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SUMÁRIO
Apresentação
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FUNÇÃO DO ESTADO
2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA (ÓRGÃOS PÚBLICOS: CONCEITO,ESPÉCIES E REGIME)
3. DIREITO ADMINISTRATIVO REGULADOR
4. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
6. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME CONSTITUCIONAL
7. ATO ADMINISTRATIVO
8. PROCESSO ADMINISTRATIVO.FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
9. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10. LICITAÇÕES
11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
12. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
13. BENS PÚBLICOS. DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO
14. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
Bibliografia
DIREITO CIVIL
1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
2. DAS PESSOAS
3. BENS
4. FATOS JURÍDICOS
5. OBRIGAÇÕES
6. CONTRATOS EM GERAL
7. CONTRATOS EM ESPÉCIE
8. ATOS UNILATERAIS
9. RESPONSABILIDADE CIVIL
10. POSSE
11. DIREITOS REAIS
12. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA
13. FAMÍLIA E SUCESSÕES
14. OUTROS TEMAS
Bibliografia
DIREITO EMPRESARIAL
1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA
2. DIREITO SOCIETÁRIO
3. TÍTULOS DE CRÉDITO
4. CONTRATOS EMPRESARIAIS
5. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DIREITO FALIMENTAR
6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
7. DIREITO CONCORRENCIAL
8. DIREITO MARÍTIMO
Bibliografia
DIREITO DO CONSUMIDOR
1.CONSUMIDOR
Bibliografia
DIREITO INTERNACIONAL
1. A ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E AS ORDENS INTERNAS1
2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
3. PERSONALIDADE INTERNACIONAL
4. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
5. IMUNIDADE À JURISDIÇÃO
6. NACIONALIDADE
7. CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
8. PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS HUMANOS
9. SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS
10. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
11. DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
12. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
13. DIREITO PENAL INTERNACIONAL
14. DIREITO DA INTEGRAÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO
15. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
16. CARTAS ROGATÓRIAS E SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
17. CONTRATOS INTERNACIONAIS
18. PRESTAÇÃO TRANSNACIONAL DE ALIMENTOS
19. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Bibliografia
DIREITO AMBIENTAL
1. DIREITO AMBIENTAL
Bibliografia
PROCESSO CIVIL
1. JURISDIÇÃO
2. COMPETÊNCIA
3. SUJEITOS DO PROCESSO
4. FASE POSTULATÓRIA
5. RECURSOS
6. EXECUÇÕES
7. EXECUÇÕES EM ESPÉCIE
8. TUTELAS JURÍDICA, JURISDICIONAL, PROCESSUAL, SATISFATIVA, INICIAL, FINAL E DE URGÊNCIA
9. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Bibliografia
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