Notas E Registros Públicos by Filho, Lair da Silva Loureiro -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

AGRADECIMENTOS PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS SUMÁRIO PREFÁCIO 1 — DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS

1.1 — Conceituação e Princípios

1.1.1 — Atos 1.1.2 — O art. 236 da CF/88 e as recentes modificações na legislação 1.1.3 — Princípios

1.2 — Dos Titulares e suas Atribuições

1.2.1 — Dos titulares 1.2.2 — Das atribuições e competências dos notários 1.2.3 — Das atribuições e competências dos oficiais de registros

1.3 — Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro

1.3.1 — Requisitos 1.3.2 — Dos concursos 1.3.3 — Opção por regime 1.3.4 — Da responsabilidade civil e criminal

1.4 — Dos Direitos e Deveres dos Notários e Oficiais de Registro

1.4.1 — Direitos 1.4.2 — Deveres

1.5 — Das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais

1.5.1 — Da organização do pessoal 1.5.2 — Dos notários e oficiais de registro 1.5.3 — Dos prepostos 1.5.4 — Do funcionamento do serviço 1.5.5 — Dos afastamentos 1.5.6 — Remuneração 1.5.7 — Dos salários 1.5.8 — Da Seguridade Social

1.6 — Dos Serviços Notariais e de Registro

1.6.1 — Das atribuições 1.6.2 — Da escrituração 1.6.3 — Da ordem do serviço 1.6.4 — Da publicidade 1.6.5 — Da conservação 1.6.6 — Habitação popular

2 — DA FUNÇÃO CORRECIONAL

2.1 — Da Fiscalização pelo Poder Judiciário 2.2 — Exercício da Função Correcional 2.3 — Sindicâncias e Processos Administrativos 2.4 — Do regime disciplinar 2.5 — Das infrações disciplinares e das penalidades 2.6 — Da reabilitação 2.7 — Da revisão 2.8 — Correição Ordinária 2.9 — Da Prestação dos Serviços

2.9.1 — Serviço adequado 2.9.2 — Escrituração 2.9.3 — Assinaturas 2.9.4 — Certidões 2.9.5 — Documentos eletrônicos oriundos do Poder Judiciário

2.10 — Dos Livros e Classificadores Obrigatórios

2.10.1 — Dos livros obrigatórios 2.10.2 — Registro da receita e despesa 2.10.3 — Protocolo 2.10.4 — Vistas e correições 2.10.5 — Dos classificadores obrigatórios

2.11 — Dos Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro

2.11.1 — Pagamento 2.11.2 — Tabela

2.12 — Das Reclamações e Recursos sobre Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro 2.13 — Do Processo de Dúvida

3 — PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

3.1 — Da Ordem dos Serviços em Geral 3.2 — Da Recepção e do Apontamento dos Títulos

3.2.1 — Procedimento 3.2.2 — Do prazo 3.2.3 — Da intimação

3.3 — Da Desistência e da Sustação do Protesto 3.4 — Do Pagamento 3.5 — Do Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida 3.6 — Dos Livros e Arquivos

3.6.1 — Dos livros 3.6.2 — Dos arquivos nos Tabelionatos de Protestos

3.7 — Das Retificações, Cancelamentos e Averbações 3.8 — Das Informações e Certidões

3.8.1 — Das informações 3.8.2 — Das certidões

3.9 — Dos Serviços de Informações sobre Protestos

4 — DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

4.1 — Das Atribuições 4.2 — Da Escrituração

4.2.1 — Dos livros 4.2.2 — Registro por microfilmagem

4.3 — Da Transcrição e da Averbação 4.4 — Da Ordem dos Serviços

4.4.1 — Dos procedimentos 4.4.2 — Recusa de registro 4.4.3 — Notificação de interessados 4.4.4 — Microfilme

4.5 — Do Cancelamento 4.6 — Da Autenticação de Microfilmes

5 — DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS-

5.1 — Da Escrituração

5.1.1 — Atribuições 5.1.2 — Vedação 5.1.3 — Livros específicos 5.1.4 — Atos constitutivos de pessoas jurídicas e suas alterações

5.2 — Da Pessoa Jurídica

5.2.1 — Do registro 5.2.2 — Exigência a ser satisfeita

5.3 — Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 5.4 — Do Registro e Autenticação de Livros de Socie-dades

6 — DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

6.1 — Disposições Gerais 6.2 — Da Escrituração e Ordem do Serviço

6.2.1 — Dos livros e classificadores 6.2.2 — Expediente ao público 6.2.3 — Penalidades

6.3 — Do Nascimento

6.3.1 — Disposições gerais 6.3.2 — Da filiação 6.3.3 — Adoção e menor em situação irregular 6.3.4 — Do nome 6.3.5 — Embarcações e campanha 6.3.6 — Registro fora do prazo

6.4 — Do Casamento

6.4.1 — Da habilitação para o casamento 6.4.2 — Da celebração do casamento 6.4.3 — Do registro do casamento religioso para efeitos civis 6.4.4 — Casamento em iminente risco de vida 6.4.5 — Da conversão da união estável em casamento

