Manual De Direito Internacional Público · 24e by Accioly, Hildebrando -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

PREFÁCIO DA 24ª EDIÇÃO INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO

DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO

1 - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO

1.1. estudo da evolução histórica

1.1.1. o direito internacional até os tratados de Vestfália (1648)

1.1.1.1. Francisco de VITORIA (1480-1546) 1.1.1.2. Francisco SUAREZ (1548-1617) 1.1.1.3. Alberico GENTILI (1552-1608) 1.1.1.4. Richard ZOUCH (1590-1660) 1.1.1.5. Hugo GRÓCIO (1583-1645)

1.1.2. de Vestfália (1648) a Viena (1815)

1.1.2.1. Samuel PUFENDORF (1632-1694) 1.1.2.2. Cornelius van BYNKERSHOEK (1673-1743) 1.1.2.3. Christian WOLFF (1679-1754) 1.1.2.4. Emer de VATTEL (1714-1767) 1.1.2.5. J. J. BURLAMAQUI (1694-1748) 1.1.2.6. Georg-Friedrich Von MARTENS (1756-1821)

1.1.3. de Viena (1815) até Versalhes (1919) 1.1.4. de Versalhes ao contexto presente 1.1.5. perspectivas do direito internacional no século XXI

1.2. direito internacional e relações internacionais: tensão ou complemento de perspectivas?

1.2.1. atores internacionais e sujeitos de direito internacional: mera localização disciplinar? 1.2.2. formatando juridicamente alguns elementos de relações internacionais

1.2.2.1 as relações internacionais e suas vertentes 1.2.2.2 coexistência e cooperacão

1.3. visão de conjunto da evolução do direito internacional

1.3.1. direito internacional público: “jus publicum europaeum”? 1.3.2. normas “jus cogens” e obrigações “erga omnes”

1.4. inocência do direito internacional em pedaços: leituras críticas e novas perspectivas sobre a área

2 - FUNDAMENTO, FONTES E CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

2.1. fundamento do direito internacional: a obrigatoriedade de suas normas jurídicas

2.1.1. enquadramentos teóricos: subjetivismo (vontade) versus objetivismo (natureza, razão, costume) 2.1.2. jus cogens: a imperatividade jurídica objetiva das normas internacionais 2.1.3. seria o direito internacional “mero” soft law?

2.2. fontes do direito internacional

2.2.1. costume internacional

2.2.1.1. a dimensão internacional do costume 2.2.1.2. costume internacional e legado eurocêntrico 2.2.1.3. costume internacional e seus elementos

2.2.2. tratado

2.2.2.1. conceito, terminologia e classificação de tratado 2.2.2.2. condição de validade do tratado

2.2.2.2.1. capacidade das partes contratantes 2.2.2.2.2. habilitação dos agentes 2.2.2.2.3. consentimento mútuo 2.2.2.2.4. objeto lícito e possível

2.2.2.3. efeitos em relação a terceiros 2.2.2.4. assinatura, ratificação e reservas 2.2.2.5. registro e publicação 2.2.2.6. interpretação 2.2.2.7. tratados sucessivos sobre a mesma matéria 2.2.2.8. nulidade, extinção e suspensão de aplicação

2.2.3. princípios gerais do direito

2.2.3.1. estadocentrismo na expressão “nações civilizadas” 2.2.3.2. origem estatal dos princípios gerais do direito 2.2.3.3. estrutura interna dos princípios gerais do direito 2.2.3.4. funções dos princípios gerais do direito internacional

2.2.4. decisões judiciárias como fonte do direito internacional 2.2.5. papel da doutrina no direito internacional 2.2.6. equidade como fonte de direito internacional 2.2.7. resoluções emanadas das organizações internacionais como fonte do direito internacional

2.2.7.1. a questão sobre a juridicidade de resoluções de organizações internacionais 2.2.7.2. atos da organização das nações unidas: um breve exame

2.2.8. atos unilaterais dos estados como fonte de direito internacional

2.3. codificação do direito internacional

2.3.1. Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961) 2.3.2. Convenção de Viena sobre relações consulares (1963) 2.3.3. Convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) 2.3.4. Convenção de Viena sobre a representação de estados nas suas relações com organizações internacionais de caráter universal (1975) 2.3.5. Convenção sobre missões especiais (1969) 2.3.6. Convenções de Viena sobre sucessão de estados (1978 e 1983) 2.3.7. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de organizações internacionais (1986) 2.3.8. Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar (1982) 2.3.9. convenções sobre assuntos científicos, tecnológicos e sobre o meio ambiente

