Curso de Direito Penal · parte especial, volume III by Greco, Rogério -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Folha de Rosto Créditos O Autor Nota do Autor Sumário Capítulo 1 – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

1. INTRODUÇÃO 2. ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Capítulo 2 – Estupro

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SEGREDO DE JUSTIÇA 11. DESTAQUES

11.1. Consentimento da(o) ofendida(o) 11.2. Resistência da vítima 11.3. Marido como sujeito ativo do estupro 11.4. Coação irresistível praticada por mulher 11.5. Mulher que constrange o homem à prática da conjunção carnal 11.6. Estupro praticado por vários agentes ao mesmo tempo 11.7. Estupro de transexuais 11.8. Desistência voluntária 11.9. Médico que realiza exame de toque na vítima com intenção libidinosa 11.10. Síndrome da mulher de Potifar (verossimilhança da palavra da vítima) 11.11. Crime impossível e impotência coeundi 11.12. Conjunção carnal e prática conjunta de outros atos libidinosos 11.13. Ejaculação precoce 11.14. Agente que é surpreendido depois da prática dos atos de constrangimento, mas ainda sem se encontrar em estado de ereção peniana 11.15. Possibilidade de ser o estupro evitado pela própria mulher 11.16. Exame de corpo de delito 11.17. Estupro e a Lei nº 8.072/90

11.17.1. Aplicação do art. 9º da Lei nº 8.072/90 aos fatos ocorridos anteriormente à Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009

11.18. Necessidade de contato físico 11.19. Beijo lascivo 11.20. Diferença entre estupro e importunação ofensiva ao pudor 11.21. Agressão a vítima em zonas sexuais, com o fim de humilhá-la 11.22. Estatuto do Índio 11.23. Estupro praticado por uma mulher, tendo como vítima outra mulher 11.24. Presença de mais de uma causa de aumento de pena 11.25. Atentado violento ao pudor e abolitio criminis 11.26. Reconhecimento retroativo de crime único ou de continuidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor 11.27. Prostituta como vítima do estupro 11.28. Será possível o aborto da autora do estupro que engravida da vítima? 11.29. Mulher que constrange um homem a com ela manter conjunção carnal, caso venha a engravidar, poderá o filho indesejado pela vítima requerer pensão de alimentos e ter direitos sucessórios? 11.30. Estupro praticado mediante inseminação artificial forçada 11.31. Estupro e atentado violento ao pudor no Código Penal Militar 11.32. Estupro com a finalidade de transmitir o vírus HIV 11.33. Estupro praticado contra mulher no âmbito doméstico e familiar 11.34. Prescrição 11.35. Identificação do perfil genético 11.36. Prioridade de tramitação do processo de estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º)

Capítulo 3 – Violação Sexual Mediante Fraude

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA 9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SEGREDO DE JUSTIÇA 11. DESTAQUES

11.1. Mulher que percebe o erro durante o ato sexual 11.2. Fraude grosseira 11.3. Prostituta que tem relações sexuais com alguém que prometeu pagá-la após o ato 11.4. Prática da conjunção carnal e outro ato libidinoso com a mesma vítima 11.5. Agente “bom de papo” 11.6. Prescrição

Capítulo 4 – Assédio Sexual

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SEGREDO DE JUSTIÇA 10. DESTAQUES

10.1. Chefe apaixonado 10.2. Prostituta como sujeito passivo do delito 10.3. Funcionário de nível inferior 10.4. Líderes espirituais 10.5. Relação entre professor(a) e aluno(a) 10.6. Empregadas domésticas 10.7. Prescrição

Capítulo 5 – Estupro de Vulnerável

11.1. Concurso entre o constrangimento e o estupro de vulnerável 11.2. Agente que constrange a vítima, com a finalidade de praticar atos libidinosos, sem que tenha conhecimento de que se amolda a uma das situações previstas no caput, bem como no § 1º do art. 217-A 11.3. Vítima que mantém relações sexuais consentidas no dia em que completa 14 (catorze) anos, ou que é forçada ao ato sexual, mediante o emprego de violência ou grave ameaça 11.4. Pedofilia 11.5. Prescrição 11.6. Erro de proibição e vítima já prostituída 11.7. Identificação do perfil genético 11.8. Prioridade de tramitação do processo de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º)

Capítulo 6 – Corrupção de Menores

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SEGREDO DE JUSTIÇA 10. DESTAQUES