6.5 — Do Óbito

6.5.1 — Procedimento e disposições gerais 6.5.2 — Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário

6.6 — Da Emancipação 6.7 — Da Interdição 6.8 — Da Ausência 6.9 — Da Morte Presumida 6.10 — Da Adoção — V. LF 12.010/2009 6.11 — Da Averbação 6.12 — Das Anotações 6.13 — Das Retificações, Restaurações e Suprimentos 6.14 — Da Autenticação de Livros Comerciais 6.15 — Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro

7 — DO CARTÓRIO DE NOTAS

7.1 — Disposições Gerais 7.2 — Da Lavratura dos Atos Notariais 7.3 — Do Registro Central de Testamentos

7.3.1 — Do registro 7.3.2 — Do testamento cerrado 7.3.3 — Do inventário e da partilha

7.4 — Dos Livros e do Arquivo

7.4.1 — Dos arquivos 7.4.2 — Dos livros de notas

7.5 — Dos Imóveis Rurais 7.6 — Das Cópias e das Autenticações 7.7 — Do Reconhecimento de Firmas

7.7.1 — Procedimento 7.7.2 — Chancela mecânica

7.8 — Do Selo de Autenticidade 7.9 — Da Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)

7.9.1 — Disposições de caráter geral 7.9.2 — Disposições referentes ao inventário e à partilha 7.9.3 — Disposições comuns à separação e ao divórcio consensuais 7.9.4 — Disposições referentes à separação consensual 7.9.5 — Disposições referentes ao divórcio consensual

8 — DO REGISTRO DE IMÓVEIS

8.1 — Atribuições

8.1.1 — Registro 8.1.2 — Averbação

8.2 — Escrituração dos Livros

8.2.1 — Livro de Recepção de Títulos 8.2.2 — Livro 1 — Protocolo 8.2.3 — Livro 2 — Registro Geral 8.2.4 — Livro 3 — Registro Auxiliar 8.2.5 — Livro 4 — Indicador Real 8.2.6 — Livro 5 — Indicador Pessoal 8.2.7 — Livro de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros 8.2.8 — Livro de Registro das Indisponibilidades

8.3 — Do Processo de Registro

8.3.1 — Procedimento 8.3.2 — Dúvida 8.3.3 — Das pessoas 8.3.4 — Dos títulos 8.3.5 — Da matrícula 8.3.6 — Das averbações 8.3.7 — Das retificações do registro 8.3.8 — Do bem de família 8.3.9 — Da remição do imóvel hipotecado 8.3.10 — Do Registro Torrens

8.4 — Dos Classificadores 8.5 — Das Certidões 8.6 — Loteamentos de Imóveis Urbanos e Rurais

8.6.1 — Disposições gerais 8.6.2 — Do Projeto de Loteamento 8.6.3 — Do registro do loteamento e desmembramento 8.6.4 — Processo e registro 8.6.5 — Conjuntos habitacionais

8.7 — Dos Contratos

8.7.1 — Dos efeitos 8.7.2 — Cancelamento 8.7.3 — Depósitos nos loteamentos urbanos irregulares 8.7.4 — Registro de loteamentos 8.7.5 — Intimação 8.7.6 — Disposições penais

8.8 — Das Incorporações

8.8.1 — Disposições iniciais 8.8.2 — Do patrimônio de afetação 8.8.3 — Das obrigações e direitos do incorporador 8.8.4 — Disposições penais 8.8.5 — Procedimentos gerais

8.9 — Do Sistema de Financiamento Imobiliário

8.9.1 — Disposições gerais 8.9.2 — Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) 8.9.3 — Do regime fiduciário 8.9.4 — Das garantias

9 — CÓDIGO DE ÁGUAS

9.1 — Águas em Geral e sua Propriedade 9.2 — Águas Públicas em Relação aos seus Proprietários 9.3 — Aproveitamento das Águas 9.4 — Forças hidráulicas, regulamentação da indústria hidroelétrica

9.4.1 — Energia hidráulica e seu aproveitamento 9.4.2 — Propriedade das quedas-d’água 9.4.3 — Concessões e autorizações 9.4.4 — Competência estadual

10 — ESTATUTO DA CIDADE

10.1 — Diretrizes do Estatuto 10.2 — Competência da União 10.3 — Instrumentos da Política Urbana 10.4 — Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios 10.5 — IPTU Progressivo no Tempo 10.6 — Desapropriação com Pagamento em Títulos 10.7 — Usucapião Especial de Imóvel Urbano 10.8 — Direito de Superfície 10.9 — Direito de Preempção 10.10 — Outorga Onerosa do Direito de Construir 10.11 — Operações Urbanas Consorciadas 10.12 — Transferência do Direito de Construir 10.13 — Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 10.14 — Plano Diretor 10.15 — Gestão Democrática da Cidade 10.16 — Disposições Finais

JURISPRUDÊNCIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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