Direito Ambiental Esquematizado by AMADO, Frederico Augusto Di Trindade -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Nota da Autor à 5.ª edição Abreviaturas Sumário 1. A Questão Ambiental e as Concepções éticas Sobre o Meio Ambiente

1.1. A crise ambiental e os refugiados climáticos 1.2. O antropocentrismo, o ecocentrismo e o biocentrismo 1.3. Movimentos ambientalistas: conservacionismo e preservacionismo 1.4. As concepções éticas ambientais na Constituição Federal de 1988 1.5. Questões de concursos públicos comentadas

2. Meio Ambiente e Direito Ambiental

2.1. Definição de meio ambiente 2.2. Espécies de meio ambiente 2.3. Definição, autonomia e objetivo do direito ambiental 2.4. Questões de concursos públicos comentadas

3. A Legislação Ambiental no Brasil

3.1. Introdução 3.2. Meio ambiente cultural 3.3. Meio ambiente natural 3.4. Meio ambiente artificial 3.5. Direito intertemporal ambiental 3.6. A constitucionalização do direito ambiental no Brasil e o nascimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 3.7. Hermenêutica jurídica ambiental e a interpretação constitucional das normas ambientais 3.8. Histórico das principais leis ambientais do Brasil 3.9. Questões de concursos públicos comentadas

4. Competências Constitucionais Ambientais

4.1. Federalismo de cooperação 4.2. Competências materiais ambientais 4.3. Competências legislativas ambientais 4.4. Questões de concursos públicos comentadas

5. Princípios Setoriais

5.1. Definição, funções e tensão 5.2. Princípio da prevenção 5.3. Princípio da precaução 5.4. Princípio do desenvolvimento sustentável ou ecodesenvolvimento 5.5. Princípio do poluidor (ou predador)-pagador ou da responsabilidade 5.6. Princípio do usuário-pagador 5.7. Princípio da cooperação entre os povos 5.8. Princípio da solidariedade intergeracional ou equidade 5.9. Princípio da natureza pública (ou obrigatoriedade) da proteção ambiental 5.10. Princípio da participação comunitária ou cidadã ou princípio democrático 5.11. Princípio da função socioambiental da propriedade 5.12. Princípio da informação 5.13. Princípio do limite ou controle 5.14. Princípio do protetor-recebedor 5.15. Princípio da vedação ao retrocesso ecológico 5.16. Princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada 5.17. Princípio da gestão ambiental descentralizada, democrática e eficente 5.18. Outros princípios ambientais (11 princípios) 5.19. Tabela dos princípios ambientais 5.20. Questões de concursos públicos comentadas

6. A Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente

6.1. Princípios 6.2. Objetivos específicos 6.3. Instrumentos 6.4. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 6.5. Questões de concursos públicos comentadas

7. O Zoneamento Ambiental

7.1. Considerações iniciais 7.2. Definição 7.3. Objetivo geral 7.4. Competência para a realização 7.5. Pressupostos 7.6. Conteúdo 7.7. Alteração 7.8. Regra de transição 7.9. Zoneamento industrial 7.10. Questões de concursos públicos comentadas

8. O Poder de Polícia, o Licenciamento e os Estudos Ambientais

8.1. Considerações gerais sobre o poder de polícia ambiental 8.2. Poder de polícia e taxa 8.3. Executoriedade de alguns atos de polícia ambiental 8.4. Peculiaridades da licença ambiental 8.5. Revogação e anulação da licença ambiental 8.6. Definição de licença ambiental 8.7. Espécies de licença ambiental 8.8. Fundamentos e definição de licenciamento ambiental 8.9. Publicidade do licenciamento ambiental 8.10. Exigibilidade do licenciamento ambiental 8.11. Competência para o licenciamento ambiental

