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Por que direito?
Agradecimentos
Nota do autor à 13ª edição
Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS
1.1. No Estado Liberal
1.2. No Estado Social
1.2.1. A crise do Estado Social
1.3. No Estado Democrático de Direito
1.4. Pela formação de uma nova mentalidade
2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
3. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
4.1. Fontes materiais
4.2. Fontes formais
5. PRINCÍPIOS
5.1. Conceito e importância
5.2. Princípios constitucionais fundamentais
5.3. Função dos princípios constitucionais fundamentais
5.4. Princípios gerais do direito processual
5.4.1. Princípios informativos
5.4.2. Princípios fundamentais
5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia
5.4.2.2. Princípio do contraditório
5.4.2.3. Princípio da ampla defesa
5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz
5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões
5.4.2.6. Princípio do devido processo legal
5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição
5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo
5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração
5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial
5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho
5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda
5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial
5.5.3. Princípio da instrumentalidade
5.5.4. Princípio da impugnação especificada
5.5.5. Princípio da estabilidade da lide
5.5.6. Princípio da eventualidade
5.5.7. Princípio da preclusão
5.5.7.1. Preclusão consumativa
5.5.7.2. Preclusão temporal
5.5.7.3. Preclusão lógica
5.5.7.4. Preclusão ordinatória
5.5.7.5. Preclusão máxima
5.5.7.6. Preclusão pro judicato
5.5.8. Princípio da economia processual
5.5.9. Princípio da perpetuatio jurisdictionis
5.5.10. Princípio do ônus da prova
5.5.11. Princípio da oralidade
5.5.11.1. Princípio da imediatidade ou da imediação
5.5.11.2. Princípio da identidade física do juiz
5.5.11.3. Princípio da concentração
5.5.11.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
5.5.12. Princípio da lealdade processual
6. PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
6.1. Princípio da proteção processual
6.2. Princípio da finalidade (ou efetividade) social do processo
6.3. Princípio da busca da verdade real
6.4. Princípio da indisponibilidade
6.5. Princípio da conciliação
6.6. Princípio da normatização coletiva
6.7. Outros princípios do processo trabalhista
7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
8. AUTONOMIA
9. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
10.1. Interpretação
10.2. Integração
10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro
10.3. Aplicação
10.4. Eficácia
10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004
10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço
11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas
11.1. Autodefesa
11.2. Autocomposição
11.3. Heterocomposição
12. História e Evolução do direito processual do trabalho
12.1. Em alguns países
12.2. No Brasil
13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho
Capítulo II - Organização da Justiça do Trabalho
1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
2. GARANTIAS E VEDAÇÕES DOS JUÍZES
2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista
2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho
3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99
4.1. Composição, funcionamento e competência do TST
4.2. Composição e funcionamento dos TRTs
4.3. Composição das Varas do Trabalho
4.4. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista
4.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições
4.5.1. Corregedoria-Geral
4.5.2. Corregedoria Regional
4.6. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
4.6.1. Serviços auxiliares na Primeira Instância
4.6.2. Serviços auxiliares na Segunda Instância
4.6.3. Dos oficiais de justiça avaliadores
Capítulo III - Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista
1. ACESSO À JUSTIÇA E SUA MODERNA SIGNIFICAÇÃO
2. CONCEITO DE JURISDIÇÃO
2.1. Tutela jurisdicional e tutela jurisdicional de direitos
3. EXCEÇÕES AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
4. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
5. CARACTERÍSTICAS da Jurisdição
6. A JURISDIÇÃO TRABALHISTA E SEU SISTEMA DE ACESSO INDIVIDUAL, COLETIVO E METAINDIVIDUAL À JUSTIÇA
6.1. Jurisdição trabalhista individual
6.2. Jurisdição trabalhista normativa
6.3. Jurisdição trabalhista metaindividual
7. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Capítulo IV - Ministério Público do Trabalho
1. ORIGENS DO MINISTÉRIO PÚBLICO[157]
2. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3. GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES
4. ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
6. A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993
7. ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
8. FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
8.1. Atuação judicial
8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte
8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória
8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis
8.2. Atuação extrajudicial
8.2.1. Inquérito civil
8.2.2. Termo de ajustamento de conduta
8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164]
8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas
8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho
8.3.3. Combate às práticas discriminatórias
8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador
8.3.5. As relações de trabalho e as falsas cooperativas
8.3.6. A probidade administrativa e os concursos públicos
8.3.7. Defesa do meio ambiente de trabalho
8.3.8. Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas
