Direito Internacional Público by Varella, Marcelo D. -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Lista de Acrônimos Sumário Apresentação Capítulo 1 - Noções Gerais

1. DISTINÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2. SUJEITOS E ATORES DE DIREITO INTERNACIONAL 3. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL 4. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL 5. O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: AUMENTO DA COMPLEXIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS

Parte I - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Capítulo 2 - Direito dos Tratados

1. NOÇÕES GERAIS

1.1. Características gerais 1.2. Categorias e definições importantes

1.2.1. Definições comumente utilizadas 1.2.2. Categorias mais utilizadas: convenções, protocolos e troca de notas e suas diferentes acepções 1.2.3. “Gentlemen’s agreement” e “modus vivendi”

1.3. Classificação dos tratados

2. GÊNESE DOS TRATADOS

2.1. Negociação dos tratados

2.1.1. Iniciativa da negociação 2.1.2. Envio de representantes diplomáticos e seus poderes 2.1.3. Multiplicação das fontes de inspiração na definição do conteúdo do direito internacional 2.1.4. Peculiaridades dos tratados multilaterais 2.1.5. Construindo o texto de um tratado

A) Preâmbulo B) Dispositivo

2.1.6. Adoção do texto

2.2. Engajamento dos sujeitos de direito internacional

2.2.1. Assinatura 2.2.2. Ratificação

A) Competências e procedimentos para a ratificação de tratados no Brasil B) Engajamento do Executivo sem a participação do Legislativo D) Engajamento parcial ou condicional a determinados tratados

I – Reservas II – Declarações interpretativas

2.3. Engajamento em normas não obrigatórias: as “soft norms” 2.4. Internalização dos tratados no Brasil e seu valor normativo

2.4.1. Internalização dos tratados no Brasil 2.4.2. Valor normativo dos tratados

2.5. Depósito, registro, publicação e entrada em vigor dos tratados

3. CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS TRATADOS

3.1. Capacidade das partes 3.2. Objeto lícito

3.2.1. Incompatibilidade com o direito nacional dos Estados 3.2.2. Violação ao direito internacional: “jus cogens”

3.3. Consentimento livre

3.3.1. Erro 3.3.2. Dolo 3.3.3. Coação 3.3.4. Corrupção

3.4. Procedimento de invalidação do tratado

4. EXIGIBILIDADE E EFETIVIDADE DOS TRATADOS

4.1. Limites e forma de cumprimento

4.1.1. Limite territorial 4.1.2. Limite temporal 4.1.3. Forma de cumprimento: a obediência ao princípio da boa-fé

4.2. Controle da efetividade dos tratados

4.2.1. Relatórios 4.2.2. Inspeções 4.2.3. Organizações Internacionais de controle 4.2.4. Medidas unilaterais positivas e negativas

5. HERMENÊUTICA DE TRATADOS

5.1. Modalidades de interpretação 5.2. Regras básicas de interpretação

6. INCOMPATIBILIDADE ENTRE TRATADOS

6.1. Soluções encontradas para a incompatibilidade de tratados 6.2. Soluções não encontradas pelo direito internacional

7. MODIFICAÇÃO DOS TRATADOS

7.1. Modificação expressa 7.2. Modificação tácita 7.3. Especificidades dos tratados multilaterais

8. EXTINÇÃO DOS TRATADOS

Capítulo 3 - Costumes e outras fontes não convencionais

1. COSTUMES

1.1. Natureza jurídica do costume internacional 1.2. Elementos do costume

A) Elemento objetivo ou material B) Elemento subjetivo C) Elemento espacial

1.3. Críticas aos costumes 1.4. Extinção do costume

2. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL

2.1. Valor normativo dos princípios 2.2. Variação do reconhecimento dos princípios, conforme o ambiente jurídico

3. ATOS UNILATERAIS

3.1. Atos unilaterais das Organizações Internacionais 3.2. Atos unilaterais comuns entre os Estados e as Organizações Internacionais

4. PRECEDENTES JUDICIAIS 5. A EQUIDADE E A DOUTRINA

Parte II - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Capítulo 4 - O Estado sob a ótica do direito internacional

1. POPULAÇÃO

1.1. Conceitos fundamentais: população, nação e povo

1.1.1. População 1.1.2. Nação 1.1.3. Povo

1.2. Os nacionais

1.2.1. A liberdade do Estado na definição de seus nacionais

A) Nacionalidade: um atributo de pessoas físicas, mas extensível a pessoas jurídicas e coisas B) Nacionalidade originária e derivada