8.11.1. Disciplina normativa e critérios definidores: extensão do impacto ambiental e dominialidade do bem público afetável 8.11.2. Competências licenciatórias federais 8.11.3. Competências licenciatórias municipais 8.11.4. Competências licenciatórias estaduais 8.11.5. Competências licenciatórias do Distrito Federal 8.11.6. Competências licenciatórias para a supressão e o manejo de vegetação 8.11.7. Regras de competência para o licenciamento ambiental no novo Código Florestal 8.11.8. O licenciamento em mais de uma esfera de competência 8.11.9. O conflito entre o critério da extensão do impacto ambiental e o critério da dominialidade do bem público afetável

8.12. Estudos ambientais ou avaliação de impactos ambientais 8.13. Questões de concursos públicos comentadas

9. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

9.1. Disposições gerais e novidades do Código Florestal (Lei 12.651/2012) 9.2. Áreas de Preservação Permanente (APP’s)

9.2.1. Definição legal 9.2.2. APP’s do artigo 4.º do novo CFlo 9.2.3. APP’s do artigo 6.º do CFlo 9.2.4. Outras APP’s instituídas pelo CONAMA 9.2.5. Regime especial de proteção e exploração excepcional 9.2.6. Áreas consolidadas em APP’s reguladas pelo novo Código Florestal 9.2.7. APP’s instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios 9.2.8. A difícil questão da indenizabilidade da vegetação em APP na hipótese de desapropriação 9.2.9. Explorações consolidadas em APP

9.3. Apicuns e salgados 9.4. Reserva Legal (RL)

9.4.1. Definição legal 9.4.2. Natureza jurídica 9.4.3. Percentuais mínimos e Cota de Reserva Ambiental 9.4.4. Redução da Reserva Legal 9.4.5. Ampliação da Reserva Legal 9.4.6. Localização da Reserva Legal 9.4.7. Cálculo da Reserva Legal 9.4.8. Dispensa da Reserva Legal 9.4.9. Registro imobiliário e inscrição no Cadastro Ambiental Rural 9.4.10. Regime de proteção e explorabilidade sustentável da Reserva Legal 9.4.11. Obrigação propter rem de reflorestar do proprietário 9.4.12. Desapropriação e indenizabilidade limitada 9.4.13. Isenção do ITR e averbação da reserva legal 9.4.14. Explorações consolidadas em Reserva Legal e sua recomposição 9.4.15. Quadro comparativo entre Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL

9.5. Unidades de conservação (UC’s)

9.5.1. Introdução 9.5.2. Definição legal 9.5.3. Criação, extinção, redução e desafetação 9.5.4. Possibilidade de desapropriação da área 9.5.5. Requisitos para a instituição 9.5.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC 9.5.7. Grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável 9.5.8. Zona de amortecimento e licenciamento ambiental em unidade de conservação ou no seu entorno 9.5.9. Corredores ecológicos 9.5.10. Mosaico 9.5.11. Plano de manejo 9.5.12. Limitações administrativas provisórias 9.5.13. Taxa de visitação 9.5.14. Gestão por OSCIP e sua concessão aos particulares 9.5.15. Compensação por significativo impacto ambiental 9.5.16. Populações tradicionais 9.5.17. Outras disposições 9.5.18. Competência para o licenciamento ambiental nas unidades de conservação 9.5.19. Regra de transição 9.5.20. Reservas da Biosfera 9.5.21. Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação 9.5.22. Conselho consultivo ou deliberativo 9.5.23. Unidades de conservação federais

9.6. Áreas ambientais municipais 9.7. Áreas de uso restrito 9.8. A Zona Costeira brasileira e a Política Nacional para os Recursos do Mar 9.9. Questões de concursos públicos comentadas

10. Agrotóxicos

10.1. Introdução 10.2. Registro 10.3. Embalagens 10.4. Propaganda 10.5. Venda 10.6. Responsabilização civil, administrativa e criminal pela violação das disposições legais 10.7. Criminalização de condutas 10.8. Questões de concursos públicos comentadas

