Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único by Santos, Vauledir Ribeiro -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Nota da Editora Sobre os Autores Sumário Ética e Estatuto da OAB

1. Da Atividade de Advocacia 2. Dos Direitos do Advogado

2.1 Da Defesa Judicial dos Direitos e das Prerrogativas 2.2 Do Desagravo Público 2.3 A Inviolabilidade Profissional 2.4 Do uso da Palavra 2.5 Do Acesso à Justiça

3. Da Inscrição

3.1 Da Inscrição do Estagiário 3.2 Do Estágio Profissional 3.3 Inscrição Principal e Inscrição Suplementar 3.4 Intercorrências: Transferência e Licenciamento 3.5 Cancelamento

4. Da Sociedade de Advogados

4.1 Da Sociedade de Fato 4.2 Da Associação Entre Sociedades de Advogados e Advogados

5. Do Advogado Empregado

5.1 Dos Direitos Trabalhistas do Advogado 5.2 Do Direito à Verba de Sucumbência

6. Dos Honorários Advocatícios

6.1 Da Prescrição

7. Das Incompatibilidades e Impedimentos 8. Da Ética do Advogado

8.1 Do Dever de Urbanidade 8.2 Independência do Advogado 8.3 Responsabilidade do Advogado 8.4 Das Relações Com o Cliente 8.5 Exercício da Advocacia no Tempo 8.6 Deveres Quanto à Representação 8.7 Da Publicidade

9. Das Infrações e Sanções Disciplinares

9.1 As Sanções Disciplinares 9.2 Da Reabilitação 9.3 Da Prescrição

10. Da Ordem dos Advogados do Brasil

10.1 Patrimônio da OAB 10.2 Da Receita da OAB 10.3 Do Orçamento 10.4 Atuação Política da OAB 10.5 Atuação Institucional da OAB 10.6 O Conselho Federal 10.7 O Conselho Seccional 10.8 A Subseção 10.9 A Caixa de Assistência dos Advogados 10.10 Das Eleições e dos Mandatos 10.11 O Processo na OAB 10.12 Tribunal de Ética e Disciplina 10.13 O Processo Disciplinar 10.14 Dos Recursos

11. Conferência Nacional da OAB e a Medalha Rui Barbosa

11.1 Da Conferência Nacional da OAB 11.2 Da Medalha Rui Barbosa

Direito Constitucional

1. Direito Constitucional

1.1 Constitucionalismo 1.2 Origem 1.3 Conceito de Direito Constitucional 1.4 Objeto do Direito Constitucional 1.5 Fontes do Direito Constitucional 1.6 Neoconstitucionalismo 1.7 Transconstitucionalismo

2. Constituição

2.1 Origem 2.2 Síntese Histórica das Constituições Brasileiras 2.3 Conceito de Constituição 2.4 Natureza Jurídica 2.5 Concepções da Constituição 2.6 Classificação da CF/1988 2.7 Preâmbulo 2.8 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

3. Poder Constituinte

3.1 Conceito de Poder Constituinte 3.2 Origem 3.3 Titularidade 3.4 Exercício 3.5 Natureza Jurídica 3.6 Poder Constituinte Supranacional 3.7 Poder Constituinte Originário 3.8 Poder Constituinte Derivado

4. Norma Constitucional

4.1 Conceito 4.2 Classificação 4.3 Princípios Constitucionais 4.4 Superabilidade, Derrotabilidade ou “Defeasibility”

5. Hermenêutica Constitucional

5.1 Conceito 5.2 Princípios de Interpretação Constitucional 5.3 Teoria dos Poderes Implícitos (“Implied Powers”) 5.4 Métodos de Interpretação Constitucional

6. Controle de Constitucionalidade

6.1 Conceito 6.2 Pressupostos 6.3 Bloco de Constitucionalidade 6.4 Tipos de Inconstitucionalidade 6.5 Decisões Proferidas em Controle de Constitucionalidade 6.6 Classificação do Controle de Constitucionalidade 6.7 Espécies de Ações de Controle de Constitucionalidade

7. Direitos e Garantias Fundamentais

7.1 Conceito 7.2 Características 7.3 Eficácia e Aplicabilidade 7.4 Geração, Gestação, Gênesis ou Dimensão de Direitos Fundamentais 7.5 Colidência e Relatividade dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos 7.6 Abrangência dos Direitos Fundamentais 7.7 Direitos Fundamentais Básicos

8. Remédios Constitucionais

8.1 Conceito 8.2 Tipos 8.3 “Habeas Corpus” 8.4 Mandado de Segurança Individual 8.5 Mandado de Segurança Coletivo 8.6 Mandado de Injunção 8.7 “Habeas Data” 8.8 Ação Popular 8.9 Ação Civil Pública

9. Nacionalidade

9.1 Conceito 9.2 Nacionalidade Originária e Secundária 9.3 Critérios de Aquisição da Nacionalidade 9.4 Polipátridas e Apátridas 9.5 Brasileiro Nato 9.6 Brasileiro Naturalizado 9.7 Situação Constitucional dos Portugueses (Quase Nacionalidade) 9.8 Tratamento Jurídico do Brasileiro Nato e Naturalizado 9.9 Perda da Nacionalidade

10. Direitos Políticos

10.1 Conceito 10.2 Plebiscito e Referendo 10.3 Iniciativa Popular 10.4 Sufrágio, Voto e Escrutínio 10.5 Espécies de Direitos Políticos 10.6 Aquisição da Cidadania 10.7 Direitos Políticos Negativos 10.8 Cassação, Suspensão e Perda dos Direitos Políticos 10.9 Partidos Políticos 10.10 Fidelidade Partidária e da Coligação Eleitoral

11. Da Organização do Estado

11.1 Formas de Estado 11.2 Espécies de Federalismo 11.3 Características da Federação 11.4 Classificação do Federalismo 11.5 Vedações Constitucionais aos Entes Autônomos 11.6 A República Federativa do Brasil 11.7 União 11.8 Estados-Membros 11.9 Distrito Federal 11.10 Municípios 11.11 Território Federal 11.12 Quadro Sistematizado de Autonomia dos Entes Federados 11.13 Repartição de Competência dos Entes Federados 11.14 Intervenção

