Sentença Cível - Fundamentos e Técnica by Filho, Nagib Slaibi -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa GEN Página de rosto Créditos Epígrafe Dedicatória Índice Sistemático Abreviaturas e Siglas Usadas Prefácio à 1ª Edição (1991) Discurso Pronunciado pelo Desembargador Emílio Carmo Nota dos Autores Capítulo I - Interesse

1. Interesse

1.1. Conceito de interesse 1.2. Modalidades do interesse

1.2.1. Interesse individual, particular ou privado 1.2.2. Interesse público 1.2.3. Interesse estatal e sua distinção do interesse público 1.2.4. Interesses difusos e interesses coletivos

1.3. Impossibilidade de o interesse ser imparcial 1.4. Pretensão 1.5. Conflito de interesses 1.6. Normas de adaptação social 1.7. Distinção entre direito e lei, norma e dispositivo 1.8. Elementos da norma jurídica 1.9. O direito

Capítulo II - Direito de Ação

2. Direito subjetivo

2.1. Conceito de direito subjetivo 2.2. Direito potestativo 2.3. Abuso de direito 2.4. Dever jurídico 2.5. Ação

2.5.1. Ação no sentido material 2.5.2. Ação como direito à tutela jurídica

2.5.2.1. Teorias da ação

2.5.2.1.1. Teoria imanentista da ação: teoria civilista 2.5.2.1.2. Autonomia do direito de ação 2.5.2.1.3. Ação como direito concreto 2.5.2.1.4. Ação como direito abstrato 2.5.2.1.5. A posição de Liebman (teoria eclética)

2.5.2.1.5.1. A ação no direito brasileiro 2.5.2.1.5.2. Natureza da sentença extintiva do processo sem resolução do mérito

2.5.2.1.6. Teoria da asserção

2.5.3. Ação como remédio jurídico processual

2.6. Condições da ação

2.6.1. Legitimação para agir

2.6.1.1. Litisconsórcio 2.6.1.2. Legitimação extraordinária

2.6.2. Interesse de agir 2.6.3. Possibilidade jurídica do pedido

Capítulo III - A Defesa

3. A defesa

3.1. A defesa do réu

3.1.1. A defesa da liberdade em face da atuação do Estado 3.1.2. Disponibilidade do direito material e indisponibilidade da defesa no plano processual 3.1.3. Necessidade de nomeação de defensor dativo ao réu revel, ainda que citado pessoalmente

3.2. Modalidades da defesa 3.3. Efeitos da revelia

Capítulo IV - Jurisdição

4. Jurisdição

4.1. Os poderes do Estado 4.2. As funções estatais 4.3. Distinção entre as funções executiva e jurisdicional 4.4. Poderes políticos e administração pública

4.4.1. Poderes administrativos do juiz

4.5. Princípio da universalidade da jurisdição

4.5.1. Sistemas de apreciação dos conflitos de interesse 4.5.2. Alcance da função jurisdicional

4.5.2.1. Poderes implícitos à jurisdição 4.5.2.2. Limites espaciais da atividade jurisdicional do Estado brasileiro 4.5.2.3. Limites substanciais à atividade jurisdicional do Estado brasileiro

4.5.3. Instância administrativa desportiva 4.5.4. Exclusão dos atos políticos do controle jurisdicional 4.5.5. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa

4.5.5.1. Discricionariedade administrativa

4.5.6. A arbitragem

4.6. Órgãos públicos, atos jurídicos e atos materiais dos poderes

4.6.1. Órgão público 4.6.2. Negócios jurídicos e atos jurídicos 4.6.3. Atos materiais

4.7. Jurisdição anômala 4.8. Natureza das funções do Tribunal de Contas 4.9. Jurisdição voluntária

Capítulo V - Competência

5. Competência

5.1. Conceito de competência 5.2. Juízo arbitral ou arbitragem 5.3. Princípio da perpetuação da competência 5.4. Conflito de jurisdição ou de competência? 5.5. Critérios para a fixação da competência 5.6. Competência por distribuição 5.7. Competência material ou objetiva 5.8. Competência funcional