8.3.9. Greves em atividades essenciais
Capítulo V - Competência da Justiça do Trabalho
1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 45/2004
2.1. Competência em razão da matéria
2.1.1. Competência material original
2.1.1.1. Ações oriundas da relação de emprego
2.1.1.2. Ações oriundas da relação de trabalho
2.1.2. Competência material derivada
2.1.3. Competência normativa (poder normativo)
2.1.3.1. Ações que envolvem o exercício do direito de greve
2.1.3.2. Ações envolvendo sindicatos
2.1.4. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data
2.1.5. Conflitos de competência
2.1.6. Dano moral ou patrimonial
2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho
2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas
2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS
2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados
2.1.8. Competência material executória
2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças
2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias
2.2. Competência em razão da pessoa
2.2.1. Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho
2.2.2. Os entes de direito público externo
2.2.3. Os servidores de cartórios extrajudiciais
2.3. Competência em razão da função
2.3.1. Competência funcional das Varas do Trabalho
2.3.2. Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho
2.3.3. Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho
2.3.3.1. Tribunal Pleno
2.3.3.2. Órgão Especial
2.3.3.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC
2.3.3.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI
2.3.3.5. As Turmas
2.4. Competência em razão do lugar (foro)
2.4.1. Local da prestação do serviço
2.4.2. Empregado agente ou viajante comercial
2.4.3. Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro
2.4.4. Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato
2.4.5. Competência territorial e funcional para a ação civil pública
2.5. Foro de eleição
2.6. Competência absoluta e competência relativa
2.7. Modificações da competência
2.7.1. Prorrogação
2.7.2. Conexão
2.7.3. Continência
2.7.4. Prevenção e distribuição por dependência
2.8. Conflitos de competência
Capítulo VI - Ação Trabalhista
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO
2.1. Teoria da ação como direito autônomo e concreto
2.2. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato
2.3. Teoria eclética
3. MODERNO CONCEITO DE AÇÃO
4. ELEMENTOS DA AÇÃO
5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS
5.1. Classificação quinária das ações individuais
5.1.1. Ações de conhecimento
5.1.1.1. Ação declaratória incidental
5.1.1.2. Ações inibitórias
5.1.1.3. Ação de remoção do ilícito
5.1.2. Ações executivas
5.1.3. Ações cautelares
5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos
5.3. Ações coletivas lato sensu
6. CONDIÇÕES DA AÇÃO
6.1. Possibilidade jurídica do pedido
6.2. Legitimidade das partes
6.2.1. Legitimação extraordinária e substituição processual
6.2.2. Legitimação autônoma para a condução do processo
6.3. Interesse processual
Capítulo VII - Processo e Procedimento
1. NOÇÕES GERAIS de Processo
2. AS TEORIAS DO PROCESSO
3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
3.1. Pressupostos processuais de existência
3.1.1. Petição inicial
3.1.2. Jurisdição
3.1.3. Citação
3.2. Pressupostos processuais de validade
3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade
3.2.1.1. Petição inicial apta
3.2.1.2. Competência do juízo
3.2.1.3. Capacidade postulatória
3.2.1.4. Capacidade processual
3.2.1.5. Citação válida
3.2.1.6. Imparcialidade do juiz
3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade
3.2.2.1. Litispendência
3.2.2.2. Coisa julgada
3.2.2.3. Perempção
3.2.2.4. Convenção de arbitragem
3.2.2.5. Falta de caução ou qualquer outra prestação exigida por lei
3.2.2.6. Ausência de tentativa de conciliação perante Comissão de Conciliação Prévia (CCP)
3.3. Momento de examinar os pressupostos processuais
4. PROCESSO E PROCEDIMENTO
5. TIPOS DE PROCEDIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO
5.1. Procedimento comum
5.1.1. Procedimento comum ordinário
5.1.2. Procedimento comum sumário
5.1.3. Procedimento comum sumaríssimo
5.2. Procedimentos especiais
5.3. O procedimento no processo do trabalho após a EC n. 45/2004 e a aplicação da Instrução Normativa n. 27/2005
5.3.1. Tramitação pelo rito ordinário ou sumaríssimo
5.3.2. Sistemática recursal trabalhista
5.3.3. Pagamento das custas
5.3.4. Emolumentos
5.3.5. Honorários advocatícios de sucumbência
5.3.6. Honorários periciais
Capítulo VIII - Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado
1. ATOS PROCESSUAIS
1.1. Comunicação dos atos processuais: notificação, citação e intimação
1.1.1. Citação
1.1.2. Intimação
1.1.3. Ato processual por fac-símile
1.1.4. Ato processual por e-mail (correio eletrônico)
1.1.5. Cartas precatória, rogatória e de ordem
2. TERMOS PROCESSUAIS
3. PRAZOS PROCESSUAIS
3.1. Classificação
3.1.1. Quanto à origem da fixação
3.1.2. Quanto à natureza
3.1.3. Quanto aos destinatários
3.2. Contagem dos prazos
3.3. Suspensão e interrupção dos prazos
4. Despesas Processuais
5. DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO
5.1. Distribuição por dependência
6. Processo Informatizado
6.1. A faculdade da utilização da informatização em qualquer processo judicial
6.2. Definições no PJe-JT
6.2.1. Acesso ao sistema do PJe-JT
6.2.2. Assinaturas digitais
6.3. Atos processuais por meios eletrônicos mediante credenciamento prévio
6.4. Comprovação da prática de ato processual por meio eletrônico
6.5. A comunicação eletrônica dos atos processuais
6.5.1. Diário da Justiça eletrônico-DJe
6.5.2. Intimações eletrônicas
6.5.3. Citações eletrônicas
6.5.4. Cartas precatórias, rogatórias e de ordem eletrônicas
6.6. Vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico – PJe