12. Organização dos Poderes

12.1 Sistema de Freios e Contrapesos 12.2 Funções Típicas e Funções Atípicas dos Poderes

13. Poder Legislativo

13.1 Estrutura e Organização do Poder Legislativo 13.2 Contagem do Tempo 13.3 Organização Interna das Casas do Congresso

14. Processo Legislativo

14.1 Espécies 14.2 Processo Legislativo Ordinário 14.3 Processo Legislativo Sumário 14.4 Processos Legislativos Especiais

15. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

15.1 Introdução 15.2 Controle Externo e Interno das Contas Públicas 15.3 Tribunal de Contas

16. Poder Executivo

16.1 Forma de Governo 16.2 Sistema de Governo 16.3 Tipos de Poder Executivo 16.4 Governo e Administração Pública 16.5 Ministros de Estado 16.6 Presidente da República 16.7 Processos Contra o Governador de Estado e o Prefeito 16.8 Vice-Presidente da República 16.9 Conselhos

17. Poder Judiciário

17.1 Organização da Função Jurisdicional 17.2 Estatuto da Magistratura 17.3 Garantias Constitucionais 17.4 Precatórios 17.5 Juizados Especiais e Justiça de Paz 17.6 Supremo Tribunal Federal 17.7 Reclamação Constitucional 17.8 Conselho Nacional de Justiça 17.9 Superior Tribunal de Justiça 17.10 Justiça Federal 17.11 Justiça do Trabalho 17.12 Justiça Eleitoral 17.13 Justiça Militar 17.14 Justiça Estadual

18. Funções Essenciais à Justiça

18.1 Ministério Público 18.2 Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 103-A) 18.3 Advocacia Pública 18.4 Advocacia e Defensoria Pública

19. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

19.1 Sistema Constitucional das Crises 19.2 Estado de Defesa 19.3 Estado de Sítio 19.4 Forças Armadas 19.5 Segurança Pública

20. Direitos Sociais

20.1 Seguridade Social 20.2 Saúde 20.3 Previdência Social 20.4 Assistência Social 20.5 Educação 20.6 Cultura 20.7 Desporto 20.8 Ciência e Tecnologia 20.9 Comunicação Social 20.10 Meio Ambiente 20.11 Família 20.12 Criança, Adolescente e Jovem 20.13 Idoso 20.14 Índios

Direito Administrativo

1. Introdução

1.1 Conceito 1.2 Órgãos e Funções 1.3 Fontes do Direito Administrativo 1.4 Administração Pública

2. Princípios da Administração Pública

2.1 Princípios da Administração Pública

3. Poderes da Administração Pública

3.1 Introdução 3.2 Poderes Vinculados e Discricionários 3.3 Poder Normativo ou Regulamentar 3.4 Poder Disciplinar 3.5 Poder Hierárquico 3.6 Poder de Polícia

4. Atos Administrativos

4.1 Considerações Gerais 4.2 Atributos do ato Administrativo 4.3 Elementos do ato Administrativo 4.4 Invalidação do ato Administrativo 4.5 Classificação dos atos Administrativos 4.6 Vícios do ato Administrativo 4.7 Espécies de atos Administrativos Quanto ao Conteúdo 4.8 Espécies de atos Administrativos Quanto à Forma 4.9 Extinção do ato Administrativo

5. Serviços Públicos

5.1 Conceito 5.2 Princípios do Serviço Público 5.3 Classificação do Serviço Público 5.4 Formas e Meios de Prestação de Serviços 5.5 Concessão de Serviços Públicos

6. Administração Indireta

6.1 Características Comuns dos Entes da Administração Indireta 6.2 Criação e Extinção dos Entes da Administração Indireta 6.3 Controle dos Entes da Administração Indireta 6.4 Tipos de Controle 6.5 Responsabilidade dos Entes 6.6 Autarquias 6.7 Fundações Públicas 6.8 Empresas Públicas 6.9 Sociedade de Economia Mista 6.10 Consórcios Públicos 6.11 Entes Paraestatais

7. Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada e Sobre o Domínio Econômico

7.1 Introdução 7.2 Fundamento 7.3 Desapropriação 7.4 Servidão Administrativa 7.5 Requisição Administrativa 7.6 Ocupação Temporária 7.7 Limitação Administrativa 7.8 Tombamento 7.9 Atuação no Domínio Econômico

8. Bens Públicos

8.1 Conceito e Considerações Preliminares 8.2 Os Bens de Domínio Público do Estado 8.3 Os Bens do Domínio Privado do Estado ou Bens Dominicais 8.4 Alienação dos Bens de uso Comum e de uso Especial 8.5 Alienação dos Bens Dominicais 8.6 Uso de Bem Público Por Particular 8.7 Autorização de uso 8.8 Permissão de uso 8.9 Concessão de uso 8.10 Concessão de uso Especial de Imóvel Urbano Público

9. Servidores Públicos

9.1 Conceito 9.2 Tipos de Agentes Públicos 9.3 Cargo e Função Pública 9.4 Direitos e Deveres Constitucionais 9.5 Responsabilidade 9.6 Aposentadoria

10. Licitação

10.1 Conceito e Disposições Gerais 10.2 Princípios da Licitação 10.3 Fases do Procedimento Licitatório 10.4 Obrigatoriedade da Licitação 10.5 Dispensa e Inexigibilidade 10.6 Modalidades de Licitação 10.7 Procedimento 10.8 Sistema de Registro de Preços 10.9 Anulação e Revogação da Licitação 10.10 Recursos Administrativos

11. Contratos Administrativos

11.1 Conceito e Considerações Preliminares 11.2 Contratos Administrativos à Luz da Lei 8.666/1993 11.3 Características do Contrato Administrativo 11.4 Distinção Entre Contrato Privado e Administrativo 11.5 Rescisão do Contrato Administrativo 11.6 Cláusulas Exorbitantes 11.7 Modalidades do Contrato Administrativo

