Curso de Direito Processual Civil - Vol. II by Theodoro-Jr., Humberto -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício Página de rosto Créditos Dedicatória GEN Índice da Matéria Apresentação Processo de Execução e Cumprimento da Sentença Processo Cautelar e Tutela de Urgência Parte IX – As Vias de Execução do Código de Processo Civil Brasileiro Reformado

Capítulo XXII – Panorama das Vias Executivas

§ 93 – A Abolição da Ação de Execução de Sentença

624 – Introdução 625 – O panorama da execução forçada no direito processual europeu contemporâneo 626 – A história da execução forçada no direito antigo de origem românica 627 – O reaparecimento da actio iudicati na história do direito moderno 628 – A reação contemporânea contra o sistema de cumprimento da sentença por meio da actio iudicati 629 – As reformas com que, afinal, o direito brasileiro eliminou a actio iudicati no campo das sentenças condenatórias 630 – Vias de execução disponíveis no moderno processo civil brasileiro 631 – Resumo dos propósitos da reforma operada pela Lei n° 11.232, de 22.12.2005 632 – Algumas reações ao projeto de abolição completa da actio iudicati 633 – Conclusões 634 – Direito intertemporal

§ 94 – Cumprimento da Sentença Condenatória

635 – A noção de sentença condenatória perante as novas técnicas de cumprimento dos julgados 636 – Regras disciplinadoras do cumprimento das sentenças 636-a – A possibilidade de execução com base em sentença declaratória 636-a-1 – Tutela interdital como padrão 636-b – Cumprimento por iniciativa do devedor 636-c – Sucumbência

Capítulo XXIII – Cumprimento da Sentença Relativa às Obrigações de Fazer e Não Fazer

§ 95 – Noções Introdutórias

637 – Noção de obrigação de fazer e não fazer 638 – Execução específica e execução substitutiva

§ 96 – Técnicas Processuais

639 – Tutela específica 639-a – Tutela substitutiva 639-b – Defesa do executado 639-c – Medidas de apoio 639-d – A multa (astreinte) 639-e – Execução da multa 639-f – Obrigações de não fazer 639-g – Encerramento do processo

§ 97 – Regras Especiais Sobre a Sentença que Condena ao Cumprimento de Obrigação de Declarar Vontade

640 – Execução das prestações de declaração de vontade 640-a – Satisfação da contraprestação a cargo do exequente 640-b – A execução das sentenças que condenam a declaração de vontade 640-c – Natureza jurídica da sentença

Capítulo XXIV – Cumprimento da Sentença Relativa à Obrigação de Entrega de Coisa

§ 98 – Noções Introdutórias

641 – Noção de obrigação de dar (entrega de coisa) 641-a – Execução específica e execução substitutiva

§ 99 – Técnica Processual

642 – Procedimento pós-sentença 643 – Tutela substitutiva 644 – Multa e outras medidas de apoio 645 – Obrigação genérica 646 – Retenção por benfeitorias

Capítulo XXV – Cumprimento da Sentença Relativa à Obrigação por Quantia Certa

§ 100 – Noções Introdutórias

647 – Noção de obrigação por quantia certa 648 – Execução por quantia certa fundada em sentença 649 – Multa legal 649-a – Jurisprudência em torno do artigo 475-J 649-b – Honorários de advogado

§ 101 – Técnica ProcessuaL

650 – Requerimento do credor 651 – O procedimento executivo

§ 102 – Defesa do Devedor

652 – Impugnação do executado 653 – Enumeração legal dos temas abordáveis na impugnação ao cumprimento da sentença 653-a – O cumprimento da sentença e a prescrição 654 – Incompetência do juízo, impedimento ou suspeição do juiz 655 – Regra especial para a impugnação ao excesso de execução 655-a – O problema da iliquidez da sentença 655-b – A sentença homologatória de transação e a defesa do executado 656 – Procedimento da impugnação 657 – Efeito da impugnação 658 – Instrução probatória 659 – Julgamento da impugnação 659-a – Coisa julgada

Capítulo XXVI – Os Títulos Judiciais Executivos

§ 103 – Enumeração Legal

660 – Noções introdutórias 660-a – Medidas preparatórias 660-b – Procedimento especial: sentença penal, sentença arbitral e sentença estrangeira 660-c – Encerramento da execução de sentença

§ 104 – Os Diversos Títulos Executivos Judiciais

661 – Sentença condenatória civil 662 – Nova visão dos efeitos da sentença declaratória 663 – Sentenças de indenização por ato ilícito 663-a – Revisão, cancelamento, exoneração ou modificação do pensionamento 664 – Pensionamento em salários mínimos 665 – Sentença penal condenatória 666 – Sentença homologatória de conciliação ou de transação 667 – Homologação de acordo extrajudicial 668 – Sentença arbitral 669 – Sentença estrangeira 670 – O formal de partilha

§ 105 – Particularidades de Alguns Títulos Executivos Judiciais

671 – Condenações a prestações alternativas 672 – Sentença que decide relação jurídica sujeita a condição ou termo 672-a – Requisito de admissibilidade da sentença condicional ou a termo 673 – Julgamento fracionado da lide

