Manual De Direito Processual Civil - Volume Único by Neves, Daniel Amorim Assumpção -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Agradecimentos Nota do Autor à 7.ª Edição Sumário Livro I: Teoria Geral do Processo

1. Jurisdição

1.1. Conceito 1.2. Equivalentes jurisdicionais

1.2.1. Autotutela 1.2.2. Autocomposição 1.2.3. Mediação 1.2.4. Arbitragem

1.3. Escopos da jurisdição 1.4. Características principais

1.4.1. Caráter substitutivo 1.4.2. Lide 1.4.3. Inércia 1.4.4. Definitividade

1.5. Princípios da jurisdição

1.5.1. Investidura 1.5.2. Territorialidade (aderência ao território) 1.5.3. Indelegabilidade 1.5.4. Inevitabilidade 1.5.5. Inafastabilidade 1.5.6. Juízo natural 1.5.7. Promotor natural

1.6. Espécies de jurisdição

1.6.1. Jurisdição penal ou civil 1.6.2. Jurisdição superior ou inferior 1.6.3. Jurisdição comum e especial

1.7. Jurisdição voluntária

1.7.1. Características

1.7.1.1. Obrigatoriedade 1.7.1.2. Princípio inquisitivo 1.7.1.3. Juízo de equidade 1.7.1.4. Participação do Ministério Público como fiscal da lei

1.7.2. Natureza jurídica

1.7.2.1. Inexistência de caráter substitutivo 1.7.2.2. Inexistência de aplicação do direito ao caso concreto 1.7.2.3. Ausência de lide 1.7.2.4. Não há partes, mas meros interessados 1.7.2.5. Não há processo, mas mero procedimento 1.7.2.6. Inexistência de coisa julgada material

1.8. Tutela jurisdicional

1.8.1. Espécie de crise jurídica 1.8.2. Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais 1.8.3. Coincidência de resultados com a satisfação voluntária 1.8.4. Espécie de técnicas procedimentais 1.8.5. Cognição vertical (profundidade)

2. Processo

2.1. Introdução

2.1.1. Processo como procedimento 2.1.2. Processo como contrato 2.1.3. Processo como um quase contrato 2.1.4. Processo como relação jurídica 2.1.5. Processo como situação jurídica 2.1.6. Processo como procedimento em contraditório 2.1.7. Procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório 2.1.8. Conclusão

2.2. Procedimento 2.3. Relação jurídica processual

2.3.1. Composição 2.3.2. Características 2.3.3. Pressupostos processuais

2.3.3.1. Pressupostos processuais subjetivos (juiz/juízo)

2.3.3.1.1. Investidura 2.3.3.1.2. Imparcialidade 2.3.3.1.3. Competência

2.3.3.2. Pressupostos processuais subjetivos (partes)

2.3.3.2.1. Capacidade de ser parte 2.3.3.2.2. Capacidade de estar em juízo 2.3.3.2.3. Capacidade postulatória

2.3.3.3. Pressupostos processuais objetivos

2.3.3.3.1. Pressupostos processuais objetivos extrínsecos 2.3.3.3.2. Pressupostos processuais objetivos intrínsecos

2.3.3.3.2.1. Demanda 2.3.3.3.2.2. Petição inicial apta 2.3.3.3.2.3. Citação válida 2.3.3.3.2.4. Regularidade formal

2.4. Princípios Processuais

2.4.1. Devido processo legal 2.4.2. Contraditório

2.4.2.1. Conceito tradicional: informação + possibilidade de reação 2.4.2.2. Poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz 2.4.2.3. Contraditório como forma de evitar surpresa às partes 2.4.2.4. Contraditório inútil 2.4.2.5. Contraditório diferido (ou postecipado)

2.4.3. Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório) 2.4.4. Motivação das decisões 2.4.5. Isonomia 2.4.6. Publicidade dos atos processuais 2.4.7. Princípio da economia processual 2.4.8. Princípio da instrumentalidade das formas 2.4.9. Princípio da razoável duração do processo 2.4.10. Princípio da cooperação 2.4.11. Princípio da boa-fé e lealdade processual

3. Ação

3.1. Teorias da ação

3.1.1. Teoria imanentista (civilista) 3.1.2. Teoria concreta da ação 3.1.3. Teoria abstrata do direito de ação 3.1.4. Teoria eclética 3.1.5. Teoria da asserção

3.2. Condições da ação

3.2.1. Introdução 3.2.2. Possibilidade jurídica do pedido 3.2.3. Interesse de agir 3.2.4. Legitimidade

3.3. Elementos da ação

3.3.1. Introdução 3.3.2. Partes 3.3.3. Pedido

3.3.3.1. Certeza e determinação do pedido 3.3.3.2. Pedidos genéricos

3.3.3.2.1. Universalidade de bens 3.3.3.2.2. Demanda de indenização quando impossível a fixação do valor do dano 3.3.3.2.3. Valor a depender de ato a ser praticado pelo réu

3.3.3.3. Pedido implícito 3.3.3.4. Cumulação de pedidos

3.3.3.4.1. Requisitos para a cumulação dos pedidos

3.3.3.4.1.1. Pedidos não podem ser incompatíveis entre si 3.3.3.4.1.2. Mesmo juízo competente para todos os pedidos 3.3.3.4.1.3. Identidade procedimental

3.3.3.4.2. Espécies de cumulação

3.3.4. Causa de pedir

4. Competência

4.1. Introdução 4.2. Competência relativa e absoluta

4.2.1. Competência relativa

4.2.1.1. Legitimado para arguir a incompetência relativa 4.2.1.2. Reconhecimento de ofício da incompetência relativa 4.2.1.3. Momento para alegação da incompetência relativa 4.2.1.4. Forma de alegação da afronta à regra de competência relativa 4.2.1.5. Acolhimento da exceção e atos processuais já praticados

4.2.2. Competência absoluta

4.2.2.1. Legitimado para arguir a incompetência absoluta 4.2.2.2. Forma de alegação da incompetência absoluta 4.2.2.3. Reconhecimento da incompetência absoluta – atos praticados 4.2.2.4. Momento de arguição da incompetência absoluta

4.2.3. Esquema comparativo entre competência absoluta e competência relativa

4.3. Critérios para fixação da competência 4.4. Competência internacional

4.4.1. Introdução – princípio da efetividade 4.4.2. Competência internacional concorrente e exclusiva 4.4.3. Litispendência internacional

4.5. Espécies de competência

4.5.1. Competência territorial

4.5.1.1. Foro comum (ou geral ou ordinário) – art. 94 do CPC 4.5.1.2. Direito real imobiliário – art. 95 do CPC 4.5.1.3. Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade e ações em que o espólio for réu – art. 96 do CPC 4.5.1.4. Réu ausente – art. 97 do CPC 4.5.1.5. Réu incapaz – art. 98 do CPC 4.5.1.6. União 4.5.1.7. Competência por delegação – art. 109, § 3.º, da CF 4.5.1.8. Ação de separação, conversão de separação em divórcio e anulação de casamento – art. 100, I, do CPC 4.5.1.9. Ação de alimentos – art. 100, II, do CPC 4.5.1.10. Anulação de títulos extraviados ou destruídos – art. 100, III, do CPC 4.5.1.11. Pessoa jurídica como réu – art. 100, IV, a, do CPC 4.5.1.12. Obrigações contraídas pela agência ou sucursal – art. 100, IV, b, do CPC 4.5.1.13. Sociedade que carece de personalidade jurídica figurar como ré – art. 100, IV, c, do CPC 4.5.1.14. Obrigação a ser cumprida – art. 100, IV, d, do CPC 4.5.1.15. Reparação de dano – art. 100, V, do CPC 4.5.1.16. Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu – art. 100, V, b, do CPC 4.5.1.17. Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos – art. 100, parágrafo único, do CPC