2.4. relações do direito internacional com o direito interno

2.4.1. o debate teórico: monismo versus dualismo 2.4.2. a solução normativa na Convenção de VIena sobre Direitos dos Tratados (1969)

3 - ESTADO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

3.1. elementos constitutivos 3.2. classificação

3.2.1. estado simples 3.2.2. estados compostos por coordenação 3.2.3. estados compostos por subordinação 3.2.4. sujeitos atípicos de direito internacional

3.2.4.1. Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho 3.2.4.2. Soberana Ordem de Malta

3.3. nascimento e reconhecimento do estado

3.3.1. nascimento de estados 3.3.2. reconhecimento do estado 3.3.3. reconhecimento de beligerância e insurgência 3.3.4. reconhecimento de governo

3.4. extinção e sucessão de estado

3.4.1. sucessão em matéria de tratados e outros atos 3.4.2. sucessão em matéria de bens, arquivos e dívidas 3.4.3. naturalização coletiva, por cessão ou anexação territorial

3.5. secessão no direito internacional – o Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre o Kosovo, de 22 de julho de 2010

3.5.1. aspectos conceituais da secessão no direito internacional 3.5.2. o Parecer da CIJ, de 22 de julho de 2010, sobre o caso do Kosovo

3.6. direitos e deveres dos estados

3.6.1. direito à liberdade 3.6.2. direito à igualdade 3.6.3. direito ao respeito mútuo 3.6.4. direito de defesa e conservação 3.6.5. do direito internacional do desenvolvimento ao direito ao desenvolvimento 3.6.6. direito de jurisdição 3.6.7. princípio de não intervenção

3.6.7.1. intervenção em nome do direito de defesa e de conservação 3.6.7.2. intervenção para a proteção dos direitos humanos 3.6.7.3. intervenção para a proteção de interesses de nacionais

3.7. doutrinas

3.7.1. doutrina MONROE 3.7.2. doutrina DRAGO 3.7.3. doutrina ESTRADA 3.7.4. doutrina BRUM

3.8. restrições aos direitos fundamentais dos estados

3.8.1. neutralidade permanente 3.8.2. arrendamento de território

3.8.2.1. tentativa de criação do Bolivian Syndicate e questão do Acre 3.8.2.2. Hong Kong 3.8.2.3. Macau

3.8.3. imunidade de jurisdição e de execução 3.8.4. capitulações 3.8.5. servidões internacionais

3.9. responsabilidade internacional do estado

3.9.1. princípios gerais e aplicação 3.9.2. atos de órgãos do estado

3.9.2.1. atos do órgão executivo ou administrativo 3.9.2.2. atos do órgão legislativo 3.9.2.3. atos do órgão judiciário ou relativos às funções judiciárias

3.9.3. atos de indivíduos 3.9.4. responsabilidade por dano resultante de guerra civil 3.9.5. esgotamento dos recursos internos 3.9.6. nacionalidade das reclamações 3.9.7. circunstâncias que excluem a responsabilidade 3.9.8. consequências jurídicas da responsabilidade

3.10. órgãos das relações entre estados

3.10.1. chefe de estado e de governo 3.10.2. ministro das relações exteriores 3.10.3. missões diplomáticas

3.10.3.1. escolha e nomeação dos agentes 3.10.3.2. funções das missões diplomáticas 3.10.3.3. prerrogativas das missões diplomáticas

3.10.3.3.1. asilo diplomático 3.10.3.3.2. imunidade diplomática 3.10.3.3.3. isenção fiscal

3.10.3.4. termo da missão

3.10.4. delegações junto a organizações internacionais 3.10.5. repartições consulares

3.10.5.1. nomeação e admissão de cônsules 3.10.5.2. funções consulares 3.10.5.3. privilégios e imunidades consulares 3.10.5.4. termo das funções consulares

3.10.6. evolução institucional: do bilateralismo pontual ao multilateralismo institucional

4 - ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

4.1. organizações internacionais de vocação universal

4.1.1. Organização das Nações Unidas

4.1.1.1. Assembleia Geral 4.1.1.2. Conselho de Segurança 4.1.1.3. Corte Internacional de Justiça

4.1.1.3.1. competência da Corte 4.1.1.3.2. funcionamento 4.1.1.3.3. questões processuais

4.1.1.4. Secretariado 4.1.1.5. Conselho Econômico e Social 4.1.1.6. Conselho de Tutela 4.1.1.7. funções, atribuições e ação coletiva da Organização das Nações Unidas