10.1. Habitualidade 10.2. Terceiro que satisfaz sua lascívia com a vítima menor de 14 (catorze) anos 10.3. Erro de tipo quanto à idade da vítima 10.4. Prova da idade da vítima 10.5. Vítima que é induzida a satisfazer a lascívia de outrem pela internet 10.6. Corrupção de menores no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) 10.7. Abolitio criminis e corrupção de menores tipificada pelo art. 218 do Código Penal, anteriormente à modificação trazida pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 10.8. Prescrição 10.9. Corrupção de menores e Código Penal Militar

Capítulo 7 – Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente

9.1. Menor de 14 (catorze) anos que é induzido a presenciar cenas pornográficas através da internet 9.2. Concurso de Agentes 9.3. Pais que tomam banho juntamente com os filhos 9.4. Família que vive em barracos ou outra residência precária 9.5. Prescrição

Capítulo 8 – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PROXENETISMO MERCENÁRIO 9. EXTENSÃO DAS PENAS 10. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL E SEGREDO DE JUSTIÇA 12. EFEITO DA CONDENAÇÃO 13. DESTAQUES

13.1. Prova da idade da vítima 13.2. Fundamentos do parecer contrário à sanção do art. 218-B do projeto que culminou com a edição da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 13.3. Estatuto da Criança e do Adolescente 13.4. Prescrição 13.5. Crime hediondo 13.6. Prioridade de tramitação do processo de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput e §§ 1º e 2º)

Capítulo 9 – Ação Penal nos Crimes contra a Liberdade Sexual e Crimes Sexuais contra Vulnerável

1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 225, I, DO CÓDIGO PENAL

Capítulo 10 – Aumento de Pena Destinado aos Crimes contra a Liberdade Sexual e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável Capítulo 11 – Mediação para Servir a Lascívia de Outrem

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. LENOCÍNIOS QUALIFICADOS 9. LENOCÍNIO MERCENÁRIO 10. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SEGREDO DE JUSTIÇA 12. DESTAQUES

12.1. Habitualidade 12.2. Indução de prostituta à satisfação da lascívia alheia 12.3. Terceiro que satisfaz sua lascívia com a vítima 12.4. Vítima menor de 14 anos 12.5. Prescrição

Capítulo 12 – Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PROXENETISMO MERCENÁRIO 10. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL E SEGREDO DE JUSTIÇA 12. DESTAQUES

12.1. Habitualidade 12.2. O reconhecimento da prostituição exige contato físico?

Capítulo 13 – Casa de Prostituição

9.1. Motéis 9.2. Prisão em flagrante

Capítulo 14 – Rufianismo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Diferença entre o rufião e o proxeneta 10.2. Diferença entre rufianismo e favorecimento da prostituição com intuito de lucro 10.3. Concurso entre rufianismo e favorecimento da prostituição 10.4. Prescrição

Capítulo 15 – Ato Obsceno

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SEGREDO DE JUSTIÇA 9. DESTAQUE

9.1. Diferença entre o delito de ato obsceno e a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor

Capítulo 16 – Escrito ou Objeto Obsceno

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E SEGREDO DE JUSTIÇA

Capítulo 17 – Causas de Aumento de Pena para os Crimes contra a Dignidade Sexual

1. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 2. DESTAQUE

2.1. Agente que, mesmo usando preservativo, engravida ou transmite doença sexualmente transmissível à vítima

Capítulo 18 – Apuração dos Crimes contra a Dignidade Sexual em Segredo de Justiça Capítulo 19 – Bigamia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE 9. PENA E AÇÃO PENAL 10. DESTAQUES

10.1. Poligamia – Concurso de crimes 10.2. Prescrição

Capítulo 20 – Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Ação penal de iniciativa privada personalíssima

Capítulo 21 – Conhecimento Prévio de Impedimento

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 22 – Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento

Capítulo 23 – Simulação de Casamento

Capítulo 24 – Registro de Nascimento Inexistente

9.1. Prescrição 9.2. Questão prejudicial

Capítulo 25 – Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE PRIVILEGIADA E PERDÃO JUDICIAL 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Erro de proibição e adoção à brasileira 10.2. Termo inicial da prescrição 10.3. Questão prejudicial

Capítulo 26 – Sonegação de Estado de Filiação

Capítulo 27 – Abandono Material

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE ESPECIAL DE ABANDONO MATERIAL 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Prisão por inadimplemento de obrigação alimentícia e detração penal 10.2. Justa causa como elemento negativo do tipo

