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Parte I A seguridade social na constituição federal de 1988 Normas gerais 1 Conceito de seguridade social 2. A relação jurídica de seguridade social 3. Princípios regentes da seguridade social 3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 3.1.1. Universalidade da cobertura 3.1.2. Universalidade do atendimento 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios 3.5. Diversidade da base de financiamento 3.6. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidad 3.7. A regra da contrapartida 4. Fontes do Direito Previdenciário 5. Interpretação do Direito Previdenciário Parte II O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I — Normas gerais constitucionais. Financiamento de forma direta 1. Competência 2. Imunidade 3. Anterioridade 4. Remissão e anistia 5. Prescrição e decadência II — Contribuições sociais para o custeio da seguridade social 1. Natureza jurídica 2. A relação jurídica de custeio 3. Contribuições do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada 3.1. Contribuições sobre a receita ou o faturamento e o lucro 3.2. Contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trab 3.2.1. Contribuição das empresas 3.2.2. Contribuição das empresas sobre a remuneração de contribuintes individuais 3.2.3. Contribuição adicional de 2,5% das instituições financeiras 3.2.4. Contribuição adicional ao SAT em razão do grau de risco da atividade preponderante 3.2.5. Contribuição adicional ao SAT sobre a remuneração de trabalhadores expostos a condições espec 3.2.6. Contribuição sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados 3.2.7. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial do segurado cooperado q 3.2.8. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional 3.2.9. Contribuição do empregador (produtor) rural pessoa jurídica. Financiamento dos benefícios por 3.2.10. Contribuição do produtor rural pessoa física, do segurado especial e do consórcio de produto 3.2.11. Contribuição da agroindústria. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios por acid 4. Contribuição do empregador doméstico 5. Contribuições do segurado 5.1. Salário de contribuição. Regras gerais 5.2. Contribuição do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso 5.3. Contribuição do segurado empregado doméstico 5.4. Contribuição do segurado contribuinte individual 5.5. Contribuição do segurado facultativo Parte III
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Chief Librarian: Las Zenow <zenow@riseup.net>
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