História Do Direito Brasileiro by Figueiredo-Marcos, Rui de -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Página de rosto GEN Frontispício Página de créditos Agradecimento Índice Geral Nota Prévia PARTE I - DIREITO NO BRASIL COLONIAL

CAPÍTULO I - A HISTÓRIA DO DIREITO E A HISTORICIDADE JURÍDICA

1. O significado do ensino histórico do direito 2. A história do direito enquanto ciência histórica 3. O direito histórico como ciência jurídica 4. Uma compreensão integral do direito na história 5. Objeto da história do direito

CAPÍTULO II - A INTEGRAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO BRASIL COLONIAL

6. Indicação de sequência 7. Tentativa de periodização do direito no Brasil colonial

CAPÍTULO III - O DIREITO NO BRASIL SOB O SIGNO DO PLURALISMO JURÍDICO

8. Os descobrimentos e a necessidade de um direito plural 9. O matizado pluralismo jurídico brasileiro

CAPÍTULO IV - AS FONTES DO DIREITO NO BRASIL

10. Considerações introdutórias 11. A intencionalidade codificadora dominante na época das Ordenações do Reino 12. Ordenações Afonsinas 13. Ordenações Manuelinas

13.1. Propósitos e edições 13.2. Primeiros acenos ultramarinos nas Ordenações Manuelinas

14. Páginas viradas para o Brasil da Colecção das Leis Extravagantes de Duarte Nunes do Lião

14.1. Elaboração de uma coletânea intercalar 14.2. O Brasil na Colecção das Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Lião

15. Ordenações Filipinas

15.1. A relevância das Ordenações Filipinas no Brasil 15.2. Propósitos e conteúdo 15.3. Menções ao Brasil nas Ordenações Filipinas

16. Legislação extravagante virada para o Brasil

16.1. Profusão das leis extravagantes no século XVII 16.2. Categorias de diplomas aplicáveis no Brasil

17. A publicidade das leis no Brasil 18. Fontes de direito segundo as Ordenações Filipinas

18.1. Hierarquia das fontes 18.2. Fontes prioritárias de direito 18.3. Fontes de direito subsidiário

CAPÍTULO V - CORRENTES DOUTRINAIS CONFLUENTES NO BRASIL

19. Considerações introdutórias 20. A presença dos Glosadores e dos Comentadores em Regimentos de Tribunais Superiores Brasileiros 21. O romanismo na Europa. Da Escola dos Glosadores ao Usus Modernus Pandectarum 22. O romanismo em Portugal. A Universidade, o ensino do Direito e o início da romagem dos estudantes brasileiros às Faculdades Jurídicas de Coimbra

CAPÍTULO VI - JUSTIÇA E CULTURA JURÍDICA EM TERRAS BRASILEIRAS

23. A disputa em torno da condição jurídica dos índios brasileiros 24. Ecos legislativos do debate doutrinal sobre a liberdade dos índios 25. A plasticidade do direito aplicável no Brasil

CAPÍTULO VII - QUADROS BREVES DA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA COLONIAL NO BRASIL

26. Os primeiros traços jurídicos 27. O regime jurídico das capitanias no Brasil 28. A Instituição do Governo Geral

CAPÍTULO VIII - O DIREITO NO BRASIL SOB O SIGNO JUSRACIONALISTA DO POMBALISMO

29. Considerações introdutórias. Os Egressos de Coimbra 30. O Iluminismo em Portugal e a contribuição de Luís António Verney 31. O Jusnaturalismo Racionalista sob a égide de Pombal 32. A Real Meza Censoria e a censura jusracionalista 33. A Lei da Boa Razão e as fontes de direito 34. A boa razão no direito subsidiário 35. Brasileiros na Junta de Providência Literária 36. O Compêndio Histórico do Estado da Universidade e o ensino jurídico 37. Os novos figurinos de mestres e alunos 38. Os cursos jurídicos segundo a pauta dos Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772 39. O esmero de programas e de métodos no ensino jurídico 40. Escolas eleitas e Escolas banidas. A imposição de orientações doutrinais 41. O acompanhamento contínuo dos estudantes juristas. Exercícios literários e exames 42. Os compêndios jurídicos de José Bonifácio de Andrada e Silva 43. D. Francisco de Lemos. O reitor-reformador brasileiro e o balanço da reforma 44. A aplicação dos Estatutos da Universidade de Coimbra ao nascente ensino jurídico brasileiro 45. A recepção jusracionalista na jurisprudência da Casa da Suplicação 46. A legislação pombalina destinada ao Brasil