11. A Gestão de Florestas Públicas

11.1. Abrangência da gestão de florestas públicas 11.2. Definição de concessão florestal 11.3. Objeto 11.4. Limites 11.5. Regras licitatórias especiais 11.6. Prazo 11.7. Licenciamento ambiental 11.8. Livre concorrência 11.9. Controvérsia sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional 11.10. Extinção da concessão florestal 11.11. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 11.12. Serviço Florestal Brasileiro 11.13. Concessão florestal na Flona Jamari 11.14. Questões de concursos públicos comentadas

12. Águas

12.1. Titularidade dominial 12.2. A Política Nacional de Recursos Hídricos

12.2.1. Fundamentos 12.2.2. Objetivos 12.2.3. Diretrizes gerais de ação 12.2.4. Instrumentos

12.3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH

12.3.1. Composição e objetivos 12.3.2. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 12.3.3. Agência Nacional de Águas 12.3.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 12.3.5. Comitês de Bacia Hidrográfica 12.3.6. Agências de Água 12.3.7. Organizações civis de recursos hídricos

12.4. Regime jurídico de utilização da água 12.5. Infrações administrativas 12.6. Padrões de qualidade da água 12.7. As águas no Código Civil 12.8. Política Nacional de Segurança de Barragens 12.9. Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras 12.10. Questões de concursos públicos comentadas

13. Ar

13.1. Disposições gerais 13.2. Padrões de emissão de gases 13.3. Queimadas 13.4. Poluição sonora 13.5. Questões de concursos públicos comentadas

14. Fauna

14.1. Definição e competência dos entes federados 14.2. Classificação 14.3. Propriedade 14.4. Caça 14.5. Comercialização da fauna silvestre 14.6. Controle da fauna nas imediações de aeródromos 14.7. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca 14.8. Proteção constitucional 14.9. Questões de concursos públicos comentadas

15. Flora

15.1. Disposições gerais e competência dos entes federados 15.2. Supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento 15.3. Exploração florestal e a sua reposição 15.4. Controle da origem dos produtos florestais 15.5. Proibição do uso do fogo e controle dos incêndios 15.6. Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente 15.7. Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural 15.8. Tutela especial da Mata Atlântica 15.9. Tutela especial da Floresta Amazônica 15.10. Tutela especial do Pantanal Mato-Grossense 15.11. Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu 15.12. Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta 15.13. Questões de concursos públicos comentadas

16. Recursos Minerais

16.1. Propriedade 16.2. Competência legislativa 16.3. Minas e jazidas 16.4. Regimes de aproveitamento 16.5. Licenciamento ambiental 16.6. Recuperação da área degradada 16.7. Questões de concursos públicos comentadas

17. Patrimônio Cultural

17.1. Conceito e competência material 17.2. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura 17.3. Formas de tutela 17.4. Patrimônio espeleológico 17.5. Patrimônio arqueológico ou pré-histórico 17.6. Registro 17.7. Tombamento

17.7.1. Definição 17.7.2. Previsão legal 17.7.3. Natureza jurídica 17.7.4. Descentralização administrativa 17.7.5. Competência para instituição 17.7.6. Competência legiferante 17.7.7. Objeto 17.7.8. Espécies 17.7.9. Tombamento de ofício 17.7.10. Tombamento provisório 17.7.11. Tombamento definitivo 17.7.12. Procedimento federal 17.7.13. Registro cartorial 17.7.14. Conteúdo da proteção 17.7.15. Zona de entorno 17.7.16. Conservação e reparação 17.7.17. Direito de preferência 17.7.18. Outras formas de instituição 17.7.19. Indenização 17.7.20. Tombamento constitucional 17.7.21. Destombamento 17.7.22. Infrações administrativas contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 17.7.23. Crimes contra o patrimônio cultural 17.7.24. Jurisprudência