5.8.1. Competência funcional dos Juizados Especiais Cíveis

5.9. Princípio da identidade física do juiz 5.10. Competência territorial ou de foro 5.11. Competência em razão do valor da causa ou competência pela alçada 5.12. Modificação da competência 5.13. Organização judiciária

Capítulo VI - Processo

6. Processo

6.1. Conceito de processo

6.1.1. Distinção entre processo, procedimento e autos

6.1.1.1. Restauração de autos extraviados 6.1.1.2. O processo virtual

6.1.1.2.1. Execução fiscal virtual 6.1.1.2.2. Processo e procedimento 6.1.1.2.3. Autos do processo: os meios de conservação da memória dos atos processuais 6.1.1.2.4. Documento eletrônico e sua validade jurídica 6.1.1.2.5. Aspectos atuais da execução fiscal eletrônica 6.1.1.2.6. Proposições para a efetivação da execução fiscal virtual

6.1.1.3. Adultério e “grampo” telefônico: o conflito aparente de valores constitucionais e o princípio da ponderação dos interesses

6.1.2. O processo como relação social visando à decisão estatal

6.2. Formas de resolução dos conflitos de interesse

6.2.1. Autodefesa 6.2.2. Transação, conciliação ou composição 6.2.3. Caráter privatístico do processo antigo

6.3. Teorias sobre a natureza jurídica do processo

6.3.1. O processo como contrato 6.3.2. O processo como quase contrato 6.3.3. O processo como relação de direito público

6.4. Teorias sobre a relação processual 6.5. Características da relação processual 6.6. Princípios fundamentais do processo civil

6.6.1. Princípio da imparcialidade do juiz 6.6.2. Princípio dispositivo e princípio da verdade real

6.6.2.1. A prova e seu ônus

6.6.3. Princípio da igualdade 6.6.4. Princípio do contraditório 6.6.5. Princípio da demanda 6.6.6. Princípio da disponibilidade 6.6.7. Princípio do impulso oficial

6.6.7.1. Preclusão 6.6.7.1.1. Fases do procedimento

6.6.8. Princípio da oralidade

6.6.8.1. Princípio da imediação

6.6.9. Princípio da persuasão racional do juiz 6.6.10. Princípio da publicidade 6.6.11. Princípio da lealdade processual 6.6.12. Princípio da economia processual 6.6.13. Princípio do duplo grau de jurisdição 6.6.14. Princípio do devido processo legal

6.6.14.1. Conceito do devido processo legal 6.6.14.2. Conceito de “liberdade” e “bens” 6.6.14.3. Histórico 6.6.14.4. O sentido formal do due process of law 6.6.14.5. O sentido material do due process of law 6.6.14.6. Pressupostos formais do devido processo legal

6.7. Pressupostos processuais

6.7.1. Pressupostos de constituição do processo

6.7.1.1. Órgão jurisdicional

6.7.1.2. Partes

6.7.1.2.1. Legitimatio ad causam

6.7.1.2.1.1. Substituição das partes ou sucessão processual

6.7.1.2.2. Legitimatio ad processum 6.7.1.2.3. Necessidade de prova documental para a demonstração da capacidade processual 6.7.1.2.4. O direito de postular em juízo 6.7.1.2.5. As questões de incapacidade processual ou a irregularidade de representação devem ser conhecidas de ofício pelo juiz 6.7.1.3. Demanda

6.7.1.3.1. Imutabilidade da demanda 6.7.1.3.2. Pedido e fundamentos do pedido

6.7.1.3.2.1. A causa de pedir 6.7.1.3.2.2. O pedido e suas modalidades

6.7.1.3.3. Originalidade da demanda

6.7.2. Outros pressupostos

Capítulo VII - Intervenção de Terceiros

7. Intervenção de terceiros

7.1. Conceito de intervenção de terceiros 7.2. Classificação de intervenção de terceiros 7.3. Assistência

7.3.1. Assistência na execução

7.4. Oposição 7.5. Nomeação à autoria 7.6. Denunciação da lide 7.7. Chamamento ao processo 7.8. Outras modalidades de intervenção de terceiros