46.1. Os índios entre a diversidade e a unidade de culturas. A imposição da língua portuguesa 46.2. O modelo jurídico-societário das Companhias pombalinas para o Brasil 46.3. Um apontamento sobre a administração pública no século XVIII

CAPÍTULO IX - DIREITO BRASILEIRO EMERGENTE SOB O SIGNO JOANINO

47. A transferência da Família Real para o Brasil 48. Um radioso legado jurídico 49. Ensaio periodizador da legislação joanina no Brasil 50. O recorte do primeiro ciclo legislativo joanino de pendor publicista 51. As leis consagradoras do princípio da liberdade econômica no Brasil 52. Reedificação das estruturas político-administrativas brasileiras 53. O paternalismo régio no Brasil 54. Lances reformadores da administração militar e da organização judiciária no Brasil 55. O novo figurino legal das finanças públicas brasileiras 56. A Décima brasileira no desenho do Alvará de 27 de Junho de 1808 e do Alvará de 3 de Junho de 1809 57. Uma Junta de Comércio no Brasil 58. A Fundação do Banco do Brasil e os traços societários inscritos no Alvará de 12 de outubro de 1808 59. A instauração da Ordem de Torre e Espada em feição brasileira 60. O largo espectro da polícia à medida da administração interna brasileira 61. As leis brasileiras do príncipe regente e os bens da alma 62. Os bens do corpo encarados pelo prisma da saúde pública e do direito farmacêutico brasileiro 63. O ius politiae perante o fenômeno da criminalidade 64. As vastas atribuições da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil 65. O modo de pensar o direito pela ótica do Regimento da Relação de São Luís do Maranhão de 1812 66. Modificações legislativas pontuais no âmbito do direito privado no Brasil 67. Apontamento conclusivo

PARTE II - DIREITO BRASILEIRO NO PERÍODO IMPERIAL

CAPÍTULO I - A INDEPENDÊNCIA E A CONSTITUINTE

1. A Independência 1.1. Assembleia Constituinte de 1823

CAPÍTULO II - A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL

2. A Constituição de 1824 2.1. Poder Moderador 2.2. O Senado 2.3. Do Poder Judicial 2.4. Direitos civis e políticos

CAPÍTULO III - O ENSINO E O DIREITO

3. A educação e a fundação dos cursos jurídicos

CAPÍTULO IV - CODIFICAÇÃO DO DIREITO

4. O movimento de codificação

CAPÍTULO V - O DIREITO E A REGÊNCIA

5. Período Regencial – 1831-1840

5.1. Guarda Nacional 5.2. Revolução Farroupilha 5.3. Ato Adiconal 5.4. Regência Una

CAPÍTULO VI - O SEGUNDO REINADO

6. Segundo Reinado – 1840-1889

6.1. O Conselho de Ministros 6.2. O Brasil no concerto das nações 6.3. A Questão Religiosa

CAPÍTULO VII - O PROBLEMA FUNDIÁRIO E O DIREITO

7. A Lei de Terras de 1850 e o Regulamento de 1854

CAPÍTULO VIII - ESCRAVIDÃO E LEIS NO BRASIL

8. Processos Legislativo e Doutrinário de Abolição da Escravidão no Império do Brasil

8.1. Independência, Inglaterra, José Bonifácio e o tráfico de escravos 8.2. A Lei de 7 de Novembro de 1831 8.3. Bill Aberdeen 8.4. A Lei Eusébio de Queiroz 8.5. A atuação do Imperador 8.6. Lei do Ventre Livre 8.7. Um parecer jurídico de um literato 8.8. O movimento abolicionista 8.9. Lei dos Sexagenários 8.10. A Princesa Isabel e a Lei Áurea