§ 106 – Execução Provisória e Definitiva

674 – Noções introdutórias 675 – Fundamentos da execução provisória 676 – Execução de título extrajudicial embargada 677 – Situação do tema no Código 678 – Normas básicas da execução provisória 678-a – Incidentes da execução provisória 678-b – Processamento da execução provisória 678-c – Execução provisória por quantia certa 678-d – Execução provisória e honorários advocatícios

§ 107 – Competência

679 – Juízo competente para o cumprimento da sentença 679-a – Regras legais sobre competência aplicáveis ao cumprimento da sentença 679-b – Competência opcional para o cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa 679-c – Competência para cumprimento da sentença arbitral 679-d – Competência para execução civil da sentença penal 679-e – Competência internacional

Capítulo XXVII – Título Judicial Ilíquido

§ 108 – Liquidação da Sentença Condenatória Genérica

680 – Sentença ilíquida 681 – Execução da sentença ilíquida 681-a – Liquidação de sentença declaratória e de outros títulos judiciais 682 – Casos de iliquidez da sentença 682-a – Natureza jurídica da liquidação da sentença 682-b – A liquidação e os honorários advocatícios 682-c – Limites da liquidação 682-d – Contraditório 682-e – Liquidez parcial da sentença 682-f – Liquidação por iniciativa do vencido 682-g – Recursos 682-h – Liquidação frustrada

§ 109 – Procedimentos da Liquidação

683 – Procedimentos possíveis 683-a – Liquidação por cálculo 683-b – Cálculo com base em dados ainda não juntados aos autos 683-c – Memória de cálculo aparentemente excessiva 683-d – Liquidação por arbitramento 683-e – Liquidação por artigos 683-f – A indisponibilidade do rito da liquidação 683-g – Rescisão da decisão liquidatória 683-h – Direito intertemporal

Parte X – Execução dos Títulos Executivos Extrajudiciais

Capítulo XXVIII – Processo de Execução

§ 110 – Princípios Gerais da Execução Forçada

684 – Vias de execução 685 – O processo judicial 686 – Processo de conhecimento e processo de execução 686-a – Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento 686-b – Visão unitária da jurisdição 686-c – Realização da sanção: fim da execução forçada 686-d – Espécies de sanções realizáveis por via da execução forçada 686-e – Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos 686-f – Meios de execução 686-g – Autonomia do processo de execução 686-h – Cumprimento da sentença e processo de execução 686-i – Novos rumos da execução de sentença 686-j – A reforma da execução do título extrajudicial 686-l – Direito intertemporal 686-m – Opção do credor entre ação ordinária de cobrança e ação de execução

§ 111 – Princípios Informativos da Tutela Jurisdicional Executiva

687 – Princípios informativos do processo de execução 687-a – Princípio da realidade: toda execução é real 687-b – Princípio da satisfatividade: a execução tende apenas à satisfação do direito do credor 687-c – Princípio da utilidade da execução 687-d – Princípio da economia da execução 687-e – Princípio da especificidade da execução 687-f – Princípio dos ônus da execução 687-g – Princípio do respeito à dignidade humana 687-h – Princípio da disponibilidade da execução 687-i – Disponibilidade parcial da execução: redução do pedido executivo 687-j – Honorários advocatícios na desistência da execução

§ 112 – Formas de Execução e Atos de Execução

688 – As várias formas de execução 688-a – Execução singular e execução coletiva 689 – Atos de execução 690 – Relação processual executiva 691 – A citação executiva

§ 113 – Execução Provisória e Definitiva

692 – Procedimento da execução forçada 692-a – Observações sobre a petição inicial 692-b – Execução provisória de título extrajudicial

§ 114 – Disposições Gerais

693 – Aplicação subsidiária de normas do processo de conhecimento 694 – Coibição dos atos atentatórios à dignidade da Justiça

Capítulo XXIX – Requisitos para Realizar Qualquer Execução

§ 115 – Pressupostos e Condições da Execução Forçada

695 – Pressupostos processuais e condições da ação 696 – O título executivo 696-a – Função do título executivo 696-b – Efeito prático do título executivo 696-c – Requisitos do título executivo: obrigação certa, líquida e exigível 696-d – Formas dos títulos executivos 697 – O inadimplemento do devedor 697-a – O inadimplemento em contrato bilateral

Capítulo XXX – A Relação Processual e seus Elementos

§ 116 – Elementos Objetivos e Subjetivos do Processo de Execução

698 – Elementos do processo executivo

Capítulo XXXI – Elementos Subjetivos (I)

§ 117 – Partes – Legitimação Ativa

699 – Nomenclatura 700 – Legitimação ativa 701 – Legitimação ativa originária do credor 702 – Legitimação extraordinária do Ministério Público 703 – Legitimação ativa derivada ou superveniente 704 – Espólio 705 – Herdeiros e sucessores 706 – Cessionário 707 – Sub-rogado 708 – Legitimações supervenientes extraordinárias: massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante 709 – Terceiros interessados

