Processo Internacional de Direitos Humanos by Ramos, André de Carvalho -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontspício Créditos Sumário PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO PARTE I - AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL

1. A internacionalização dos direitos humanos e sua grande contribuição: o processo internacional de direitos humanos 2. O universalismo em concreto: a interpretação internacional dos direitos humanos 3. A classificação do processo internacional de direitos humanos

PARTE II - O MECANISMO UNILATERAL DE AFERIÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. O mecanismo unilateral: o judex in causa sua 2. O mecanismo unilateral: seu vínculo com o bilateralismo e com a lógica da reciprocidade 3. A natureza objetiva dos tratados de direitos humanos e o fim da reciprocidade 4. A valoração diferenciada das normas internacionais: as normas imperativas em sentido amplo 5. A determinação das normas imperativas: o novo “consenso qualificado” 6. O Estado-terceiro legitimado e as obrigações erga omnes

6.1. O conceito de obrigação erga omnes: dimensão horizontal e vertical 6.2. O Estado-terceiro agindo no caso das obrigações erga omnes

7. O futuro: todas as normas de direitos humanos serão consideradas normas imperativas em sentido amplo? 8. Riscos da aplicação do mecanismo unilateral à proteção de direitos humanos 9. A nova concepção da actio popularis

PARTE III - O MECANISMO COLETIVO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

TÍTULO I - A CONSTATAÇÃO INTERNACIONAL COLETIVA DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

1. Introdução 2. As modalidades do mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos: supervisão, controle estrito senso e tutela 3. As funções da apuração coletiva de violações de direitos humanos 4. A subsidiariedade dos mecanismos internacionais de apuração de violações de direitos humanos

TÍTULO II - O MECANISMO DE APURAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: O SISTEMA UNIVERSAL OU GLOBAL

1. Introdução 2. Mecanismo convencional não contencioso

2.1. O sistema dos relatórios e as observações gerais 2.2. Críticas ao sistema de relatórios 2.3. A prática do Comitê contra a Tortura 2.4. A importância do mecanismo convencional não contencioso

3. Os mecanismos convencionais quase judiciais

3.1. Introdução 3.2. O direito de petição dos Estados: as demandas interestatais 3.3. As petições de particulares contra o Estado: as demandas individuais 3.4. O caso do Comitê de Direitos Humanos

4. O mecanismo convencional judicial

4.1. A apuração de violações de direitos humanos na Corte Internacional de Justiça 4.2. A prática da Corte Internacional de Justiça na proteção de direitos humanos: possível virada pro homine no século XXI?

5. Os mecanismos extraconvencionais de apuração de violações de direitos humanos

5.1. Introdução: da soft law aos procedimentos especiais 5.2. A extinção da Comissão de Direitos Humanos e o surgimento do Conselho de Direitos Humanos 5.3. A composição do novo Conselho de Direitos Humanos 5.4. O histórico do desenvolvimento dos mecanismos extraconvencionais 5.5. Os procedimentos especiais públicos a partir do Procedimento 1235 5.6. O procedimento de queixas perante o Conselho de Direitos Humanos (o Procedimento “1503”) 5.7. O desenvolvimento dos procedimentos extraconvencionais por meio das medidas urgentes 5.8. A politização nos procedimentos extraconvencionais 5.9. A eficácia dos procedimentos extraconvencionais

6. A revisão periódica universal: o mecanismo coletivo político 7. O procedimento extraconvencional perante o Conselho de Segurança

7.1. A proteção de direitos humanos na ONU e o papel do Conselho de Segurança 7.2. A violação de direitos humanos e a ação do Conselho de Segurança para proteger a paz internacional 7.3. O Conselho de Segurança e os Tribunais Penais Internacionais

7.3.1. O Caso Tadic e a reafirmação dos poderes e limites do Conselho de Segurança 7.3.2. O Caso Darfur e a relação do Conselho de Segurança com o TPI

7.4. A luta contra o terrorismo no Conselho de Segurança e a proteção internacional de direitos humanos 7.5. A “lista suja” do Conselho de Segurança e os direitos humanos: o Caso Sayadi e Vinck 7.6. O Brasil e o cumprimento das sanções a indivíduos impostas pelo Conselho de Segurança 7.7. Críticas à atuação do Conselho de Segurança diante de violações de direitos humanos 7.8. O controle da legalidade (judicial review) pela Corte Internacional de Justiça 7.9. Perspectivas da ação do Conselho de Segurança na proteção de direitos humanos

TÍTULO III - O MECANISMO COLETIVO EUROPEU DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