CAPÍTULO IX - PENSAMENTO E DIREITO

9.1. Os primeiros lentes de Direito Natural 9.2. A escolástica oitocentista brasileira 9.3. O Positivismo Jurídico 9.4. Escola do Recife 9.5. Augusto Teixeira de Freitas

PARTE III - DIREITO BRASILEIRO NO PERÍODO REPUBLICANO

CAPÍTULO I - A QUEDA DA MONARQUIA E A PRIMEIRA LEGISLAÇÃO

1. Primeiros Decretos Republicanos 2. O Código Penal de 1890 3. A Constituição de 1891

CAPÍTULO II - BREVE NOTÍCIA DA LEGISLAÇÃO REPUBLICANA DE MAIOR IMPORTÂNCIA, ADVINDA ATÉ O FIM DO ESTADO NOVO (1945)

4. Introdução 5. O Advento do Código Civil 6. Reforma à Constituição de 1926 7. A Constituição de 1934 8. A Carta de 1937

CAPÍTULO III - O ESTADO NOVO E A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

9. O Código de Processo Civil de 1939 10. O Código Penal de 1940 11. A Lei das Contravenções Penais 12. O Código de Processo Penal 13. A Consolidação das Leis do Trabalho

CAPÍTULO IV - A REDEMOCRATIZAÇÃO

14. A Constituição de 1946

CAPÍTULO V - OS MILITARES NO PODER

15. Os primeiros atos institucionais 16. A Constituição de 1967. Breve notícia 17. Após o Ato Institucional nº 5/68 18. A chamada Emenda Constitucional nº 1/69 19. Os Atos Complementares

CAPÍTULO VI - NOVA REDEMOCRATIZAÇÃO

20. A Constituição de 1988 21. As Emendas Constitucionais à Lei Fundamental de 1988 22. Emendas Constitucionais à Carta de 1988, de revisão 23. Emendas à Constituição de 1988

CAPÍTULO VII - OS CHAMADOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO A PARTIR DO ÚLTIMO QUARTEL DO SÉCULO XX NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

24. O Direito do Consumidor 25. Os direitos ou interesses coletivos e difusos e os individualmente homogêneos 26. Uma nova visão sobre a responsabilidade civil 27. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas 28. Expectativa de um novo tempo no acesso à justiça: os juizados especiais na justiça dos Estados e do Distrito Federal e na justiça federal. A justiça de paz no nosso tempo 29. A arbitragem comercial

CAPÍTULO VIII - O DIREITO PENAL NO BRASIL

30. O direito penal no Brasil, a partir do Código Penal de 1940: perspectivas de um novo tempo

CAPÍTULO IX - ALTERAÇÕES IMPORTANTES NO ORDENAMENTO POSITIVO

31. Diplomas na área trabalhista 32. Ação Civil Pública

CAPÍTULO X - ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O DIREITO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

33. O Código Civil de 2002 34. As origens do direito civil 35. Breve histórico da legislação de quebras e observações sobre a nova Lei de Falências: a Lei nº 11 101, de 9 de fevereiro de 2005 36. Novos Estatutos sob a ótica dos chamados direitos de terceira geração

36.1. O Estatuto da Juventude 36.2. O Estatuto do Idoso

37. Proteções ao desporto

37.1. O Estatuto de Defesa do Torcedor

38. O amicus curiae no direito brasileiro

CAPÍTULO XI - EXPECTATIVA DE REFORMAS NA LEGISLAÇÃO

39. Do Processo Penal 40. A oportunidade de um Código-modelo de Processos Coletivos 41. Outras propostas, projetos e anteprojetos de reforma no ordenamento positivo brasileiro 42. Mais algumas breves considerações sobre o direito brasileiro na contemporaneidade

CAPÍTULO XII - O PENSAMENTO JURÍDICO NO PERÍODO REPUBLICANO BRASILEIRO

43. Algumas figuras expressivas do pensamento jurídico no período republicano

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