1.2.2. Aquisição da nacionalidade brasileira

A) Brasileiros natos B) Brasileiros naturalizados C) Limitações à igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados D) Dupla nacionalidade E) Portugueses no Brasil

1.2.3. Perda da nacionalidade brasileira

1.3. Estrangeiros

1.3.1. Direito de permanecer no Brasil, com direitos iguais

A) Estrangeiro com visto B) Direitos de asilo e de refúgio

1.3.2. Dever de sair do Brasil

A) Deportação B) Expulsão C) Extradição

1.4. Apátridas

2. TERRITÓRIO

2.1. Expansão do domínio soberano sobre novos espaços territoriais

2.1.1. Ocupação efetiva 2.1.2. Conquista 2.1.3. Secessão 2.1.4. Cessão convencional 2.1.5. Fusão convencional 2.1.6. Decisão unilateral 2.1.7. Descolonização

2.2. Domínio do Estado no território terrestre

2.2.1. Rios 2.2.2. Mares e lagos 2.2.3. Ilhas fluviais ou lacustres 2.2.4. Divisores de águas

2.3. Domínio do Estado sobre as regiões marinhas

2.3.1. Mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva 2.3.2. Estreitos ou canais 2.3.3. Ilhas e arquipélagos 2.3.4. Direito de passagem inocente

2.4. Domínio do Estado sobre o espaço aéreo 2.5. O patrimônio comum da humanidade 2.6. Exercício da jurisdição do Estado no território de outros Estados 3.1. Reconhecimento de um novo Estado 3.2. Reconhecimento de um novo Governo 3.3. Outras situações

3.3.1. Subdivisões políticas do Estado 3.3.2. Tipos especiais de personalidade internacional 3.3.3. Situações “sui generis”

4. SOBERANIA ESTATAL: UMA INTRODUÇÃO

4.1. Um apanhado sobre a noção clássica de soberania 4.2. Um apanhado sobre a visão contemporânea de soberania

5. SUCESSÃO DE ESTADOS

5.1. Sucessão de Estados em relação aos tratados

5.1.1. Novos Estados independentes 5.1.2. Fusão de Estados 5.1.3. Dissolução do Estado em diversos Estados

5.2. Sucessão dos Estados em relação a bens, arquivos e dívidas

5.2.1. Transferência de bens 5.2.2. Transferência de arquivos 5.2.3. Transferência de dívidas

5.3. Outras situações

Capítulo 5 - Organizações Internacionais

1. CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

1.1. Personalidade jurídica 1.2. Motivação dos Estados

2. FUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

2.1. Estruturas mais comuns 2.2. Membros 2.3. Capacidades institucionais 2.4. Competências institucionais 2.5. Relação entre a ordem jurídica nacional e institucional 2.6. Procedimento de tomada de decisão 2.7. Controle dos atos das Organizações Internacionais

3. EXTINÇÃO E SUCESSÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 4. VISÃO GERAL SOBRE ALGUMAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS MAIS RELEVANTES

4.1. Organização das Nações Unidas

4.1.1. Membros 4.1.2. Principais estruturas

A) Assembleia Geral B) Conselho de Segurança C) Conselho Econômico e Social D) Conselho de Tutela E) Secretário-Geral

4.1.3. Sistema onusiano

4.2. Organização Mundial do Comércio

4.2.1. Membros 4.2.2. Principais estruturas

A) Conferência ministerial B) Órgão de Revisão de Políticas Comerciais C) Órgão de Solução de Controvérsias D) Conselho Geral

Parte III - O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS

Capítulo 6 - Relações Diplomáticas e Consulares

1. RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

1.1. A missão diplomática

1.1.1. Missão permanente 1.1.2. Missão especial ou temporária

1.2. O pessoal da missão diplomática 1.3. O local da missão diplomática 1.4. As funções da missão diplomática 1.5. Imunidades e privilégios diplomáticos

1.5.1. Imunidades pessoais de natureza tributária 1.5.2. Imunidades de natureza trabalhista 1.5.3. Imunidades da missão diplomática 1.5.4. Imunidade de jurisdição e de execução 1.5.5. Duração das imunidades e extensão aos familiares dos membros da missão 1.5.6. Privilégios

1.6. Relações diplomáticas e Organizações Internacionais

2. RELAÇÕES CONSULARES

2.1. A repartição consular 2.2. O pessoal da repartição consular 2.3. As funções da repartição consular 2.4. Privilégios e imunidades consulares

3. RUPTURA DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES 4. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CARREIRA DIPLOMÁTICA NO BRASIL

Capítulo 7 - Sistemas Regionais de Integração

1. MODALIDADES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL 2. RECONHECIMENTO PELO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO 3. ALGUNS SISTEMAS REGIONAIS DE INTEGRAÇÃO

