Direito Previdenciário I - Vol. 45 by Direito, Saberes do -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Apresentação Sumário Capítulo 1

Histórico da Seguridade Social

1. Introdução 2. A seguridade social no mundo 3. A seguridade social no Brasil

Capítulo 2

Disposições Constitucionais sobre a Seguridade Social

1. Noções gerais 2. Objetivos (ou princípios) constitucionais da seguridade social

2.1 Universalidade da cobertura e do atendimento 2.2 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 2.3 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 2.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios 2.5 Diversidade da base de financiamento 2.6 Equidade na forma de participação no custeio 2.7 Caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite

3. Princípio da solidariedade, financiamento da seguridade social e orçamento diferenciado 4. Princípio da anterioridade nonagesimal 5. Princípio da preexistência de custeio (regra da contrapartida) 6. Competência tributária e capacidade tributária ativa em matéria de seguridade social 7. Imunidades na seguridade social

7.1 Imunidade sobre aposentadoria e pensão do RGPS 7.2 Imunidade sobre as receitas decorrentes de exportação 7.3 Imunidade das entidades beneficentes de assistência social

8. Outras regras constitucionais

Capítulo 3

Disposições Constitucionais sobre Saúde e Assistência Social

1. Introdução 2. Saúde 3. Assistência social

Capítulo 4

Previdência Social: Disposições Constitucionais e Princípios

1. Noções 2. Princípios previdenciários

2.1 Caráter contributivo e filiação obrigatória 2.2 Equilíbrio financeiro e atuarial 2.3 Cálculo dos benefícios considerando--se os salários de contribuição corrigidos monetariamente 2.4 Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado nãoinferior ao do salário mínimo 2.5 Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional

3. Contagem recíproca de tempo de contribuição 4. Sistema especial de inclusão previdenciária

Capítulo 5

Beneficiários do RGPS

1. Beneficiários

Capítulo 6

Segurados

1. Introdução 2. Segurados obrigatórios

2.1 Segurados empregados 2.2 Segurados empregados domésticos 2.3 Segurados contribuintes individuais 2.4 Segurados trabalhadores avulsos 2.5 Segurados especiais

3. Segurados facultativos

Capítulo 7

Dependentes

1. Introdução 2. Dependentes de primeira classe

2.1 Cônjuge 2.2 Companheiro(a) 2.3 Filho não emancipado menor de vinte e um anos 2.4 Filho inválido 2.5 Filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz para o trabalho, assim declarado judicialmente 2.6 Equiparados a filho: enteado e tutelado

3. Dependentes de segunda classe 4. Dependentes de terceira classe

Capítulo 8

Filiação e Inscrição

1. Introdução 2. Filiação

2.1 Segurados obrigatórios 2.2 Segurados facultativos 2.3 Limite mínimo de idade para filiação

3. Inscrição

3.1 Segurados 3.2 Dependentes

Capítulo 9

Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

1. Período de graça

1.1 Períodos básicos de graça 1.2 Hipóteses de prorrogação do período de graça

2. Perda da qualidade de segurado 3. Reaquisição da qualidade de segurado

Capítulo 10

Carência

1. Conceito 2. Contagem do período de carência 3. Prazos de carência dos benefícios 4. Reaproveitamento das contribuições vertidas antes da perda da qualidade de segurado 5. Isenções de carência

Capítulo 11

Salário de Benefício e Cálculo dos Benefícios Previdenciários

1. Conceito de salário de benefício 2. Etapas do cálculo dos benefícios previdenciários com baseno salário de benefício

2.1 Definição do período básico de cálculo (PBC) 2.2 Atualização monetária dos salários de contribuição integrantes do PBC 2.3 Seleção dos 80% maiores salários de contribuição 2.4 Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição 2.5 Multiplicação pelo fator previdenciário

Capítulo 12

Benefícios Previdenciários

1. Introdução 2. Aposentadoria por tempo de contribuição 3. Aposentadoria especial 4. Aposentadoria por idade 5. Aposentadoria por invalidez 6. Auxílio--doença 7. Auxílio--acidente 8. Salário--família 9. Salário--maternidade 10. Pensão por morte 11. Auxílio--reclusão 12. Quadro comparativo dos benefícios previdenciários do RGPS

Capítulo 13

Acidente do Trabalho

1. Introdução 2. Acidente típico 3. Equiparações legais

3.1 Doenças ocupacionais 3.2 Acidentes que tenham relação, mesmo indireta, com a função exercida pelo segurado

4. Obrigações legais da empresa 5. Nexo técnico epidemiológico 6. Dia do acidente ou início da incapacidade 7. Principais consequências do acidente do trabalho