4.1.2. organizações internacionais especializadas de vocação universal

4.1.2.1. Organização Mundial do Comércio (OMC)

4.2. organizações internacionais de vocação regional

4.2.1. União Europeia

4.2.1.1. evolução da integração europeia: das comunidades à união 4.2.1.2. estruturas institucionais da UE

4.2.1.2.1. Assembleia (ou Parlamento Europeu) 4.2.1.2.2. o Conselho 4.2.1.2.3. a Comissão 4.2.1.2.4. o Tribunal de Justiça

4.2.1.3. ordenamento jurídico europeu: natureza e princípios 4.2.1.4. políticas comuns 4.2.1.5. perspectivas rumo à integração

4.2.2. Organização dos Estados Americanos (OEA)

4.2.2.1. Assembleia Geral 4.2.2.2. Conselhos e conferências especializadas 4.2.2.3. Comissão Jurídica Interamericana 4.2.2.4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos 4.2.2.5. Secretaria-Geral

4.2.3. União africana 4.2.4. Liga árabe 4.2.5. Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC)

4.3. organizações não governamentais e sociedade civil internacional

5 - SER HUMANO NO DIREITO INTERNACIONAL

5.1. direitos humanos e a consolidação da proteção internacional

5.1.1. na Organização das Nações Unidas

5.1.1.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem e tratados sobre direitos humanos sob os auspícios da ONU

5.1.2. direitos humanos nos sistemas regionais

5.1.2.1. direitos humanos no sistema europeu 5.1.2.2. direitos humanos no sistema interamericano 5.1.2.3. direitos humanos no sistema africano

5.2. direitos fundamentais do ser humano

5.2.1. liberdade individual 5.2.2. tráfico de pessoas 5.2.3. condições de trabalho equitativas e humanas 5.2.4. direito de asilo 5.2.5. proteção do trabalho intelectual e industrial 5.2.6. melhoria das condições de vida

5.2.6.1. proteção internacional contra as enfermidades 5.2.6.2. controle internacional de drogas nocivas

5.2.7. evolução do sistema internacional de proteção dos direitos das minorias

5.2.7.1. proteção das minorias religiosas 5.2.7.2. proteção das minorias étnicas 5.2.7.3. Princípios de Yogyakarta (2007) e a proteção das minorias por orientação sexual e identidade de gênero

5.3. direito da nacionalidade

5.3.1. aquisição da nacionalidade 5.3.2. nacionalidade adquirida 5.3.3. naturalização 5.3.4. perda da nacionalidade

5.4. condição jurídica do estrangeiro

5.4.1. condição individual e relação entre estados 5.4.2. relação do estado com seus nacionais no exterior 5.4.3. extradição 5.4.4. deportação e expulsão

5.5. proteção diplomática

6 - TERRITÓRIO

6.1. evolução do território no direito internacional

6.1.1. demarcação

6.1.1.1. montanhas 6.1.1.2. rios 6.1.1.3. lagos ou mares internos 6.1.1.4. ilhas

6.1.2. modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território

6.1.2.1. ocupação 6.1.2.2. acessão 6.1.2.3. cessão 6.1.2.4. prescrição 6.1.2.5. anexação

6.2. domínio terrestre

6.2.1. soberania e território: a Santa Sé e o estado do Vaticano

6.3. domínio fluvial

6.3.1. rios nacionais 6.3.2. rios internacionais

6.3.2.1. navegação 6.3.2.2. aproveitamento industrial e agrícola das águas 6.3.2.3. pesca 6.3.2.4. proteção do meio ambiente

6.4. domínio marítimo

6.4.1. águas e mares internos

6.4.1.1. golfos e baías 6.4.1.2. portos e ancoradouros 6.4.1.3. estuários

6.4.2. mar territorial

6.4.2.1. extensão ou largura 6.4.2.2. direito de passagem inocente 6.4.2.3. jurisdição do estado costeiro, em matéria civil e penal

6.4.3. zona contígua 6.4.4. Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

6.4.4.1. preservação dos recursos vivos na ZEE

6.4.5. plataforma continental

6.4.5.1. evolução histórica da delimitação da plataforma continental 6.4.5.2. a plataforma continental na Convenção de 1982 6.4.5.3. conflitos e desenvolvimento do conceito de plataforma continental 6.4.5.4. exploração da plataforma continental

6.4.6. mares fechados ou semifechados 6.4.7. estreitos internacionais 6.4.8. canais internacionais

