[Coleção Saberes do Direito 34] • Direitos Difusos E Coletivos I
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- Authors
- Gajardoni, Fernando da Fonseca
- Publisher
- Saraiva
- Tags
- competência nas ações coletivas , tutela reparatória , direitos ou interesses coletivos , critérios de aferição , objeto do processo coletivo , amplitude do processo coletivo , justiça do trabalho , programa extrajudicial , sentenças nas ações obrigação de fazer e não fazer , pretensão coletiva residual , medidas de apoio , limitações legais ao objeto do processo coletivo , prescrição nas execuções coletivas , direitos ou interesses individuais homogêneos , critério territorial , justiça eleitoral , competência material delegada , indisponibilidade mitigada da ação coletiva , liquidação , perdas e danos , tutela específica contra o poder público , pro et contra , hipótese prevista no art. 94 do cdc , critério funcional , ativismo judicial , ação civil pública , prescrição nas ações , multa , direitos supraindividuais , sentença nas ações coletivas , emprego das técnicas executiva e mandamental , secundum eventum litis , natureza dos direitos , classificação do processo coletivo , in utilibus , interesses supraindividuais tutelados pelo processo , tutela coletiva dos direitos e interesses , tutela ressarcitória , ação coletiva , suspensão facultativa e judicial , justiça comum (federal e estadual) , conceituação dos direitos difusos , lei n. 9.494 , 97 , pseudoindividuais , controle judiciário das políticas públicas , direitos e interesses difusos , obrigação de pagar , incapacidade de processo civil clássico tutelar , coisa julgada , pretensão individual correspondente , prevenção ou reparação de danos , relação entre demandas coletivas , breve notícia histórica , cumprimento de sentenças nas ações coletivas , critério valorativo , atipicidade ou não taxatividade do processo coletivo , integratividade do microssistema processual coletivo , execução da sentença coletiva , danos de âmbito internacional , tutela específica antecipada , identidade parcial entre ação coletiva e individual , flexibilização procedimental , danos regionais e nacionais , processo coletivo , local do dano , concurso de créditos , mandado de segurança coletivo , possibilidade de transporte , principais princípios do direito processual coletivo , ação popular ambiental , ratione materiae , ações pseudocoletivas , tutela específica e defesa do devedor , ação individual , princípio da prioridade na tramitação , civil de improbidade administrativa , comunicação para ajuizamento de ação coletiva , indisponibilidade da execução coletiva , desenvolvimento legal do processo coletivo no brasil , foro privilegiado , secundum eventum probationis , processo sincrético , condição para o transporte contornos no processo individual , resultado prático equivalente , critério material
- ISBN
- 9788502171176
- Date
- 2013-12-18T23:00:00+00:00
- Size
- 0.48 MB
- Lang
- pt