12. Parceria Público-Privada – Lei 11.079/2004

12.1 Conceitos e Limites Legais 12.2 Princípios 12.3 Claúsulas Obrigatórias e Facultativas no Contrato 12.4 Da Sistemática de Remuneração dos Parceiros Privados 12.5 Das Garantias a Cargo da Administração Pública 12.6 Da Criação da Sociedade de Propósito Específico Para a Celebração do Contrato 12.7 Da Forma de Contratação das Parcerias Público-Privadas

13. Responsabilidade Civil do Estado

13.1 Responsabilidade Extracontratual do Estado 13.2 Requisitos 13.3 Excludentes da Responsabilidade 13.4 Responsabilidade Por atos Legislativos e Judiciais 13.5 A Reparação do Dano 13.6 A Via Regressiva

14. Processo Administrativo

14.1 Introdução 14.2 Princípios do Processo Administrativo 14.3 Processo Administrativo Disciplinar 14.4 As Fases do Processo 14.5 O Processo Sumário

15. Improbidade Administrativa 16. Controle da Administração Pública

16.1 Conceito 16.2 Espécies

17. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa e a Lei 8.666/1993

17.1 Introdução 17.2 Conceitos 17.3 Regularidade Fiscal 17.4 Critério de Desempate 17.5 Realização de Licitações Diferenciadas

Direito Civil

1. Noções Gerais do Direito Civil

1.1 Introdução 1.2 Princípio da Autonomia da Vontade e Ampla Liberdade Contratual

2. Vigência das Leis

2.1 Introdução 2.2 Eficácia

3. Parte Geral do Código Civil

3.1 Introdução 3.2 Pessoa Natural 3.3 Pessoa Jurídica

4. Fatos Jurídicos

4.1 Espécies de Fatos Jurídicos 4.2 Ato Jurídico 4.3 Elementos Estruturais do Negócio Jurídico. Escada Ponteana 4.4 Teoria das Nulidades 4.5 Defeitos do Negócio Jurídico 4.6 Prescrição e Decadência

5. Obrigações

5.1 Estrutura da Relação Jurídica Obrigacional 5.2 Conceito de Obrigação 5.3 Elementos da Obrigação 5.4 Classificação das Obrigações 5.5 Transmissão das Obrigações 5.6 Extinção das Obrigações 5.7 Inadimplemento

6. Contratos. Noções Introdutórias

6.1 Conceito 6.2 Contrato Preliminar ou Promessa de Contratar

7. Contratos em Espécie

7.1 Compra e Venda 7.2 Doação 7.3 Contrato de Empréstimo (Comodato e Mútuo) 7.4 Contrato de Depósito

8. Direito das Coisas

8.1 Introdução 8.2 Posse 8.3 Direito de Propriedade

9. Direito de Família

9.1 Introdução 9.2 Princípios do Direito de Família 9.3. Casamento 9.4 União Estável 9.5 Alimentos 9.6 Regime de Bens no Casamento 9.7 Tutela e Curatela 9.8 Relações de Parentesco

10. Direito Sucessório

10.1 Teoria Geral 10.2 Aceitação e Renúncia da Herança 10.3 Excluídos da Sucessão Por Indignidade 10.4 Sucessão Legítima

Direito Processual Civil

1. Teoria Geral do Processo e Trilogia Processual – Jurisdição, Ação e Processo

1.1 Direito Processual Civil – Conceito 1.2 Princípios Processuais 1.3 Jurisdição 1.4 Ação 1.5 Processo

2. Partes e Procuradores

2.1 Partes – Conceito 2.2 Substituição e Representação Processual 2.3 Litisconsórcio 2.4 Intervenção de Terceiros

3. Competência

3.1 Competência – Considerações Gerais 3.2 Momento de Fixação da Competência 3.3 Competência Absoluta e Competência Relativa – Distinções

4. Defesa do Réu

4.1 Defesa do Réu – Considerações Gerais 4.2 Contestação 4.3 Exceção de Incompetência Relativa 4.4 Reconvenção

5. Atos Processuais

5.1 Atos Processuais – Conceito e Classificação 5.2 Atos Processuais – Forma 5.3 Atos das Partes 5.4 Atos do Magistrado 5.5 Atos dos Auxiliares da Justiça 5.6 Do Tempo dos atos Processuais 5.7 Do Lugar dos atos Processuais

6. Recursos

6.1 Recursos – Considerações Gerais 6.2 Embargos de Declaração 6.3 Apelação 6.4 Agravo 6.5 Embargos Infringentes 6.6 Recurso Especial e Recurso Extraordinário 6.7 Recurso de Ofício 6.8 Recurso Adesivo

7. Processo de Execução

7.1 Processo de Execução – Considerações Gerais 7.2 Fraude à Execução e Fraude Contra Credores 7.3 Efetivação da Obrigação nas Ações Executivas Lato Sensu 7.4 Dos Requisitos Para a Realização de Qualquer Execução 7.5 Competência 7.6 Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais 7.7 Das Várias Espécies de Execução 7.8 Dinâmica da Execução 7.9 Exceção de Pré-executividade 7.10 Execução Contra a Fazenda Pública

8. Processo Cautelar

8.1 Finalidade da Ação Cautelar e Sua Distinção em Relação às Demais Espécies de Medidas de Urgência 8.2 Caráter Acessório da Medida Cautelar e Suas Consequências Jurídico-Processuais 8.3 Princípio da Fungibilidade 8.4 Cautelares Típicas 8.5 Cautelares Atípicas 8.6 Caução 8.7 Perda de Eficácia da Medida Cautelar 8.8 Liminar – Vedação Para o Seu Deferimento 8.9 Dinâmica do Processo Cautelar

9. Das Provas

9.1 Das Provas – Conceito e Considerações Gerais 9.2 Ônus da Prova 9.3 Provas Nominadas e Provas Inominadas 9.4 Momento da Prova 9.5 Sistema Informativo da Prova 9.6 Espécies de Prova