§ 118 – Legitimação Passiva

710 – Legitimação passiva 711 – Dívida e responsabilidade 712 – O devedor 713 – Espólio e sucessores 714 – O novo devedor 715 – Fiador judicial 715-a – Fiador extrajudicial 716 – Responsável tributário 717 – Revelia do devedor e curador especial

§ 119 – Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros no Processo de Execução

718 – Litisconsórcio 719 – Assistência 720 – Denunciação da lide 721 – Chamamento ao processo

§ 120 – Processo Cumulativo

722 – Cumulação de execuções 722-a – Cúmulo subjetivo

Capítulo XXXII – Elementos Subjetivos (II)

§ 121 – O Órgão Judicial

723 – Juízo competente para a execução 723-a – Execução de sentença 723-b – Competência para execução de títulos extrajudiciais 723-c – Competência para a execução fiscal 723-d – Título executivo extrajudicial estrangeiro 723-e – Competência para deliberação sobre os atos executivos

Capítulo XXXIII – Elementos Objetivos do Processo de Execução (I)

§ 122 – Objeto da Atividade Executiva

724 – Bens exequíveis 724-a – Resquícios da execução pessoal

§ 123 – Responsabilidade Patrimonial

725 – Obrigação e responsabilidade 726 – Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor 727 – Responsabilidade e legitimação passiva para a execução 728 – Responsabilidade executiva secundária 729 – Excussão de bens do sucessor singular 730 – Excussão de bens do sócio 730-a – Desconsideração da personalidade jurídica 731 – Benefício de ordem na execução de dívida de pessoa jurídica 732 – Bens do devedor em poder de terceiros 733 – Excussão de bens de devedor casado: tutela da meação 734 – Bens alienados em fraude de execução 735 – Casos de fraude de execução 736 – Fraude de execução e insolvência do devedor 736-a – A fraude por meio de negócio financeiro 736-b – A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova à fraude de execução 736-c – A posição do terceiro adquirente em face da execução 737 – Bens sujeitos ao direito de retenção 738 – Excussão de bens do fiador 739 – Bens de espólio

Capítulo XXXIV – Elementos Objetivos do Processo de Execução (II)

§ 124 – Execução de Títulos Extrajudiciais

740 – Execução de sentença e ação executiva 741 – Conversão de execução forçada em ação ordinária de cobrança

§ 125 – Títulos Executivos Extrajudiciais

742 – Títulos executivos extrajudiciais e sua classificação 743 – Títulos cambiários e cambiariformes 744 – Duplicatas 745 – Responsáveis cambiários 746 – Documento público ou particular 746-a – Contrato com convenção arbitral 747 – Confissões de dívida 747-a – Contrato de abertura de crédito 748 – Hipoteca, penhor, anticrese e caução 748-a – Execução hipotecária 748-b – Remição da hipoteca e pagamento do débito hipotecário pelo novo proprietário do imóvel 749 – Classificação das garantias 750 – Seguros 751 – Rendas imobiliárias 752 – Encargo de condomínio 753 – Custas judiciais, emolumentos e honorários 754 – Dívida ativa da Fazenda Pública 755 – Concurso de execução forçada e ação de conhecimento sobre o mesmo título 756 – Títulos executivos definidos em outras leis 757 – Títulos estrangeiros

Capítulo XXXV – Disposições Gerais

§ 126 – Regras Pertinentes às Diversas Espécies de Execução

758 – Organização da matéria no Código de Processo Civil 759 – Direito de preferência gerado pela penhora 759-a – Tutela aos privilégios emergentes da penhora 760 – A documentação da petição inicial 761 – Outras providências a cargo do credor 762 – Obrigações alternativas 763 – Penhora de bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto 764 – Medidas acautelatórias 764-a – Prevenção contra a fraude de execução, por meio de registro público 764-b – Efeito da averbação 764-c – Abuso do direito de averbação 765 – Dívida sujeita à contraprestação 766 – Petição inicial incompleta ou mal instruída 767 – Execução e prescrição 768 – Nulidades no processo de execução 769 – Imperfeição do título executivo 770 – Falta de título executivo 771 – Nulidade da execução fiscal 772 – Vício da citação 773 – Verificação da condição ou ocorrência do termo 774 – A arguição das nulidades 775 – A arrematação de bem gravado com direito real 775-a – Arrematação de bem sujeito à penhora em favor de outro credor 776 – Execução realizável por vários meios 776-a – Peculiaridades da citação executiva

Capítulo XXXVI – Execução para Entrega de Coisa

§ 127 – Procedimento Próprio para a Execução das Obrigações de Entrega de Coisa

777 – Conceito 778 – Entrega de coisa certa 779 – Procedimento 779-a – Cominação de multa diária 780 – Efeito dos embargos 781 – Alienação da coisa devida 782 – Execução da obrigação substitutiva 783 – Execução de coisa sujeita a direito de retenção 784 – Títulos especiais de entrega de coisa: ações executivas lato sensu 784-a – A generalização da sentença executiva lato sensu (Lei n° 10.444, de 07.05.02) 784-b – Providências cabíveis para reforçar a efetividade da tutela às obrigações de entrega de coisa 784-c – Embargos de retenção 785 – Execução para entrega de coisa incerta 786 – Medidas de coerção e apoio