4.5.2. Competência funcional

4.5.2.1. Conceito 4.5.2.2. Competência funcional ou competência territorial absoluta?

4.5.2.2.1. Art. 95 do CPC – ações reais imobiliárias 4.5.2.2.2. Art. 2.º da Lei 7.347/1985 – Ação civil pública

4.5.3. Competência em razão da matéria 4.5.4. Competência em razão da pessoa 4.5.5. Competência em razão do valor da causa

4.5.5.1. Juizados Especiais Estaduais – Lei 9.099/1995 4.5.5.2. Juizados Especiais Federais – Lei 10.259/2001 4.5.5.3. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual – Lei 12.153/2009 4.5.5.4. Foros regionais (distritais)

4.6. Competência da Justiça Federal

4.6.1. Competência em razão da pessoa (ratione personae)

4.6.1.1. Inciso I – “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”

4.6.1.1.1. Sujeitos previstos no inciso legal que determinam a competência da Justiça Federal 4.6.1.1.2. Espécie de interesse que motiva a participação dos entes federais no processo 4.6.1.1.3. União Federal e ação de usucapião 4.6.1.1.4. Intervenção dos entes federais em processos em trâmite perante a Justiça Estadual 4.6.1.1.5. Competência recursal para reconhecer a incompetência absoluta

4.6.1.2. Inciso II – “as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País” 4.6.1.3. Inciso VIII – “os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais”

4.6.2. Competência em razão da matéria (ratio materiae)

4.6.2.1. Inciso III – “as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional” 4.6.2.2. Inciso X – “(...), a execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização” 4.6.2.3. Inciso XI – “a disputa sobre direitos indígenas” 4.6.2.4. Inciso V-A – “as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5.º deste artigo”

4.7. Prorrogação de competência

4.7.1. Conceito 4.7.2. Prorrogação legal

4.7.2.1. Conexão e continência

4.7.2.1.1. Conceito 4.7.2.1.2. Identidade da causa de pedir ou pedido – integral ou parcial? 4.7.2.1.3. Ratio da conexão e a insuficiência do disposto no art. 103 do CPC 4.7.2.1.4. Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão

4.7.2.2. Ausência de ingresso pelo réu de exceção declinatória de foro

4.7.3. Prorrogações voluntárias

4.7.3.1. Eleição de foro 4.7.3.2. Vontade unilateral do autor

4.8. Prevenção

4.8.1. Conceito 4.8.2. Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição

4.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis – art. 87 do CPC 4.10. Conflito de competência

4.10.1. Conceito 4.10.2. Legitimidade 4.10.3. Competência para o julgamento do conflito 4.10.4. Procedimento

5. Litisconsórcio

5.1. Conceito 5.2. Hipóteses de cabimento 5.3. Classificação do litisconsórcio

5.3.1. Litisconsórcio ativo, passivo e misto 5.3.2. Litisconsórcio inicial (originário) ou ulterior (posterior, incidental ou superveniente) 5.3.3. Litisconsórcio necessário ou facultativo 5.3.4. Litisconsórcio unitário e simples

5.4. Limitação do litisconsórcio facultativo

5.4.1. Reconhecimento de ofício pelo juiz 5.4.2. Pedido da parte 5.4.3. Litisconsórcio recusável? 5.4.4. Consequência jurídica da limitação do litisconsórcio facultativo

5.5. Litisconsórcio necessário e unitário. Necessárias distinções 5.6. Litisconsórcio ativo necessário? 5.7. Existe a intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro? 5.8. Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário 5.9. Litisconsórcio alternativo e sucessivo 5.10. Dinâmica entre os litisconsortes

5.10.1. Atos de disposição de direito 5.10.2. Presunção de veracidade dos fatos na revelia (art. 320, I, do CPC) 5.10.3. Recurso interposto por somente um litisconsorte (art. 509, caput, do CPC) 5.10.4. Produção da prova 5.10.5. A confissão e o litisconsórcio 5.10.6. Prazo para os litisconsortes

6. Intervenção de Terceiros

6.1. Intervenções típicas e atípicas

6.1.1. Processo/fase de conhecimento

6.1.1.1. Amicus curiae 6.1.1.2. Intervenções da Lei 9.469/1997 6.1.1.3. Ação de alimentos

6.1.2. Processo/fase de execução 6.1.3. Processo cautelar

6.2. Assistência

6.2.1. Introdução 6.2.2. Assistência simples (adesiva) 6.2.3. Assistência litisconsorcial (qualificada)

6.2.3.1. Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo unitário?

6.2.4. Procedimento da assistência 6.2.5. Os poderes do assistente simples 6.2.6. Os poderes do assistente litisconsorcial 6.2.7. Imutabilidade da justiça da decisão 6.2.8. Justiça da decisão e coisa julgada

6.3. Oposição

6.3.1. Conceito e natureza jurídica 6.3.2. Espécies de oposição

6.3.2.1. Intervenção de terceiro (art. 59 do CPC) 6.3.2.2. Oposição como ação 6.3.2.3. Oposição após a sentença?

6.3.3. Procedimento 6.3.4. Recurso cabível contra decisão da oposição 6.3.5. Demanda bifronte

6.4. Nomeação à autoria

6.4.1. Conceito 6.4.2. Hipóteses de cabimento

6.4.2.1. Nomeação à autoria pelo mero detentor (art. 62 do CPC) 6.4.2.2. Nomeação à autoria pelo mandatário em demandas de reparação de dano (art. 63 do CPC)

6.4.3. Procedimento

6.5. Denunciação da lide

6.5.1. Conceito 6.5.2. Hipóteses de cabimento

6.5.2.1. Denunciação da lide pelo comprador evicto 6.5.2.2. Denunciação da lide do possuidor direto (art. 70, II, do CPC) 6.5.2.3. Denunciação do obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente a parte (art. 70, III, do CPC)

6.5.3. Obrigatoriedade 6.5.4. Qualidade processual do denunciado 6.5.5. Denunciação sucessiva 6.5.6. Procedimento da denunciação da lide feita pelo autor 6.5.7. Procedimento da denunciação pelo réu

6.6. Chamamento ao processo

6.6.1. Conceito 6.6.2. Hipóteses de cabimento 6.6.3. Procedimento 6.6.4. Chamamento ao processo no direito do consumidor

7. Procedimento Sumário

7.1. Introdução 7.2. Sumariedade formal 7.3. Valor da causa (art. 275, I, do CPC) 7.4. Matérias (art. 275, II, do CPC)

7.4.1. Arrendamento rural e parceria agrícola 7.4.2. Cobranças ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio 7.4.3. Ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico 7.4.4. Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre 7.4.5. Cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução 7.4.6. Cobrança de honorários de profissionais liberais 7.4.7. Causas que versem sobre a revogação de doação 7.4.8. Demais casos previstos em lei

7.5. Petição inicial 7.6. Citação 7.7. Audiência de conciliação 7.8. Presença das partes e patronos na audiência de conciliação 7.9. Resposta do réu 7.10. Casos de conversão em rito ordinário 7.11. Intervenção de terceiros

8. Vícios dos atos Processuais

8.1. Introdução 8.2. Vício e nulidade 8.3. Classificação 8.4. Mera irregularidade 8.5. Nulidades relativas 8.6. Nulidade absoluta 8.7. Inexistência jurídica 8.8. Efeito expansivo e confinamento das nulidades