10. Procedimentos Especiais

10.1 Considerações Gerais 10.2 Principais Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

11. Cumprimento da Sentença

11.1 Considerações Gerais 11.2 Modificação da Natureza Jurídica da Liquidação 11.3 Técnicas de Modificação da Execução 11.4 Modificação Operada no Tema Que Envolve a Defesa do Devedor 11.5 Breves Comentários à Lei 11.232/2005 11.6 Resumo da Matéria

Direito Empresarial

1. Teoria Geral do Direito Empresarial

1.1 Empresa e Empresário 1.2 Estabelecimento Empresarial 1.3 Nome Empresarial 1.4 Prepostos (Arts. 1.169 a 1.178 do CC) 1.5 Escrituração (Arts. 1.179 a 1.195 do CC)

2. Propriedade Industrial

2.1 Considerações Preliminares 2.2 Patente 2.3 Desenho Industrial 2.4 Marca

3. Direito Societário

3.1 Considerações Gerais Sobre o Direito Societário 3.2 a Sociedades Não Personificadas 3.3 Sociedades Personificadas 3.4 Sociedade Cooperativa 3.5 Sociedades Coligadas 3.6 Grupo de Sociedades 3.7 Consórcios 3.8 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades (Arts. 1.113 a 1.122, CC) 3.9 Sociedades Dependentes de Autorização (Arts. 1.123 a 1.141, CC)

4. Títulos de Crédito

4.1 Teoria Geral do Direito Cambiário 4.2 Títulos de Crédito em Espécie 4.3 Nota Promissória (Arts. 75 ao 78, Dec. 57.663/1966) 4.4 Cheque (Arts. 1.° ao 71, Lei 7.357/1985) 4.5 Duplicata Mercantil (Arts. 1.° ao 28, Lei 5.474/1968) 4.6 Cédula Hipotecária (Decreto-Lei 70/1966) 4.7 Certificado de Depósito Bancário 4.8 Conhecimento de Transporte, Warrant e Conhecimento de Frete 4.9 Outros Títulos de Crédito

5. Direito Falimentar

5.1 A Lei de Recuperação Judicial e Falências 5.2 A Recuperação Judicial e Extrajudicial

6. Contratos Mercantis

6.1 Considerações Preliminares 6.2 Dos Contratos em Espécie

Direito Tributário

1. Poder de Tributar 2. Tributo 3. Espécies Tributárias 4. Impostos

4.1 Conceito e Características 4.2 Modalidades de Impostos 4.3 Classificações dos Impostos 4.4 Elementos Normativos Substanciais da Estrutura do Imposto: Fato Gerador, Sujeito Passivo, Base de Cálculo e Alíquota 4.5 O Sistema Tributário Nacional e as Regras Especiais Sobre as Alíquotas dos Impostos 4.6 Imunidades Tributárias e Os Impostos

5. Taxas 6. Contribuições de Melhoria 7. Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais

7.1 Noções Iniciais 7.2 Dos Empréstimos Compulsórios 7.3 Das Contribuições Especiais

8. Competência Tributária

8.1. Competência Tributária. Conceito e Noções Gerais 8.2 Características da Competência Tributária 8.3 Atributos Formadores da Competência. “Faculdades” Decorrentes da Titularidade. “Competência Tributária” x “Capacidade Tributária” (Indelegabilidade x Delegabilidade). Capacidade Tributária Ativa

9. Princípios Tributários

9.1 Noções Iniciais 9.2 Princípio da Legalidade Tributária 9.3 Princípio da Irretroatividade 9.4 Princípio da Anterioridade 9.5 Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal. Do Direito de Ser Executado Pelo Inadimplemento e Não Sofrer Violação da Propriedade e da Livre-Iniciativa 9.6 Princípio da Capacidade Contributiva e da Personalização

10. Imunidades Tributárias

Direito Penal

1. Aplicação da Lei Penal

1.1 Aplicação da Lei Penal no Tempo 1.2 Aplicação da Lei Penal no Espaço

2. Princípios Penais

2.1 Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal 2.2 Princípio da Lesividade 2.3 Princípio da Legalidade (Art. 5.°, xxxix, CF e Art. 1.°, CP) ou da Reserva Legal 2.4 Princípio da Adequação Social 2.5 Princípio da Insignificância

3. Teoria do Crime – Fato Típico

3.1 Introdução 3.2 Conceito de Crime 3.3 Fato Típico

4. Teoria do Crime – Antijuridicidade

4.1 Estado de Necessidade 4.2 Legítima Defesa 4.3 Estrito Cumprimento de um Dever Legal 4.4 Exercício Regular do Direito 4.5 Consentimento do Ofendido

5. Teoria do Crime

5.1 Culpabilidade 5.2 Imputabilidade 5.3 Potencial Consciência da Ilicitude 5.4 Exigibilidade de Conduta Diversa

6. Iter Criminis

6.1 Iter Criminis 6.2 Tentativa 6.3 Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz 6.4 Arrependimento Posterior 6.5 Crime Impossível

7. Teoria do Erro

7.1 Erro de Tipo Essencial 7.2 Erro de Proibição 7.3 Descriminantes Putativas 7.4 Erros Acidentais

8. Concurso de Pessoas

8.1 Introdução 8.2 Teoria Monista do Concurso de Pessoas 8.3 Requisitos do Concurso de Pessoas 8.4 Autoria 8.5 Classificação do Crime Quanto ao Sujeito Ativo 8.6 Teorias Acerca da Punibilidade da Participação 8.7 Comunicabilidade das Circunstâncias no Concurso de Pessoas 8.8 Situações Específicas

9. Teoria da Pena

9.1 Princípios Constitucionais 9.2 Espécies de Pena 9.3 Penas Privativas de Liberdade 9.4 Restritivas de Direito 9.5 Pena de Multa 9.6 Dosimetria da Pena 9.7 Concurso de Crimes 9.8 Suspensão Condicional da Pena – Sursis Penal 9.9 Livramento Condicional 9.10 Medida de Segurança 9.11 Extinção da Punibilidade 9.12 Prescrição