Capítulo XXXVII – Execução das Obrigações de Fazer e não Fazer

§ 128 – Procedimentos Próprios das Execuções das Obrigações de Fazer e não Fazer

787 – O problema da execução das prestações de fato 788 – Fungibilidade das prestações 789 – Astreinte: a multa como meio de coação 789-a – As Astreintes e a tutela de urgência 790 – Distinções preliminares 791 – Princípios comuns 792 – A sistemática preconizada pela Lei n° 10.444 793 – Execução das prestações fungíveis 794 – Realização da prestação fungível por terceiro 795 – Inadimplência do terceiro contratante 796 – Realização da prestação pelo próprio credor 796-a – O interesse que justifica a adoção do procedimento previsto no art – 634 do CPC 797 – Autotutela prevista no novo Código Civil 798 – Execução das prestações infungíveis 799 – Execução das obrigações de não fazer 800 – Medidas sub-rogatórias e antecipatórias

Capítulo XXXVIII – Execução por Quantia Certa

§ 129 – Noções Gerais

801 – O objetivo da execução por quantia certa 802 – Execução por quantia certa como forma de desapropriação pública de bens privados 803 – Espécies

Capítulo XXXIX – Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

§ 130 – Fase de Proposição

804 – Execução por quantia certa contra devedor solvente 805 – Proposição 805-a – Procedimento da penhora e avaliação 806 – Arresto de bens do devedor não encontrado 806-a – Honorários de advogado em execução de título extrajudicial 806-b – Redução da verba honorária

Capítulo XL – Fase de Instrução (I)

§ 131 – Penhora

807 – A penhora como o primeiro ato expropriatório da execução forçada por quantia certa 808 – Natureza jurídica da penhora 809 – Função da penhora 810 – Efeitos da penhora perante o credor, o devedor e terceiros 811 – Penhora de imóvel 812 – Averbação da penhora no registro imobiliário 812-a – Penhora de imóvel situado fora da comarca da execução

§ 132 – Objeto da Penhora

813 – Bens penhoráveis e impenhoráveis 814 – Bens absolutamente impenhoráveis 814-a – Ressalva geral à regra da impenhorabilidade 814-b – A impenhorabilidade do imóvel de residência da família 814-c – Impenhorabilidade sucessiva do bem penhorado em execução fiscal 815 – Bens relativamente impenhoráveis 816 – A penhorabilidade dos fundos líquidos do sócio em sociedade mercantil 817 – Limites da penhora 817-a – Valor dos bens penhoráveis 818 – Escolha dos bens a penhorar 819 – A ordem de preferência legal para a escolha dos bens a penhorar 820 – Outras exigências a serem cumpridas na escolha do bem a penhorar, por qualquer das partes 820-a – Penhora sobre os bens escolhidos pelo devedor 820-b – Dever de cooperação do executado na busca dos bens a penhorar 820-c – Situação dos bens a penhorar 821 – Bens fora da comarca

§ 133 – Realização e Formalização da Penhora

822 – Penhora pelo oficial de justiça 822-a – Penhora de bens em mãos de terceiro 822-b – Dificuldade na localização dos bens a penhorar 822-c – Frustração da diligência 823 – Resistência à penhora: arrombamento e emprego de força policial 824 – Auto de penhora pelo oficial de justiça e penhora por termo do escrivão 825 – Intimação de penhora

§ 134 – Penhoras Especiais

826 – Particularidades da penhora de certos bens 826-a – Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira 826-b – Impenhorabilidade do saldo bancário 826-c – Penhora de parte do faturamento da empresa executada 826-d – Efetivação do esquema de apropriação das parcelas do faturamento 826-e – Penhora on-line e preservação do capital de giro da empresa 826-f – Penhora de bem indivisível e preservação da cota do cônjuge não devedor 827 – Penhora de créditos e outros direitos patrimoniais 827-a – Penhora de ações e quotas de sociedades empresárias 828 – Penhora de direitos e ações 829 – Penhora sobre créditos do executado 830 – Sub-rogação do exequente nos direitos do executado 830-a – Penhora de crédito do executado frente ao próprio exequente 831 – Penhora no rosto dos autos 832 – Penhora sobre créditos parcelados ou rendas periódicas 833 – Penhora de empresas e outros estabelecimentos 834 – Empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público 834-a – Penhora de imóvel integrante do estabelecimento da empresa 835 – Penhora de navio ou aeronave 836 – Multiplicidade de penhoras sobre os mesmos bens

§ 135 – Alterações e Resgate da Penhora

837 – Modificações da penhora 837-a – Substituição da penhora 837-b – Substituição por iniciativa de qualquer das partes 837-c – Substituição por iniciativa do executado 837-d – Ausência de prejuízo para o exequente na substituição 837-e – Menor onerosidade para o executado 837-f – Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro 838 – Remição da execução por quantia certa