7.8.1. Embargos de terceiros 7.8.2. Exibição de documento ou coisa em poder de terceiros

Capítulo VIII - Natureza Jurídica da Sentença

8. Natureza jurídica da sentença

8.1. Sentido do termo “sentença” 8.2. Conceito de sentença

8.2.1. A sentença como ato estatal 8.2.2. A sentença como ato do juiz

8.2.2.1. Indelegabilidade do poder de decisão 8.2.2.2. O novo conceito de sentença

8.2.3. A sentença como ato processual

8.3. Natureza jurídica da sentença

8.3.1. A sentença como ato declaratório do Direito 8.3.2. A sentença como ato constitutivo do Direito 8.3.3. Limitações ao papel do juiz como criador do Direito 8.3.4. Exigências constitucionais quanto à criação do direito pelo juiz 8.3.5. O silogismo da sentença 8.3.6. O processo intelectual da sentença

Capítulo IX - Espécies de Sentença

9. Espécies de sentença

9.1. Necessidade da classificação das sentenças 9.2. Classificação subjetiva ou orgânica

9.2.1. A sentença como ato judicial 9.2.2. Acórdão 9.2.3. Aresto 9.2.4. Sentença arbitral 9.2.5. Sentença subjetivamente complexa e sentença subjetivamente composta 9.2.6. Sentença administrativa 9.2.7. A instância da sentença 9.2.8. Sentença nacional, nacionalizada e estrangeira 9.2.9. Sentença exequenda e exequível

9.3. Classificação quanto à forma

9.3.1. Sentença de forma concisa 9.3.2. Sentença completa

9.4. Classificação quanto aos efeitos

9.4.1. Sentença definitiva e sentença terminativa 9.4.2. Sentença incidental 9.4.3. Sentença provisional ou cautelar 9.4.4. Sentença de preceito 9.4.5. Sentença contumacial 9.4.6. Sentença condicional 9.4.7. Sentença complementária e sentença complementada 9.4.8. Sentença absolutória 9.4.9. Sentença impugnada, recorrida, recorrível, irrecorrível e reformada 9.4.10. Sentença contenciosa e sentença homologatória 9.4.11. Sentença nula, anulatória e de nulidade 9.4.12. Sentença rescindenda 9.4.13. Sentença atributiva de direitos 9.4.14. Sentença líquida, ilíquida, liquidada e liquidanda 9.4.15. Sentença procedente ou de recebimento, sentença improcedente ou de rejeição 9.4.16. Sentença declarativa e sentença determinativa

9.5. Efeitos principais da sentença 9.6. Efeitos secundários, acessórios ou anexos da sentença 9.7. Tabela de eficácia das sentenças 9.8. Classificação ternária ou quinária das ações

Capítulo X - Sentença Declaratória

10. Sentença declaratória

10.1. Conteúdo da sentença declaratória 10.2. Espécies de sentença declaratória

10.2.1. Declaratória positiva 10.2.2. Declaratória negativa 10.2.3. Ação declaratória incidental 10.2.4. Decisões declaratórias típicas

10.2.4.1. Improcedência ou rejeição da demanda (CPC, art. 269, I, segunda parte): “julgo improcedente a demanda...” 10.2.4.2. Procedência da ação consignatória (CPC, art. 897; “Acolho o pedido para declarar extintas as obrigações referentes aos depósitos efetuados no decorrer do processo...”) 10.2.4.3. A primeira fase da ação de prestação de contas, quando nega o demandado a existência da relação jurídica que determina a obrigação de prestar contas; a sentença, aí, além de declarar a existência da relação jurídica, condenará o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, a partir da intimação (ainda que por edital, nos casos cabíveis) à parte (e não ao advogado) sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (CPC, art. 915, § 2º) 10.2.4.4. Ação declaratória de posse (o que é diferente das ações de reintegração, manutenção e proibitória) 10.2.4.5. Ação de usucapião (adquire-se a propriedade não pela sentença, mas pelo transcurso do tempo – CPC, art. 942; CC, arts. 1.238, 1.239, 1.240, 1.241) 10.2.4.6. A ação de inventário e o arrolamento (porque nela se declaram os herdeiros, legatários e bens; já a partilha ou a adjudicação são executivas) 10.2.4.7. A ação declarativa de herança vacante e a ação de bens vagos (CPC, 1.170) 10.2.4.8. Ação de declaração de cessação da incapacidade civil, embora as causas de cessação de incapacidade civil, previstas no art. 5º, parágrafo único, I, do CC, por si só produzam efeitos 10.2.4.9. Ação de declaração de existência (ou inexistência) de sociedade de fato (CC, art. 981) 10.2.4.10. Ação de declaração de eficácia (ou ineficácia) de atos normativos sobre determinadas situações concretas (inclusive de incidência, ou não, de normas constitucionais, sobre situações concretas) 10.2.4.11. Ação de declaração de servidão (CC, art. 1.379) 10.2.4.12. Ação de nulidade de ato jurídico (CC, art. 166) 10.2.4.13. Ação de declaração de extinção da obrigação por compensação, confusão, remissão etc. 10.2.4.14. Ações declaratórias incidentais, além daquela dos arts. 5º e 325 do CPC (arguição da falsidade documental)