17.8. Desapropriação 17.9. Questões de concursos públicos comentadas

18. Patrimônio Artificial

18.1. Disposições gerais constitucionais e sua regulamentação 18.2. Estatuto da Cidade 18.3. Questões de concursos públicos comentadas

19. Patrimônio Genético

19.1. Biodiversidade

19.1.1. Previsão constitucional, definição e regulamentação 19.1.2. Patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e acesso/transferência de tecnologia

19.2. Biossegurança

19.2.1. A pesquisa com células-tronco embrionárias e o direito fundamental à vida 19.2.2. A pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados – OGM 19.2.3. CIBIO 19.2.4. CNBS 19.2.5. CTNBIO 19.2.6. SIB 19.2.7. Órgãos e entidades de registro e fiscalização 19.2.8. Responsabilidade civil e administrativa 19.2.9. Regras de transição 19.2.10. Licenciamento ambiental

19.3. A situação brasileira 19.4. Questões de concursos públicos comentadas

20. Responsabilidade Civil por danos Ambientais

20.1. Conceito legal de poluidor 20.2. Nexo de causalidade 20.3. Natureza objetiva 20.4. Danos ambientais 20.5. Questões de concursos públicos comentadas

21. Infrações Administrativas Ambientais

21.1. Disposições gerais 21.2. Infração ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentação

21.2.1. Tipicidade e legalidade 21.2.2. Sanções administrativas 21.2.3. Procedimento 21.2.4. Tipos em espécie 21.2.5. Prescrição 21.2.6. Hipóteses de suspensão e conversão da punibilidade administrativa no novo Código Florestal

21.3. Outras infrações administrativo-ambientais 21.4. Questões de concursos públicos comentadas

22. Responsabilidade Criminal Ambiental

22.1. A responsabilidade penal da pessoa jurídica 22.2. A figura do garantidor 22.3. A competência para o julgamento 22.4. A desconsideração da personalidade jurídica 22.5. A dosimetria das sanções 22.6. As penas restritivas de direito das pessoas físicas 22.7. As penas das pessoas jurídicas 22.8. Apreensão dos produtos e dos instrumentos do crime ambiental 22.9. A liquidação forçada da pessoa jurídica 22.10. Circunstâncias atenuantes e agravantes 22.11. A suspensão condicional da pena 22.12. A iniciativa da ação penal 22.13. A suspensão condicional do processo 22.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos 22.15. A substituição da pena privativa de liberdade 22.16. Sentença condenatória e reparação 22.17. O princípio da insignificância 22.18. A suposta exclusão da ilicitude pela celebração e cumprimento de TAC 22.19. Comentário geral sobre os tipos da lei 9.605/1998 22.20. Dos crimes contra a fauna 22.21. Dos crimes contra a flora 22.22. Da poluição e outros crimes ambientais 22.23. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 22.24. Dos crimes contra a administração ambiental 22.25. Cooperação penal internacional 22.26. Tutela penal do meio ambiente em outras leis 22.27. Questões de concursos públicos comentadas

23. Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

23.1. Disposições gerais 23.2. Ação individual 23.3. Ação civil pública

23.3.1. Considerações iniciais 23.3.2. Legitimidade ativa 23.3.3. Legitimidade passiva 23.3.4. Competência jurisdicional 23.3.5. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos 23.3.6. Regime jurídico da coisa julgada 23.3.7. Controle difuso de constitucionalidade 23.3.8. Pedido 23.3.9. Imprescritibilidade da pretensão 23.3.10. Questões específicas ambientais 23.3.11. Outras regras

23.4. Ação popular

23.4.1. Considerações iniciais 23.4.2. Legitimidade ativa 23.4.3. Legitimidade passiva 23.4.4. Objeto e eficácia da sentença 23.4.5. Competência jurisdicional 23.4.6. Outras disposições