§ 136 – Depósito e Administração dos Bens Penhorados

839 – Depósito dos bens penhorados 840 – Escolha do depositário 840-a – Depósito dos bens imóveis 840-b – Depósito no caso de saldo bancário ou aplicação financeira 840-c – Depósito em caso de penhora sobre joias, pedras e objetos preciosos 841 – Função do depositário 842 – Alienação antecipada dos bens penhorados 843 – Depositário comum e depositário administrador 844 – Responsabilidade do depositário 845 – Entrega de bens após a expropriação executiva 846 – Prisão civil do depositário judicial

Capítulo XLI – Fase de Instrução (II)

§ 137 – Expropriação

847 – Conceito 848 – Avaliação 848-a – O encarregado da avaliação 848-b – Laudo de avaliação 848-c – Dispensa da avaliação 848-d – Avaliação de bem imóvel 848-e – Avaliação e contraditório 848-f – Repetição da avaliação 848-g – Reflexos da avaliação sobre os atos de expropriação executiva

§ 138 – Adjudicação

849 – Introdução 850 – Conceito de adjudicação 851 – Requisitos da adjudicação 851-a – Depósito do preço 851-b – Legitimação para adjudicar 851-c – Adjudicação por credor 851-d – Adjudicação por cônjuge, descendente ou ascendente do executado 851-e – Prazo para a adjudicação 852 – Concurso entre pretendentes à adjudicação 853 – Auto de adjudicação 853-a – Aperfeiçoamento da adjudicação 853-b – Carta de adjudicação

§ 139 – Alienação por iniciativa particular

854 – As atuais dimensões da expropriação judicial através de alienação por iniciativa particular 854-a – O preço mínimo para a alienação por iniciativa particular 855 – Formalização da alienação por iniciativa particular 856 – Carta de alienação

§ 140 – Alienação em hasta pública

857 – Conceito de hasta pública e arrematação 858 – Espécies de hasta pública e conteúdo dos editais 859 – Leilão e praça 860 – Editais e outras divulgações da hasta pública 861 – Intimação do devedor 861-a – Outras intimações 862 – Adiamento da hasta pública 863 – A hasta pública 864 – Legitimação para arrematar 865 – Forma de pagamento da arrematação 866 – Auto de arrematação 867 – Arrematação de imóveis 867-a – Oportunidade da proposta de arrematação a prazo 867-b – Requisitos mínimos da proposta 867-c – O cumprimento das prestações 868 – Perda de eficácia da arrematação 869 – Natureza da perda de efeitos da arrematação 870 – Arrematação realizada antes do julgamento dos embargos do devedor 871 – Carta de arrematação 872 – Efeitos da arrematação 873 – Evicção e arrematação 874 – Vícios redibitórios 875 – Ação anulatória da arrematação 876 – Remição dos bens arrematados

Capítulo XLII – Fase de Satisfação

§ 141 – Pagamento ao Credor

877 – Satisfação do direito do credor 877-a – Última etapa do processo de execução

§ 142 – Pagamento por Entrega do Dinheiro

878 – Entrega do dinheiro 879 – Concurso de preferência sobre o produto da execução 879-a – O privilégio superespecial dos créditos trabalhistas e dos honorários de advogado 880 – Procedimento do concurso particular

§ 143 – Pagamento por Usufruto Forçado

881 – Usufruto de móvel ou imóvel 882 – Efeitos do usufruto judicial

Capítulo XLIII – Execução Contra a Fazenda Pública

§ 144 – Procedimento Especial da Execução por Quantia Certa Contra o Poder Público

883 – Execução forçada contra a Fazenda Pública 883-a – Julgamento 883-b – Sequestro de verbas públicas 884 – Exceções ao regime dos precatórios 884-a – Autonomia do crédito de honorários sucumbenciais 884-b – Credores listisconsorciados 884-c – Possibilidade de fracionamento do precatório 884-d – Cessão e compensação no âmbito dos precatórios 885 – Execução por quantia certa fundada em sentença 886 – Execução por quantia certa contra entidade da Administração Pública Indireta 887 – Execução provisória 888 – O atraso no cumprimento dos precatórios e seus consectários 888-a – Procedimento para obtenção do precatório complementar 889 – Execução de obrigação de dar 890 – Embargos à execução contra a Fazenda Pública

Capítulo XLIV – Execução da Obrigação de Alimentos

§ 145 – Procedimento Especial da Execução por Quantia Certa em Matéria de Alimentos

891 – Execução da prestação alimentícia 891-a – A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da sentença (Lei n° 11.232, de 22.12.2005) 892 – Averbação em folha de pagamento 893 – Prisão civil do devedor 894 – Execução de alimentos provisionais e alimentos definitivos 895 – Opção entre a execução comum por quantia certa e a execução especial de alimentos (art – 733) 895-a – Execução provisória