Livro II: Conhecimento

9. Petição Inicial

9.1. Introdução 9.2. Requisitos estruturais da petição inicial

9.2.1. Juízo singular ou colegiado a que é dirigida a petição inicial 9.2.2. Indicação das partes e sua qualificação 9.2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido 9.2.4. Pedido 9.2.5. Valor da causa 9.2.6. Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 9.2.7. Requerimento para citação do réu

9.3. Documentos indispensáveis à propositura da demanda

10. Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial

10.1. Introdução 10.2. Emenda da petição inicial 10.3. Indeferimento da petição inicial

10.3.1. Conceito de indeferimento, recorribilidade e juízo de retratação 10.3.2. Hipóteses de indeferimento da petição inicial (art. 295, parágrafo único, do CPC)

10.3.2.1. Inépcia da petição inicial 10.3.2.2. Manifesta ilegitimidade de parte 10.3.2.3. Falta de interesse de agir 10.3.2.4. Prescrição e decadência 10.3.2.5. Procedimento inadequado 10.3.2.6. Ausência de indicação do nome do patrono do autor e não realização de emenda

10.4. Julgamento de improcedência liminar

10.4.1. Introdução 10.4.2. Requisitos para o julgamento de improcedência liminar 10.4.3. Conduta do juiz 10.4.4. Julgamento parcial de improcedência liminar? 10.4.5. Julgamento da apelação pelo tribunal

10.5. Citação

10.5.1. Conceito 10.5.2. Efeitos da citação

10.5.2.1. Efeitos processuais

10.5.2.1.1. Indução à litispendência 10.5.2.1.2. Prevenção do juízo 10.5.2.1.3. Estabilização da demanda

10.5.2.2. Efeitos materiais

10.5.2.2.1. Tornar a coisa litigiosa 10.5.2.2.2. Interrupção da prescrição 10.5.2.2.3. Constituição em mora do devedor

10.5.3. Modalidades de citação

10.5.3.1. Correio 10.5.3.2. Oficial de justiça 10.5.3.3. Edital 10.5.3.4. Meio eletrônico

11. Respostas do Réu

11.1. Introdução 11.2. Reconhecimento jurídico do pedido 11.3. Impugnação ao valor da causa 11.4. Impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária 11.5. Contestação

11.5.1. Defesas processuais

11.5.1.1. Defesas dilatórias

11.5.1.1.1. Inexistência ou nulidade de citação (art. 301, I, do CPC) 11.5.1.1.2. Incompetência absoluta do juízo (art. 301, II, do CPC) 11.5.1.1.3. Conexão/continência (art. 301, VII, do CPC)

11.5.1.2. Defesas peremptórias

11.5.1.2.1. Inépcia da petição inicial (art. 301, III, do CPC) 11.5.1.2.2. Perempção (art. 301, IV, do CPC) 11.5.1.2.3. Litispendência (art. 301, V, do CPC) 11.5.1.2.4. Coisa julgada (art. 301, VI, do CPC) 11.5.1.2.5. Convenção de arbitragem (art. 301, IX, do CPC) 11.5.1.2.6. Carência da ação (art. 301, X, do CPC)

11.5.1.3. Defesas dilatórias potencialmente peremptórias

11.5.1.3.1. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização (art. 301, VIII, do CPC) 11.5.1.3.2. Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar (art. 301, XI, do CPC)

11.5.2. Defesas de mérito

11.5.2.1. Defesa de mérito direta 11.5.2.2. Defesa de mérito indireta

11.5.3. Princípio da impugnação específica dos fatos 11.5.4. Princípio da eventualidade

11.6. Exceções rituais

11.6.1. Teoria geral das exceções

11.6.1.1. Legitimidade para alegação 11.6.1.2. Momento de alegação 11.6.1.3. Órgão competente para decidir a exceção 11.6.1.4. Prazo para a interposição da exceção 11.6.1.5. Termo inicial da contagem de prazo 11.6.1.6. Momento de suspensão do procedimento principal

11.6.1.6.1. Suspensão imprópria 11.6.1.6.2. Momento final da suspensão

11.6.2. Exceção de incompetência relativa

11.6.2.1. Prazo de interposição 11.6.2.2. Forma de alegação 11.6.2.3. Interposição no foro de domicílio do réu 11.6.2.4. Conteúdo da exceção de incompetência 11.6.2.5. Procedimento da exceção

11.6.3. Exceção de suspeição e impedimento

11.6.3.1. Procedimento

11.7. Reconvenção

11.7.1. Conceito 11.7.2. Condições da ação

11.7.2.1. Legitimidade de parte 11.7.2.2. Interesse de agir 11.7.2.3. Possibilidade jurídica do pedido

11.7.3. Pressupostos processuais 11.7.4. Procedimento

11.8. Ação declaratória incidental

11.8.1. Ação declaratória incidental e reconvenção

12. Revelia

12.1. Conceito 12.2. Efeitos

12.2.1. Fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros 12.2.2. Desnecessidade de intimação do réu revel 12.2.3. Julgamento antecipado do mérito

12.3. Modificação objetiva da demanda 12.4. Ingresso do réu revel no processo

12.4.1. Participação do réu revel no procedimento probatório

12.4.1.1. Provas causais 12.4.1.2. Provas pré-constituídas

13. Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo

13.1. Providências preliminares 13.2. Julgamento conforme o estado do processo

13.2.1. Introdução 13.2.2. Extinção do processo sem a resolução do mérito 13.2.3. Extinção do processo com a resolução do mérito, fundada no art. 269, II a V, do CPC 13.2.4. Julgamento antecipado da lide 13.2.5. Saneamento do processo

14 Provas

14.1. Teoria geral das provas

14.1.1. Conceito de prova 14.1.2. Espécies de prova 14.1.3. A verdade possível e a verossimilhança 14.1.4. A caducidade das expressões “verdade formal” e “verdade real” 14.1.5. Direito à prova no processo civil 14.1.6. Objeto da prova

14.1.6.1. Exclusão do objeto de prova (art. 334 do CPC) 14.1.6.2. Relevância e pertinência 14.1.6.3. Fatos notórios 14.1.6.4. Ausência de controvérsia 14.1.6.5. Presunção 14.1.6.6. Prova do direito (art. 337 do CPC)

14.1.7. Ônus da prova

14.1.7.1. Regras de distribuição do ônus da prova (art. 333 do CPC) 14.1.7.2. Inversão do ônus da prova 14.1.7.3. Momento de inversão do ônus da prova 14.1.7.4. Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais

14.1.8. Os poderes instrutórios do juiz 14.1.9. Preclusões para o juiz na atividade probatória 14.1.10. Valoração da prova 14.1.11. Prova emprestada 14.1.12. Prova ilícita

14.1.12.1. Proibição constitucional às provas ilícitas

14.1.13. Provas atípicas

14.2. Provas em espécie

14.2.1. Depoimento pessoal

14.2.1.1. Conceito 14.2.1.2. Os sujeitos envolvidos no depoimento pessoal 14.2.1.3. Consequências do depoimento pessoal 14.2.1.4. Procedimento 14.2.1.5. Diferenças entre interrogatório e depoimento pessoal

14.2.2. Da confissão

14.2.2.1. Conceito 14.2.2.2. Espécies de confissão 14.2.2.3. Indivisibilidade da confissão 14.2.2.4. Invalidação da confissão

