gerador 6.4 Base de cálculo

6.4.1 Conceito de patrimônio

6.5 Alíquotas

Referências Apêndice

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