Capítulo XI - Sentença Constitutiva

11. Sentença constitutiva

11.1. Conteúdo da sentença constitutiva 11.2. Efeitos ex nunc na sentença constitutiva 11.3. A sentença constitutiva e a sua “execução” 11.4. Espécies de sentenças constitutivas 11.5. Sentenças constitutivas típicas

11.5.1. Divórcio 11.5.2. Anulação de casamento 11.5.3. Tutelas e curatelas 11.5.4. Apresentação e cumprimento de testamento 11.5.5. Renovatórias e revisionais de locação (ver a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991) 11.5.6. Anulação de ato jurídico 11.5.7. Divisão 11.5.8. Interdição 11.5.9. Falência, recuperação judicial e extrajudicial 11.5.10. Despejo 11.5.11. Extinção de condomínio 11.5.12. Reconhecimento de união estável homoafetiva, com inclusão do companheiro como dependente junto ao INSS

Capítulo XII - Sentença Condenatória

12. Sentença condenatória

12.1. Conteúdo da sentença condenatória 12.2. A cláusula da restitutio in integrum 12.3. Suportes do pedido condenatório 12.4. Modalidades de ação condenatória

12.4.1. Condenatória decorrente do inadimplemento, total ou parcial, de obrigação contratual, em que se incluem obrigações decorrentes de contratos típicos (por exemplo, compra e venda, locação, transporte), atípicos, mistos, coligados etc. 12.4.2. Por culpa aquiliana 12.4.3. Ação de prestação de contas – Segunda fase 12.4.4. Ação de indenização por ofensa à posse 12.4.5. Ação decorrente da gestão de negócio 12.4.6. Reparação por ato-fato lesivo, como, por exemplo, o estado de necessidade 12.4.7. Ação cominatória para prestação de fato ou abster-se de ato ou tolerar atividade 12.4.8. Ação de alimentos 12.4.9. Ação de indenização por atos do Poder Público 12.4.10. Ação de indenização por dano material – Acidente de trânsito

Capítulo XIII - Sentença Executiva

13. Sentença executiva

13.1. Conteúdo da sentença executiva 13.2. O novo regime de cumprimento da sentença 13.3. A execução pura se faz no interesse da satisfação do crédito 13.4. Conteúdo jurisdicional da execução 13.5. O princípio da “maior coincidência possível” entre o título e a execução 13.6. Espécies de ações executivas

13.6.1. Ações executivas no sentido estrito 13.6.2. Ações executivas no sentido amplo

13.6.2.1. Ação reivindicatória 13.6.2.2. Ação de imissão de posse 13.6.2.3. Ação de reintegração de posse 13.6.2.4. Ação de petição de herança 13.6.2.5. Ação de adjudicação compulsória 13.6.2.6. Ação de dissolução e liquidação de sociedades 13.6.2.7. Ação de nunciação de obra nova 13.6.2.8. Ação de divisão e demarcação de terras particulares 13.6.2.9. Ação de inventário e partilha e a inovação da Lei nº 11.441/2007 13.6.2.10. Ações executivas especiais mais comuns

13.6.2.10.1. Ação autônoma de busca e apreensão 13.6.2.10.2. Ação de execução hipotecária

Capítulo XIV - Sentença Mandamental

14. Sentença mandamental

14.1. Conteúdo da sentença mandamental 14.2. Pena pelo descumprimento do mandamento judicial 14.3. Espécies de sentenças mandamentais