14.2.3. Da exibição de documento ou coisa

14.2.3.1. Conceito 14.2.3.2. Aspectos procedimentais comuns 14.2.3.3. Procedimento contra a parte contrária 14.2.3.4. Procedimento contra terceiro

14.2.4. Da prova documental

14.2.4.1. Conceito 14.2.4.2. Documento público e sua força probante 14.2.4.3. Documento particular e sua força probante 14.2.4.4. Incidente de falsidade documental

14.2.4.4.1. Natureza jurídica e objeto 14.2.4.4.2. Procedimento

14.2.4.5. Produção da prova documental

14.2.5. Da prova testemunhal

14.2.5.1. Conceito 14.2.5.2. Cabimento 14.2.5.3. Sujeitos que podem testemunhar 14.2.5.4. Direitos e deveres da testemunha 14.2.5.5. Produção da prova testemunhal

14.2.6. Da prova pericial

14.2.6.1. Conceito e espécies 14.2.6.2. Cabimento 14.2.6.3. Procedimento

14.2.6.3.1. Indicação do perito 14.2.6.3.2. Escusa do perito 14.2.6.3.3. Prova pericial complexa 14.2.6.3.4. Substituição do perito 14.2.6.3.5. Atos preparatórios 14.2.6.3.6. Intimação prévia das partes 14.2.6.3.7. Apresentação do laudo

14.2.6.4. Prova pericial e audiência de instrução e julgamento 14.2.6.5. Segunda perícia 14.2.6.6. Princípio da persuasão racional e a prova pericial

14.2.7. Da inspeção judicial

14.2.7.1. Conceito 14.2.7.2. Procedimento

15. Audiência de Instrução e Julgamento

15.1. Introdução 15.2. Procedimento

15.2.1. Abertura e pregão das partes 15.2.2. Conciliação (tentativa de autocomposição) 15.2.3. Fixação dos pontos controvertidos 15.2.4. Esclarecimentos do perito 15.2.5. Depoimento pessoal 15.2.6. Oitiva das testemunhas 15.2.7. Debates orais 15.2.8. Prolação da sentença

15.3. Audiência una e contínua 15.4. Adiamento da audiência

16. Sentença

16.1. Conceito legal de sentença 16.2. Classificação das sentenças

16.2.1. Conteúdo da sentença

16.2.1.1. Teoria ternária e teoria quinária 16.2.1.2. Sentença meramente declaratória 16.2.1.3. Sentença constitutiva 16.2.1.4. Sentença condenatória 16.2.1.5. Sentença executiva lato sensu 16.2.1.6. Sentença mandamental

16.2.2. Resolução de mérito

16.2.2.1. Sentenças terminativas (art. 267 do CPC)

16.2.2.1.1. Indeferimento da petição inicial 16.2.2.1.2. Processo parado durante mais de um ano por negligência das partes 16.2.2.1.3. Abandono do processo 16.2.2.1.4. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo 16.2.2.1.5. Perempção, coisa julgada e litispendência 16.2.2.1.6. Carência da ação 16.2.2.1.7. Convenção de arbitragem 16.2.2.1.8. Desistência da ação 16.2.2.1.9. Direitos intransmissíveis 16.2.2.1.10. Confusão entre autor e réu

16.2.2.2. Sentenças definitivas (art. 269 do CPC)

16.2.2.2.1. Acolhimento ou rejeição do pedido 16.2.2.2.2. Reconhecimento jurídico do pedido 16.2.2.2.3. Transação 16.2.2.2.4. Prescrição e decadência 16.2.2.2.5. Renúncia

16.3. Requisitos da sentença

16.3.1. Relatório 16.3.2. Fundamentação 16.3.3. Dispositivo 16.3.4. Comentários gerais a respeito dos elementos da sentença

16.4. Princípio da congruência

16.4.1. Conceito 16.4.2. Exceções ao princípio da congruência

16.5. Sentença extra petita

16.5.1. Recorribilidade da sentença extra petita

16.6. Sentença ultra petita

16.6.1. Recorribilidade da sentença ultra petita

16.7. Sentença citra petita (infra petita)

16.7.1. Recorribilidade da sentença citra petita

16.8. Modificação da sentença pelo juízo sentenciante 16.9. SItuação fática do momento da prolação da sentença 16.10. Capítulos de sentença

17. Coisa Julgada

17.1. Coisa julgada formal e coisa julgada material 17.2. Coisa julgada total e parcial 17.3. Conceito e natureza jurídica 17.4. Função negativa da coisa julgada 17.5. Função positiva da coisa julgada 17.6. Limites objetivos da coisa julgada 17.7. Limites subjetivos da coisa julgada 17.8. Eficácia preclusiva da coisa julgada 17.9. Coisa julgada nas relações continuativas 17.10. Relativização da coisa julgada

17.10.1. Introdução 17.10.2. Coisa julgada inconstitucional 17.10.3. Coisa julgada injusta inconstitucional

17.11. Coisa julgada secundum eventum probationis 17.12. Coisa julgada secundum eventum litis

Livro III: Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

18. Conceito de Recursos e Sucedâneos Recursais

18.1. Introdução

18.1.1. Sucedâneos recursais internos

18.1.1.1. Reexame necessário 18.1.1.2. Correição parcial 18.1.1.3. Pedido de reconsideração 18.1.1.4. Impugnação e embargos à execução

18.1.2. Sucedâneos recursais externos (ações autônomas de impugnação)

19. Classificação dos Recursos

19.1. Introdução 19.2. Objeto imediato do recurso 19.3. Fundamentação recursal (causa de pedir) 19.4. Abrangência da matéria impugnada 19.5. Independência ou subordinação

20. Efeitos dos Recursos

20.1. Introdução 20.2. Efeito obstativo 20.3. Efeito devolutivo 20.4. Efeito suspensivo 20.5. Efeito translativo 20.6. Efeito expansivo 20.7. Efeito substitutivo 20.8. Efeito regressivo 20.9. Efeito diferido

21. Princípios Recursais

21.1. Duplo grau de jurisdição

21.1.1. Conceito 21.1.2. Vantagens do duplo grau de jurisdição 21.1.3. Desvantagens do duplo grau de jurisdição 21.1.4. O princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional?

21.2. Taxatividade (legalidade) 21.3. Singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade) 21.4. Voluntariedade 21.5. Dialeticidade 21.6. Fungibilidade

21.6.1. Dúvida fundada a respeito do recurso cabível 21.6.2. Inexistência de erro grosseiro 21.6.3. Inexistência de má-fé – Teoria do prazo menor

21.7. Proibição da reformatio in pejus 21.8. Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias 21.9. Complementaridade 21.10. Consumação

22. Juízo de Admissibilidade

22.1. Introdução 22.2. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal

22.2.1. Cabimento 22.2.2. Legitimidade recursal

22.2.2.1. Partes 22.2.2.2. Terceiro prejudicado 22.2.2.3. Ministério Público

22.2.3. Interesse recursal

22.2.3.1. Necessidade 22.2.3.2. Adequação

22.2.4. Inexistência de ato impeditivo ou extinto do direito de recorrer

22.2.4.1. Desistência 22.2.4.2. Renúncia 22.2.4.3. Aquiescência

22.3. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal

22.3.1. Tempestividade 22.3.2. Preparo 22.3.3. Regularidade formal

23. Juízo de mérito

23.1. Introdução 23.2. Causa de pedir: error in procedendo e error in judicando 23.3. Pedido

24. Apelação

24.1. Cabimento 24.2. Procedimento

24.2.1. Introdução 24.2.2. Procedimento no 1.º grau de jurisdição 24.2.3. Procedimento no tribunal de segundo grau

24.3. Súmula impeditiva de recursos (art. 518, § 1.º, do CPC) 24.4. Saneamento de vícios durante o julgamento da apelação (art. 515, § 4.º, do CPC) 24.5. Novas questões de fato (art. 517 do CPC) 24.6. Teoria da causa madura