10. Crimes Contra a Pessoa

10.1 Homicídio 10.2 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio 10.3 Infanticídio 10.4 Aborto 10.5 Lesões Corporais 10.6 Omissão de Socorro 10.7 Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial (Crime Incluído Pela Lei 12.653, de 2012)

11. Crimes Contra a Honra

11.1 Calúnia 11.2 Difamação 11.3 Injúria 11.4 Disposições Comuns

12. Crimes Contra a Liberdade Individual

12.1 Constrangimento Ilegal 12.2 Ameaça 12.3 Sequestro ou Cárcere Privado

13. Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio

13.1 Violação de Domicílio

14. Crimes Contra o Patrimônio

14.1 Furto 14.2 Furto de Coisa Comum 14.3 Roubo 14.4 Extorsão 14.5 Extorsão Mediante Sequestro 14.6 Extorsão Indireta 14.7 Dano 14.8 Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico 14.9 Apropriação Indébita 14.10 Apropriação Indébita Previdenciária 14.11 Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza 14.12 Estelionato 14.13 Receptação 14.14 Disposições Gerais

15. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

15.1 Estupro 15.2 Violação Sexual Mediante Fraude 15.3 Assédio Sexual 15.4 Estupro de Vulnerável 15.5 Corrupção de Menores 15.6 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente 15.7 Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável 15.8 Disposições Gerais – Legislação

16. Crimes Contra a Paz Pública

16.1 Incitação ao Crime 16.2 Apologia de Crime ou Criminoso 16.3 Associação Criminosa 16.4 Constituição de Milícia Privada

17. Crimes Contra a Fé Pública

17.1 Moeda Falsa 17.2 Falsificação de Documento Público 17.3 Falsificação de Documento Particular e de Cartão 17.4 Falsidade Ideológica 17.5 Uso de Documento Falso

18. Crimes Contra a Administração Pública

18.1 Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral 18.2 Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral

19. Crimes Contra a Administração da Justiça

19.1 Denunciação Caluniosa 19.2 Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção 19.3 Autoacusação Falsa 19.4 Falso Testemunho ou Falsa Perícia 19.5 Exercício Arbitrário das Próprias Razões

20. Leis Penais Especiais

Direito Processual Penal

1. Aplicação do Direito Processual Penal

1.1 A Lei Processual no Espaço 1.2 A Lei Processual no Tempo (Irretroatividade) 1.3 A Lei Processual em Relação às Pessoas 1.4 Persecução Penal

2. Inquérito Policial

2.1 Conceito e Características do Inquérito Policial 2.2 Atribuição Para Instauração do Inquérito Policial 2.3 Formas de Instauração 2.4 Providências Preliminares a Serem Tomadas Pela Autoridade Policial 2.5 Prazos de Conclusão do Inquérito Policial 2.6 Conclusão do Inquérito Policial 2.7 Considerações Finais

3. Ação Penal

3.1 Ação Penal 3.2 Princípios Gerais da Ação Penal 3.3 Condições e Pressupostos Processuais da Ação Penal 3.4 Classificação da Ação Penal 3.5 Ação Penal Pública 3.6 Ação Penal Privada 3.7 Denúncia e Queixa-Crime

4. Ação Civil Ex Delicto 5. Jurisdição e Competência

5.1 Jurisdição 5.2 Competência

6. Questões e Processos Incidentes

6.1 Questões Prejudiciais 6.2 Processos Incidentes

7. Prova

7.1 Conceito de Prova 7.2 Meios de Prova e Sua Admissibilidade 7.3 Produção das Provas 7.4 Sistemas de Apreciação das Provas 7.5 Classificação das Provas

8. Sujeitos Processuais

8.1 O Juiz 8.2 O Ministério Público 8.3 Acusado e Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da Justiça

9. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

9.1 As Medidas Cautelares no Processo Penal. Disposições Gerais 9.2 Prisão 9.3 Liberdade Provisória 9.4 Fiança 9.5 Uso Indevido de Algemas e Súmula Vinculante 11 do Stf. Efeitos de Seu Descumprimento nas Prisões Cautelares

10. Citações e Intimações

10.1 Citação 10.2 Intimação e Notificação

11. Atos Processuais e atos Judiciais

11.1 Atos Processuais 11.2 Atos Judiciais 11.3 Coisa Julgada

12. Procedimentos em Espécie

12.1 Procedimentos no Processo Penal. Inovações Promovidas Pela Lei 11.719/2008 12.2 Os “Novos” Procedimentos Ordinário e Sumário. Considerações Iniciais 12.3 Procedimento Sumário (Arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento Sumaríssimo 12.5 Procedimentos Especiais

13. Suspensão Condicional do Processo

13.1 Considerações Preliminares 13.2 Cabimento 13.3 Requisitos 13.4 Homologação 13.5 Condições Obrigatórias e Facultativas 13.6 Revogação 13.7 Suspensão Condicional do Processo e a Violência Doméstica 13.8 A Suspensão Condicional do Processo e a Súmula 337 do Stj

14. Nulidades

14.1 Conceito 14.2 Classificação das Nulidades 14.3 Princípios Que Norteiam as Nulidades 14.4 Atos Nulos e Anuláveis

15. Recursos

15.1 Teoria Geral 15.2 Recursos em Espécie

16. Juizados Especiais Criminais (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

16.1 Competência 16.2 Atos Processuais. Tramitação 16.3 Fase Preliminar (Ou Policial) 16.4 Fase Conciliatória ou Audiência Preliminar 16.5 Fase do Procedimento Sumaríssimo

Direito do Trabalho

1. Direito do Trabalho

1.1 Conceito e Divisão do Direito do Trabalho 1.2 Função do Direito do Trabalho

2. Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho

2.1 Breve Histórico da Evolução das Relações de Trabalho Até o Surgimento do Direito do Trabalho Como Ciência 2.2 O Direito do Trabalho na Atualidade

