Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04 by Barreirinhas, Robinson Sakiyama -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Dedicatória Nota à série Sumário 1. Tributo – definição e espécies

1.1 Definição de tributo

1.1.1 Prestação pecuniária compulsória 1.1.2 Prestação que não constitua sanção de ato ilícito 1.1.3 Prestação instituída em lei 1.1.4 Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

1.2 Espécies de tributo

1.2.1 Da natureza do tributo 1.2.2 Impostos 1.2.3 Taxas 1.2.4 Preços públicos e tarifas 1.2.5 Contribuição de melhoria 1.2.6 Empréstimo compulsório 1.2.7 Contribuições especiais

1.2.7.1 Contribuições sociais 1.2.7.2 Contribuições de intervenção no domínio económico – CIDE 1.2.7.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas 1.2.7.4 Contribuição municipal para custeio do serviço de iluminação pública

1.3 Tabela resumo das espécies tributárias

1.4 Questões

2. Competência tributária

2.1 Definição 2.2 Classificações das competências 2.3 Conflito de competência 2.4 O simples nacional (“Supersimples”) 2.5 Sujeição ativa 2.6 Repartição das receitas tributárias 2.7 As competências de cada ente federado 2.8 Questões

3. Princípios da tributação e imunidades

3.1 Princípios 3.2 Princípio da legalidade 3.3 Princípio da igualdade ou isonomia 3.4 Princípio da irretroatividade 3.5 Princípio da anterioridade anual 3.6 Princípio da anterioridade nonagesimal 3.7 Princípio do não confisco 3.8 Princípio da liberdade de tráfego de pessoas e bens 3.9 Princípio da uniformidade territorial 3.10 Princípio da não diferenciação tributária 3.11 Princípios específicos de impostos 3.12 Imunidades 3.13 Questões

4. Legislação tributária – fontes

4.1 Introdução 4.2 Leis ordinárias e complementares 4.3 Medidas provisórias 4.4 Tratados e convenções internacionais 4.5 Resoluções do Senado 4.6 Decretos 4.7 Normas complementares 4.8 Questões

5. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação

5.1 Vigência da legislação 5.2 Aplicação da legislação 5.3 Interpretação e integração da legislação 5.4 Questões

6. Obrigação, fato gerador, crédito e lançamento

6.1 Obrigação tributária e fato gerador 6.2 Crédito tributário e lançamento 6.3 Modalidades de lançamento tributário

6.3.1 Lançamento de ofício 6.3.2 Lançamento por declaração 6.3.3 Lançamento por homologação

6.4 Garantias e privilégios do crédito tributário 6.5 Questões

7. Sujeição passiva

7.1 Definição 7.2 Contribuinte 7.3 Solidariedade 7.4 Capacidade tributária 7.5 Domicílio tributário 7.6 Responsabilidade tributária

7.6.1 Introdução 7.6.2 Responsabilidade dos sucessores 7.6.3 Responsabilidade de terceiros 7.6.4 Responsabilidade por infrações

7.7 Questões

8. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário

8.1 Introdução 8.2 Suspensão

8.2.1 Moratória e parcelamento 8.2.2 Depósito 8.2.3 Reclamações e recursos administrativos 8.2.4 Concessão de medida liminar ou tutela antecipada

8.3 Extinção

8.3.1 Pagamento, ação consignatória e ação de repetição do indébito 8.3.2 Compensação 8.3.3 Transação 8.3.4 Remissão 8.3.5 Decadência 8.3.6 Prescrição 8.3.7 Conversão do depósito em renda 8.3.8 Pagamento antecipado e homologação 8.3.9 Consignação em pagamento 8.3.10 Decisão administrativa e decisão judicial 8.3.11 Dação de bens imóveis em pagamento

8.4 Exclusão

8.4.1 Isenção 8.4.2 Anistia

8.5 Questões

9. Impostos em espécie

9.1 Impostos da União

9.1.1 Imposto de Importação (II) 9.1.2 Imposto de Exportação (IE) 9.1.3 Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR) 9.1.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 9.1.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos de crédito e valores mobiliários (IOF) 9.1.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

9.2 Impostos Estaduais

9.2.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) 9.2.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) 9.2.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

9.3 Impostos municipais

9.3.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 9.3.2 Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI) 9.3.3 Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)

9.4 Questões

10. Administração tributária

10.1 Introdução 10.2 A fiscalização 10.3 Dívida ativa e certidões 10.4 Questões

11. Introdução às ações tributárias

11.1 Ação declaratória negativa 11.2 Ação anulatória de débito fiscal 11.3 Ação cautelar 11.4 Mandado de segurança 11.5 Execução fiscal e embargos de devedor 11.6 Consignação em pagamento 11.7 Repetição de indébito 11.8 Recurso: Agravo 11.9 Recurso: Apelação 11.10 Questões

12. Crimes tributários

12.1 Introdução 12.2 Tabelas práticas 12.3 Questões

Gabaritos

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