[Coleção Saberes do Direito 30] • Direito empresarial IV by Sanchez, Alessandro -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Apresentação Sumário Capítulo 1

1. Noções gerais de empresário ou sociedade empresária 2. Competência

2.1 Juízo competente 2.2 Estabelecimento principal 2.3 Prevenção 2.4 Juízo das falências e recuperações

3. Administrador judicial

3.1 Noções introdutórias 3.2 Impedimentos do administrador judicial 3.3 Deveres e atribuições do administrador judicial 3.4 Prestação de contas

4. Assembleia geral de credores

4.1 Noções introdutórias 4.2 Atribuições 4.3 Convocação e quórum de instalação 4.4 Composição da assembleia geral de credores 4.5 Presidência, participação e representação na assembleia 4.6 Quórum de deliberação

4.6.1 Quórum 4.6.2 Quórum qualificado

4.7 A presunção de validade das deliberações da assembleia geral e as decisões judiciais acerca da existência, quantificação e classificação dos créditos

5. Comitê de credores 6. Verificação e habilitação dos créditos

6.1 Verificação dos créditos 6.2 Habilitações de créditos 6.3 Impugnação de crédito 6.4 Habilitações retardatárias 6.5 Consequências negativas da habilitação retardatária 6.6 Questões para fixação da matéria 6.7 10 dicas rápidas sobre teoria geral das falências e recuperações

Capítulo 2

1. Conceito e características 2. Fases do processo de recuperação judicial

2.1 Noções introdutórias 2.2 Fase de postulação

2.2.1 Legitimidade ativa 2.2.2 Requisitos subjetivos para a recuperação judicial 2.2.3 Excluídos do polo ativo 2.2.4 Créditos sujeitos à recuperação judicial 2.2.5 Petição inicial de recuperação judicial 2.2.6 Meios de recuperação judicial

3. Fase de processamento e deliberação

3.1 Despacho de processamento 3.2 Efeitos do despacho de processamento 3.3 Apresentação do plano de recuperação judicial 3.4 Limitações ao plano de recuperação judicial 3.5 Da aprovação ou rejeição do plano 3.6 Decisão concessiva da recuperação judicial

3.6.1 Natureza jurídica da decisão concessiva da recuperação judicial

3.7 Efeitos da sentença concessiva da recuperação judicial

4. Fase de execução

4.1 Execução do plano de recuperação judicial 4.2 Encerramento do processo de recuperação judicial

5. Recuperação judicial especial

5.1 Microempresa e empresa de pequeno porte – plano especial 5.2 Créditos sujeitos ao plano de recuperação especial 5.3 Créditos excluídos da recuperação especial 5.4 Do plano especial 5.5 Efeitos da sentença concessiva da recuperação judicial especial

6. Convolação em falência

Capítulo 3

1. Conceituação da matéria 2. Legitimidade ativa 3. Requisitos subjetivos da recuperação extrajudicial 4. Excluídos do polo ativo 5. Créditos sujeitos à recuperação extrajudicial 6. Créditos excluídos da recuperação extrajudicial 7. Petição inicial de recuperação extrajudicial 8. Desistência 9. Limitações ao plano de recuperação extrajudicial 10. Homologação facultativa 11. Homologação obrigatória, compulsória ou impositiva 12. Da decisão judicial de homologação da recuperação extrajudicial 13. 10 dicas rápidas sobre recuperação de empresas

Capítulo 4

1. Teoria geral da falência

1.1 Origem etimológica 1.2 Conceito de falência 1.3 Finalidade da falência 1.4 Pressupostos da falência

1.4.1 Empresário e legitimidade 1.4.2 Insolvência 1.4.3 Desnecessidade de pluralidade de credores

Capítulo 5

1. Noções introdutórias 2. Juízo universal

2.1 Conceito 2.2 Exceção à universalidade do juízo da falência

3. Legitimidade processual

3.1 Legitimidade ativa 3.2 Legitimidade passiva

3.2.1 Sujeitos à falência 3.2.2 Excluídos totalmente 3.2.3 Excluídos parcialmente

4. Do pedido

4.1 Noções introdutórias 4.2 Pedido de falência baseado na impontualidade injustificada, execução frustrada ou atos de falência 4.3 Petição inicial 4.4 Rito do processo falimentar 4.5 Autofalência 4.6 Falência requerida por credores e terceiros 4.7 Desistência do pedido

5. Defesa do requerido na falência

5.1 Contestação 5.2 Depósito elisivo 5.3 Alternativas de atuação do devedor na defesa 5.4 Causas excludentes da falência

6. Sentença declaratória

6.1 Natureza jurídica 6.2 Requisitos da sentença

6.2.1 Termo legal

7. Sentença denegatória 8. Recursos 9. Efeitos jurídicos da sentença declaratória em relação aos credores

9.1 Formação da massa subjetiva 9.2 Suspensão das ações e execuções individuais dos credores contra o falido 9.3 Vencimento antecipado dos créditos 9.4 Suspensão da fluência de juros contra a massa falida 9.5 A suspensão do curso da prescrição

10. Efeitos jurídicos da sentença declaratória em relação à pessoa do falido 11. Efeitos da sentença quanto aos contratos do falido

11.1 Regra geral para os contratos bilaterais

12. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência

12.1 Atos ineficazes 12.2 Atos revogáveis

13. Ação revocatória

13.1 Rito 13.2 Legitimidade ativa 13.3 Legitimidade passiva 13.4 Da sentença

14. Administração da falência 15. Arrecadação dos bens do falido

15.1 Excluídos da arrecadação 15.2 Continuação provisória da empresa do falido

16. Pedido de restituição e embargos de terceiro

16.1 Pedido de restituição 16.2 Embargos de terceiro

17. Verificação dos créditos 18. Liquidação do Processo Falimentar

18.1 Noções introdutórias 18.2 Forma de realização do ativo

18.2.1 Alienação

19. Classificação dos créditos

19.1 Noções introdutórias

20. Pagamento dos credores 21. Encerramento da falência, extinção das obrigações do falido e sua reabilitação 22. 10 dicas rápidas sobre falências

Capítulo 6

1. Ação de autofalência 2. Ação de falência requerida por terceiros 3. Ação de habilitação de crédito

3.1 Ação de habilitação de crédito (rito da impugnação previsto no art. 9º da Lei n. 11.101/2005) 3.2 Ação de habilitação de crédito após a homologação do quadro-geral de credores (rito ordinário do Código de Processo Civil)

4. Ação de impugnação de crédito 5. Ação revisional de crédito 6. Ação revocatória 7. Ação restituitória e embargos de terceiro 8. Ação de responsabilidade 9. Ação de recuperação judicial

Capítulo 7

1. Direito, economia e intervenção estatal 2. Princípios constitucionais na ordem econômica

2.1 Desenvolvimento econômico 2.2 Desenvolvimento econômico na Constituição Federal 2.3 Desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental 2.4 Supraprincípio constitucional da dignidade da pessoa humana 2.5 Princípio da propriedade privada e da função social da propriedade 2.6 Princípio da liberdade de iniciativa e liberdade de concorrência

3. Breves considerações sobre a defesa da concorrência

3.1 No Brasil e no mundo 3.2 Principais leis sobre a defesa da concorrência no Brasil 3.3 Mecanismos de controle 3.4 Principais condutas anticoncorrenciais 3.5 Controle dos atos de concentração e estruturas 3.6 Outros mecanismos de controle e repressão

Referências

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