Log In
Or create an account ->
Imperial Library
Home
About
News
Upload
Forum
Help
Login/SignUp
Index
Capa
Prefácio
Introdução
Capítulo 1Constituição, ReformaConstitucional e Direito Adquirido
1.1. A norma constitucional
1.1.1. Conceito de Constituição
1.1.2. A Constituição como norma jurídica
1.1.3. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia e à aplicabilidade
1.2. Reforma constitucional
1.2.1. Poder constituinte originário e poder de reforma constitucional
1.2.2. Titular do poder de reforma da Constituição
1.2.3. Limitações ao poder de reformar
1.3. Direito adquirido e expectativa de direito
1.3.1. Conceito contemporâneo de direito adquirido
1.3.2. Direito adquirido, expectativa de direito e normas de transição
1.4. As reformas previdenciárias e as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003
1.4.1. Causas geradoras das reformas previdenciárias no direito brasileiro
1.4.2. Principais alterações oriundas da Emenda Constitucional n. 20/1998
1.4.3. Principais alterações oriundas da Emenda Constitucional n. 41/2003
1.4.4. Principais alterações ocorridas a partir da Emenda Constitucional n. 47/2005 e as regras de transição
1.5. Considerações sobre as reformas previdenciárias no direito estrangeiro
1.5.1. As reformas previdenciárias na América Latina
1.5.1.1. As reformas previdenciárias no Chile
1.5.1.2. As reformas previdenciárias na Argentina
1.5.1.3. As reformas previdenciárias no Uruguai
1.5.1.4. As reformas previdenciárias no México
1.5.2. Síntese comparativa dos sistemas previdenciários latino-americanos
1.5.3. As reformas previdenciárias nos países da Europa e nos Estados Unidos
1.5.3.1. As reformas previdenciárias nos Estados Unidos
1.6. Diferenças e similitudes entre os modelos adotados pelo Banco Mundial e o Modelo Europeu
Capítulo 2Seguridade Social
2.1 Previdência Social: contextualização histórica
2.2. Seguridade Social: conceito e fundamento
2.3. Princípios fundamentais informadores da Seguridade Social
2.4. Distinção entre regra, princípio e valor
2.5. Princípios previdenciários constitucionais fundamentais
2.6. Princípios previdenciários constitucionais previstos no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal
2.7. A Seguridade Social como direito fundamental
Capítulo 3Regimes Jurídicos Previdenciários na Constituição Federal Brasileira
3.1. Sistema jurídico de Previdência Social no Brasil
3.2. Regimes jurídicos previdenciários da Constituição brasileira de 1988
3.2.1. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
3.2.2. O regime próprio do servidor público
3.2.3. O regime de previdência privada
3.2.3.1. Principais inovações da Lei Complementar n. 109/2001
Capítulo 4O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Seguridade Social
4.1. Planejamento e orçamento da Seguridade Social
4.1.1. Planejamento orçamentário
4.1.2. Orçamento público
4.1.3. A justiça orçamentária e os princípios constitucionais
4.1.4. Equilíbrio orçamentário
4.1.4.1. Diretivas constitucionais para o equilíbrio orçamentário
4.1.5. O plano plurianual
4.1.6. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
4.1.7. A lei orçamentária anual
4.1.7.1. Lei de Responsabilidade Fiscal
4.2. O Orçamento da Seguridade Social
4.2.1. Despesas orçamentárias da Seguridade Social
4.2.2. Receita orçamentária da Seguridade Social
4.3. Princípios informadores do custeio da Seguridade Social
4.4. Fontes de financiamento da Seguridade Social
4.4.1. Orçamento da Seguridade Social
4.4.2. Financiamento direto e indireto
4.4.3. Responsabilidade subsidiária da União
4.5. Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
4.6. Plano de custeio e critérios atuariais
4.6.1. Plano de custeio
4.6.2. Critérios atuariais
4.6.2.1. Reserva matemática e reserva de contingência
4.7. Regimes de financiamento dos sistemas de Previdência Social
4.7.1. Regime de repartição simples
4.7.2. Regime de capitalização
4.7.3. Regime de capitalização escritural
4.8. Relação do princípio da contrapartida com o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial
4.8.1. Reserva do possível
4.9. Panorama geral das reformas previdenciárias
4.9.1. As conseqüências das alterações oriundas das Emendas Constitucionais n. 20 e n. 41 e o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de Previdência Social
4.9.1.1. Regime Geral de Previdência Social
4.9.1.2. Regime próprio dos servidores públicos
4.9.1.3. Regime de previdência privada
Conclusão
Referências Bibliográficas
← Prev
Back
Next →
← Prev
Back
Next →