Capítulo 28 – Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 29 – Abandono Intelectual

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 30 – Abandono Moral

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 31 – Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 32 – Subtração de Incapazes

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PERDÃO JUDICIAL 9. DESTAQUE

9.1. Subtração de Incapazes e Estatuto da Criança e do Adolescente

Capítulo 33 – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Capítulo 34 – Incêndio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE CULPOSA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Provocar incêndio em imóvel afastado da cidade 11.2. Incêndio com a finalidade de causar a morte da vítima 11.3. Incêndio e dano qualificado pelo emprego de substância inflamável (art. 163, parágrafo único, II, do CP) 11.4. Incêndio e estelionato praticado para recebimento de indenização ou valor de seguro 11.5. Incêndio e Lei de Segurança Nacional 11.6. Incêndio e crime ambiental 11.7. Exame pericial 11.8. Incêndio e Código Penal Militar

Capítulo 35 – Explosão

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE PRIVILEGIADA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 10. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUES

12.1. Explosão e Lei de Segurança Nacional 12.2. Pesca mediante a utilização de explosivos 12.3. Prova pericial 12.4. Homicídio praticado com o emprego de explosivo 12.5. Queima de fogos de artifício 12.6. Explosão e Código Penal Militar

Capítulo 36 – Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE CULPOSA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Homicídio qualificado pelo emprego de gás asfixiante 10.2. Utilização de gás lacrimogêneo pela polícia 10.3. Contravenção penal de emissão de fumaça, vapor ou gás 10.4. Prova pericial 10.5. Armas químicas 10.6. Emprego de gás tóxico ou asfixiante e Código Penal Militar

Capítulo 37 – Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Lei de Segurança Nacional 9.2. Revogação parcial do art. 253 do Código Penal pelo Estatuto do Desarmamento 9.3. Perícia

Capítulo 38 – Inundação

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Inundação com o fim de causar a morte de alguém 9.2. Usurpação de águas 9.3. Dano 9.4. Inundação e Código Penal Militar

Capítulo 39 – Perigo de Inundação

9.1. Necessidade de perícia 9.2. Concurso entre os delitos de inundação e perigo de inundação 9.3. Perigo de inundação e Código Penal Militar

Capítulo 40 – Desabamento ou Desmoronamento

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE CULPOSA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Dano praticado por desabamento ou desmoronamento 10.2. Desabamento de construção 10.3. Desabamento ou desmoronamento como meio para a prática do delito de homicídio 10.4. Desabamento ou desmoronamento e Código Penal Militar

Capítulo 41 – Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento

9.1. Concurso de crimes 9.2. Subtração sem que ocorra exposição a perigo comum 9.3. Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro e Código Penal Militar

Capítulo 42 – Majorantes nos Crimes de Perigo Comum

1. INTRODUÇÃO 2. PRETERDOLO 3. MAJORANTES NOS CRIMES CULPOSOS DE PERIGO COMUM 4. CONCURSO DE CRIMES

Capítulo 43 – Difusão de Doença ou Praga

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE CULPOSA 8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Revogação tácita do art. 259 do Código Penal pelo art. 61 da Lei nº 9.605/98

Capítulo 44 – Perigo de Desastre Ferroviário

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. DESASTRE FERROVIÁRIO (MODALIDADE QUALIFICADA) 9. MODALIDADE CULPOSA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Finalidade de dano e perigo de desastre ferroviário 11.2. Sabotagem com finalidade política 11.3. Simulação de perigo 11.4. Perigo de desastre ferroviário e a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico prevista pelo art. 266 do Código Penal 11.5. Perigo de desastre ferroviário e Código Penal Militar

Capítulo 45 – Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. SINISTRO EM TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO (MODALIDADE QUALIFICADA) 9. MODALIDADE CULPOSA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Abuso na prática da aviação 11.2. Caso do jato executivo Legacy 11.3. Lei de Segurança Nacional 11.4. Lei Antidrogas 11.5. Atentado contra transporte e Código Penal Militar

Capítulo 46 – Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. MODALIDADE CULPOSA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Concurso com o delito de homicídio 11.2. Atentado contra viatura ou outro meio de transporte e Código Penal Militar

Capítulo 47 – Arremesso de Projétil

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Finalidade de atingir pessoa determinada 10.2. Arremesso de projétil e Código Penal Militar