3.1. Mercado Comum do Sul (Mercosul)

3.1.1. Criação, evolução da composição dos membros e natureza jurídica 3.1.2. Estruturas administrativas comuns

A) Foros de caráter executivo: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Secretaria Administrativa B) Foros de caráter legislativo: Parlamento do Mercosul C) Foros de caráter judiciário: o Tribunal Arbitral ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão D) Foro de participação da sociedade: foro consultivo econômico-social

3.2. União Europeia

3.2.1. Criação, evolução da composição dos membros e natureza jurídica 3.2.2. Estruturas administrativas comuns

A) Foros de caráter executivo: Conselho Europeu e Comissão Europeia B) Foros de caráter legislativo: Conselho da União Europeia e Parlamento europeu C) Foros de caráter judiciário: Tribunal Geral, Tribunal da Função Pública, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça D) Foros de participação da sociedade e das regiões: Comitê Econômico-Social Europeu e Comitê das Regiões E) Instituições financeiras de suporte: Banco Central Europeu e Banco Europeu de Investimentos

Parte IV - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

Capítulo 8 - Responsabilidade Internacional dos Estados

1. ATO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO

1.1. Ação ou omissão 1.2. Ato ilícito ou não proibido 1.3. A ação ou omissão do Estado ou de uma Organização Internacional

1.3.1. Atos do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário 1.3.2. Negação de justiça 1.3.3. Atos de particulares 1.3.4. Insurreições, revoltas e guerras

2. DANO

2.1. Natureza do dano 2.2. Gravidade do dano 2.3. Vítimas dos danos

3. NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTABILIDADE

3.1. Nexo de causalidade 3.2. Imputabilidade

4. GRADAÇÃO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES 5. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE 6. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS INTERNAS E O FORO INTERNACIONAL COMPETENTE 7. REPARAÇÃO DO DANO 8. NOVAS TENDÊNCIAS: RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SOCIALIZAÇÃO DOS DANOS E TEMAS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE

Capítulo 9 - Soluções pacíficas de controvérsias

1. INSTRUMENTOS NÃO JURISDICIONAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1.1. Negociação diplomática 1.2. Bons ofícios 1.3. Mediação 1.4. Investigação 1.5. Conciliação

2. INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

2.1. Arbitragem 2.2. Cortes internacionais

2.2.1. Pressupostos processuais comuns: legitimidade das partes e interesse de agir (“locus standi”)

A) Legitimidade das partes B) Interesse de agir (“locus standi”)

2.2.2. Problemas de coerência entre o direito aplicável pelas Cortes internacionais

3. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMERCIAIS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

3.1. Competências

3.1.1. “Ratione personae” 3.1.2. “Ratione materiae”

3.2. Aspectos processuais

3.2.1. Consultas 3.2.2. Painel 3.2.3. Apelação

A) Apelação da parte B) Reação do Órgão de Apelação C) Reação das demais partes D) Audiências E) Decisão

3.2.4. Implementação da decisão 3.2.5. Compensações em caso de não implementação 3.2.6. Particularidades do processo em relação à participação de atores privados 3.2.7. O adensamento de juridicidade nas soluções de controvérsias econômicas

4. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

4.1. Competências

4.1.1. “Ratione personae” 4.1.2. “Ratione materiae”

A) Competência prevista em tratados B) Competência aceita pelos Estados em casos específicos C) Competência aceita de forma genérica para determinados temas

4.2. Aspectos processuais dos contenciosos 4.3. Aspectos processuais dos pareceres consultivos na CIJ 4.4. Particularidades do processo em relação à participação de atores privados

5. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

5.1. Competência

5.1.1. “Ratione personae” 5.1.2. “Ratione materiae”

5.2. Aspectos processuais dos contenciosos 5.3. Aspectos processuais dos pareceres consultivos

6. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OUTRAS CORTES INTERNACIONAIS

6.1. Tribunal de Justiça da União Europeia 6.2. Corte Europeia de Direitos Humanos 6.3. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Capítulo 10 - Mecanismos de Pressão e o Uso da Força

1. CONTRAMEDIDAS

1.1. Retorsão 1.2. Represália 1.3. Institucionalização das contramedidas

2. O USO LÍCITO DA FORÇA

2.1. O uso da força em casos de legítima defesa 2.2. Segurança coletiva

2.2.1. Características gerais 2.2.2. Manutenção da paz, restauração da paz e reconstrução da paz

2.3. Direito de ingerência humanitária 2.4. Direito humanitário

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