3. Fontes do Direito do Trabalho

3.1 Fontes do Direito do Trabalho 3.2 Hierarquia e Conflito das Fontes Formais

4. Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho

4.1 Interpretação e Integração do Direito do Trabalho – Art. 8.° da Clt 4.2 Aplicação da Lei Trabalhista no Tempo e no Espaço

5. Princípios do Direito do Trabalho

5.1 Distinção Entre Princípio e Norma 5.2 Princípios Norteadores do Direito do Trabalho

6. Renúncia e Transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia

6.1 Renúncia x Transação 6.2 Comissões de Conciliação Prévia

7. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Estrutura da Relação Empregatícia

7.1 Empregado Urbano 7.2 Anotação da Ctps: Carteira de Trabalho e Previdência Social

8. Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso. Portuário. Estágio. Aprendiz. Cooperativas de Mão de Obra. Contratos de Trabalho Por Equipe

8.1 Relação de Trabalho (Gênero) x Relação de Emprego (Uma das Espécies) 8.2 Contrato de Equipe

9. Empregado

9.1 Empregado – Conceito 9.2 Empregados Intelectuais (Profissionista) 9.3 Altos Empregados (Empregados de Confiança) 9.4 Mãe Social 9.5 Índios 9.6 Empregado Doméstico

10. Empregador. Sucessão de Empregadores. Consórcio de Empregadores. Situações de Responsabilização Empresarial

10.1 Empregador – Conceito 10.2 Grupo Econômico 10.3 Sucessão Trabalhista

11. Trabalho Rural

11.1 Empregado Rural – Conceito 11.2 Produtor Rural Pessoa Física 11.3 Consórcio de Empregadores

12. Terceirização no Direito do Trabalho

12.1 Terceirização 12.2 Requisitos da Terceirização 12.3 Terceirização nos Âmbitos Privado e Público

13. Contrato de Emprego e Contratos Afins

13.1 Conceito 13.2 Morfologia 13.3 Experiência Prévia 13.4 Princípio da Autonomia da Vontade 13.5 Características 13.6 Contrato de Trabalho a Termo ou de Prazo Determinado 13.7 Contato de Trabalho x Contratos Afins

14. Formas de Invalidade do Contrato de Emprego. Nulidades. Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido. Efeitos da Declaração de Nulidade

14.1 Contrato de Trabalho – Requisitos Essenciais de Validade dos Contratos de Trabalho 14.2 Trabalho Ilícito x Trabalho Proibido 14.3 Contrato Nulo

15. Efeitos do Contrato de Emprego. Danos Morais e Patrimoniais

15.1 Da Propriedade Industrial 15.2 Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado Por Empregado ou Prestador de Serviço 15.3 Dano Moral e Patrimonial Decorrente da Relação de Trabalho

16. Duração do Trabalho. Jornada de Trabalho. Trabalho Extraordinário

16.1 Duração da Jornada de Trabalho 16.2 Jornadas Especiais 16.3 Jornada de Trabalho 16.4 Trabalho Extraordinário. Acordo de Prorrogação e Acordo de Compensação de Horas. Banco de Horas

17. Intervalos Intrajornada e Interjornada. Repousos. Férias

17.1 Intervalos 17.2 Trabalho Noturno 17.3 Férias 17.4 Repouso Semanal Remunerado

18. Remuneração e Salário

18.1 Remuneração 18.2 Salário 18.3 Participação nos Lucros e Resultados 18.4 Salário in Natura 18.5 Gratificações 18.6 13.° Salário ou Gratificação Natalina 18.7 Salário-Substituição 18.8 Modalidades de Salário 18.9 Pagamento do Salário 18.10 Descontos no Salário 18.11 Equiparação Salarial

19. Alteração do Contrato de Trabalho

19.1 Alteração do Contrato de Trabalho

20. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

20.1 Interrupção 20.2 Suspensão

21. Aviso Prévio. Extinção do Contrato de Trabalho

21.1 Aviso Prévio 21.2 Extinção dos Contratos a Termo ou de Prazo Determinado 21.3 Contratos de Prazo Indeterminado: Principais Hipóteses de Extinção dos Contratos de Trabalho 21.4 Parcelas Decorrentes da Extinção do Contrato de Trabalho, Homologação e Prazo Para Pagamento

22. Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

22.1 Modalidades de Estabilidade 22.2 Reintegração x Readmissão

23. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

23.1 Regras Gerais e Prescrições Especiais

24. Segurança e Higiene do Trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Trabalho da Criança, do Menor e da Mulher

24.1 Das Atividades Insalubres e Perigosas 24.2 Adicional de Periculosidade 24.3 Normas Especiais de Proteção ao Trabalho do Menor e da Mulher

25. Direito Coletivo do Trabalho

25.1 Direito Coletivo. Da Organização Sindical. Da Associação em Sindicato. Liberdade Sindical. Convenção 87 da Oit. Organização Sindical. Modelo Sindical Brasileiro 25.2 Negociação Coletiva. Instrumentos Normativos Negociados: Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho. Efeitos das Cláusulas. Cláusulas Obrigacionais e Cláusulas Normativas. Incorporação das Cláusulas nos Contratos de Emprego 25.3 Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho. Poder Normativo da Justiça do Trabalho 25.4 A Greve no Direito Brasileiro

Direito Processual do Trabalho

1. Direito Processual do Trabalho

1.1 Direito Processual do Trabalho. Conceito. Autonomia 1.2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia

2. Organização da Justiça do Trabalho

2.1 Organização da Justiça do Trabalho 2.2 Competência da Justiça do Trabalho. Conflitos de Competência

3. Partes. Procuradores. Litisconsórcio. Intervenções de Terceiro. Ministério Público. Representação Processual. Jus Postulandi. Mandato Tácito. Substituição Processual. Honorários. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita

3.1 Partes no Processo 3.2 Comparecimento Obrigatório das Partes à Audiência 3.3 Litisconsórcio 3.4 Intervenções de Terceiro 3.5 Ministério Público do Trabalho 3.6 Representação Processual 3.7 Representação Por Advogado 3.8 Atuação dos Sindicatos 3.9 Assistência Judiciária. Justiça Gratuita 3.10 Honorários Advocatícios