Capítulo 48 – Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública por motivação política e Lei de Segurança Nacional 10.2. Atentado contra serviço de utilidade militar e Código Penal Militar 10.3. Atentado contra instalação nuclear

Capítulo 49 – Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Interrupção ou perturbação de comunicação entre pessoas determinadas 10.2. Instalação de aparelhos clandestinos 10.3. Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação e Código Penal Militar

Capítulo 50 – Epidemia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. MODALIDADE CULPOSA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Diferença entre epidemia, endemia e pandemia 11.2. Epidemia e Código Penal Militar 11.3. Prioridade de tramitação do processo de epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º)

Capítulo 51 – Infração de Medida Sanitária Preventiva

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Revogação da norma complementar

Capítulo 52 – Omissão de Notificação de Doença

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADE OMISSIVA 8. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Omissão de notificação de doença versus violação do segredo profissional 10.2. Omissão de notificação de doença e Código Penal Militar

Capítulo 53 – Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. ENTREGA A CONSUMO OU TEM EM DEPÓSITO, PARA O FIM DE SER DISTRIBUÍDA, A ÁGUA OU A SUBSTÂNCIA ENVENENADA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Pessoa determinada – homicídio qualificado 11.2. Prisão temporária 11.3. Revogação da primeira parte do caput do art. 270, bem como de seu § 1º, pelo art. 54 da Lei nº 9.605/98

Capítulo 54 – Corrupção ou Poluição de Água Potável

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 55 – Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Ofensa ao princípio da proporcionalidade 10.2. Crime contra a economia popular

Capítulo 56 – Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais

10.1. Ofensa aos princípios da ofensividade e proporcionalidade 10.2. Prioridade de tramitação do processo de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B)

Capítulo 57 – Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida

9.1. Crime contra a economia popular

Capítulo 58 – Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação

9.1. Falsa indicação em folhetos ou catálogos informativos

Capítulo 59 – Produto ou Substância nas Condições dos dois Artigos Anteriores

9.1. Produto de primeira necessidade

Capítulo 60 – Substância Destinada à Falsificação

Capítulo 61 – Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 62 – Medicamento em Desacordo com Receita Médica

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Médico que prescreve medicamento com dose excessiva 10.2. Receita prescrita por dentistas e parteiras 10.3. Farmacêutico que aumenta a dose, agindo com animus necandi 10.4. Lei Antidrogas

Capítulo 63 – Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Exercício ilegal de profissão ou atividade 9.2. Protético que exerce as funções de dentista 9.3. Estado de necessidade e exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica 9.4. Registro do diploma 9.5. Médico, dentista ou farmacêutico suspenso das suas atividades 9.6. Crime único 9.7. Parteiras

Capítulo 64 – Charlatanismo

Capítulo 65 – Curandeirismo

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Religião e curandeirismo

Capítulo 66 – Dos Crimes contra a Paz Pública Capítulo 67 – Incitação ao Crime

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Incitação ao crime e Lei de Segurança Nacional 9.2. Incitamento e Código Penal Militar 9.3. Incitação ao Genocídio 9.4. Incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional 9.5. Incitação e concurso de pessoas

Capítulo 68 – Apologia de Crime ou Criminoso

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Apologia de crime e Lei de Segurança Nacional 9.2. Apologia de mais de um fato criminoso ou de mais de um autor de crime 9.3. Apologia ao crime e “marcha da maconha”

Capítulo 69 – Associação Criminosa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Inimputáveis como integrantes da associação criminosa 11.2. Agentes não identificados 11.3. Abandono por um integrante da associação criminosa depois de formada 11.4. Prática de delito pelo grupo, sem o conhecimento de um de seus integrantes 11.5. Concurso eventual de pessoas e associação criminosa 11.6. Concurso de pessoas como qualificadora ou majorante de outro crime 11.7. Finalidade de praticar contravenções penais 11.8. Associação para o tráfico ilícito de drogas 11.9. Organização criminosa 11.10. Prisão temporária 11.11. Genocídio 11.12. Lei de Segurança Nacional 11.13. Delação premiada nas Leis nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (crimes contra o sistema financeiro nacional), e nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo) 11.14. Colaboração premiada na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 11.15. Causa especial de aumento de pena e novatio legis in mellius 11.16. Aplicação da causa especial de aumento de pena do parágrafo único do art. 288 do Código Penal à associação criminosa qualificada