6.6.1. Mudança na gestão material e humana dos órgãos judiciais
6.6.2. Características do processo judicial eletrônico
6.6.3. Guarda dos autos
6.6.4. Redistribuição do trabalho
6.6.5. Tramitação do processo
6.6.6. Funcionamento ininterrupto da prestação jurisdicional
6.6.7. A facultatividade do processo eletrônico
6.6.8. Os atos processuais no processo eletrônico
6.6.9. Distribuição, juntada de petições e prazo
Capítulo IX - Nulidades Processuais
1. CONCEITO
2. ATOS PROCESSUAIS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES
2.1. Nulidade absoluta e nulidade relativa do ato processual
2.2. Ato processual inexistente
3. PRINCÍPIOS DAS NULIDADES PROCESSUAIS
3.1. Princípio da instrumentalidade das formas
3.2. Princípio do prejuízo ou da transcendência
3.3. Princípio da preclusão ou convalidação
3.4. Princípio da economia e celeridade processuais
3.5. Princípio do interesse
3.6. Princípio da utilidade
Capítulo X - Partes e Procuradores
1. SUJEITOS DO PROCESSO E SUJEITOS DA LIDE
2. PARTES
3. LITISCONSÓRCIO
3.1. Espécies de litisconsórcio
3.2. Litisconsórcio ativo (“reclamatória plúrima”)
3.2.1. Litisconsórcio ativo facultativo multitudinário
3.3. Litisconsórcio passivo
4. Capacidade de Ser Parte e Capacidade Processual
4.1. Capacidade de ser parte
4.2. Capacidade processual
5. CAPACIDADE POSTULATÓRIA (JUS POSTULANDI)
6. Representação e Assistência
6.1. Representação das pessoas físicas
6.1.1. Representação do empregado por sindicato
6.1.2. Representação do empregado por outro empregado
6.1.3. Representação dos empregados na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento
6.1.4. Representação dos empregados menores
6.1.5. Representação do empregado falecido
6.2. Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade
6.3. Representação por advogado
6.3.1. Mandato tácito ou apud acta
6.3.2. Representação por estagiário de direito
6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade
6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União
7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
8. SUCESSÃO PROCESSUAL
9. Deveres das partes e de todos que participam do processo
10. Litigância de Má-Fé
11. ASSÉDIO PROCESSUAL
Capítulo XI - Intervenção de Terceiros
1. CONCEITO
2. CLASSIFICAÇÃO
3. TIPOLOGIA
3.1. Assistência
3.2. Oposição
3.3. Nomeação à autoria
3.4. Denunciação da lide
3.5. Chamamento ao processo
Capítulo XII - Petição Inicial
1. NOÇÕES PRELIMINARES
2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
2.1. Endereçamento ou designação da autoridade judiciária a quem for dirigida
2.2. Qualificação das partes
2.2.1. Substituição processual e rol de substituídos
2.3. Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir)
2.4. O pedido
2.4.1. Classificação dos pedidos
2.4.1.1. Pedidos simples ou cumulados
2.4.1.2. Pedidos principal, acessório e implícito
2.4.1.3. Pedidos alternativos
2.4.1.4. Pedidos sucessivos
2.4.1.5. Pedido sucessivo eventual ou subsidiário
2.4.1.6. Pedidos líquidos e ilíquidos
2.4.1.7. Pedidos cominatórios
2.5. A data
2.6. A assinatura do subscritor
2.7. Documentos que devem acompanhar a petição inicial
2.8. Outros requisitos de aplicação duvidosa no processo do trabalho
2.8.1. A especificação das provas
2.8.2. Requerimento para citação
2.8.3. Valor da causa
2.9. Petição inicial no PJe-JT
3. ALTERAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3.1. Aditamento da petição inicial
3.2. Emenda à petição inicial
4. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
5. Antecipação da TUTELA
5.1. Cabimento no processo do trabalho
5.2. Natureza jurídica
5.3. O ato judicial que concede a tutela antecipada
5.4. Requisitos para a concessão da tutela antecipada
5.5. Tutela antecipada das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa
5.6. Tutelas antecipadas inibitória e de remoção de ilícito
5.7. Tutela antecipada contra o Poder Público
Capítulo XIII - Audiência
1. GENERALIDADES
2. PRESENÇA DO JUIZ E SERVIDORES NAS AUDIÊNCIAS
3. PODER DE POLÍCIA
4. REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS
5. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
6. COMPARECIMENTO DAS PARTES
6.1. Comparecimento do empregador ou do preposto
6.2. Comparecimento do preposto/advogado
6.3. Impossibilidade do comparecimento do trabalhador
6.4. Comparecimento das partes no dissídio individual plúrimo
6.5. Comparecimento da parte e não comparecimento do seu advogado
6.6. Comparecimento das partes na ação de cumprimento
6.7. Não comparecimento simultâneo do autor e do réu
7. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E CONFISSÃO DO AUTOR
8. Revelia e Confissão
8.1. Revelia e confissão das pessoas jurídicas de direito público
8.2. Revelia e comparecimento do advogado não empregado
8.3. Comparecimento do preposto sem carta de preposição
8.4. Atrasos das partes: revelia e arquivamento
8.5. Revelia em ação rescisória
8.6. Revelia e litisconsórcio
8.7. Réu revel citado por edital e o curador especial
9. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS
9.1. Comparecimento das testemunhas no procedimento sumaríssimo
10. PROPOSTAS DE CONCILIAÇÃO
11. ACORDO E TERMO DE CONCILIAÇÃO
12. TERMO DE CONCILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Capítulo XIV - Resposta do Réu
1. BILATERALIDADE DA AÇÃO E DA DEFESA
2. DIREITO DE RESPOSTA DO RÉU
2.1. Prazo da resposta
3. ESPÉCIES DE RESPOSTAS DO RÉU
4. EXCEÇÕES
4.1. Exceções e suspensão do processo
4.2. Exceções de suspeição e impedimento
4.2.1. Procedimento das exceções de suspeição e impedimento
4.3. Exceção de incompetência
4.3.1. Exceção de incompetência relativa apresentada no domicílio do réu
5. CONTESTAÇÃO
5.1. Contestação contra o processo
5.1.1. Incompetência absoluta
5.1.2. Inépcia da petição inicial
5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação
5.1.4. Litispendência e coisa julgada
