Curso De Direito Tributário Completo - 6ª Edição by Paulsen, Leandro -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Sumário Folha de rosto Ficha catalográfica Créditos Sobre o autor Cortesía intelectual Nota à sexta edição Capítulo I – Tributação, Direito Tributário e Tributo

1. Origem da tributação e da sua limitação 2. A tributação como instrumento da sociedade 3. Os deveres fundamentais de pagar tributos e de colaborar com a tributação 4. A carga tributária e o direito à informação 5. Fiscalidade e extrafiscalidade 6. Direito Tributário 7. Relação com outras disciplinas jurídicas 8. Relação com a Economia 9. Relação com a Contabilidade 10. Conceito de tributo 11. Preços públicos e receitas patrimoniais Notas

Capítulo II – Espécies Tributárias

12. Características e regimes jurídicos específicos 13. Critérios para a identificação das espécies tributárias 14. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias 15. Impostos 16. Taxas 17. Contribuições de melhoria 18. Empréstimos compulsórios 19. Contribuições 20. Contribuições sociais 21. Contribuições de intervenção no domínio econômico 22. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 23. Contribuições de iluminação pública Notas

Capítulo III – Princípios Tributários

24. Os diversos tipos de normas: princípios, regras e normas de colisão 25. A relação entre os princípios e as limitações constitucionais ao poder de tributar 26. Princípios gerais de Direito Tributário 27. Princípio da capacidade contributiva 28. Princípio da capacidade de colaboração 29. Princípio da segurança jurídica em matéria tributária 30. Princípio da igualdade tributária 31. Princípio da praticabilidade da tributação Notas

Capítulo IV – Competência Tributária

32. Detalhamento da competência na Constituição 33. Normas constitucionais concessivas de competência 34. Critério da atividade estatal 35. Critério da base econômica 36. Critério da finalidade 37. Competências privativas, comuns e residuais 38. Bitributação e bis in idem 39. Tributos na base de cálculo de outros tributos Notas

Capítulo V – Imunidades Tributárias

40. Imunidades como normas negativas de competência 41. Imunidades como garantias fundamentais 42. Classificação, interpretação e aplicação das imunidades 43. Imunidades genéricas a impostos 44. Imunidade recíproca 45. Imunidade dos templos de qualquer culto 46. Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais 47. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel para a sua impressão 48. Imunidade dos fonogramas e videogramas musicais Notas

Capítulo VI – Garantias Fundamentais do Contribuinte

49. Natureza das limitações ao poder de tributar 50. Limitações em prol da segurança jurídica, da justiça tributária, da liberdade e da federação 51. Garantia da legalidade absoluta 52. Garantia da irretroatividade 53. Garantia de anterioridade 54. Isonomia 55. Não confisco 56. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos interestaduais e intermunicipais, ressalvado o pedágio Notas

Capítulo VII – Garantias da Federação

57. Limitações específicas à União 58. Uniformidade geográfica 59. Vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações das dívidas públicas e da remuneração dos servidores 60. Vedação à isenção heterônoma 61. Limitações aos Estados e Municípios para estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino 62. Vedação da afetação do produto de impostos Notas

Capítulo VIII – Critérios de Tributação

63. Progressividade 64. Seletividade 65. Não cumulatividade 66. Tributação monofásica 67. Substituição tributária Notas

Capítulo IX – Legislação Tributária

68. Normas constitucionais 69. Leis complementares à Constituição 70. Resoluções do Senado 71. Convênios 72. Tratados internacionais 73. Leis ordinárias e medidas provisórias 74. Atos normativos infralegais: decretos, instruções normativas, portarias, ordens de serviço Notas

Capítulo X – Interpretação e Aplicação da Legislação Tributária

75. Vigência e aplicação da legislação tributária 76. Integração e interpretação da legislação tributária 77. Aplicação dos princípios de Direito Tributário, de Direito Público e de Direito Privado e das normas de colisão 78. Analogia e equidade Notas

Capítulo XI – Capacidade, Cadastro e Domicílio

79. Capacidade tributária 80. Cadastros de contribuintes 81. Domicílio tributário Notas

Capítulo XII – Obrigações Tributárias

82. As diversas relações jurídicas com natureza contributiva, de colaboração e punitivas 83. Obrigações principais e acessórias 84. Aspectos da norma tributária impositiva 85. Hipótese de incidência e fato gerador 86. Ocorrência dos fatos geradores 87. Classificação dos fatos geradores 88. Planejamento tributário e norma tributária antielisiva 89. Sujeito ativo 90. Sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o Fisco 91. Solidariedade 92. Contribuinte 93. Substituto tributário 94. Responsável tributário 95. Responsabilidade dos sucessores 96. Responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores 97. Responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário Notas

Capítulo XIII – Ilícito Tributário

98. Infrações à legislação tributária e penalidades 99. Multas 100. Responsabilidade por infrações à legislação tributária 101. Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade por infrações Notas