Capítulo 70 – Constituição de Milícia Privada

9.1. Diferença entre associação criminosa e a constituição de milícia privada 9.2. Diferença entre a organização criminosa e a constituição de milícia privada 9.3. Número necessário à caracterização do crime de milícia privada

Capítulo 71 – Dos Crimes contra a Fé Pública Capítulo 72 – Moeda Falsa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CIRCULAÇÃO DE MOEDA FALSA 9. MODALIDADE PRIVILEGIADA 10. MODALIDADE QUALIFICADA 11. DESVIO E CIRCULAÇÃO ANTECIPADA 12. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 13. DESTAQUES

13.1. Falsificação grosseira, sem qualquer capacidade de iludir as pessoas 13.2. Moeda que não possui curso legal utilizada pelo agente 13.3. Competência para julgamento

Capítulo 73 – Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa

Capítulo 74 – Petrechos para Falsificação de Moeda

9.1. Concurso entre os crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda

Capítulo 75 – Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal

Capítulo 76 – Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos

Capítulo 77 – Petrechos de Falsificação

9.1. Agente que falsifica os papéis 9.2. Petrechos de falsificação de selo, fórmula de franqueamento ou vale-postal

Capítulo 78 – Falsificação de Selo ou Sinal Público

Capítulo 79 – Falsificação de Documento Público

10.1. Uso de documento público falso 10.2. Falsificação de documento público e estelionato 10.3. Fotocópias não autenticadas 10.4. Falsificação de documento público para fins eleitorais 10.5. Competência para julgamento da falsificação quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ambas expedidas pela Marinha do Brasil 10.6. Falsificação de documento e Código Penal Militar

Capítulo 80 – Falsificação de Documento Particular

9.1. Uso de documento particular falso 9.2. Falsificação de documento particular e estelionato 9.3. Falsificação de documento particular para fins eleitorais 9.4. Falsificação de documento particular e crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo 9.5. Falsificação de documento e Código Penal Militar

Capítulo 81 – Falsidade Ideológica

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Folha em branco e abuso no seu preenchimento 10.2. Uso do documento ideologicamente falsificado 10.3. Falsidade ideológica de circunstância incompatível com a realidade 10.4. Declaração de nascimento inexistente 10.5. Parto alheio como próprio 10.6. Falsidade ideológica e sonegação fiscal 10.7. Falsidade ideológica e estelionato 10.8. Declaração falsa para efeitos de instrução de pedido de remição 10.9. Falsidade ideológica para fins eleitorais 10.10. Falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro 10.11. Falsidade ideológica e crimes ambientais 10.12. Falsificação ideológica e Código Penal Militar

Capítulo 82 –Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

9.1. Falso reconhecimento de firma ou letra com fins eleitorais

Capítulo 83 – Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso – Falsidade Material de Atestado ou Certidão

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Certidão ou atestado ideologicamente falso e Código Penal Militar

Capítulo 84 – Falsidade de Atestado Médico

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Médico que é funcionário público

Capítulo 85 – Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Guarda de selo falso

Capítulo 86 – Uso de Documento Falso

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Apresentação do documento pelo agente 9.2. Documento que é encontrado em poder do agente 9.3. Competência para julgamento do delito de uso de passaporte falso 9.4. Falsificação ou alteração do documento e uso pelo próprio agente 9.5. Uso de documento falso e estelionato 9.6. Usuário que solicita a falsificação do documento 9.7. Fotocópia não autenticada 9.8. Falsificação grosseira 9.9. Uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino 9.10. Competência para julgamento do uso de documento falso quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ambas expedidas pela Marinha do Brasil 9.11. Uso de documento falso e crime contra a ordem tributária 9.12. Uso de documento falso e Código Penal Militar

Capítulo 87 – Supressão de Documento

9.1. Supressão de documento e crime contra a ordem tributária 9.2. Supressão de documentos e Código Penal Militar

Capítulo 88 – Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins

10.1. Alternatividade entre reclusão e detenção

Capítulo 89 – Falsa Identidade

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Falsa identidade e autodefesa 9.2. Agente que silencia com relação à sua identidade ou não nega a falsa identidade a ele atribuída 9.3. Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação 9.4. Simulação da qualidade de funcionário público 9.5. Usurpação de função pública 9.6. Uso de documento falso de identidade 9.7. Falsa identidade e furto 9.8. Falsa identidade e Código Penal Militar