6.4.8.1. Canal de Corinto 6.4.8.2. Canal de Kiel 6.4.8.3. Canal de Suez 6.4.8.4. Canal do Panamá

6.4.9. estados arquipélagos

6.5. domínio aéreo

6.5.1. navegação aérea 6.5.2. telecomunicações

6.6. navios

6.6.1. navios no direito internacional

6.6.1.1. classificação e nacionalidade dos navios 6.6.1.2. navios em alto-mar 6.6.1.3. navios em águas estrangeiras

6.6.1.3.1. navios públicos 6.6.1.3.2. navios privados

6.7. aeronaves

6.7.1. classificação e nacionalidade das aeronaves 6.7.2. aeronaves em espaço aéreo estrangeiro 6.7.3. aeronaves em voo ou sobre o alto-mar

6.8. espaços internacionais

6.8.1. alto-mar 6.8.2. espaço ultraterrestre 6.8.3. fundos oceânicos 6.8.4. domínio polar

6.8.4.1. Antártica

7 - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

7.1. introdução

7.1.1. desenvolvimento histórico até 1972 7.1.2. Conferência de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) 7.1.3. Conferência do Rio de Janeiro (1992)

7.1.3.1. princípios

7.1.3.1.1. desenvolvimento sustentável 7.1.3.1.2. precaução 7.1.3.1.3. poluidor-pagador 7.1.3.1.4. responsabilidade comum, porém diferenciada

7.1.4. Conferências de Johannesburgo (2002) e do Rio de Janeiro (2012) 7.1.5. características da formação do direito internacional ambiental, do processo decisório e das instituições internacionais específicas 7.1.6. formas de implementação e execução do direito internacional ambiental

7.2. poluição atmosférica

7.2.1. Convenção de Genebra sobre poluição transfronteiriça de longa distância (1979) 7.2.2. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985) 7.2.3. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

7.3. mar e seus recursos

7.3.1. mares e oceanos

7.3.1.1. Convenção sobre prevenção da poluição marinha por alijamento de resíduos e outras matérias (1972) 7.3.1.2. MARPOL (1973, 1978) 7.3.1.3. Programa de mares regionais (UNEP – 1974) 7.3.1.4. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), no tocante ao direito internacional ambiental

7.3.2. recursos marinhos vivos

7.3.2.1. Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia (1946) 7.3.2.2. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) 7.3.2.3. Acordo da FAO para promover cumprimento de medidas internacionais de conservação e manejo por embarcações pesqueiras no alto-mar (1993) 7.3.2.4. Acordo das Nações Unidas sobre espécies de peixes altamente migratórias (1995)

7.4. águas comuns internas

7.4.1. Convenção sobre o Direito dos Usos Não Navegacionais dos Cursos d’Água Internacionais (1997) 7.4.2. Convenção sobre a Proteção e Uso de Cursos d’Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais (1992) 7.4.3. rios, lagos e bacias

7.4.3.1. Tratado de Cooperação Amazônica (1978) 7.4.3.2. Tratado da Bacia do Prata (1969)

7.5. biodiversidade, fauna, flora, solo e desertificação

7.5.1. biodiversidade, fauna e flora

7.5.1.1. Convenção de Ramsar 7.5.1.2. Convenção da UNESCO sobre Patrimônio Mundial 7.5.1.3. Convenção internacional sobre o comércio internacional das espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas de extinção (CITES) 7.5.1.4. Convenção de Bonn sobre Espécies Migratórias 7.5.1.5. Convenção sobre Madeiras Tropicais (ITTA) (1983, 1994, 2006) 7.5.1.6. Declaração de Princípios sobre as Florestas (1992) e desenvolvimento subsequente 7.5.1.7. Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)

7.5.1.7.1. o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

7.5.2. solo e desertificação

7.6. resíduos e substâncias perigosas

7.6.1. Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e sua disposição (1989) 7.6.2. Convenção de Rotterdam sobre o Procedimento de Consentimento Prévio (1998) 7.6.3. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2001)

7.7. evolução do direito internacional ambiental 7.8. questão nuclear

7.8.1. notificação imediata e assistência (1986) 7.8.2. zonas livres de armas nucleares 7.8.3. Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (1979) 7.8.4. Convenção sobre Segurança Nuclear (1994) 7.8.5. Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos (1997) 7.8.6. responsabilidade

7.8.6.1. responsabilidade dos estados 7.8.6.2. responsabilidade das pessoas de direito privado

