[Coleção Saberes do Direito 39] • Direitos Difusos e Coletivos VI by Oliveira, Fabiano Melo de -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Apresentação Sumário Capítulo 1

1. O direito ambiental 2. Direito ambiental e os demais ramos do direito e de outras ciências 3. Evolução da proteção ambiental no mundo e no Brasil

3.1 Evolução da proteção ambiental no mundo 3.2 Evolução da proteção ambiental no Brasil

4. Classificação do meio ambiente

4.1 Meio ambiente natural 4.2 Meio ambiente artificial 4.3 Meio ambiente cultural 4.4 Meio ambiente do trabalho

Capítulo 2

1. Noções introdutórias

1.1 Conferência de Estocolmo sobre meio ambiente humano 1.2 Principais convenções ambientais 1.3 Relatório “Nosso futuro comum” 1.4 Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento 1.5 Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável (Rio+10)

Capítulo 3

1. Noções introdutórias 2. Tutela constitucional do meio ambiente na CF/88 3. Competências constitucionais

Capítulo 4

1. Noções introdutórias 2. Princípio do desenvolvimento sustentável 3. Princípio da prevenção/precaução 4. Princípio do poluidor-pagador 5. Princípio do usuário-pagador 6. Princípio da informação 7. Princípio da participação 8. Princípio da função socioambiental da propriedade 9. Princípio do limite 10. Princípio da cooperação entre os povos

Capítulo 5

1. Introdução 2. Objetivos 3. Princípios 4. Instrumentos

4.1 O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental 4.2 Zoneamento ambiental 4.3 Avaliação de impactos ambientais 4.4 Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras 4.5 Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental 4.6 A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas 4.7 Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente 4.8 O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental 4.9 As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental 4.10 Relatório de qualidade do meio ambiente 4.11 A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes 4.12 Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais 4.13 Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros

5. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

Capítulo 6

1. Noções introdutórias 2. Atividades sujeitas ao EIA/RIMA 3. Conteúdo 4. Despesas e responsabilidades 5. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

5.1 Noções introdutórias 5.2 Conteúdo

6. Publicidade do EIA/RIMA 7. EIA e EIV

Capítulo 7

1. Noções introdutórias 2. Competência para o licenciamento ambiental 3. Procedimento 4. Licença ambiental

4.1 Conceito e classificação 4.2 Tipos de licenças 4.3 Natureza jurídica 4.4 Controle da licença ambiental

Capítulo 8

1. Noções introdutórias 2. Responsabilidade objetiva 3. Poluição e degradação ambiental 4. Dano ambiental 5. Poluidor 6. Reparação do dano ambiental 7. Responsabilidade do Estado

Capítulo 9

1. Noções introdutórias 2. Tipologia dos crimes ambientais 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 4. Desconsideração da personalidade jurídica 5. A responsabilidade penal da pessoa física 6. Dosimetria da pena 7. Da ação e do processo penal 8. Das excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade

Capítulo 10

1. Noções introdutórias 2. Infração administrativa ambiental 3. Das sanções em espécie

3.1 Advertência 3.2 Multa simples e multa diária 3.3 Outras sanções

4. Prescrição das infrações administrativas 5. Da reincidência 6. Do processo administrativo ambiental

Capítulo 11

1. Noções introdutórias 2. Conceito e grupos de unidades de conservação 3. Criação, modificação e extinção de uma unidade de conservação 4. Gestão de unidades de conservação: plano de manejo 5. Unidades de conservação e OGMs 6. Exploração comercial, doações e destinação de recursos em unidades de conservação 7. Compensação ambiental 8. Populações tradicionais e unidades de conservação 9. Indenização em unidade de conservação 10. Unidades de conservação e infraestrutura 11. Grupo de unidades de conservação de proteção integral

11.1 Estação ecológica (art. 9º) 11.2 Reserva biológica (art. 10) 11.3 Parque nacional (art. 11) 11.4 Monumento natural (art. 12) 11.5 Refúgio de vida silvestre (art. 13)

12. Das unidades de conservação de uso sustentável

12.1 Área de proteção ambiental (art. 15) 12.2 Área de relevante interesse ecológico (art. 16) 12.3 Floresta nacional (art. 17) 12.4 Reserva extrativista (art. 18) 12.5 Reserva de fauna (art. 19) 12.6 Reserva de desenvolvimento sustentável (art. 20) 12.7 Reserva particular do patrimônio natural (art. 21)

Capítulo 12

1. Noções introdutórias e legislação aplicável 2. O regime de proteção 3. Caça 4. Lei do uso científico de animais – Lei n. 11.794/2008 5. Pesca e a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca – Lei n. 11.959/2009

Capítulo 13

1. Noções introdutórias 2. Princípios 3. Objetivos 4. Instrumentos da política nacional de resíduos sólidos

4.1 Os planos de resíduos sólidos

4.2 A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

4.3 A logística reversa 4.4 Instrumentos econômicos

5. Infrações e proibições

Capítulo 14

1. Noções introdutórias

1.1 A CF/88 e as competências sobre os recursos hídricos 1.2 O regime da titularidade da água 1.3 Regime jurídico das águas subterrâneas e pluviais

2. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

2.1 Fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos

3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 4. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

4.1 Planos de recursos hídricos 4.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos

4.2.1 Natureza jurídica e validade 4.2.2 Outorgas especiais 4.2.3 Inter-relação entre outorga e licenciamento ambiental 4.2.4 Uso isento de outorga

4.3 Cobrança pelo uso dos recursos hídricos

4.3.1 Previsão normativa e finalidade 4.3.2 Determinação do valor a ser cobrado 4.3.3 Natureza jurídica da cobrança 4.3.4 Aplicação dos valores arrecadados 4.3.5 Hipóteses de suspensão ou fim da cobrança

4.4 O enquadramento dos corpos de água

5. Infrações das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos

Capítulo 15

1. Noções introdutórias

1.1 Ação civil pública em matéria ambiental

1.1.1 Noções introdutórias 1.1.2 Legitimação ativa 1.1.3 Legitimação passiva 1.1.4 Competência 1.1.5 O objeto da condenação, a sentença e a coisa julgada na ação civil pública 1.1.6 Observações finais sobre a ação civil pública

1.1.6.1 Inquérito civil 1.1.6.2 Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 1.1.6.3 A imprescritibilidade da ação civil pública 1.1.6.4 A obrigatoriedade da ação civil pública 1.1.6.5 A indisponibilidade da ação civil pública

2. Ação popular em matéria ambiental

2.1 Noções introdutórias 2.2 Legitimação ativa 2.3 Legitimação passiva 2.4 Procedimento

3. Mandado de segurança ambiental

3.1 Mandado de segurança individual

3.1.1 Legitimação ativa 3.1.2 Legitimação passiva 3.1.3 Procedimento

3.2 Mandado de segurança coletivo

4. Habeas data ambiental

4.1 Noções introdutórias 4.2 Legitimidade ativa 4.3 Legitimidade passiva 4.4 Procedimento 4.5 Competência

5. Mandado de injunção em matéria ambiental

5.1 Noções introdutórias 5.2 Legitimação ativa 5.3 Legitimação passiva e competência 5.4 Procedimento

6. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) em matéria ambiental 7. Ação declaratória de constitucionalidade

Referências

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