1. Introdução 2. O antigo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos: uma lição para as Américas?

2.1. A ascensão e queda da Comissão Europeia de Direitos Humanos: o lento procedimento bifásico e a entrada dos países ex-comunistas no Conselho da Europa 2.2. A mudança de função do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 2.3. Os números comparativos entre o antigo sistema e o novo

3. O novo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos após o Protocolo n. 14

3.1. As petições individuais e interestatais: a legitimidade ativa e passiva perante a Corte de Estrasburgo 3.2. O trâmite da ação perante o mecanismo europeu após a entrada em vigor do Protocolo n. 14 3.3. A prática da Corte Europeia e a margem de apreciação nacional 3.4. O cumprimento da decisão da Corte EDH e a crise da “satisfação equitativa”

3.4.1. A visão tradicional e o falso comprometimento dos Estados europeus 3.4.2. Um giro copernicano: a Doutrina Sejdovic e Görgülü e o possível fim da “satisfação equitativa” pura?

3.5. O procedimento piloto e a busca de medidas estruturais: o combate às “demandas clones”

4. A jurisdição consultiva 5. A difícil relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e a União Europeia: os atos comunitários que violam direitos humanos

TÍTULO IV - O MECANISMO COLETIVO INTERAMERICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

1. Introdução 2. O sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA)

2.1. Aspectos gerais 2.2. O mecanismo coletivo político: a Carta Democrática Interamericana 2.3. O mecanismo coletivo quase judicial: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral

3. O sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos

3.1. Explicando o paradoxo: o Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 1968 e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 3.2. As linhas gerais da Convenção

4. O procedimento bifásico ainda em vigor: a imitação do antigo modelo europeu 5. O procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

5.1. O direito internacional de petição e as condições de admissibilidade: o princípio do estoppel 5.2. A fase da conciliação ou solução amistosa 5.3. A fase do Primeiro Informe 5.4. A fase do Segundo Informe 5.5. A força vinculante dos Informes da Comissão 5.6. As medidas cautelares da Comissão

6. A Corte Interamericana de Direitos Humanos

6.1. Aspectos gerais da Corte: uma Corte para 550 milhões de pessoas 6.2. A jurisdição contenciosa em ação

6.2.1. A reforma de 2009 e o novo papel das vítimas 6.2.2. A fase postulatória nas demandas iniciadas a partir das petições individuais e a sentença de exceções preliminares 6.2.3. A fase probatória e as alegações finais 6.2.4. Os amici curiae 6.2.5. As medidas provisórias e seu duplo caráter: cautelar e tutelar 6.2.6. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 6.2.7. A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer e os casos brasileiros 6.2.8. O recurso cabível

6.3. A jurisdição consultiva

6.3.1. As opiniões consultivas da Corte 6.3.2. As opiniões consultivas e o Brasil

7. O futuro do mecanismo interamericano: é necessário um “Protocolo n. 11” interamericano?

TÍTULO V - MECANISMO AFRICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

1. Origem histórica 2. A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos 3. A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos

3.1. A criação da Corte e a nova União Africana: nova roupa, velho personagem? 3.2. A jurisdição contenciosa e o direito de ação condicionado do indivíduo 3.3. A jurisdição consultiva

4. Perspectivas: uma Corte desconhecida e já em transformação 5. O mecanismo africano de revisão pelos pares

TÍTULO VI - A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL PELAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. A relação entre a responsabilidade internacional do indivíduo e a responsabilidade internacional do Estado 2. Responsabilidade individual derivada do Direito Internacional 3. Fundamentos da punição penal para proteger os direitos humanos: efeito dissuasório e trato igualitário 4. O Direito Penal Internacional e o Direito Internacional Penal: os crimes de jus cogens 5. A implementação indireta do Direito Internacional Penal: o princípio da jurisdição universal 6. A implementação direta do Direito Internacional Penal: a era dos tribunais internacionais penais e o marco de Nuremberg 7. O Tribunal Internacional Penal

7.1. A Conferência de Roma de 1998 e a entrada em vigor do Estatuto do TPI 7.2. As características gerais do TPI: composição e órgãos 7.3. Os limites à jurisdição do TPI 7.4. O princípio da complementaridade 7.5. Crimes internacionais e o dever de perseguir e punir

7.5.1. Genocídio 7.5.2. Crimes contra a humanidade 7.5.3. Crimes de Guerra

7.6. O trâmite 7.7. Os casos em trâmite, tamanho e o custo da justiça internacional 7.8. Penas e ordens de prisão processual 7.9. A cooperação internacional vertical e o caso Bashir no STF 7.10. A revisão proposta em 2010 e o crime de agressão