5.1.5. Perempção e falta de caução
5.1.6. Conexão e continência
5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização
5.1.8. Carência de ação
5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC
5.2. Contestação contra o mérito
5.2.1. Contestação indireta do mérito
5.2.1.1. Prescrição e decadência
5.2.1.2. Prescrição intercorrente
5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução
5.2.2. Contestação direta do mérito
5.2.2.1. Negativa dos fatos constitutivos
5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos
6. RECONVENÇÃO
6.1. Requisitos específicos da reconvenção
6.2. Reconvenção e inquérito judicial
6.3. Reconvenção e ação de consignação em pagamento
6.4. Reconvenção em dissídio coletivo
6.5. Reconvenção, compensação e dedução
6.6. A defesa na reconvenção
6.7. Revelia e confissão ficta na reconvenção
6.8. A resolução do processo da ação e da reconvenção
6.9. Julgamento simultâneo da ação e da reconvenção
7. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Capítulo XV - Das Provas no Processo do Trabalho
1. A INSTRUÇÃO DO PROCESSO
2. CONCEITO DE PROVA
3. PRINCÍPIOS PROBATÓRIOS
3.1. Princípio do contraditório e da ampla defesa
3.2. Princípio da necessidade da prova
3.3. Princípio da unidade da prova
3.4. Princípio da proibição da prova obtida ilicitamente
3.5. Princípio do livre convencimento ou persuasão racional
3.6. Princípio da oralidade
3.7. Princípio da imediação
3.8. Princípio da aquisição processual
3.9. Princípio in dubio pro misero
3.10. Princípio da busca da verdade real
4. OBJETO DA PROVA
4.1. Fatos que não dependem de prova
5. ÔNUS DA PROVA
5.1. O problema do ônus da prova do fato negativo
5.2. Inversão do ônus da prova
5.2.1. Momento processual para inversão do ônus da prova
5.3. Moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
6. MEIOS DE PROVA
6.1. Depoimento pessoal e interrogatório
6.1.1. Confissão real e ficta
6.2. Prova testemunhal
6.3. Prova documental
6.3.1. Incidente de falsidade documental
6.3.2. Exibição de documentos
6.3.3. Documento eletrônico
6.4. Perícia
6.4.1. Prova pericial emprestada
6.5. Inspeção judicial
Capítulo XVI - Da Suspensão do Processo
1. GENERALIDADES
2. SUSPENSÃO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL
3. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
4. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE EXCEÇÕES
5. SUSPENSÃO POR DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO
5.1. Processos suspensos em razão de repercussão geral
6. SUSPENSÃO CONDICIONADA A FATO OU A REALIZAÇÃO DE PROVA REQUISITADA
7. SUSPENSÃO CONDICIONADA A JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ESTADO
8. SUSPENSÃO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
9. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL PARA AGUARDAR DECISÃO EM PROCESSO COLETIVO
10. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL
11. JURISPRUDÊNCIA SOBRE SUSPENSÃO DO PROCESSO
Capítulo XVII - Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada
1. Razões Finais
2. CONCILIAÇÃO PRÉ-DECISÓRIA
3. ACORDO (TERMO DE CONCILIAÇÃO)
4. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
5. SENTENÇA
5.1. Atos do juiz
5.2. Sentença e justiça
5.3. Novo conceito de sentença à luz da Lei n. 11.232/2005
5.3.1. Novo conceito de sentença terminativa
5.3.2. Novo conceito de sentença definitiva
5.4. A classificação quinária das sentenças
5.4.1. Sentença declaratória
5.4.1.1. Sentença que declara a inexistência de relação empregatícia
5.4.1.2. Declaração incidental de existência de relação jurídica litigiosa
5.4.1.3. Declaração incidental de inconstitucionalidade exercida por juiz singular
5.4.2. Sentença constitutiva
5.4.3. Sentença condenatória
5.4.4. Sentenças mandamentais e executivas lato sensu
5.5. Colusão ou lide simulada
5.6. Sentença e termo de conciliação
5.7. Requisitos essenciais da sentença
5.7.1. Relatório
5.7.2. Fundamentação
5.7.3. Dispositivo
5.8. Requisitos complementares da sentença
5.8.1. Prazo e condições para cumprimento da sentença
5.8.2. Despesas processuais
5.8.3. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária e imposto de renda
5.9. Julgamento citra, ultra e extra petita
5.10. Intimação da sentença
6. COISA JULGADA
6.1. Coisa julgada formal
6.2. Coisa julgada material
6.2.1. Relativização da coisa julgada material
7. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA
7.1. Limites subjetivos
7.2. Limites objetivos
8. AUTONOMIA DA COISA JULGADA NO PROCESSO DO TRABALHO
Capítulo XVIII - Despesas Processuais
1. DESPESAS PROCESSUAIS
1.1. Custas e emolumentos
1.1.1. Pagamento de custas e emolumentos
1.1.2. Isenção ou dispensa do pagamento das despesas processuais
1.2. Honorários advocatícios
1.2.1. Honorários advocatícios nas ações acidentárias
1.2.1.1. Honorários advocatícios em outras ações indenizatórias
1.2.2. Honorários advocatícios na substituição processual
1.2.3. Honorários advocatícios nas ações oriundas da relação de trabalho
1.3. Honorários periciais
1.4. Despesas processuais no microssistema do processo coletivo
Capítulo XIX - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
1. CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES
2. CONCEITO DE RECURSO
3. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS TRABALHISTAS
3.1. Recurso como ação autônoma de impugnação
3.2. Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação
4. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS
5. SISTEMAS RECURSAIS
5.1. Sistema ampliativo
5.2. Sistema limitativo
6. PRINCÍPIOS RECURSAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
6.1. Princípio do duplo grau de jurisdição
6.2. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
6.2.1. Princípio da instrumentalidade das formas
6.2.2. Princípio da preclusão[571]
6.2.3. Princípio da transcendência ou prejuízo[572]