4. Atos, Termos e Prazos Processuais. Notificação. O Art. 769 da Clt e a Aplicação do Direito Comum e Direito Processual Comum. Vícios do ato Processual. Espécies. Nulidades no Processo do Trabalho. Preclusão. Despesas Processuais

4.1 Atos, Termos e Prazos Processuais 4.2 Preclusão 4.3 Nulidade dos atos Processuais 4.4 Despesas Processuais. Responsabilidade. Custas e Emolumentos 4.5 Honorários Periciais

5. Dissídios Individual e Coletivo

5.1 Disposições Gerais 5.2 Procedimentos Trabalhistas. Ritos Procedimentais

6. Sistema Recursal Trabalhista

6.1 Regras Gerais 6.2 Recursos

7. Execução Trabalhista

7.1 Execução Provisória 7.2 Fazenda Pública. Condenação. Precatório 7.3 Títulos Executivos

8. Procedimentos Especiais

8.1 Mandado de Segurança 8.2 Ação Rescisória 8.3 Ação de Inquérito Para Apuração de Falta Grave 8.4 Ação de Consignação em Pagamento 8.5 Ação Possessória 8.6 Dissídios Coletivos

Direito Ambiental

1. Direito Ambiental na Constituição

1.1 Noções Básicas

2. Competência Ambiental

2.1 Noções Básicas

3. Princípios de Direito Ambiental

3.1 Noções Básicas

4. Política Nacional do Meio Ambiente

4.1 Noções Básicas

5. Meio Ambiente Natural

5.1 Noções Básicas

6. Meio Ambiente Artificial

6.1 Noções Básicas

7. Meio Ambiente Cultural

7.1 Noções Básicas

8. Meio Ambiente do Trabalho

8.1 Noções Básicas

9. Poluição

9.1 Noções Básicas

10. Responsabilidade Administrativa Ambiental

10.1 Noções Básicas

11. Responsabilidade Penal Ambiental

11.1 Noções Básicas

12. Responsabilidade Civil Ambiental

12.1 Noções Básicas

13. Tutela Processual do Meio Ambiente

13.1 Noções Básicas

14. Direito Ambiental Internacional

14.1 Noções Básicas

15. A Flora e o Novo Código Florestal

15.1 Noções Básicas

Direito do Consumidor

1. Panorama da Matéria

1.1 Aspectos Constitucionais 1.2 Natureza Jurídica do Código de Defesa do Consumidor

2. A Relação Jurídica de Consumo

2.1 Identificação dos Sujeitos e do Objeto das Relações de Consumo 2.2 O Consumidor 2.3 O Fornecedor, o Produto e o Serviço

3. Dos Direitos dos Consumidores

3.1 A Política Nacional das Relações de Consumo 3.2 Dos Direitos Básicos dos Consumidores 3.3 Alguns Aspectos Importantes Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo 3.4 Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos

4. Da Responsabilidade dos Fornecedores Por Seus Produtos e Serviços

4.1 Introdução 4.2 Da Responsabilidade dos Fornecedores Pelo Fato de Produtos e Serviços 4.3 Da Responsabilidade dos Fornecedores Pelo Vício de Produtos e Serviços 4.4 Dos Prazos de Garantia Pelos Vícios de Produtos e Serviços e do Prazo de Reclamação Por Danos Decorrentes de Acidentes de Consumo 4.5 Do Estado Fornecedor 4.6 Disposições Gerais Aplicáveis à Responsabilização dos Fornecedores 4.7 Desconsideração da Personalidade Jurídica 4.8 Responsabilidade do Provedor de Internet

5. Das Práticas Comerciais

5.1 Introdução 5.2 Consumidor Exposto às Práticas Comerciais (Art. 29) 5.3 Da Oferta 5.4 Da Publicidade 5.5 Das Práticas Abusivas 5.6 Da Cobrança de Dívidas 5.7 Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

6. Da Proteção Contratual

6.1 Introdução 6.2 Das Cláusulas Abusivas 6.3 Dos Contratos Sucessivos e Cláusulas Penais 6.4 Dos Contratos de Compra e Venda e Consórcios 6.5 Dos Contratos de Adesão 6.6 Contratos Eletrônicos

7. Das Sanções Administrativas 8. A Defesa do Consumidor em Juízo

8.1 Dos Direitos Coletivos Latu Sensu 8.2 Aspectos da Defesa do Consumidor em Juízo 8.3 Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos 8.4 Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços 8.5 Da Coisa Julgada 8.6 Da Convenção Coletiva de Consumo

Direito Internacional

1. Sujeitos de Direito Internacional Público

1.1 Introdução 1.2 Coletividades Estatais (Estados) 1.3 Coletividades Não Estatais 1.4 Entidades Interestatais (Organizações Internacionais) 1.5 Indivíduos

2. Fontes de Direito Internacional Público

2.1 Introdução 2.2 Tratados 2.3 Costume Internacional 2.4 Princípios Gerais do Direito 2.5 Decisões Judiciais 2.6 Doutrina 2.7 Equidade 2.8 Atos Jurídicos Unilaterais 2.9 Resoluções das Organizações Internacionais 2.10 Decisão das Organizações Internacionais

3. Tribunal Penal Internacional

3.1 Características e Competência 3.2 Estrutura do Tribunal 3.3 Peculiaridades

4. Organização das Nações Unidas

4.1 Propósitos e Princípios das Nações Unidas 4.2 Órgãos

5. Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

5.1 Meios Diplomáticos 5.2 Meios Políticos de Solução de Controvérsias 5.3 Meios Jurisdicionais

6. Proteção Internacional dos Direitos Humanos

6.1 Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos 6.2 Sistema Regional de Proteção aos Direitos Humanos

7. Direito Internacional Humanitário (Dih) e Direito da Guerra

7.1 Direito Internacional Humanitário 7.2 Princípios do Dih 7.3 Comitê Internacional da Cruz Vermelha (Cicv) 7.4 Direito da Guerra e a Proibição do uso da Força