23.5. Questões de concursos públicos comentadas

24. Direito Internacional Ambiental

24.1. Disposições gerais 24.2. A conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente – Conferência de Estocolmo 24.3. A CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora selvagens em perigo de extinção 24.4. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD (Rio/1992 ou Eco/1992)

24.4.1. A Declaração do Rio 24.4.2. A Agenda 21 24.4.3. A declaração de princípios para o desenvolvimento sustentável das florestas (Carta das Florestas) 24.4.4. A Convenção sobre Diversidade Biológica (Convenção da Biodiversidade) 24.4.5. A Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima

24.5. Protocolo de Kyoto à convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima 24.6. Acordo de Copenhague 24.7. Acordo-quadro sobre complementação energética regional entre os Estados-Partes do Mercosul e estados associados 24.8. Questões de concursos públicos comentadas

25. Política Nacional Sobre Mudança do Clima

25.1. Introdução 25.2. Medidas executórias 25.3. Princípios 25.4. Objetivos 25.5. Diretrizes 25.6. Instrumentos 25.7. Meta brasileira de redução dos gases que causam o efeito estufa 25.8. O novo Código Florestal e as mudanças climáticas 25.9. Questão de concurso público comentada

26. Política Nacional de Resíduos Sólidos

26.1. Introdução 26.2. Princípios 26.3. Objetivos 26.4. Instrumentos 26.5. Classificação dos resíduos sólidos 26.6. Responsabilidade dos geradores e do Poder Público 26.7. Resíduos perigosos 26.8. Instrumentos econômicos 26.9. Proibições 26.10. Regras de transição 26.11. Questões de concursos públicos comentadas

27. Ordem Econômica, Meio Ambiente e Tributação Ambiental

27.1. Introdução 27.2. A ordem econômica ambiental e a relação entre o direito ambiental e o direito econômico 27.3. A fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade a serviço da proteção do meio ambiente 27.4. A extrafiscalidade como instrumento de realização dos princípios ambientais 27.5. O princípio da capacidade contributiva como limitador da extrafiscalidade ambiental 27.6. A releitura do princípio da estrita legalidade 27.7. A adoção de critérios ambientais pelos estados no repasse de parcela da arrecadação do ICMS aos municípios (“ICMS ecológico”) 27.8. Questões de concursos públicos comentadas

28. Aspectos Jurídicos da Auditoria Ambiental

28.1. Noções introdutórias 28.2. Definição 28.3. Legislação de regência 28.4. Auditoria de conformidade legal ou obrigatória 28.5. Questão de concurso público comentada

29. Saneamento Básico

29.1. Introdução 29.2. Princípios fundamentais 29.3. Exercício da titularidade e prestação 29.4. Planejamento e regulação 29.5. Aspectos econômicos e sociais 29.6. Aspectos técnicos 29.7. Política federal de saneamento básico 29.8. Questões de concursos públicos comentadas

30. Índios e Meio Ambiente

30.1. Indigenato e terras indígenas 30.2. Outras áreas índigenas reservadas 30.3. Exploração dos recursos naturais 30.4. Unidades de conservação 30.5. Conhecimento tradicional associado dos índios ao patrimônio genético 30.6. Questões de concursos públicos comentadas

31. Política Energética e Meio Ambiente

31.1. Energia e suas fontes 31.2. Política energética do Brasil 31.3. Petróleo e gás natural 31.4. Biocombustíveis 31.5. Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia 31.6. Programa de incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica 31.7. Energia nuclear 31.8. Rejeitos radioativos 31.9. Questões de concursos públicos comentadas

32. Meio Ambiente do Trabalho

32.1. Composição e normatização constitucional 32.2. Proteção ao meio ambiente do trabalho 32.3. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados 32.4. Responsabilidade civil das empresas pelo dano ambiental do trabalho 32.5. Questões de concursos públicos comentadas

Bibliografia Apêndice 1 – Informativos Selecionados do STF – 2009/2013 Apêndice 2 – Informativos Selecionados do STJ – 2009/2013

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