6.2.4. Princípio da proteção ou do interesse
6.2.5. Princípio da convalidação
6.2.6. Princípio da causalidade, utilidade ou aproveitamento
6.3. Princípio da manutenção dos efeitos da sentença
6.3.1. Efeito devolutivo
6.3.2. Efeito suspensivo
6.3.3. Efeito translativo
6.3.4. Efeito substitutivo
6.3.5. Efeito extensivo
6.3.6. Efeito regressivo
6.3.7. Efeito expansivo
6.3.8. Efeito diferido
6.4. Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal
6.5. Princípio da conversibilidade ou fungibilidade
6.6. Princípio da dialeticidade ou discursividade
6.7. Princípio da voluntariedade
6.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus
6.9. Princípio da taxatividade
7. PRESSUPOSTOS RECURSAIS GENÉRICOS
7.1. Pressupostos subjetivos
7.2. Pressupostos objetivos
7.2.1. Recorribilidade do ato
7.2.2. Adequação
7.2.3. Tempestividade
7.2.3.1. Recesso forense
7.2.4. Regularidade de representação
7.2.5. Preparo
7.2.5.1. Custas
7.2.5.2. Depósito recursal
7.2.6. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer
7.2.6.1. Renúncia e desistência do recurso
7.2.7. Regularidade formal
8. REMESSA necessária (ou EX OFFICIO)
9. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL
10. RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE OU POR MEIO ELETRÔNICO
10.1. Recurso interposto por fac-símile
10.2. Recurso interposto por meio eletrônico
11. CONTRARRAZÕES
11.1. Prescrição arguida em contrarrazões
12. RECURSOS INTERPOSTOS POR TERCEIRO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA UNIÃO
12.1. Terceiro
12.1.1. Recurso interposto por perito
12.1.2. Recurso interposto por advogado
12.2. Recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho
12.2.1. Prazo recursal do MPT
12.3. Recursos interpostos pela União (sucessora do INSS)
13. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E O ART. 557 DO CPC (AMPLIAÇÃO DOS PODERES DO RELATOR)
14. CLÁUSULA/SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO
Capítulo XX - Recursos Trabalhistas em Espécie
1. TIPOLOGIA DOS RECURSOS TRABALHISTAS
2. RECURSO ORDINÁRIO
2.1. Denominação
2.2. Cabimento
2.3. Efeitos do recurso ordinário
2.3.1. Efeito devolutivo
2.3.1.1. Ampliação do efeito devolutivo
2.3.2. Efeito translativo
2.3.2.1. A questão da prescrição em recurso ordinário
2.3.3. Efeito expansivo
2.3.3.1. Efeito expansivo e o problema da prescrição
2.3.3.2. Efeito expansivo ampliado do recurso ordinário contra sentença de mérito
2.3.4. Efeito suspensivo
2.3.5. Questões de fato não apreciadas na sentença
2.4. Pressupostos de admissibilidade
2.4.1. Preparo (custas e depósito recursal)
2.4.2. Capacidade/representatividade: a questão do jus postulandi
2.5. Procedimento
3. RECURSO DE REVISTA
3.1. Conceito e natureza jurídica
3.2. Pressupostos de admissibilidade
3.2.1. Pressupostos genéricos
3.2.1.1. Preparo
3.2.1.2. Representatividade/capacidade das partes
3.2.2. Pressupostos específicos
3.2.2.1. Decisão proferida em grau de recurso ordinário em dissídios individuais
3.2.2.2. Prequestionamento
3.2.2.3. Reexame de fatos e provas
3.2.2.4. Transcendência
3.2.2.5. Outros pressupostos específicos criados pela Lei n. 13.015/2014
3.2.2.6. Defeito formal não reputado grave
3.3. Cabimento
3.3.1. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei federal
3.3.2. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual, convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento de empresa
3.3.3. Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República
3.3.3.1. Violação literal de lei e fixação do valor dos danos morais
3.4. Efeitos do recurso de revista
3.5. Procedimento
3.6. A Instrução Normativa TST n. 23/2003 (DJU)
3.7. Incidente de recursos de revista repetitivos
3.7.1. Base legal
3.7.2. Aplicabilidade do incidente aos recursos pendentes
3.7.3. Cabimento do incidente
3.7.4. Assunção ou deslocamento de competência
3.7.5. Suspensão dos recursos repetitivos
3.7.5.1. Suspensão dos processos encaminhados ao STF
3.7.6. Procedimento do incidente de recursos de revista repetitivos
3.7.7. Resultado do julgamento do incidente de recursos de revista repetitivos
3.7.7.1. Não extensão dos efeitos do julgamento do incidente de recursos de revista repetitivos
3.7.8. Ampla publicidade dos incidentes de recursos de revista repetitivos
3.7.9. Revisão e modulação dos efeitos da decisão sobre o incidente de recursos repetitivos
4. RECURSO DE EMBARGOS NO TST
4.1. Embargos infringentes
4.1.1. Procedimento
4.2. Embargos de divergência
4.2.1. Procedimento
4.3. Embargos de nulidade
5. AGRAVO
5.1. Agravo de petição
5.1.1. Delimitação de matéria
5.1.2. Efeitos
5.1.3. Preparo
5.1.4. Procedimento
5.2. Agravo de instrumento
5.2.1. Cabimento
5.2.2. Efeitos
5.2.3. Depósito recursal em agravo de instrumento
5.2.4. Processamento
5.3. Agravo regimental
5.3.1. Cabimento
5.3.2. Efeitos
5.3.3. Procedimento
5.4. Agravo interno
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6.1. Cabimento
6.1.1. Omissão de ponto, questão ou matéria
6.1.2. Obscuridade
6.1.3. Contradição
6.1.4. Erro material
6.1.5. Cabimento contra algumas decisões interlocutórias
6.1.6. Preparo
6.2. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
6.3. Efeitos
6.3.1. Efeito devolutivo
6.3.2. Efeito translativo
6.3.3. Efeito interruptivo
6.3.4. Efeito modificativo
6.4. Procedimento
6.5. Multa por embargos protelatórios
7. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA
7.1. Natureza jurídica
7.2. Cabimento
7.3. Pressupostos de admissibilidade
7.3.1. Existência de uma causa
7.3.2. Decisão de única ou última instância
7.3.2.1. Decisão de última instância
7.3.2.2. Decisão de única instância
7.3.3. Questão constitucional
7.3.3.1. Repercussão geral da questão constitucional
7.4. Prequestionamento
7.5. Efeitos
7.5.1. Recurso extraordinário e execução da sentença
7.6. Prazo e processamento
8. RECURSO ADESIVO
8.1. Pressupostos de admissibilidade