Capítulo XIV – Constituição do Crédito Tributário

102. Natureza do crédito tributário 103. Existência, exigibilidade e exequibilidade 104. Constituição ou formalização do crédito tributário 105. Declarações do contribuinte e outras confissões de débito 106. Lançamentos de ofício, por declaração e por homologação 107. Lançamento por arbitramento ou aferição indireta 108. Liquidação no processo trabalhista Notas

Capítulo XV – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

109. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário 110. Moratória e parcelamento 111. Impugnação e recurso administrativos 112. Liminares e antecipações de tutela 113. Depósito do montante integral do crédito tributário 114. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário Notas

Capítulo XVI – Exclusão do Crédito Tributário

115. Natureza e efeitos da exclusão do crédito tributário 116. Isenção 117. Anistia Notas

Capítulo XVII – Extinção do Crédito Tributário

118. Hipóteses de extinção do crédito tributário 119. Pagamento, juros e multas 120. Pagamento indevido e sua repetição 121. Compensação 122. Decadência do direito de lançar 123. Prescrição da ação para execução do crédito tributário Notas

Capítulo XVIII – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

124. Meios de garantia e privilégios 125. Sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito 126. Bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal 127. Arrolamento administrativo de bens 128. Ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa 129. Indisponibilidade dos bens 130. Preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência 131. Autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo concurso de credores Notas

Capítulo XIX – Administração Tributária

132. Órgãos de administração tributária 133. Fiscalização tributária 134. Inscrição em dívida ativa 135. Certidões negativas de débito Notas

Capítulo XX – Impostos sobre o Patrimônio

136. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) 137. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 138. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) Notas

Capítulo XXI – Impostos sobre a Transmissão de Bens

139. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) 140. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) Notas

Capítulo XXII – Imposto sobre a Renda

141. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) Notas

Capítulo XXIII – Impostos sobre a Atividade Econômica

142. Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 143. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) 144. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) 145. Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Notas

Capítulo XXIV – Impostos sobre o Comércio Exterior

146. Imposto sobre importação (II) 147. Imposto sobre exportação (IE) Notas

Capítulo XXV – Contribuições Sociais

148. Contribuições previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social 149. Contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada 150. Contribuições de seguridade social sobre a receita (PIS e COFINS) 151. Contribuições de seguridade social do importador (PIS-Importação e COFINS-Importação) 152. Contribuição de seguridade social sobre o lucro (CSL) Notas

Capítulo XXVI – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

153. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA 154. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao SEBRAE 155. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de combustíveis Notas

Capítulo XXVII – Contribuições do Interesse de Categorias Profissionais e Econômicas

156. Contribuição aos Conselhos de Fiscalização Profissional 157. Contribuição sindical Notas

Capítulo XXVIII – Contribuição de Custeio da Iluminação Pública

158. Contribuição de iluminação pública municipal (CIP) Notas

Capítulo XXIX – Taxas de Serviço e de Polícia

159. Taxa de coleta de lixo domiciliar 160. Taxa de fiscalização, localização e funcionamento Notas

Capítulo XXX – Regime do Simples Nacional

161. Regime simplificado e unificado de recolhimento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional Notas

Capítulo XXXI – Processo Administrativo-Fiscal

162. Processo administrativo-fiscal federal 163. Ação fiscal e autuação 164. Notificações e intimações 165. Fase litigiosa: impugnação, instrução e recursos 166. Nulidades no processo administrativo-fiscal 167. Processo administrativo-fiscal estadual 168. Processo administrativo-fiscal municipal Notas

Capítulo XXXII – Processo Judicial Tributário

169. Ações ajuizadas pelo fisco 170. Medida cautelar fiscal 171. Execução fiscal 172. Exceção de pré-executividade 173. Embargos à execução 174. Ações ajuizadas pelo contribuinte e demais obrigados 175. Mandado de segurança 176. Ação declaratória 177. Ação anulatória 178. Ação cautelar de caução 179. Ação consignatória 180. Ação de repetição de indébito tributário e de compensação 181. Conexão entre ações tributárias Notas

Capítulo XXXIII – Direito Penal Tributário

182. Criminalização de condutas ligadas à tributação 183. Crimes tributários praticados por particulares 184. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária 185. O falso como crime-meio e consunção 186. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes materiais contra a ordem tributária 187. Continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária 188. Descaminho 189. Apropriação indébita tributária 190. Sonegação de tributos 191. Falsificação de papéis públicos tributários 192. Crimes tributários praticados por funcionários públicos 193. Excesso de exação 194. Facilitação ao descaminho 195. Extravio, sonegação ou inutilização de livro, processo ou documento fiscal 196. Corrupção passiva fiscal 197. Advocacia administrativa fiscal Notas

Capítulo XXXIV – Processo Penal Tributário

198. Representação fiscal para fins penais 199. Ação penal pública 200. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento 201. Extinção da punibilidade pelo pagamento Notas

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