8 - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL

8.1. solução pacífica de controvérsias

8.1.1. meios diplomáticos

8.1.1.1. negociações diretas

8.1.1.1.1. desistência 8.1.1.1.2. aquiescência 8.1.1.1.3. transação

8.1.1.2. congressos e conferências

8.1.1.2.1. congressos 8.1.1.2.2. conferências

8.1.1.3. bons ofícios 8.1.1.4. mediação 8.1.1.5. sistema consultivo

8.1.2. meios jurídicos

8.1.2.1. tribunais internacionais permanentes

8.1.2.1.1. Corte Centro-Americana de Justiça (1907-1918) 8.1.2.1.2. Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Permanente de Arbitragem 8.1.2.1.3. Corte Internacional de Justiça 8.1.2.1.4. Tribunal Internacional do Direito do Mar 8.1.2.1.5. Tribunal Penal Internacional 8.1.2.1.6. tribunais administrativos internacionais

8.1.2.2. comissões internacionais de inquérito e conciliação 8.1.2.3. comissões mistas 8.1.2.4. arbitragem

8.1.2.4.1. formas de arbitragem 8.1.2.4.2. escolha e poderes dos árbitros 8.1.2.4.3. procedimento arbitral 8.1.2.4.4. sentença arbitral

8.2. soluções coercitivas de controvérsias

8.2.1. retorsão 8.2.2. represálias 8.2.3. embargo 8.2.4. bloqueio pacífico 8.2.5. boicotagem 8.2.6. ruptura de relações diplomáticas

8.3. uso da força e guerra no direito internacional

8.3.1. pode haver legitimidade da guerra no direito internacional pós-moderno?

8.3.1.1. fontes das leis de guerra 8.3.1.2. princípios da necessidade e da humanidade

8.3.2. início da guerra

8.3.2.1. efeitos no tocante às relações diplomáticas e consulares 8.3.2.2. efeitos sobre os tratados 8.3.2.3. efeitos em relação às pessoas e liberdade de comércio 8.3.2.4. efeitos em relação aos bens

8.3.2.4.1. efeitos em relação à propriedade privada 8.3.2.4.2. efeitos em relação à propriedade pública 8.3.2.4.3. embargos sobre navios inimigos

8.3.3. guerra terrestre

8.3.3.1. forças armadas dos beligerantes 8.3.3.2. meios de ataque e de defesa 8.3.3.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação aos militares inimigos

8.3.3.3.1. prisioneiro de guerra 8.3.3.3.2. feridos e enfermos 8.3.3.3.3. mortos

8.3.3.4. direitos e deveres em relação aos habitantes pacíficos 8.3.3.5. direitos e deveres em relação ao território inimigo

8.3.4. guerra marítima

8.3.4.1. forças armadas dos beligerantes

8.3.4.1.1. navios mercantes armados 8.3.4.1.2. o corso e sua abolição

8.3.4.2. meios de ataque e de defesa 8.3.4.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo

8.3.4.3.1. em relação às pessoas 8.3.4.3.2. prisioneiros de guerra 8.3.4.3.3. feridos, enfermos, náufragos e mortos 8.3.4.3.4. pessoal religioso e sanitário 8.3.4.3.5. parlamentários 8.3.4.3.6. espiões 8.3.4.3.7. pessoal de navios que não sejam de guerra 8.3.4.3.8. requisição de serviços; guias, pilotos e reféns

8.3.4.4. direitos e deveres em território ocupado 8.3.4.5. direitos e deveres em relação aos bens dos inimigos 8.3.4.6. determinação do caráter inimigo da propriedade privada 8.3.4.7. princípio da captura e da destruição 8.3.4.8. cabos submarinos

8.3.5. guerra aérea

8.3.5.1. força armada dos beligerantes 8.3.5.2. meios de ataque e de defesa 8.3.5.3. direitos e deveres dos beligerantes em relação ao inimigo

8.3.5.3.1. bloqueio 8.3.5.3.2. contrabando de guerra 8.3.5.3.3. assistência hostil 8.3.5.3.4. direito de visita 8.3.5.3.5. captura e destruição de navios e aeronaves

8.3.6. término da guerra

8.4. neutralidade

8.4.1. deveres dos neutros 8.4.2. direitos dos neutros

8.4.2.1. direito de angária 8.4.2.2. direitos dos neutros no território dos beligerantes 8.4.2.3. direitos dos neutros ao comércio e à navegação

8.4.3. relações entre os beligerantes

8.4.3.1. salvo-condutos e licenças 8.4.3.2. salvaguarda 8.4.3.3. cartéis 8.4.3.4. suspensões de armas e armistícios 8.4.3.5. capitulações

8.5. sanções das leis da guerra no direito internacional 8.6. guerra interna 8.7. conflitos armados não internacionais 8.8. terror e direito internacional

ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA BÁSICA BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

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