8.2. Cabimento
8.3. Legitimação
8.4. Efeitos
8.5. Procedimento
9. PEDIDO DE REVISÃO
9.1. A recepção da causa de alçada pela Constituição Federal
9.2. Finalidade do valor da causa no processo do trabalho
9.3. Indicação ou fixação do valor da causa
9.4. Natureza da decisão recorrida
9.5. Natureza do pedido de revisão
9.6. Pressupostos
9.7. Efeitos e processamento
10. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
11. CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
Capítulo XXI - Do Processo nos Tribunais Trabalhistas
1. DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
1.1. Conceito e importância da jurisprudência
1.2. Métodos de solução de divergência jurisprudencial
1.3. Incidente de uniformização de jurisprudência
1.3.1. Instauração do incidente
1.3.2. Faculdade da admissibilidade do incidente
1.3.3. Procedimento
1.3.4. Efeito vinculante e edição de súmula
1.3.5. Assunção ou deslocamento de competência
2. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE
2.1. Controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
2.2. A declaração incidental de inconstitucionalidade e a cláusula de reserva do plenário
2.2.1. Natureza do incidente de inconstitucionalidade
2.2.2. Legitimidade
2.2.2.1. Outros legitimados para atuar no incidente
2.2.3. Procedimento
2.2.3.1. Admissibilidade do incidente pela turma
2.2.3.2. Lavratura de acórdão
2.2.3.3. Efeito vinculante da decisão do Pleno
2.2.3.4. Irrecorribilidade das decisões
Capítulo XXII - Liquidação de Sentença
1. NOÇÕES GERAIS
2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
3. ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
3.1. Liquidação por cálculo
3.1.1. Juros e atualização monetária
3.1.1.1. Juros de mora devidos pela Fazenda Pública
3.1.2. Imposto de renda e contribuição previdenciária
3.1.3. Danos morais e materiais (juros e atualização monetária)
3.1.4. Procedimento
3.1.5. Cálculos complexos
3.2. Liquidação por arbitramento
3.3. Liquidação por artigos
3.4. Liquidação nas ações coletivas, inclusive na substituição processual
3.4.1. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses difusos e coletivos
3.4.2. Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual)
4. “SENTENÇA” DE LIQUIDAÇÃO
Capítulo XXIII - Execução e Cumprimento da Sentença
1. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA DIANTE DAS NOVAS REGRAS DO PROCESSO SINCRÉTICO: NECESSIDADE DE HETEROINTEGRAÇÃO DOS SUBSISTEMAS PROCESSUAIS CIVIL E TRABALHISTA
2. A NOVA SISTEMÁTICA DOS TÍTULOS EXECUTIVOS
2.1. Sistema destinado à efetivação do título judicial
2.1.1. Subsistema do cumprimento da sentença (processo sincrético)
2.1.2. Subsistema do processo de execução (autônomo) de título executivo judicial
2.1.3. Subsistema do processo de execução em face da Fazenda Pública
2.2. Sistema destinado à efetividade dos títulos executivos extrajudiciais
3. ESTRUTURA ORGÂNICA DO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA
3.1. Quantificação
3.2. Constrição
3.3. Expropriação
4. CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA TRABALHISTA NA PERSPECTIVA DO SINCRETISMO PROCESSUAL
5. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU ENTREGAR COISA
6. AMPLIAÇÃO DO SINCRETISMO PROCESSUAL PARA AS SENTENÇAS QUE RECONHECEM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA
7. DO PROCEDIMENTO ALUSIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA
7.1. Competência
7.1.1. Competência para execução em ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos
7.2. Da intimação do devedor para cumprimento da sentença
7.3. Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa
7.3.1. Natureza da multa de 10%
7.3.2. Incidência da multa de 10% na execução provisória
7.4. Do auto de penhora e avaliação
7.5. Arquivamento dos autos
8. IMPUGNAÇÃO (OU EMBARGOS) DO DEVEDOR
8.1. Matéria arguível na impugnação (embargos) do devedor
8.1.1. Parcelamento da dívida trabalhista
9. IMPUGNAÇÃO DO CREDOR
10. EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO (OU EMBARGOS) DO DEVEDOR
11. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE RESOLVE A IMPUGNAÇÃO (OU EMBARGOS) DO DEVEDOR
12. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO (EXECUÇÃO PROVISÓRIA) da SENTENÇA
12.1. Carta de sentença
12.2. Cumprimento de sentença quando pendente recurso extraordinário
12.3. Cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação de fazer
12.4. Penhora em dinheiro na execução provisória
12.5. Penhora de crédito na execução provisória
13. PRINCÍPIOS DO CUMPRIMENTO da Sentença E DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
13.1. Princípio da igualdade de tratamento das partes
13.2. Princípio da natureza real da execução
13.3. Princípio da limitação expropriatória
13.4. Princípio da utilidade para o credor
13.5. Princípio da não prejudicialidade do devedor
13.6. Princípio da especificidade
13.7. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais
13.8. Princípio do não aviltamento do devedor
13.9. Princípio da vedação do retrocesso social
13.10. Princípio da livre disponibilidade do processo pelo credor
14. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM NA EXECUÇÃO
14.1. Legitimação ativa
14.2. Legitimação passiva
14.2.1. Desconsideração da pessoa jurídica do executado
15. EXECUÇÃO DE Título Extrajudicial POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
16. PENHORA
16.1. Bens impenhoráveis
16.1.1. Bens de família
16.1.2. Penhorabilidade do dinheiro na execução provisória
16.2. Penhora de crédito do executado
16.2.1. Penhora de crédito do executado na execução provisória
16.3. Penhora de empresa
16.4. Penhora on-line
16.5. Penhora de imóvel
16.6. Substituição da penhora
16.7. Avaliação dos bens penhorados
17. DEPÓSITO E DEPOSITÁRIO INFIEL
18. cumprimento ou EXECUÇÃO da obrigação DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA
19. cumprimento OU EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER
20. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS
21. EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR CONCORDATÁRIO
22. EXECUÇÃO CONTRA massa falida OU EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
24. EMBARGOS À EXECUÇÃO
24.1. Noções básicas
24.2. Tipologia
25. EMBARGOS DO EXECUTADO
25.1. Denominação
25.2. Natureza jurídica dos embargos do executado
25.3. Matérias arguíveis nos embargos do executado
25.3.1. Prescrição da execução ou prescrição intercorrente?
25.3.2. Inexigibilidade de título judicial fundado em lei declarada inconstitucional
25.3.3. Parcelamento de dívida
25.4. Prazo
25.5. Procedimento
26. EMBARGOS À PENHORA
27. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO
28. EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
29. EMBARGOS DE TERCEIRO
30. ATOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
30.1. Avaliação
30.2. Expropriação antecipada
30.3. Praça e leilão
30.4. Arrematação
30.4.1. Preço vil
30.4.2. Arrematação pelo próprio exequente
30.4.3. Suspensão da arrematação
30.4.4. Auto de arrematação
30.4.5. Irrecorribilidade da decisão homologatória da arrematação
30.5. Adjudicação
30.6. Remição
30.7. Alienação por iniciativa particular
31. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO
32. EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
32.1. Execução da contribuição previdenciária referente ao seguro de acidente do trabalho
32.2. Execução da contribuição previdenciária destinada a terceiros
32.3. Averbação de tempo de serviço
33. EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
33.1. Considerações preliminares
33.2. Princípios
33.3. Competência
33.4. Citação
33.5. Prazo para oposição dos embargos e seus efeitos
33.6. Matéria arguível nos embargos à execução da Fazenda Pública
33.7. Sentença
33.8. Precatório
33.9. RPV – Requisição de Pequeno Valor
33.10. Sequestro
33.10.1. A posição do TST sobre RPV e sequestro
33.11. Sucessão trabalhista e precatório
33.12. Fracionamento de precatório
34. Execução das Multas Impostas aos Empregadores Pelos Órgãos de Fiscalização do Trabalho
34.1. Legitimação ativa
34.2. Legitimação passiva
34.3. Requisitos da petição inicial
34.4. Despacho do juiz ao deferir a inicial
34.5. Ordem preferencial dos bens penhoráveis
34.6. O prazo para embargos do executado
34.7. Matéria dos embargos
34.8. Arrematação, adjudicação e alienação dos bens penhorados
34.9. Habilitação ou concurso de credores
34.10. Suspensão da execução
34.10.1. Suspensão da execução por parcelamento de dívida fiscal
34.11. Sistema recursal
34.12. Prescrição intercorrente
34.13. Remissão da dívida
35. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E FRAUDE À EXECUÇÃO
36. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT
Capítulo XXIV - Procedimentos Especiais Trabalhistas
1. NOÇÕES GERAIS
2. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
2.1. Conceito
2.2. Trabalhadores destinatários do inquérito
2.2.1. Trabalhadores não destinatários do inquérito
2.3. Procedimento
2.4. Custas
2.5. Natureza dúplice do inquérito
2.5.1. Inquérito judicial e reconvenção
2.6. Conversão da reintegração em indenização
2.7. Execução do julgado e extinção do contrato de trabalho
3. DISSÍDIO COLETIVO
3.1. Formas de solução dos conflitos coletivos
3.2. Conceito e natureza jurídica
3.3. Classificação
3.3.1. Dissídio coletivo de natureza econômica
3.3.2. Dissídio coletivo de natureza jurídica
3.3.3. Dissídio coletivo de natureza mista (dissídio de greve)
3.4. Poder normativo
3.4.1. Competência funcional
3.5. Pressupostos de cabimento
3.5.1. Requisitos da petição inicial
3.5.1.1. Requisitos objetivos
3.5.1.2. Requisitos subjetivos
3.6. Condições da ação coletiva stricto sensu
3.6.1. Legitimação ad causam
3.6.2. Interesse processual
3.6.2.1. A exigência do “comum acordo”
3.6.3. Possibilidade jurídica do pedido
3.7. Sentença normativa
3.7.1. Sentença normativa e coisa julgada
3.7.2. Homologação de acordo extrajudicial
3.8. Procedimento
3.8.1. Custas
3.9. Recurso ordinário
3.10. Dissídio coletivo de extensão
3.11. Dissídio coletivo revisional
4. AÇÃO DE CUMPRIMENTO
4.1. Conceito
4.2. Natureza jurídica
4.3. Legitimação e interesse
4.4. Competência
4.5. Procedimento
4.6. Reforma da sentença normativa e ação de cumprimento
4.7. Prescrição
Capítulo XXV - Ações Especiais Admissíveis no Processo do Trabalho
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. MANDADO DE SEGURANÇA
2.1. Noções gerais
2.2. Conceito
2.3. Competência
2.4. Condições genéricas do mandado de segurança individual
2.5. Condições especiais do mandado de segurança
2.5.1. Direito líquido e certo
2.5.2. Ilegalidade ou abuso de poder
2.5.3. Ato de autoridade pública
2.5.4. Desistência da ação mandamental
2.6. Cabimento na Justiça do Trabalho
2.6.1. Liminar deferida em ação cautelar de reintegração ao emprego
2.6.2. Liminar deferida em reclamação trabalhista para tornar sem efeito transferência ilegal de empregado
2.6.3. Liminar deferida em reclamação trabalhista que visa reintegrar dirigente sindical
2.6.4. Decisão que defere tutela antecipada
2.6.5. Decisão que indefere tutela antecipada ou homologação de acordo
2.6.6. Penhora de dinheiro
2.6.7. Penhora on-line
2.6.8. Penhora sobre valores existentes em conta salário
2.6.8.1. Penhora sobre pensão previdenciária
2.6.9. Prosseguimento da parte incontroversa da execução
2.6.10. Liquidação extrajudicial e suspensão da execução
2.6.11. Ajuizamento anterior de embargos de terceiro
2.6.12. Execução na pendência de recurso extraordinário
2.6.13. Averbação de tempo de serviço
2.6.14. Penhora de carta de fiança bancária em lugar de dinheiro
