Código De Processo Penal Comentado by Nucci, Guilherme de Souza -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Apresentação Índice Geral Índice Sistemático do Código de Processo Penal Tábua de Abreviaturas Código de Processo Penal – Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 Livro I - Do Processo em Geral

Título I – Disposições Preliminares

Arts. 1° a 3°

Título II – Do Inquérito Policial

Arts. 4° a 23

Título III – Da Ação Penal

Arts. 24 a 62

Título IV – Da Ação Civil

Arts. 63 a 68

Título V – Da Competência

Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73) Capítulo III – Da competência pela natureza da infração (art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da competência por prevenção (art. 83) Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função (arts. 84 a 87) Capítulo VIII – Disposições especiais (arts. 88 a 91)

Título VI – Das Questões e Processos Incidentes

Capítulo I – Das questões prejudiciais (arts. 92 a 94) Capítulo II – Das exceções (arts. 95 a 111) Capítulo III – Das incompatibilidades e impedimentos (art. 112) Capítulo IV – Do conflito de jurisdição (arts. 113 a 117) Capítulo V – Da restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124) Capítulo VI – Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A) Capítulo VII – Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148) Capítulo VIII – Da insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154)

Título VII – Da Prova

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 155 a 157) Capítulo II – Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200) Capítulo V – Do ofendido (art. 201) Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225) Capítulo VII – Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228) Capítulo VIII – Da acareação (arts. 229 e 230) Capítulo IX – Dos documentos (arts. 231 a 238) Capítulo X – Dos indícios (art. 239) Capítulo XI – Da busca e da apreensão (arts. 240 a 250)

Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

Capítulo I – Do juiz (arts. 251 a 256) Capítulo II – Do Ministério Público (arts. 257 e 258) Capítulo III – Do acusado e seu defensor (arts. 259 a 267) Capítulo IV – Dos assistentes (arts. 268 a 273) Capítulo V – Dos funcionários da justiça (art. 274) Capítulo VI – Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281)

Título IX – Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300) Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350)

Título X – Das Citações e Intimações

Capítulo I – Das citações (arts. 351 a 369) Capítulo II – Das intimações (arts. 370 a 372)

Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

Arts. 373 a 380

Título XII – Da Sentença

Arts. 381 a 393

Livro II - Dos Processos em Espécie

Título I – Do Processo Comum

Capítulo I – Da instrução criminal (arts. 394 a 405) Capítulo II – Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497)

Seção I – Da acusação e da instrução preliminar (arts. 406 a 412) Seção II – Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária (arts. 413 a 421) Seção III – Da preparação do processo para julgamento em plenário (arts. 422 a 424) Seção IV – Do alistamento dos jurados (arts. 425 e 426) Seção V – Do desaforamento (arts. 427 e 428) Seção VI – Da organização da pauta (arts. 429 a 431) Seção VII – Do sorteio e da convocação dos jurados (arts. 432 a 435) Seção VIII – Da função do jurado (arts. 436 a 446) Seção IX – Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença (arts. 447 a 452) Seção X – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (arts. 453 a 472) Seção XI – Da instrução em Plenário (arts. 473 a 475) Seção XII – Dos debates (arts. 476 a 481) Seção XIII – Do questionário e sua votação (arts. 482 a 491) Seção XIV – Da sentença (arts. 492 e 493) Seção XV – Da ata dos trabalhos (arts. 494 a 496) Seção XVI – Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri (art. 497)

Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular (arts. 498 a 502) (Revogados pela Lei 11.719/2008)

Título II – Dos Processos Especiais

Capítulo I – Do processo e do julgamento dos crimes de falência (arts. 503 a 512) (Revogados pela Lei 11.101/2005) Capítulo II – Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518) Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular (arts. 519 a 523) Capítulo IV – Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530-I) Capítulo V – Do processo sumário (arts. 531 a 540) Capítulo VI – Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548) Capítulo VII – Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts. 549 a 555)

Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e Dos Tribunais de Apelação

Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993)

Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral

Título I – Das Nulidades

Arts. 563 a 573

Título II – Dos Recursos em Geral

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606) Capítulo IV – Do protesto por novo júri (arts. 607 e 608) (Revogados pela Lei 11.689/2008) Capítulo V – Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Apelação (arts. 609 a 618) Capítulo VI – Dos embargos (arts. 619 e 620) Capítulo VII – Da revisão (arts. 621 a 631) Capítulo VIII – Do recurso extraordinário (arts. 632 a 638) Capítulo IX – Da carta testemunhável (arts. 639 a 646) Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667)

Livro IV - Da Execução

Título I – Disposições Gerais

Arts. 668 a 673

Título II – Da Execução Das Penas em Espécie

Capítulo I – Das penas privativas de liberdade (arts. 674 a 685) Capítulo II – Das penas pecuniárias (arts. 686 a 690) Capítulo III – Das penas acessórias (arts. 691 a 695)

Título III – Dos Incidentes da Execução

Capítulo I – Da suspensão condicional da pena (arts. 696 a 709) Capítulo II – Do livramento condicional (arts. 710 a 733)

Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação

Capítulo I – Da graça, do indulto e da anistia (arts. 734 a 742) Capítulo II – Da reabilitação (arts. 743 a 750)

Título V – Da Execução Das Medidas de Segurança

Arts. 751 a 779

Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

Título Único

Capítulo I – Disposições gerais (arts. 780 a 782) Capítulo II – Das cartas rogatórias (arts. 783 a 786) Capítulo III – Da homologação das sentenças estrangeiras (arts. 787 a 790)

Livro VI - Disposições Gerais

Arts. 791 a 811

Bibliografia Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor

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