8. O Tribunal Penal Internacional é um tribunal de direitos humanos? 9. O TPI e o Brasil

9.1. As preocupações sobre a constitucionalidade do Estatuto de Roma e o art. 5º, § 4º, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004 9.2. A entrega de brasileiro nato e a pena de caráter perpétuo 9.3. A coisa julgada pro reo e as imunidades locais

10. A quarta geração de tribunais penais internacionais

TÍTULO VII - OS MECANISMOS DE APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS

1. Introdução 2. Os principais diplomas normativos: o Protocolo de San Salvador e seu monitoramento pelo Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 3. O desenvolvimento progressivo e a imediata responsabilidade internacional do Estado 4. As perspectivas

4.1. A indivisibilidade dos direitos humanos e os mecanismos de apuração de violação de direitos sociais 4.2. A interpretação ampliativa e o conteúdo social dos direitos civis e políticos: o caso do direito à vida

TÍTULO VIII - OS MECANISMOS COLETIVOS E O INDIVÍDUO NO DIREITO INTERNACIONAL

1. A subjetividade jurídica controvertida e evolução rumo à aceitação da personalidade jurídica internacional do indivíduo 2. Os direitos previstos ao indivíduo no combate à violação de direitos humanos

PARTE IV - A COEXISTÊNCIA ENTRE OS DIVERSOS MECANISMOS DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Conflito entre decisões de mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos

1.1. A coordenação e a litispendência entre os procedimentos 1.2. O princípio da primazia da norma mais favorável na era da ponderação de direitos

2. O conflito entre a decisão unilateral e coletiva de violações de direitos humanos

2.1. Os mecanismos coletivos levam à exclusão dos mecanismos unilaterais? 2.2. Os mecanismos coletivos de apuração de violação de direitos humanos representam regimes autossuficientes?

PARTE V - O IMPACTO NA VIDA COTIDIANA: IMPLEMENTANDO AS DECISÕES INTERNACIONAIS

TÍTULO I - A FORÇA VINCULANTE DAS DELIBERAÇÕES DE ÓRGÃOS INTERNACIONAIS QUE CONSTATAM VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Introdução 2. O plano da obrigatoriedade

2.1. A classificação das deliberações internacionais 2.2. A recomendação 2.3. As decisões quase judiciais e judiciais

3. A executoriedade das decisões e a teoria da quarta instância 4. O Brasil e os mecanismos coletivos: a impossibilidade da interpretação nacional dos tratados internacionais

TÍTULO II - AS REGRAS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

1. O dever de cumprimento 2. A desnecessidade de homologação da sentença internacional perante o Superior Tribunal de Justiça 3. A natureza constitucional das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos 4. As duas regras sobre execução das sentenças da Corte

4.1. A execução da indenização pecuniária 4.2. A execução das demais medidas exigidas pela sentença judicial internacional

4.2.1. As leis de implementação 4.2.2. Os projetos de lei no Brasil

5. O caso Gomes Lund e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153

5.1. A construção do problema: a ADPF 153 e o caso Gomes Lund 5.2. A tese da “quarta instância” e o efeito da cláusula temporal no reconhecimento da jurisdição da Corte IDH 5.3. A sentença: o Brasil no banco dos réus 5.4. A superação da lei da anistia na contramão da ADPF 153: a obrigação de investigar, processar e punir os autores de violações de direitos humanos na época da ditadura

6. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?

6.1. A visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos 6.2. A teoria do duplo controle: o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade

TÍTULO III - A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO INTERNACIONAL PELOS DIFERENTES ÓRGÃOS INTERNOS

1. Introdução 2. A implementação pelo Poder Executivo 3. A implementação pelo Poder Legislativo 4. A implementação pelo Poder Judiciário 5. O papel do Ministério Público

TÍTULO IV - AS PERSPECTIVAS: AS ENCRUZILHADAS DO PROCESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

1. O papel de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos: entre a prevenção e a reparação 2. O árbitro final: os choques judiciais 3. O terceiro ausente: o indivíduo autor de violações de direitos humanos nos processos internacionais não penais

CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS

I - LIVROS, PARTICIPAÇÕES EM LIVROS E MONOGRAFIAS II - ARTIGOS III - OUTRAS PUBLICAÇÕES IV - SITES

ANEXO - TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS PROMULGADOS NO BRASIL

1) Até 1988: 2) Após 1988: 3) Aprovados de acordo com o rito especial do artigo 5º, § 3º (equivalente à emenda constitucional) 4) Reconhecimento de competência de órgãos de defesa de direitos humanos (inclusive o TPI) FONTES

NOTAS

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