25. Agravo

25.1. Introdução 25.2. Agravos contra decisões interlocutórias de primeiro grau

25.2.1. Cabimento de agravo retido e de agravo de instrumento

25.2.1.1. Agravo retido

25.2.1.1.1. Agravo retido interposto de forma escrita 25.2.1.1.2. Juízo de retratação e termo inicial de prazo para as contrarrazões 25.2.1.1.3. Agravo retido oral 25.2.1.1.4. Tempo de duração do agravo retido 25.2.1.1.5. A postura do agravado diante da interposição oral do agravo retido 25.2.1.1.6. A conversão do agravo de instrumento em retido 25.2.1.1.7. Pedido de julgamento na apelação ou contrarrazões 25.2.1.1.8. Julgamento do agravo retido no tribunal

25.2.1.2. Agravo de instrumento

25.2.1.2.1. Instrução do agravo de instrumento – peças processuais

25.2.1.2.1.1. Peças obrigatórias 25.2.1.2.1.2. Peças facultativas 25.2.1.2.1.3. Peças essenciais

25.2.1.2.2. Informação da interposição do agravo perante o primeiro grau 25.2.1.2.3. Procedimento

25.2.1.2.3.1. Distribuição (art. 527, caput, do CPC) 25.2.1.2.3.2. Negativa de seguimento liminar (art. 527, I, do CPC) 25.2.1.2.3.3. Conversão em agravo retido 25.2.1.2.3.4. Tutela de urgência 25.2.1.2.3.5. Requisição de informações 25.2.1.2.3.6. Intimação do agravo para a apresentação de contrarrazões 25.2.1.2.3.7. Oitiva do Ministério Público 25.2.1.2.3.8. Julgamento do agravo 25.2.1.2.3.9. Agravo de instrumento pendente de julgamento e prolação de sentença

25.3. Agravos contra decisões interlocutórias de segundo grau

25.3.1. Agravo regimental 25.3.2. Agravo interno

25.3.2.1. Julgamento de conflito de competência (art. 120, parágrafo único) 25.3.2.2. Juízo de admissibilidade dos embargos infringentes. Decisão que nega conhecimento ao recurso (art. 532 do CPC) 25.3.2.3. Decisão que não admite o agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial e recurso extraordinário 25.3.2.4. Decisão monocrática do relator com base no art. 557 do CPC 25.3.2.5. Procedimento

25.3.2.5.1. Juízo de retratação 25.3.2.5.2. Inclusão em pauta 25.3.2.5.3. Contraditório 25.3.2.5.4. Agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado

25.3.3. Agravo contra decisão denegatória de seguimento de recursos especial e extraordinário

25.3.3.1. Introdução 25.3.3.2. Cabimento 25.3.3.3. Procedimento

26. Embargos Infringentes

26.1. Cabimento

26.1.1. Hipóteses atípicas de cabimento

26.2. Objeto dos embargos infringentes 26.3. Efeitos dos embargos infringentes 26.4. Procedimento

27. Embargos de Declaração

27.1. Natureza jurídica 27.2. Cabimento

27.2.1. Pronunciamentos recorríveis 27.2.2. Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração

27.3. Procedimento 27.4. Efeito interruptivo dos embargos de declaração

27.4.1. Embargos de declaração intempestivos

27.5. Embargos de declaração – intempestividade ante tempus 27.6. Manifesto caráter protelatório 27.7. Embargos de declaração atípicos

27.7.1. Embargos de declaração com efeito modificativo 27.7.2. Embargos de declaração com efeitos infringentes

28. Recurso Ordinário Constitucional

28.1. Introdução 28.2. Cabimento

28.2.1. Causas internacionais 28.2.2. Recurso ordinário em mandado de segurança 28.2.3. Recurso ordinário em habeas data e mandado de injunção

29. Recurso Especial

29.1. Hipóteses de cabimento

29.1.1. Pressupostos cumulativos

29.1.1.1. Decisão de única ou última instância 29.1.1.2. Decisão proferida por tribunal 29.1.1.3. Prequestionamento

29.1.2. Pressupostos alternativos

29.1.2.1. Decisão que contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal 29.1.2.2. Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal 29.1.2.3. Decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

30. Recurso Extraordinário

30.1. Hipóteses de cabimento

30.1.1. Pressupostos cumulativos

30.1.1.1. Decisão de única ou última instância 30.1.1.2. Prequestionamento 30.1.1.3. Repercussão geral

30.1.2. Requisitos específicos

30.1.2.1. Decisão que contrariar dispositivo constitucional 30.1.2.2. Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal 30.1.2.3. Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal 30.1.2.4. Decisão que julgar válida lei de governo local contestado em face de lei federal

31. Aspectos Procedimentais Comuns aos Recursos Extraordinário e Especial

31.1. Procedimento 31.2. Confusão entre o juízo de admissibilidade e mérito 31.3. Efeitos dos recursos federais

31.3.1. Efeito devolutivo 31.3.2. Efeito suspensivo

31.4. Recursos excepcionais retidos 31.5. Julgamento por amostragem

32. Embargos de Divergência

32.1. Introdução 32.2. Cabimento

32.2.1. Acórdão embargado 32.2.2. Acórdão paradigma

33. Ação Rescisória

33.1. Natureza jurídica 33.2. Conceito de rescindibilidade 33.3. Objeto da rescisão 33.4. Hipóteses de cabimento

33.4.1. Prevaricação, concussão, corrupção passiva do juiz 33.4.2. Impedimento do juiz e incompetência absoluta do juízo 33.4.3. Dolo da parte vencedora e colusão das partes para fraudar a lei 33.4.4. Ofensa à coisa julgada 33.4.5. Violar literal disposição de lei 33.4.6. Prova falsa 33.4.7. Obtenção de documento novo 33.4.8. Fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença 33.4.9. Erro de fato

33.5. Legitimidade 33.6. Competência 33.7. Prazo 33.8. Ação executória e execução do julgado 33.9. Procedimento

33.9.1. Petição inicial 33.9.2. Reações do juiz diante da petição inicial 33.9.3. Resposta do réu 33.9.4. Atividade saneadora 33.9.5. Fase probatória 33.9.6. Manifestações finais 33.9.7. Julgamento

Livro IV: Execução

34. Formas Executivas

34.1. Introdução 34.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva 34.3. Execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)

35. Princípios do Processo de Execução

35.1. Introdução 35.2. Nulla executio sine titulo 35.3. Patrimonialidade 35.4. Desfecho único e disponibilidade da execução 35.5. Utilidade 35.6. Menor onerosidade 35.7. Lealdade e boa-fé processual 35.8. Contraditório 35.9. Atipicidade dos meios executivos

36. Partes na Execução

36.1. Introdução 36.2. Diferentes espécies de legitimidade na execução

36.2.1. Polo ativo 36.2.2. Polo passivo

36.3. Legitimação ativa

36.3.1. Credor a quem a lei confere título executivo 36.3.2. Legitimidade do Ministério Público 36.3.3. Legitimidade do espólio, herdeiros e sucessores 36.3.4. Legitimidade do cessionário e do sub-rogado