Acumulação de Benefícios

1. Acumulações vedadas

Capítulo 15

Decadência e Prescrição no Benefício

1. Decadência para o beneficiário 2. Decadência para a administração 3. Prescrição

Capítulo 16

Benefício Assistencial de Prestação Continuada

1. Introdução 2. Pressupostos legais

Capítulo 17

Salário de Contribuição

1. Introdução 2. Definição de salário de contribuição

2.1 Segurado empregado e trabalhador avulso 2.2 Segurado empregado doméstico 2.3 Segurado contribuinte individual 2.4 Segurado facultativo

3. Limites do salário de contribuição 4. Algumas parcelas integrantes do salário de contribuição 5. Algumas parcelas não integrantes do salário de contribuição

Capítulo 18

Custeio da Seguridade Social

1. Introdução 2. Contribuições sobre a folha

2.1 Contribuição básica de 20% 2.2 Contribuição para o SAT (GILRAT) 2.3 Contribuição para a aposentadoria especial (adicional do SAT) 2.4 Adicional de 2,5% das instituições financeiras

3. Contribuições substitutivas 4. Contribuição para o PIS--PASEP 5. Retenção de 11% sobre a nota fiscal 6. Contribuição da empresa sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho 7. Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos 8. Contribuição dos segurados da previdência social 9. Contribuição para terceiros 10. Outras receitas da seguridade social 11. Questões sobre a arrecadação das contribuições

11.1 Resumo sobre a responsabilidade legal de recolher as contribuições previdenciárias 11.2 Presunção de desconto da contribuição e reflexos nos benefícios 11.3 Responsabilidade solidária

11.3.1 Responsabilidade solidária do proprietário, incorporador, dono da obra, condômino e incorporador com o construtor e com o subempreiteiro 11.3.2 Empresas integrantes do mesmo grupo econômico 11.3.3 Inconstitucionalidade da responsabilidade solidária dos sóciosdas empresas limitadas 11.3.4 Responsabilidade solidária dos produtores rurais integrantesdo consórcio simplificado 11.3.5 Responsabilidade solidária de administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de empresas públicase de sociedades de economia mista

11.4 Execução de ofício das contribuições na Justiça do Trabalho

12. Constituição do crédito previdenciário 13. Decadência e prescrição no custeio

Capítulo 19

Prova de Inexistência de Débito

1. Disposições legais

Capítulo 20

Crimes Previdenciários

1. Introdução 2. Apropriação indébita previdenciária

2.1 Previsão legal 2.2 Desnecessidade de dolo específico 2.3 Natureza jurídica e consumação 2.4 Prisão civil por dívida? 2.5 Dificuldades financeiras

3. Sonegação fiscal previdenciária 4. Extinção de punibilidade na apropriação indébita previdenciária e na sonegação fiscal previdenciária 5. Estelionato contra a previdência social e falsidade

5.1 Aplicação da causa de aumento de pena 5.2 Princípio da consunção 5.3 Natureza jurídica 5.4 Falsa anotação na CTPS e competência

Capítulo 21

Previdência Privada

1. Introdução e características

1.1 Caráter complementar e organização autônoma em relação ao RGPS 1.2 Facultatividade e contratualidade 1.3 Baseada na constituição de reservas que garantam o benefício contratado 1.4 Regulado por lei complementar 1.5 Transparência na gestão 1.6 Desvinculação dos contratos de trabalho e de previdência privada

2. Espécies de previdência privada 3. Sujeitos da relação

3.1 Na previdência fechada 3.2 Na previdência aberta

4. Plano de benefícios 5. Institutos obrigatórios

5.1 Na previdência fechada

5.1.1 Benefício proporcional diferido 5.1.2 Faculdade de autopatrocínio 5.1.3 Resgate 5.1.4 Portabilidade

5.2 Na previdência aberta

5.2.1 Portabilidade 5.2.2 Resgate total ou parcial

6. Resultado deficitário, intervenção, liquidação e responsabilidade

6.1 Intervenção 6.2 Liquidação extrajudicial das entidades fechadas 6.3 Responsabilidade 6.4 Hipóteses de responsabilidade solidária 6.5 Responsabilização da União?

Capítulo 22

Competência Jurisdicional em Matéria Previdenciária

1. Introdução 2. Regra: competência da Justiça Federal 3. Demandas decorrentes de acidente do trabalho 4. As ações de indenização e a competência da Justiça do Trabalho 5. Competência delegada 6. Mandado de segurança 7. Juizado Especial Federal

7.1 Valor da causa 7.2 Competência territorial

8. Ação regressiva

Referências

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