Capítulo 90 – Uso de Documento de Identidade Alheia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA E AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Delito subsidiário 9.2. Uso de documento pessoal alheio e Código Penal Militar

Capítulo 91 – Fraude de Lei sobre Estrangeiro

Capítulo 92 – Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade

Capítulo 93 – Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O LICENCIAMENTO OU REGISTRO DO VEÍCULO REMARCADO OU ADULTERADO 10. PENA E AÇÃO PENAL 11. DESTAQUES

11.1. Alteração de placa de identificação do veículo com fita adesiva 11.2. Falsificação grosseira

Capítulo 94 – Das Fraudes em Certames de Interesse Público

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Funcionário público 11.2. Cola eletrônica

Capítulo 95 – Dos Crimes contra a Administração Pública

1. INTRODUÇÃO 2. CRIMES FUNCIONAIS PRÓPRIOS E CRIMES FUNCIONAIS IMPRÓPRIOS 3. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO 4. PROCEDIMENTO PREVISTO PARA OS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO 5. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL 6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7. DIVISÃO DO TÍTULO XI DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 8. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDIÇÃO NO 57: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo 96 – Peculato

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE CULPOSA 9. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 10. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUES

12.1. Peculato de uso 12.2. Reparação do dano e peculato doloso 12.3. Consolidação das Leis do Trabalho 12.4. Peculato e crime de responsabilidade de prefeito 12.5. Peculato e Código Penal Militar

Capítulo 97 – Peculato Mediante erro de Outrem

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem e Código Penal Militar

Capítulo 98 – Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

10.1. Crime eleitoral 10.2. Inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica

Capítulo 99 – Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 100 – Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Inutilização ou sonegação praticada por advogado ou procurador 10.2. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e Código Penal Militar

Capítulo 101 – Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crime de responsabilidade de prefeito 10.2. Aplicação ilegal de verba ou dinheiro e Código Penal Militar

Capítulo 102 – Concussão

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. EXCESSO DE EXAÇÃO 9. MODALIDADE QUALIFICADA 10. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 11. PENA E AÇÃO PENAL 12. DESTAQUES

12.1. Diferença entre concussão e extorsão 12.2. Diferença entre concussão e corrupção passiva 12.3. Crime funcional contra a ordem tributária 12.4. Prisão em flagrante quando da entrega da vantagem indevida 12.5. Concussão praticada por jurados 12.6. Concussão, excesso de exação, desvio e Código Penal Militar 12.7. Concussão praticada por médico conveniado ao SUS

Capítulo 103 – Corrupção Passiva

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE PRIVILEGIADA 9. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Princípio da insignificância 11.2. Corrupção passiva praticada por jurados 11.3. Corrupção passiva e Código Penal Militar 11.4. Corrupção passiva desportiva

Capítulo 104 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho

10.1. Competência para julgamento

Capítulo 105 – Prevaricação

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Prevaricação praticada por jurados 10.2. Prevaricação e Código Penal Militar

Capítulo 106 – Omissão de Dever de Vedar ao Preso o Acesso a Aparelho Telefônico, de Rádio ou Similar

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Diferença entre os crimes de corrupção passiva e omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar 9.2. Falta grave pela posse e utilização ou fornecimento de aparelho telefônico, de rádio ou similar 9.3. Ingresso de pessoa portando aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional

Capítulo 107 – Condescendência Criminosa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Condescendência criminosa e Código Penal Militar

Capítulo 108 – Advocacia Administrativa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Advocacia administrativa da Lei de Licitações 11.2. Crime contra a ordem tributária 11.3. Concurso de crimes 11.4. Patrocínio indébito e Código Penal Militar

Capítulo 109 – Violência Arbitrária

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Concurso de infrações penais 10.2. Absorção da contravenção penal de vias de fato 10.3. Violência arbitrária e Código Penal Militar

Capítulo 110 – Abandono de Função

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Abandono de serviço eleitoral 11.2. Abandono de cargo e Código Penal Militar

Capítulo 111 – Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Exercício funcional ilegal e Código Penal Militar

Capítulo 112 – Violação de Sigilo Funcional

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE ASSEMELHADA 9. MODALIDADE QUALIFICADA 10. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 11. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUES

12.1. Lei de Segurança Nacional 12.2. Violação de sigilo funcional e Código Penal Militar 12.3. Revelação de segredo particular 12.4. Revelação das informações sobre as quais dispõe a Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990 12.5. Acesso a informações