36.4. Legitimidade passiva

36.4.1. Sujeito que figura no título como devedor 36.4.2. Legitimidade passiva do espólio, herdeiros e sucessores 36.4.3. Novo devedor 36.4.4. Fiador judicial 36.4.5. Responsável tributário 36.4.6. Legitimidade do responsável secundário

36.5. Intervenção de terceiros na execução

36.5.1. Intervenções típicas 36.5.2. Intervenções atípicas

37. Competência da Execução

37.1. Competência da execução de título executivo judicial

37.1.1. Introdução 37.1.2. Competência executiva dos tribunais 37.1.3. Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição

37.1.3.1. Exceções à regra do art. 475-P, II, do CPC 37.1.3.2. Trâmite dos autos entre diferentes juízos 37.1.3.3. A regra do art. 475-P, II, do CPC e a perpetuatio jurisdictionis

37.1.4. Competência para a fase de satisfação de sentença arbitral, decisão homologatória de sentença estrangeira e sentença penal condenatória

37.2. Competência da execução de título extrajudicial 37.3. Competência no processo de insolvência civil

38. Responsabilidade Patrimonial

38.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial 38.2. Inexistência de responsabilidade pessoal 38.3. Bens que respondem pela satisfação na execução 38.4. Impenhorabilidade de bens

38.4.1. Patrimônio mínimo e dignidade humana 38.4.2. As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro

38.4.2.1. Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução 38.4.2.2. Móveis, pertences e utilidades domésticas (art. 649, II, do CPC) 38.4.2.3. Vestuários e pertencentes de uso pessoal 38.4.2.4. Ganhos aptos a manter a subsistência do executado 38.4.2.5. Bens necessários ou úteis ao exercício profissional 38.4.2.6. Seguro de vida 38.4.2.7. Materiais necessários para obras em andamento 38.4.2.8. Pequena propriedade rural trabalhada pela família 38.4.2.9. Recursos públicos ligados à aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social 38.4.2.10. Valores depositados em caderneta de poupança 38.4.2.11. Recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político

38.5. Responsabilidade patrimonial secundária

38.5.1. Bens do sucessor a título singular 38.5.2. Bens do sócio, nos termos da lei 38.5.3. Bens do devedor, quando estiverem em poder de terceiros 38.5.4. Bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida 38.5.5. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução

38.6. Fraudes do devedor

38.6.1. Fraude contra credores 38.6.2. Fraude à execução 38.6.3. Fraude de bem constrito judicialmente

39. Título Executivo

39.1. Introdução 39.2. Títulos executivos judiciais

39.2.1. Sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia 39.2.2. Sentença penal condenatória transitada em julgado 39.2.3. Sentença homologatória de transação e de conciliação 39.2.4. Sentença arbitral 39.2.5. Acordo extrajudicial de qualquer natureza homologado judicialmente 39.2.6. Sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça 39.2.7. Formal e certidão de partilha

39.3. Títulos executivos extrajudiciais

39.3.1. Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque 39.3.2. Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores 39.3.3. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e de caução, bem como de seguro de vida 39.3.4. Crédito decorrente de foro e laudêmio 39.3.5. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio 39.3.6. Crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete e tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial 39.3.7. Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei 39.3.8. Todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva

40. Execução Provisória

40.1. Conceito 40.2. Execução provisória de título executivo extrajudicial 40.3. Caução na execução provisória 40.4. Dispensa da caução 40.5. Responsabilidade objetiva do exequente 40.6. Formalização dos autos da execução provisória 40.7. Execução provisória contra a Fazenda Pública 40.8. Honorários advocatícios

41. Liquidação de Sentença

41.1. Conceito de liquidez e obrigações liquidáveis 41.2. Títulos que podem ser objeto de liquidação 41.3. Vedação à sentença ilíquida 41.4. Liquidação na pendência de recurso recebido no efeito suspensivo 41.5. Decisão que julga a liquidação: decisão interlocutória ou sentença? 41.6. Natureza da decisão pela qual a liquidação é julgada 41.7. Liquidação como forma de frustração da execução 41.8. Natureza jurídica da liquidação 41.9. Legitimidade ativa 41.10. Competência 41.11. Regra da fidelidade ao título executivo (art. 475-G do CPC) 41.12. Liquidação por mero cálculo aritmético do credor

41.12.1. Introdução 41.12.2. Dados necessários à elaboração dos cálculos em poder do executado ou de terceiros 41.12.3. Consequência da ausência de exibição de dados 41.12.4. Remessa dos autos ao contador 41.12.5. Procedimento da remessa dos autos ao contador

41.13. Liquidação por arbitramento

41.13.1. Cabimento 41.13.2. Procedimento

41.14. Liquidação por artigos

42. Cumprimento de Sentença da Obrigação de Fazer e não Fazer

42.1. Introdução 42.2. Aspectos procedimentais 42.3. Tutela específica e conversão em perdas e danos

42.3.1. Vontade do exequente 42.3.2. Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático equivalente 42.3.3. Onerosidade excessiva 42.3.4. Procedimento da conversão em perdas e danos

42.4. Atipicidade das formas executivas

42.4.1. Prisão civil

42.5. Multa coercitiva

42.5.1. Introdução 42.5.2. Valor da multa 42.5.3. Beneficiado pela multa 42.5.4. Fazenda Pública em juízo 42.5.5. Alteração do valor e periodicidade da multa 42.5.6. Exigibilidade da multa 42.5.7. Termo inicial da multa e intimação do devedor

43. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa

43.1. Introdução 43.2. Aspectos procedimentais

44. Cumprimento de Sentença – Obrigação de pagar Quantia

44.1. Introdução 44.2. Termo inicial de contagem da multa de 10% (art. 475-J, caput, do CPC) 44.3. A multa e o “pagamento” 44.4. Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença 44.5. Forma de provocação – requerimento 44.6. Expedição do mandado de penhora e avaliação, observado o disposto no art. 614, II, do CPC 44.7. Intimação do demandado e prazo para apresentação da impugnação 44.8. Avaliação pelo próprio oficial de justiça e somente em casos excepcionais por avaliador 44.9. Remessa dos autos ao arquivo 44.10. Honorários advocatícios

45. Execução das Obrigações de Fazer e não Fazer

45.1. Introdução 45.2. Execução das obrigações de fazer 45.3. Execução das obrigações de não fazer 45.4. Obrigações de emitir declaração de vontade

46. Processo de Execução de Entrega de Coisa

46.1. Execução de entrega de coisa certa 46.2. Execução de entrega de coisa incerta

47. Execução de pagar Quantia Certa

47.1. Início do processo de execução

47.1.1. Petição inicial 47.1.2. Averbação da execução 47.1.3. Arresto executivo 47.1.4. Citação e pagamento 47.1.5. Atuação do oficial de justiça 47.1.6. Não localização do devedor para a intimação da penhora

47.2. Pagamento parcelado

47.2.1. Introdução 47.2.2. Pagamento parcelado: moratória legal? 47.2.3. Requisitos formais 47.2.4. Procedimento 47.2.5. Inadimplemento das parcelas

47.3. Penhora

47.3.1. Definição e efeitos 47.3.2. Ordem legal da penhora 47.3.3. Penhora de dinheiro (on-line) 47.3.4. Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora 47.3.5. Procedimento da penhora 47.3.6. Substituição do bem penhorado 47.3.7. Penhoras especiais

