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O AUTOR
I - INTRODUÇÃO
II - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESSOA JURÍDICA
1 CONCEITO
2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA
3 CLASSIFICAÇÃO
4 CRIAÇÃO E FIM DAS PESSOAS JURÍDICAS
5 AUTONOMIA JURÍDICA
III - RESPONSABILIDADE PENAL DAS CORPORAÇÕES
1 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE
2 DIREITO ESTRANGEIRO
3 CONSTITUIÇÃO DE 1988
4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
IV - ELEMENTOS DO CRIME DA PESSOA JURÍDICA
1 CONDUTA
2 NEXO CAUSAL
3 RESULTADO
4 TIPICIDADE
5 EXCLUDENTES
V - IMPUTABILIDADE
1 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO
2 PESSOAS JURÍDICAS DE FATO, EM FORMAÇÃO E EM EXTINÇÃO, E ATUAÇÃO POR ...
3 GRUPOS DE SOCIEDADES E PESSOAS COLETIVAS COM SITUAÇÃO JURÍDICA MODIFICADA
4 SITUAÇÃO DOS MINORITÁRIOS
5 ACÚMULO DE RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA
VI - ESPÉCIES DE SANÇÕES APLICÁVEIS
1 PENAS ESPECÍFICAS
2 PENAS PECUNIÁRIAS
3 PENAS ALTERNATIVAS
VII - A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E A RESPONSABILIDADE PENAL DAS CORPORAÇÕES
1 A RESPONSABILIDADE DAS CORPORAÇÕES E AS PENAS A SEREM APLICADAS
2 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL
3 PRESCRIÇÃO
VIII - A RESPONSABILIDADE PENAL DAS CORPORAÇÕES E A NOVA ORDEM MUNDIAL ACERCA ...
IX - REINCIDÊNCIA, REABILITAÇÃO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
X - CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
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