Capítulo 113 – Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

Capítulo 114 – Usurpação de Função Pública

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Agente que é o titular da função, mas que se encontra temporariamente suspenso por decisão judicial 10.2. Agente que finge ser funcionário, sem praticar, efetivamente, qualquer ato 10.3. Usurpação de função e Código Penal Militar 10.4. Usurpação de função pública e estelionato 10.5. Usurpação de função pública praticada por funcionário público 10.6. Usurpação de função pública e detetive particular

Capítulo 115 – Resistência

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE QUALIFICADA 9. CONCURSO DE INFRAÇÕES PENAIS 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Resistência e embriaguez 11.2. Resistência e desacato 11.3. Resistência e desobediência 11.4. Resistência e roubo impróprio 11.5. Auto de resistência e homicídio decorrente de intervenção policial 11.6. Resistência mediante ameaça ou violência e Código Penal Militar

Capítulo 116 – Desobediência

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Desobediência a decisão judicial 9.2. Desobediência e Código Penal Militar 9.3. Desobediência praticada por funcionário público – Ministério Público e delegado de polícia 9.4. Desobediência à ordem que implicaria autoincriminação ou em prejuízo para o sujeito 9.5. Indiciado ou acusado que se recusa a comparecer em juízo ou na delegacia de polícia a fim de prestar suas declarações 9.6. Advogado que se recusa a prestar informações sobre fatos que importarão em prejuízo para seu cliente 9.7. Cumulação da sanção penal por desobediência com sanção de natureza administrativa 9.8. Mandado de segurança e crime de desobediência 9.9. Desobediência e Lei da Ação Civil Pública 9.10. Desobediência e Estatuto do Idoso

Capítulo 117 – Desacato

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Pluralidade de funcionários ofendidos 9.2. Desacato em estado de embriaguez 9.3. Exigência de ânimo calmo e refletido 9.4. Desacato praticado por advogado e o § 2º do art. 7º do Estatuto de OAB 9.5. Ofensa dirigida a funcionário que não se encontra presente 9.6. Indignação e desacato 9.7. Desacato e Código Penal Militar

Capítulo 118 – Tráfico de Influência

10.1. Tráfico de influência em transação comercial internacional 10.2. Exploração de prestígio 10.3. Tráfico de influência e Código Penal Militar

Capítulo 119 – Corrupção Ativa

10.1. Corrupção ativa e Código Penal Militar 10.2. Corrupção ativa em transação comercial internacional 10.3. Oferecimento de vantagem indevida após a prática do ato 10.4. Atipicidade no que diz respeito à conduta de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público 10.5. Oferecimento de pequenos agrados 10.6. Corrupção ativa desportiva 10.7. Corrupção ativa e Código Eleitoral

Capítulo 120 – Descaminho

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES ASSEMELHADAS DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Competência para julgamento 11.2. Princípio da insignificância 11.3. Princípio da insignificância e reiteração delitiva 11.4. Desnecessidade de prévio esgotamento da via administrativa para efeitos de configuração do descaminho 11.5. Ausência de necessidade do exame pericial 11.6. Pagamento do tributo e extinção da punibilidade

Capítulo 121 – Contrabando

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES ASSEMELHADAS DE CONTRABANDO 9. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 10. PENA E AÇÃO PENAL 11. DESTAQUES

11.1. Competência para julgamento 11.2. Princípio da insignificância 11.3. Perdimento da mercadoria de importação proibida

Capítulo 122 – Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência

1. INTRODUÇÃO

Capítulo 123 – Inutilização de Edital ou de Sinal

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Inutilização de edital ou de sinal oficial e Código Penal Militar

Capítulo 124 – Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

9.1. Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento e Código Penal Militar

Capítulo 125 – Sonegação de Contribuição Previdenciária

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 9. PERDÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 10. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA E APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA 11. PENA E AÇÃO PENAL 12. DESTAQUE

12.1. Dificuldades financeiras e sonegação de contribuição previdenciária

Capítulo 126 – Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Capítulo 127 – Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional

Capítulo 128 – Reingresso de Estrangeiro Expulso

9.1. Competência da Justiça Federal

Capítulo 129 – Denunciação Caluniosa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA 10. PENA E AÇÃO PENAL 11. DESTAQUES