47.4. Avaliação 47.5. Formas de expropriação

47.5.1. Introdução 47.5.2. Adjudicação

47.5.2.1. Introdução 47.5.2.2. Novo sistema de adjudicação 47.5.2.3. Momento da adjudicação 47.5.2.4. Valor da adjudicação 47.5.2.5. Legitimados a adjudicar 47.5.2.6. Concurso de pretendentes à adjudicação 47.5.2.7. Forma de escolha do sujeito quando houver pluralidade de pretendentes a adjudicar 47.5.2.8. Auto de adjudicação 47.5.2.9. Adjudicação provisória

47.6. Alienação por iniciativa particular

47.6.1. Introdução 47.6.2. Alienação pelo exequente e a necessidade de seu pedido 47.6.3. Alienação por corretor credenciado perante a autoridade judiciária 47.6.4. Requisitos para a alienação

47.7. Arrematação

47.7.1. Introdução 47.7.2. Requisitos formais do edital da hasta pública 47.7.3. Publicidade do edital 47.7.4. Dispensa da publicação de editais 47.7.5. Comunicações da hasta pública 47.7.6. Realização da hasta pública 47.7.7. Hasta pública eletrônica 47.7.8. Legitimados a arrematar 47.7.9. Procedimento da hasta pública 47.7.10. Arrematação ineficaz 47.7.11. Alienação antecipada

47.8. Usufruto executivo

47.8.1. Introdução 47.8.2. Objeto do usufruto executivo 47.8.3. Cabimento do usufruto executivo 47.8.4. Momento do usufruto executivo 47.8.5. Procedimento do usufruto executivo

47.9. Entrega de dinheiro ao credor

48. Execuções Especiais

48.1. Execução de prestação alimentícia

48.1.1. Introdução 48.1.2. Procedimento

48.1.2.1. Diferentes procedimentos 48.1.2.2. Execução por sub-rogação 48.1.2.3. Execução indireta – prisão civil

48.2. Execução contra a fazenda pública

48.2.1. Introdução 48.2.2. Procedimento 48.2.3. Regime dos precatórios 48.2.4. Compensação em favor da Fazenda Pública 48.2.5. Emenda Constitucional 62/2009 (A EC do Calote) 48.2.6. Dispensa de precatório 48.2.7. Preterição no pagamento

49. Defesas do Executado

49.1. Introdução 49.2. Embargos à execução

49.2.1. Natureza jurídica dos embargos 49.2.2. Garantia do juízo 49.2.3. Pra zo dos embargos 49.2.4. Rejeição liminar dos embargos

49.2.4.1. Intempestividade dos embargos 49.2.4.2. Inépcia da petição inicial 49.2.4.3. Embargos manifestamente protelatórios

49.2.5. Efeito suspensivo

49.2.5.1. Requisitos 49.2.5.2. Ausência de preclusão judicial 49.2.5.3. Limitação objetiva e subjetiva do efeito suspensivo 49.2.5.4. Suspensão parcial do processo

49.2.6. Procedimento dos embargos à execução

49.2.6.1. Início do procedimento 49.2.6.2. Revelia 49.2.6.3. Outras reações 49.2.6.4. Decisão dos embargos 49.2.6.5. Matérias que podem ser objeto de embargos à execução

49.2.6.5.1. Nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado 49.2.6.5.2. Penhora incorreta ou avaliação errônea 49.2.6.5.3. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções 49.2.6.5.4. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa

49.3. Impugnação

49.3.1. Natureza jurídica 49.3.2. Matérias alegáveis em sede de impugnação

49.3.2.1. Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia 49.3.2.2. Inexigibilidade do título 49.3.2.3. Penhora incorreta ou avaliação errônea 49.3.2.4. Ilegitimidade das partes 49.3.2.5. Excesso de execução 49.3.2.6. Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença

49.3.3. Procedimento

49.4. Exceção e objeção de pré-executividade

49.4.1. Análise histórica 49.4.2. Problemas de terminologia 49.4.3. Distinção entre exceção de pré-executividade e objeção de pré-executividade 49.4.4. Julgamento da exceção e objeção de pré-executividade 49.4.5. Sobrevivência da exceção e da objeção de pré-executividade

Livro V: Tutela de Urgência

50. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar

50.1. Introdução 50.2. Comparação entre tutela cautelar e tutela antecipada

50.2.1. Diferenças

50.2.1.1. Natureza jurídica

50.2.1.1.1. “Cautelares satisfativas”

50.2.1.2. Requisitos para concessão 50.2.1.3. Atividade oficiosa do juiz 50.2.1.4. Autonomia

50.2.2. Identidades

50.2.2.1. Provisoriedade 50.2.2.2. Cognição sumária – juízo de probabilidade 50.2.2.3. Inexistência de satisfação jurídica 50.2.2.4. Requisitos para concessão

50.3. Conclusões da comparação

50.3.1. Aplicação subsidiária da teoria geral cautelar à antecipação de tutela

50.3.1.1. Caução 50.3.1.2. Audiência de justificação 50.3.1.3. Responsabilidade objetiva 50.3.1.4. Competência 50.3.1.5. Efeitos da apelação

50.3.2. Fungibilidade entre as espécies de tutela de urgência

51. Tutela Antecipada

51.1. Introdução 51.2. Espécies de tutela antecipada 51.3. Antecipação de tutela de parcela incontroversa da pretensão (art. 273, § 6.º, do CPC) 51.4. Efeitos antecipáveis 51.5. Processos e procedimentos compatíveis 51.6. Requisitos positivos

51.6.1. Prova inequívoca da verossimilhança da alegação 51.6.2. Receio de dano irreparável ou de difícil reparação 51.6.3. Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu

51.6.3.1. Abuso do direito de defesa 51.6.3.2. Manifesto propósito protelatório do réu

51.7. Requisito negativo – irreversibilidade 51.8. Legitimação 51.9. Discricionariedade e fundamentação da decisão 51.10. Momento da antecipação

51.10.1. Inaudita altera parte 51.10.2. Sentença 51.10.3. Fase recursal

51.11. Eficácia temporal da tutela antecipada 51.12. Revogação ou modificação 51.13. Efetivação 51.14. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

52. Teoria Geral da Tutela Cautelar

52.1. Características

52.1.1. Sumariedade 52.1.2. Provisoriedade 52.1.3. Instrumentalidade 52.1.4. Revogabilidade

52.2. Competência

52.2.1. Críticas ao art. 800, caput, do CPC 52.2.2. Ações cautelares probatórias 52.2.3. Competência e prevenção do juízo

52.2.3.1. Juízo competente e prevenção 52.2.3.2. Juízo incompetente e prevenção 52.2.3.3. Prevenção do juízo e cautelares probatórias

52.2.4. Competência cautelar em grau recursal

52.3. Mérito cautelar 52.4. Procedimento

52.4.1. Petição inicial 52.4.2. Contraditório na demanda cautelar 52.4.3. Revelia 52.4.4. Instrução probatória 52.4.5. Sentença

52.5. Liminar 52.6. Coisa julgada material 52.7. Poder geral de cautela 52.8. Prazo de eficácia da medida cautelar 52.9. Cessação da eficácia da tutela cautelar

52.9.1. Não propositura da ação principal em 30 dias (art. 808, I, do CPC) 52.9.2. Ausência de execução da tutela cautelar no prazo de 30 dias (art. 808, II) 52.9.3. Extinção do processo principal com ou sem resolução do mérito