Parte XI – Oposição à Execução Forçada

Capítulo XLV – Resistência do Devedor e de Terceiros

§ 146 – Embargos do Devedor

896 – Resistência à execução 896-a – Outros meios impugnativos 896-b – Embargos e impugnação 897 – Natureza jurídica dos embargos à execução 897-a – Classificação dos embargos do devedor 898 – Legitimação 898-a – Autonomia dos embargos de cada coexecutado 899 – Competência 900 – Generalidades sobre o processamento dos embargos 900-a – Segurança do juízo 900-b – Prazo para propositura dos embargos do devedor 900-c – Litisconsórcio passivo e prazo para embargar 901 – Rejeição liminar dos embargos 902 – Procedimento 903 – A multa aplicável aos embargos manifestamente protelatórios 903-a – Cobrança das multas e indenizações decorrentes de litigância de má-fé 904 – Os embargos à execução e a revelia do embargado 905 – Efeitos dos embargos sobre a execução 905-a – Atribuição de efeito suspensivo aos embargos 905-b – Embargos parciais 905-c – Embargos de um dos coexecutados 906 – Embargos fundados em excesso de execução 907. Embargos à execução de sentença 908 – Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento 909 – Embargos de retenção por benfeitorias 910 – Embargos à execução de título extrajudicial 910-a – Arguição de nulidade da execução 910-b – Vícios da penhora e da avaliação 910-c – Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções 910-d – Retenção por benfeitorias 910-e – Defesas próprias do processo de conhecimento 910-f – Pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente 911 – Autonomia dos embargos do devedor em relação à execução 911-a – Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 911-b – Legitimação para os embargos do art. 746 911-c – Objeto dos embargos do art. 746 911-d – A posição especial do arrematante 911-e – Litigância de má-fé nos embargos do art. 746 911-f – Efeito suspensivo dos embargos à aquisição dos bens penhorados 911-g – Sucumbência e recurso nos embargos do art. 746 912 – Exceção de pré-executividade 912-a – Sucumbência na exceção de pré-executividade

§ 147 – Parcelamento Forçado do Crédito Exequendo

913 – Moratória legal 913-a – Requisitos para a obtenção do parcelamento 913-b – Procedimento do incidente 913-c – Indeferimento do parcelamento 913-d – Descumprimento do parcelamento

§ 148 – Embargos de Terceiro

914 – Conceito 915 – Legitimação ativa 916 – Legitimação passiva 917 – Valor da causa 918 – Competência 919 – Oportunidade 920 – Julgamento e recurso 921 – Procedimento 922 – Embargos de terceiro opostos por credor com garantia real 923 – Sucumbência na ação de embargos de terceiro

Parte XII – Insolvência Civil

Capítulo XLVI – Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente

§ 149 – Execução Concursal

924 – Execução coletiva e execução singular 925 – Pressupostos da execução coletiva 926 – Efeitos da declaração de insolvência 927 – Características da execução coletiva 928 – Algumas diferenças entre a falência e a insolvência civil

§ 150 – Primeira Fase do Processo de Insolvência

929 – Apuração ou verificação da insolvência – Natureza jurídica do processo 930. Caracterização da insolvência

§ 151 – Espécies de Procedimentos Concursais e Iniciativa do Processo

931 – Legitimação 932 – Insolvência requerida pelo credor 933 – Caráter facultativo da ação concursal 934 – Insolvência de cônjuges 935 – Ausência de bens penhoráveis do devedor

§ 152 – Procedimentos da Execução Coletiva

936 – Procedimento da insolvência requerida pelo credor 937 – Insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio

§ 153 – Competência para a Execução Concursal

938 – Competência

§ 154 – Sentença Declaratória de Insolvência

939 – Declaração judicial de insolvência

§ 155 – Administração da Massa

940 – O administrador da massa 941 – Atribuições do administrador

§ 156 – Concurso de Credores

942 – Verificação e classificação dos créditos 943 – Credores retardatários e credores sem título executivo 944 – Quadro geral de credores

§ 157 – Satisfação dos Direitos dos Credores e Finalização do Processo

945 – Apuração do ativo e pagamento dos credores 946 – Encerramento e suspensão do processo 947 – Saldo devedor 948 – Extinção das obrigações

§ 158 – Disposições Gerais

949 – Concordata civil 950 – Pensão para o devedor 951 – Insolvência de pessoas jurídicas 951-a – Editais

Parte XIII – Crises da Execução e Sistema Recursal

Capítulo XLVII – Suspensão e Extinção do Processo de Execução

§ 159 – Vicissitudes do Processo Executivo

952 – Suspensão da execução 953 – Casos de suspensão 954 – Suspensão provocada por embargos 955 – Suspensão prevista no art. 265, nos I a III 955-a – Suspensão por transação 956 – Suspensão por inexistência de bens penhoráveis 957 – Efeitos da suspensão 958 – Extinção da execução 959 – Extinção por satisfação do direito do credor 960 – Extinção por remissão da dívida 961 – Extinção por renúncia 962 – Outros casos de extinção da execução 963 – Sentença de extinção 964 – Coisa julgada

§ 160 – Recursos no Processo de Execução

965 – O problema recursal na execução 966 – Sentenças e decisões em matéria de execução e seus incidentes 967 – Casos de cabimento da apelação 968 – Casos de agravo de instrumento 969 – Efeitos dos recursos 969-a – Desapensamento dos autos dos embargos para tramitação da apelação 970 – Causas de alçada