2.6.15. Sentença homologatória da adjudicação
2.6.16. Arbitramento de novo valor à causa
2.6.17. Autenticação de cópias
2.6.18. Penhora sobre parte da renda da empresa executada
2.6.19. Depósito prévio de honorários periciais
2.6.20. Esgotamento das vias recursais
2.6.21. Suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito
2.6.22. Honorários advocatícios
2.6.23. Liminar concedida ou negada em outro mandado de segurança
2.6.24. Proibição de prática de atos judiciais futuros
2.6.25. Pagamento das custas para interposição de recurso ordinário em mandado de segurança
2.6.26. Tornar inexigível sentença em ação de cumprimento reformada por acórdão em recurso ordinário de sentença normativa
2.6.27. Mandado de segurança contra ato referente a concurso público para investidura em emprego público
2.6.27.1. Outras hipóteses
2.6.28. Prazo
2.6.29. Petição inicial
2.6.30. Despacho inicial no mandado de segurança
2.6.31. Oitiva do Ministério Público
2.6.32. Sentença
2.6.33. Preferência de tramitação
2.6.34. Recursos
2.6.35. Suspensão da liminar ou da sentença
2.6.36. Súmulas do STF sobre mandado de segurança
2.6.37. Súmulas (SÚM) e Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST sobre mandado de segurança
2.7. Mandado de segurança coletivo
3. AÇÃO RESCISÓRIA
3.1. Conceito e natureza jurídica
3.2. Base legal
3.2.1. Suspensão do cumprimento da decisão rescindenda
3.3. Decisões rescindíveis
3.4. Sentença normativa e sentença arbitral
3.5. Sentença de mérito nula, anulável ou inexistente
3.6. Competência
3.7. Indeferimento da petição inicial
3.8. Requisitos específicos da petição inicial
3.8.1. Depósito prévio
3.9. Hipóteses de admissibilidade
3.9.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC, art. 485, I)
3.9.2. Impedimento ou incompetência absoluta (CPC, art. 485, II)
3.9.3. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou colusão entre as partes (CPC, art. 485, III)
3.9.4. Violação da coisa julgada (CPC, art. 485, IV)
3.9.5. Violação de literal disposição de lei (CPC, art. 485, V)
3.9.5.1. Prequestionamento em ação rescisória
3.9.6. Prova falsa (CPC, art. 485, VI)
3.9.7. Obtenção de documento novo (CPC, art. 485, VII)
3.9.8. Invalidação de confissão, desistência ou transação (CPC, art. 485, VIII)
3.9.9. Erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa (CPC, art. 485, IX)
3.10. Prazo e suspensão da execução
3.11. Revelia e confissão
3.12. Jus Postulandi e honorários advocatícios na ação rescisória
3.13. Jurisprudência
3.13.1. Súmulas do STF
3.13.2. Súmulas do TST
3.13.3. Orientações jurisprudenciais da SBDI-2/TST
4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
4.1. Cabimento
4.2. Hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho
4.3. Legitimação
4.4. Petição inicial
4.5. Contestação
4.5.1. Reconvenção
4.6. Foro competente
4.7. Sentença
5. HABEAS CORPUS E HABEAS DATA
5.1. Habeas corpus
5.2. Habeas data
6. AÇÃO CIVIL PÚBLICA[916]
6.1. Origem e evolução
6.2. Conceito
6.3. Cabimento na Justiça do Trabalho
6.4. Objeto e natureza jurídica
6.5. Competência
6.6. Legitimação ad causam
6.7. Sentença, litispendência e coisa julgada
6.8. Liquidação na ação civil pública
7. AÇÃO CIVIL COLETIVA
8. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS[945]
8.1. Natureza jurídica
8.2. Hipóteses de cabimento
8.3. Ação anulatória de cláusulas relativas a contribuições confederativa e assistencial
8.4. Competência
8.5. Legitimidade
9. AÇÕES CAUTELARES
9.1. Finalidade e cabimento no processo do trabalho
9.2. Medida cautelar e ação cautelar
9.3. Características das ações cautelares
9.4. Fumus boni iuris e periculum in mora
9.5. Poder geral de cautela
9.6. Classificação
9.7. Procedimento
9.8. Medidas cautelares específicas
9.8.1. Arresto
9.8.2. Sequestro
9.8.3. Busca e apreensão
9.8.4. Exibição
9.8.5. Produção antecipada de provas
9.8.6. Justificação
9.8.7. Protesto, notificação e interpelação
9.8.8. Atentado
10. AÇÃO MONITÓRIA
10.1. Introdução
10.2. Conceito
10.3. Natureza jurídica
10.4. Cabimento da ação monitória no processo do trabalho
10.5. Audiência de conciliação
10.6. Ação monitória em face da Fazenda Pública
10.7. O problema da remessa ex officio na ação monitória contra a Fazenda Pública
10.8. Jurisprudência
11. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1. Base legal
11.2. Conceito e natureza jurídica
11.3. Cabimento na Justiça do Trabalho
11.4. Legitimação
11.5. Procedimento
11.5.1. Ação proposta por quem exige a prestação de contas
11.5.2. Ação proposta por quem está obrigado a prestar contas
11.6. Forma de apresentação
11.7. Recurso e execução do saldo
Capítulo XXVI - Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho
1. Esclarecimento Inicial
2. Visão Geral do Novo CPC
3. Repercussão do novo CPC no processo do trabalho
3.1. O fenômeno da constitucionalização do processo
3.2. Novo conceito de princípios jurídicos
3.3. Função normativa dos princípios constitucionais fundamentais
3.4. Hermenêutica principiológica do Novo CPC
3.5. Heterointegração dos sistemas processuais por meio dos princípios constitucionais e infraconstitucionais
3.6. Princípios fundamentais do processo
3.7. Princípios específicos do processo civil
3.8. Aplicação das normas do Novo CPC no processo do trabalho
3.9. Identificando as normas do Novo CPC aplicáveis ao processo do trabalho
3.9.1. Normas do Novo CPC de aplicação supletiva e subsidiária irrestrita no processo do trabalho
3.9.2. Normas do Novo CPC de aplicação supletiva e subsidiária duvidosa no processo do trabalho
3.9.3. Normas do Novo CPC absolutamente inaplicáveis no processo do trabalho
Bibliografia
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