52.10. Responsabilidade objetiva

52.10.1. Introdução 52.10.2. Hipóteses legais de responsabilidade objetiva

52.10.2.1. Sentença no processo principal for desfavorável (art. 811, I, do CPC) 52.10.2.2. Obtenção da cautelar liminarmente e não promoção de citação do requerido em cinco dias (art. 811, II, do CPC) 52.10.2.3. Cessação da eficácia nos casos do art. 808 do CPC (art. 811, III, do CPC) 52.10.2.4. Sentença de prescrição e decadência (art. 811, IV, do CPC)

52.10.3. Liquidação e execução

53. Arresto

53.1. Conceito 53.2. Pressupostos para a concessão do arresto 53.3. Aspectos procedimentais

54. Sequestro

54.1. Conceito 54.2. Distinção entre arresto e sequestro 54.3. Pressupostos para a concessão do sequestro

55. Caução

55.1. Conceito 55.2. Classificação 55.3. Cautio pro expensis (caução para pagamento de custas e honorários advocatícios) 55.4. Aspectos procedimentais

56. Busca e Apreensão

56.1. Conceito 56.2. Espécies 56.3. Procedimento

57. Exibição de Coisa ou Documento

57.1. Conceito de exibição 57.2. As diferentes espécies de exibição de coisa ou de documento

57.2.1. Exibição como meio de prova durante a fase instrutória 57.2.2. Exibição preparatória para conhecimento de dados a instruir a ação principal 57.2.3. Exibição fundada em direito material sobre a coisa ou sobre o documento 57.2.4. Exibição cautelar de coisa ou de documento

57.3. Procedimento da ação autônoma exibitória

57.3.1. Legitimidade 57.3.2. Petição inicial e liminar 57.3.3. Respostas do demandado 57.3.4. Ausência de exibição 57.3.5. Sentença

58. Produção Antecipada de Provas

58.1. Introdução 58.2. Legitimidade

58.2.1. Legitimidade ativa 58.2.2. Legitimidade passiva

58.3. Competência

58.3.1. Inaplicabilidade da regra estabelecida pelo art. 800 do CPC 58.3.2. Prevenção do juízo da produção antecipada de provas

58.4. Aspectos procedimentais

58.4.1. Petição inicial 58.4.2. Mérito da produção antecipada de provas 58.4.3. Liminar 58.4.4. Respostas do requerido 58.4.5. Preparação e realização da prova 58.4.6. Sentença

59. Alimentos Provisionais

59.1. Conceito e natureza jurídica 59.2. Alimentos provisionais e alimentos provisórios 59.3. Procedimento

60. Arrolamento de Bens

60.1. Visão geral

61. Justificação

61.1. Introdução 61.2. Natureza jurídica não cautelar 61.3. Jurisdição voluntária 61.4. Espécie de prova produzida 61.5. Interesse na produção da prova testemunhal 61.6. Competência 61.7. Procedimento

61.7.1. Petição inicial 61.7.2. Citação dos interessados 61.7.3. Participação do Ministério Público 61.7.4. Não admissão de defesa 61.7.5. Irrecorribilidade 61.7.6. Sentença

62. Protestos, Notificações e Interpelações

62.1. Conceito 62.2. Natureza jurídica 62.3. Procedimento

63. Homologação de Penhor Legal

63.1. Introdução 63.2. Natureza jurídica 63.3. Penhor legal e autotutela 63.4. Procedimento

64. Posse em Nome de Nascituro

64.1. Introdução 64.2. Natureza jurídica 64.3. Legitimidade 64.4. Procedimento

65. Atentado

65.1. Conceito e cabimento 65.2. Natureza jurídica 65.3. Procedimento

66. Protesto e Apreensão de Títulos

66.1. Introdução 66.2. Protesto de título 66.3. Apreensão de títulos

Livro VI: Procedimento Especiais de Jurisdição Contenciosa

67. Consignação em Pagamento

67.1. Introdução 67.2. Consignação extrajudicial 67.3. Competência 67.4. Legitimidade 67.5. Objeto da demanda consignatória 67.6. Procedimento 67.7. Complementação do depósito 67.8. Consignação de prestações periódicas 67.9. Ação de consignação fundada na dúvida referente à titularidade do crédito 67.10. Consignatória de aluguéis e outros encargos locatícios

68. Ação de Depósito

68.1. Introdução 68.2. Legitimidade e Competência 68.3. Procedimento 68.4. Depositário judicial 68.5. Prisão civil

69. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

69.1. Introdução 69.2. Ação de reivindicação 69.3. Ação de substituição de título ao portador 69.4. Ação de anulação e substituição de título ao portador

70. Ação de Prestação de Contas

70.1. Introdução 70.2. Legitimidade 70.3. Natureza dúplice 70.4. Competência 70.5. Ação de exigir contas 70.6. Ação de dar contas

71. Ações Possessórias

71.1. Proteção possessória 71.2. Fungibilidade 71.3. Ação dúplice? 71.4. Competência 71.5. Legitimação 71.6. Exceção de domínio 71.7. Cumulação de pedidos 71.8. Procedimento

71.8.1. Reintegração e manutenção de posse 71.8.2. Interdito proibitório

72. Ação de Nunciação de Obra Nova

72.1. Introdução 72.2. Cabimento 72.3. Legitimidade 72.4. Procedimento 72.5. Embargo extrajudicial

73. Ação de Usucapião

73.1. Definição de usucapião 73.2. Requisitos gerais e específicos da usucapião 73.3. Legitimação 73.4. Competência 73.5. Petição inicial 73.6. Citações e intimações 73.7. Sentença e transcrição no registro de imóveis 73.8. Usucapião como matéria de defesa

74. Divisão e Demarcação de Terras

74.1. Introdução 74.2. Procedimento da ação de demarcação 74.3. Procedimento da ação de divisão

75. Ação de Inventário e Partilha

75.1. Introdução 75.2. Inventário negativo 75.3. Competência e universalidade do foro sucessório 75.4. Questões de alta indagação 75.5. Administrador provisório 75.6. Inventariante 75.7. Arrolamento sumário 75.8. Arrolamento comum 75.9. Procedimento do inventário 75.10. Colação 75.11. Sonegação 75.12. Pagamento das dívidas 75.13. Herdeiro preterido 75.14. Partilha

76. Embargos de Terceiro

76.1. Conceito 76.2. Hipóteses especiais de embargos de terceiro 76.3. Legitimação 76.4. Competência 76.5. Prazo para ingresso dos embargos de terceiro 76.6. Procedimento

77. Ação de Habilitação

77.1. Introdução 77.2. Procedimento

78. Ação de Restauração de Autos

78.1. Introdução 78.2. Legitimidade 78.3. Competência 78.4. Procedimento

79. Vendas a Crédito com Reserva de Domínio

79.1. Introdução 79.2. Procedimento da execução do preço 79.3. Procedimento para recuperação da coisa vendida

80. Ação Monitória

80.1. Conceito 80.2. Natureza jurídica 80.3. Admissibilidade 80.4. Fazenda Pública e ação monitória 80.5. Incapaz e ação monitória 80.6. Ingresso da monitória 80.7. Expedição do mandado monitório e citação do réu 80.8. Posturas do réu 80.9. A natureza jurídica do pronunciamento judicial de deferimento do mandado monitório 80.10. O pronunciamento concessivo do mandado monitório como despacho de mero expediente 80.11. O pronunciamento que defere o mandado monitório considerado como sentença – ocorrência da coisa julgada material 80.12. O pronunciamento concessivo do mandado monitório como decisão interlocutória 80.13. O mérito no processo monitório e seu julgamento 80.14. Natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório 80.15. Procedimento dos embargos ao mandado monitório 80.16. Fase de cumprimento de sentença

Referências Bibliográficas

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