Direito para não advogados · princípios básicos do Direito para profissionais liberais, estudantes e empresários by Buchheim, Maria Pia Bastos-Tigre -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Folha de Rosto Créditos Prefácio Agradecimentos Apresentação Introdução Capítulo 1 – As leis que afetam nosso cotidiano

1.1 Onde não há lei não há justiça 1.2 Legislação básica

Capítulo 2 – Noções de Direito

2.1 O que é Direito? 2.2 A Constituição Federal 2.3 Direitos e garantias fundamentais 2.4 Medida Provisória

Capítulo 3 – Processo e procedimento

3.1 Tipos de processo 3.2 Processo judicial 3.3 Prazos prescricionais 3.4 Medidas cautelares e outras medidas de urgência 3.5 Meios alternativos de solução de conflitos

Capítulo 4 – Você é responsável por seus atos

4.1 Conceito de responsabilidade 4.2 Desconsideração da personalidade jurídica

Capítulo 5 – Consumidor consciente

5.1 Código de Defesa do Consumidor e Procon 5.2 Contratos de adesão 5.3 Recibos e comprovantes de pagamento 5.4 Juizados especiais cíveis estaduais e federais

Capítulo 6 – Família e sucessões

6.1 Nascimento, relação de parentesco, filiação e adoção 6.2 Capacidade e maioridade civil 6.3 Casamento e regime de bens 6.4 União estável versus casamento 6.5 Separação e divórcio: dissolução do casamento e da união estável 6.6 Pensão alimentícia 6.7 Guarda de filhos 6.8 Exame de DNA e ação de investigação de paternidade 6.9 Tutela e curatela 6.10 Direito das sucessões 6.11 Renúncia, indignidade e deserdação 6.12 Inventário e partilha 6.13 Testamento e planejamento sucessório

Capítulo 7 – Crime e castigo

7.1 Crimes e suas penas 7.2 Crimes de menor potencial ofensivo e os juizados especiais criminais 7.3 Ação e procedimento penal 7.4 Fiança penal 7.5 Antecedentes criminais 7.6 Pena e sistema penitenciário 7.7 Processo penal 7.8 Presos estrangeiros e o processo de extradição

Capítulo 8 – Contrato nosso de cada dia

8.1 Tipos de contrato 8.2 Propostas e pré-contratos 8.3 Cautelas ao assinar um contrato 8.4 Contratos públicos e licitações 8.5 Títulos de crédito

Capítulo 9 – Imóveis e vida em condomínio

9.1 Condomínio 9.2 Obras e benfeitorias 9.3 Compra e venda de imóveis 9.4 Financiamento imobiliário 9.5 Locação 9.6 Ônus e gravames 9.7 Lei de registros públicos

Capítulo 10 – Tributo aos impostos, taxas e contribuições

10.1 Espécies de tributo 10.2 Impostos municipais 10.3 Impostos estaduais 10.4 Impostos federais 10.5 Carga tributária 10.6 Dívida ativa e execução fiscal

Capítulo 11 – Empreendendo e aprendendo

11.1 Empreendedorismo 11.2 Responsabilidade dos sócios e administradores 11.3 Propriedade intelectual 11.4 Empresário global

Capítulo 12 – Questões trabalhistas

12.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 12.2 Tipos de trabalhador 12.3 Direitos e deveres do empregado 12.4 Empregados domésticos versus empregados urbanos 12.5 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 12.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 12.7 Previdência Social 12.8 Perguntas frequentes

Capítulo 13 – Menos é mais. O direito das minorias

13.1 A minoria é o máximo 13.2 Outras minorias

Capítulo 14 – Verde que te quero verde

14.1 Legislação ambiental 14.2 Órgãos ambientais e suas funções 14.3 Áreas de proteção ambiental 14.4 Licenciamento ambiental 14.5 Crimes e infrações ambientais

Capítulo 15 – Como e quando contratar um advogado?

15.1 Como contratar um advogado 15.2 Quem defende (e quem processa) 15.3 Como evitar problemas jurídicos

Considerações finais Exercícios e respostas Dicionário do aprendiz de advogado Fontes para consulta Bibliografia para quem deseja se aprofundar no assunto Referências bibliográficas Apêndice Sobre os autores