11.1. Autodefesa em inquérito ou processo judicial 11.2. Dolo subsequente e denunciação caluniosa 11.3. Denunciação de crime cuja punibilidade já se encontrava extinta 11.4. Denunciação caluniosa e organização criminosa 11.5. Denunciação caluniosa contra mortos 11.6. Denunciação caluniosa e Código Penal Militar

Capítulo 130 – Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Comunicação falsa de crime com a finalidade de fraudar o seguro 9.2. Comunicação falsa de crime e Código Penal Militar

Capítulo 131 – Autoacusação Falsa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUE

9.1. Autoacusação falsa e Código Penal Militar

Capítulo 132 – Falso Testemunho ou Falsa Perícia

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. RETRATAÇÃO 10. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Compromisso de dizer a verdade 11.2. Vítima que presta depoimento falso 11.3. Falso testemunho em Comissão Parlamentar de Inquérito 11.4. Concurso de pessoas no crime de falso testemunho 11.5. Retratação no júri 11.6. Prisão em flagrante no crime de falso testemunho 11.7. Falso testemunho e início da ação penal 11.8. Falso testemunho ou falsa perícia e Código Penal Militar

Capítulo 133 – Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

10.1. Perito, contador, tradutor ou intérprete oficial 10.2. Retratação 10.3. Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete e Código Penal Militar

Capítulo 134 – Coação no Curso do Processo

10.1. Coação e Código Penal Militar

Capítulo 135 – Exercício Arbitrário das Próprias Razões

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CONCURSO DE CRIMES 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 136 – Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

Capítulo 137 – Fraude Processual

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Natureza subsidiária do crime de fraude processual 10.2. Direito à autodefesa 10.3. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) 10.4. Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003)

Capítulo 138 – Favorecimento Pessoal

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADE PRIVILEGIADA 9. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 10. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 11. DESTAQUES

11.1. Diferença entre favorecimento pessoal e participação no crime 11.2. Possibilidade de analogia in bonam partem no § 2º do art. 348 do Código Penal 11.3. Favorecimento pessoal e Código Penal Militar

Capítulo 139 – Favorecimento Real

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Alegação de inexigibilidade de conduta diversa por parentes próximos 9.2. Favorecimento real e Código Penal Militar

Capítulo 140 – Ingresso, Promoção, Intermediação, Auxílio ou Facilitação de Entrada de Aparelho Telefônico de Comunicação Móvel, de Rádio ou Similar, sem Autorização Legal, em Estabelecimento Prisional

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Falta grave 9.2. Concurso de pessoas 9.3. Omissão de dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar

Capítulo 141 – Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

1. INTRODUÇÃO

Capítulo 142 – Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. MODALIDADES QUALIFICADAS 9. MODALIDADE CULPOSA 10. CONCURSO DE CRIMES 11. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 12. DESTAQUE

12.1. Fuga de preso ou internado e Código Penal Militar

Capítulo 143 – Evasão Mediante Violência Contra Pessoa

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CONCURSO DE CRIMES 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Evasão de preso ou internado e Código Penal Militar

Capítulo 144 – Arrebatamento de Preso

10.1. Arrebatamento de preso ou internado ou Código Penal Militar

Capítulo 145 – Motim de Presos

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CONCURSO DE CRIMES 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUES

10.1. Falta grave 10.2. Amotinamento e Código Penal Militar

Capítulo 146 – Patrocínio Infiel

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 147 – Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório

9.1. Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante e Código Penal Militar

Capítulo 148 – Exploração de Prestígio

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA 9. PENA, AÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10. DESTAQUE

10.1. Exploração de prestígio e Código Penal Militar

Capítulo 149 – Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. CONCURSO DE CRIMES 9. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Capítulo 150 – Desobediência à Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Crime de trânsito 9.2. Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito e Código Penal Militar

Capítulo 151 – Contratação de Operação de Crédito

1. INTRODUÇÃO 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA 8. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 9. DESTAQUES

9.1. Crime de responsabilidade do Presidente da República 9.2. Crime de responsabilidade do prefeito municipal

Capítulo 152 – Inscrição de Despesas não Empenhadas em Restos a Pagar

Capítulo 153 – Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura

Capítulo 154 – Ordenação de Despesa não Autorizada

Capítulo 155 – Prestação de Garantia Graciosa

Capítulo 156 – Não Cancelamento de Restos a Pagar

Capítulo 157 – Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura

Capítulo 158 – Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado

Capítulo 159 – Disposições Finais Referências Índice Remissivo

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