Parte XIV – Processo Cautelar

Capítulo XLVIII – Noções Gerais

§ 161 – Prevenção contra o Perigo de Dano no Curso do Processo

971 – Processo e tempo 972 – Processo principal e processo cautelar 973 – A ação cautelar 974 – Medidas cautelares 975 – Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade 976 – Provisoriedade 977 – Revogabilidade 978 – Autonomia 979 – Classificação das medidas cautelares 980 – Classificação do direito positivo 981 – Gráfico da classificação das medidas cautelares nominadas previstas no Código de Processo Civil 982 – Medidas cautelares contenciosas e não contenciosas 982-a – Medidas cautelares e outras medidas provisórias: tutela cautelar e tutela antecipatória

§ 162 – Requisitos Específicos da Tutela Jurisdicional Cautelar

983 – Requisitos da tutela cautelar 984 – O fumus boni iuris 985 – Periculum in mora 986 – Oportunidade da providência cautelar 987 – Tutela cautelar ex officio 988 – Caráter incidental da medida cautelar ex officio

§ 163 – Poder Geral de Cautela

989 – Medidas típicas e medidas atípicas 990 – Poder discricionário na tutela cautelar genérica 991 – Requisitos das medidas cautelares atípicas 992 – Forma e conteúdo das medidas atípicas 993 – A discricionariedade do poder geral de cautela e a escolha da medida atípica 994 – Opção entre medida típica e medida atípica 995 – Aplicação prática de medidas atípicas 996 – Limites do poder geral de cautela

Capítulo XLIX – Relação Processual Cautelar

§ 164 – Elementos Subjetivos do Processo Cautelar

997 – Legitimidade 998 – Competência 999 – Competência e prevenção do juízo 1.000 – Competência cautelar em grau recursal 1.000-a – Intervenção de terceiros

§ 165 – Elementos Objetivos do Processo Cautelar

1.001 – Objetos da tutela cautelar 1.002 – Provas 1.003 – Instrução do processo cautelar 1.004 – Autonomia da instrução do processo cautelar

Capítulo L – Procedimento

§ 166 – O Procedimento da Ação Cautelar

1.005 – O procedimento da ação cautelar 1.006 – Procedimentos cautelares 1.007 – Autuação própria 1.008 – Cumulação de pedidos principais e cautelares 1.009 – Estabelecimento da relação jurídico-processual

§ 167 – Petição Inicial da Ação Cautelar

1.010 – Petição inicial 1.011 – Requisitos da petição inicial: partes e autoridade judiciária 1.012 – Lide e seu fundamento 1.013 – Exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão 1.014 – Provas a produzir 1.015 – O pedido 1.016 – Despacho da inicial e citação do requerido

§ 168 – Resposta do Requerido e Audiência de Instrução e Julgamento

1.017 – A defesa do requerido 1.018 – Contestação, exceção e reconvenção 1.019 – Revelia 1.020 – Audiência de instrução e julgamento

§ 169 – Medida Liminar e Contracautela

1.021 – Medida cautelar inaudita altera parte 1.022 – Comprovação dos requisitos da medida liminar 1.023 – Contracautela

Capítulo LI – Sentença e Execução em Processo Cautelar

§ 170 – Sentença Cautelar

1.024 – Julgamento da pretensão cautelar 1.025 – Coisa julgada 1.026 – Limites da sentença 1.027 – Fundamentação 1.028 – Sucumbência e honorários advocatícios

§ 171 – Execução das Medidas Cautelares

1.029 – Execução em matéria cautelar 1.030 – Figura unitária do processo cautelar 1.031 – Impossibilidade de embargos à execução 1.032 – Prazo para executar a medida cautelar

Capítulo LII – Vicissitudes das Medidas Cautelares

§ 172 – Fungibilidade

1.033 – Fungibilidade das medidas cautelares 1.034 – A fungibilidade como evidência da verdadeira natureza do processo cautelar 1.035 – Condição de admissibilidade da caução substitutiva 1.036 – Procedimento

§ 173 – Eficácia da Medida Cautelar no Tempo

1.037 – Prazo ordinário de duração da medida cautelar 1.038 – A medida preparatória e o prazo de ajuizamento da ação principal 1.039 – Inobservância do prazo de ajuizamento da ação principal 1.040 – Conclusão 1.041 – Suspensão do processo

§ 174 – Extinção da Medida Cautelar

1.042 – Formas de extinção da medida cautelar 1.043 – Processamento da extinção 1.044 – Impossibilidade de renovar a medida que perdeu a eficácia

§ 175 – Modificação e Revogação da Medida Cautelar

1.045 – Modificabilidade e revogabilidade 1.046 – Procedimento 1.047 – Revogação de medida cautelar liminar

Capítulo LIII – Recursos No Processo Cautelar

§ 176 – Remédios Recursais

1.048 – Apelação 1.049 – Agravo 1.050 – Recurso extraordinário e recurso especial

Capítulo LIV – Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar

§ 177 – Reparação do Dano Causado pela Medida Cautelar

1.051 – Responsabilidade civil do promovente 1.052 – Liquidação e execução da indenização