8. Domínio Público Internacional

8.1 Direito do Mar 8.2 Rios e Lagos Internacionais 8.3 Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico 8.4 Polo Norte e Continente Antártico

9. Processos de Integração

9.1 Integração Econômica 9.2 Mercosul 9.3 Solução de Controvérsias

10. Nacionalidade

10.1 Aquisição de Nacionalidade 10.2 Perda de Nacionalidade

11. Condição Jurídica do Estrangeiro

11.1 Admissão Jurídica do Estrangeiro no Brasil

12. Saída Compulsória do Estrangeiro

12.1 Extradição 12.2 Expulsão 12.3 Deportação 12.4 Banimento 12.5 Refúgio

13. Organização Mundial do Comércio (Omc)

13.1 Conceito, Princípios e Estrutura 13.2 Solução de Controvérsias

14. Relações Diplomáticas e Consulares

14.1 A Missão Diplomática e a Repartição Consular 14.2 Imunidades e Prerrogativas dos Agentes Diplomáticos 14.3 Privilégios e Imunidades Consulares 14.4 Imunidade de Jurisdição e Imunidade de Execução do Estado

15. Direito Internacional Privado

15.1 Competência Internacional 15.2 Homologação de Sentença Estrangeira 15.3 Cartas Rogatórias 15.4 Arbitragem Internacional 15.5 Aplicação da Lei no Espaço e Outros Institutos de Direito Internacional Privado

Direitos Humanos

1. Teoria Geral

1.1 Conceito de Direitos Humanos 1.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 1.3 Características dos Direitos Humanos 1.4 Dimensões ou Gerações de Direitos Humanos 1.5 Incidente de Deslocamento de Competência dos atos Graves Violadores de Direitos Humanos 1.6 Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos

2. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos

2.1 Sistema Global (Onu) 2.2 Sistema Regional Americano

3. Proteção de Grupos Vulneráveis

3.1 Idosos 3.2 Mulheres 3.3 Índios 3.4 Negros 3.5 Deficientes 3.5 Religião

Filosofia do Direito

1. Considerações Iniciais

1.1 Definição Etimológica de Filosofia 1.2 A Filosofia na Visão de Alguns Grandes Filósofos 1.3 O Princípio na Filosofia 1.4 Filosofia e Ciência do Direito

2. Introdução ao Pensamento Jusfilosófico

2.1 Introdução 2.2 Jusnaturalismo 2.3 Positivismo Jurídico 2.4 Escola Histórica 2.5 Realismo Jurídico 2.6 Culturalismo

3. Direito e Moral

3.1 Considerações Iniciais 3.2 A Teoria do Mínimo Ético 3.3 A Teoria de Miguel Reale 3.4 A Coercibilidade 3.5 A Heteronomia 3.6 A Bilateralidade 3.7 Atributividade 3.8 Tabela Comparativa

4. Antiguidade

4.1 Os Pré-socráticos 4.2 Os Socráticos 4.3 Os Sofistas 4.4 Sócrates 4.5 Platão 4.6 Aristóteles 4.7 Estoicismo 4.8 Direito Natural e Jusnaturalismo

5. A Medievalidade

5.1 A Idade Média 5.2 Santo Agostinho 5.3 São Tomás de Aquino

6. Contratualismo

6.1 Principais Autores do Contratualismo 6.2 Thomas Hobbes 6.3 Jean-Jacques Rousseau 6.4 John Locke

7. Racionalismo Cartesiano

7.1 René Descartes 7.2 Método

8. Criticismo Filosófico

8.1 Immanuel Kant 8.2 Racionalismo Kantiano e Conhecimento 8.3 Direito, Moral e Ética 8.4 Direito e Liberdade

9. A Dialética Hegeliana

9.1 Georg Wihelm Friedrich Hegel 9.2 Dialética 9.3 Justiça e Direito

10. Marxismo e Direito

10.1 Karl Marx 10.2 Evgeny Bronislavovich Pachukanis 10.3 Direito e Capitalismo

11. Positivismo e Ciência do Direito

11.1 Hans Kelsen 11.2 Teoria Pura do Direito 11.3 Hierarquia e Validade da Norma

12. Contemporaneidade

12.1 Norberto Bobbio 12.2 Miguel Reale 12.3 Tércio Sampaio Ferraz Junior

13. Paul-Michel Foucault

13.1 Histórico no Brasil 13.2 Arqueologia, História e Verdade 13.3 Prisão e Tecnologias Coercitivas

14. Fontes e Interpretação do Direito

14.1 Métodos Jurídicos 14.2 Hermenêutica 14.3 Interpretação Jurídica 14.4 Interpretação Quanto à Origem 14.5 Interpretação Quanto aos Meios 14.6 Interpretação Quanto aos Resultados

Direito da Criança e do Adolescente

1. Introdução 2. Princípios 3. Âmbito de Aplicação do Direito da Criança e do Adolescente 4. Direitos Fundamentais Assegurados às Crianças e aos Adolescentes 5. A Família

5.1 Família Natural 5.2 Família Substituta

6. Prevenção

6.1 Prevenção Especial

7. Medidas de Proteção

7.1 Princípios Norteadores 7.2 Espécies de Medidas Protetivas 7.3 Atribuição Para a Aplicação

8. Ato Infracional 9. Medidas Socioeducativas

9.1 Advertência 9.2 Obrigação de Reparar o Dano 9.3 Prestação de Serviços à Comunidade 9.4 Liberdade Assistida 9.5 Semiliberdade 9.6 Internação

10. Remissão 11. Conselho Tutelar 12. Justiça da Infância e da Juventude 13. Procedimentos

13.1 Perda ou Suspensão do Poder Familiar 13.2 Da Colocação em Família Substituta

14. Procedimento Para Apuração de ato Infracional

14.1 Fase Policial 14.2 Fase Ministerial – Mp 14.3 Fase Judicial

15. Dos Recursos 16. Dos Crimes Previstos no Eca

16.1 Dos Crimes em Espécie

17. Das Infrações Administrativas Previstas no Eca

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