14.3.1. Mandado de segurança 14.3.2. Mandado de segurança coletivo 14.3.3. Mandado de injunção 14.3.4. Habeas data 14.3.5. Ação de manutenção de posse 14.3.6. Ação de interdito proibitório 14.3.7. Embargos de terceiro 14.3.8. Ação de depósito

Capítulo XV - Sentença Cautelar

15. Sentença cautelar

15.1. Conteúdo e características do provimento cautelar 15.2. Modalidades de medidas cautelares 15.3. Competência no processo cautelar 15.4. Pressupostos da tutela cautelar

15.4.1. Iminência de dano irreparável (urgência) 15.4.2. Sumariedade da cognição judicial (plausibilidade) 15.4.3. Proporcionalidade entre o dano invocado e o dano que poderia ser causado com a concessão da cautelar

15.5. Âmbito do provimento cautelar 15.6. Tutela antecipada 15.7. Provimentos cautelares específicos

15.7.1. Arresto 15.7.2. Sequestro 15.7.3. Caução 15.7.4. Busca e apreensão 15.7.5. Exibição 15.7.6. Produção antecipada de provas 15.7.7. Alimentos provisionais 15.7.8. Arrolamento de bens 15.7.9. Justificação 15.7.10. Protestos, notificações e interpelações 15.7.11. Homologação de penhor legal 15.7.12. Da posse em nome do nascituro 15.7.13. Atentado 15.7.14. Apreensão de títulos 15.7.15. Outras medidas provisionais

Capítulo XVI - Estrutura da Sentença

16. Estrutura da sentença

16.1. Preâmbulo

16.1.1. Ementa

16.2. Relatório

16.2.1. Ordem no relatório

16.3. Fundamentação ou motivação

16.3.1. Ordem lógica da fundamentação 16.3.2. Inexiste fundamentação implícita 16.3.3. Sentença concisa

16.4. Dispositivo

16.4.1. Ordem do dispositivo 16.4.2. Redação do dispositivo

16.5. Fecho

Capítulo XVII - Condições da Sentença

17. Condições da sentença

17.1. Clareza

17.1.1. Vernáculo 17.1.2. Redação

17.1.2.1. Linguagem simples 17.1.2.2. Tratamento 17.1.2.3. Ordem direta 17.1.2.4. Expressão categórica da linguagem

17.2. Precisão

17.2.1. Certeza

17.2.1.1. Existe sentença condicional?

17.2.2. Completa

17.2.2.1. Sentença extra petita 17.2.2.2. Sentença ultra petita 17.2.2.3. Sentença citra petita

17.3. Prazo

Capítulo XVIII - Provimentos Ex Officio

18. Provimentos ex officio

18.1. Condenação em honorários e custas

18.1.1. Distinção entre despesas, custas e honorários 18.1.2. Sucumbência

18.1.2.1. Gratuidade dos serviços judiciários e sucumbência

18.1.3. Condenação nas sentenças, incidentes e recursos

18.2. Arbitramento dos honorários

18.2.1. Sentenças condenatórias 18.2.2. Sentenças que não sejam condenatórias

18.3. Prestações periódicas 18.4. Juros legais 18.5. Correção monetária 18.6. Obrigações alternativas em favor do devedor 18.7. Pena cominatória 18.8. Constituição de capital 18.9. Restituição das partes ao status quo ante em caso de anulação do ato jurídico

Capítulo XIX - Publicação, Correção e Integração da Sentença

19. Publicação, correção e integração da sentença

19.1. Publicação da sentença 19.2. Intimação 19.3. Correção e integração da sentença

19.3.1. Correção 19.3.2. Integração

19.3.2.1. Natureza jurídica dos embargos de declaração

Capítulo XX - Informações do Juiz no Agravo de Instrumento

20. O agravo de instrumento

20.1. As informações 20.2. As questões objeto de agravo 20.3. O conteúdo das informações

Capítulo XXI - O Juiz e as Novas Correntes do Direito

21. O juiz e as novas correntes do direito

21.1. A crise brasileira 21.2. Expectativas do papel do juiz 21.3. Novas correntes do Direito 21.4. Julgar é preciso

Bibliografia Índice Alfabético-Remissivo

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