Capítulo LV – Procedimentos Cautelares Específicos

§ 178 – Arresto

1.053 – Conceito 1.054 – Arresto e sequestro 1.055 – Pressupostos para concessão do arresto 1.056 – Prova de dívida líquida e certa 1.057 – Fundado receio de dano 1.058 – Comprovação dos pressupostos do arresto 1.059 – Prova documental 1.060 – Justificação prévia 1.061 – Caução 1.062 – Liquidez e certeza do título do promovente 1.063 – Bens arrestáveis 1.064 – Legitimação para a ação de arresto 1.065 – Competência 1.066 – Procedimento 1.067 – Execução do arresto 1.068 – Depositário 1.069 – Suspensão da execução do arresto 1.070 – Efeitos do arresto 1.071 – Extinção do arresto

§ 179 – Sequestro

1.072 – Conceito 1.073 – Ação de sequestro 1.074 – Procedimento 1.075 – Disciplina comum do arresto e do sequestro 1.076 – Cabimento do sequestro 1.077 – Objeto do sequestro 1.078 – Requisitos de admissibilidade do sequestro 1.079 – Casuísmo legal 1.080 – Receio de rixas e danificações 1.081 – Sequestro de frutos e rendimentos do imóvel reivindicando 1.082 – Sequestro a propósito de ações matrimoniais 1.083 – Outras previsões legais de sequestro 1.084 – Execução e efeitos do sequestro

§ 180 – Caução

1.085 – Conceito 1.086 – Classificação 1.087 – Cauções legais 1.088 – Cauções negociais 1.089 – Caução processual 1.090 – A ação de caução 1.091 – Objeto da caução 1.092 – Legitimação e competência 1.093 – Procedimento 1.094 – Cauções tipicamente cautelares 1.095 – Execução da sentença 1.096 – Caução às custas 1.097 – Reforço da caução

§ 181 – Busca e Apreensão

1.098 – Conceito 1.099 – Classificação 1.100 – Pressupostos 1.101 – Objeto 1.102 – Competência 1.103 – Procedimento 1.104 – Busca e apreensão em matéria de direitos autorais

§ 182 – Exibição

1.105 – Conceito 1.106 – Ação de exibição 1.107 – Classificação 1.108 – Exibição incidental 1.109 – Ação cautelar exibitória 1.110 – Exibição de coisas móveis 1.111 – Exibição de documentos 1.112 – Exibição de escrituração e documentação comercial 1.113 – Procedimento da ação exibitória contra parte 1.114 – Procedimento da ação exibitória contra terceiro 1.115 – Eficácia da exibição 1.116 – Prevenção de competência 1.117 – Ação exibitória e medida liminar

§ 183 – Produção Antecipada de Provas

1.118 – Antecipação de prova 1.119 – Ação cautelar antecipatória 1.120 – Cabimento 1.121 – Oportunidade 1.122 – Objeto da antecipação de prova 1.123 – Competência 1.124 – Procedimento 1.125 – Sentença 1.126 – Valoração da prova antecipada 1.127 – Eficácia 1.128 – Medida inaudita altera parte 1.129 – Despesas processuais 1.130 – Destino dos autos

§ 184 – Alimentos Provisionais

1.131 – Alimentos 1.132 – Alimentos provisionais 1.133 – Cabimento e oportunidade 1.134 – Legitimação 1.135 – Competência 1.136 – Procedimento 1.137 – Conteúdo dos alimentos provisionais 1.138 – Alimentos provisionais fora das relações matrimoniais 1.139 – Outras ações de cunho alimentar 1.140 – Duração da prestação provisional de alimentos 1.141 – Execução

§ 185 – Arrolamento de Bens

1.142 – Conceito 1.143 – Pressupostos 1.144 – Objetivo da medida 1.145 – Legitimação 1.146 – Procedimento 1.147 – O contraditório 1.148 – Sentença 1.149 – Eficácia

§ 186 – Justificação

1.150 – Conceito 1.151 – Natureza jurídica 1.152 – Objetivo 1.153 – Competência 1.154 – Procedimento 1.155 – Julgamento da justificação

§ 187 – Protestos, Notificações e Interpelações

1.156 – Conceito 1.157 – Protesto 1.158 – Notificação 1.159 – Interpelação 1.160 – Indeferimento do pedido 1.161 – Contraprotesto 1.162 – Procedimento 1.163 – Encerramento do feito e destino dos autos

§ 188 – Homologação do Penhor Legal

1.164 – Penhor legal: efetivação e homologação 1.165 – Natureza jurídica da medida processual 1.166 – Procedimento 1.167 – Sentença 1.168 – Execução

§ 189 – Posse em Nome do Nascituro

1.169 – Conceito 1.170 – Natureza da ação 1.171 – Legitimação 1.172 – Procedimento 1.173 – Sentença 1.174 – Efeitos

§ 190 – Atentado

1.175 – Conceito 1.176 – O atentado no Código de Processo Civil 1.177 – Cabimento 1.178 – Pressupostos do atentado 1.179 – Exame do casuísmo legal 1.180 – Legitimidade 1.181 – Competência 1.182 – Procedimento 1.183 – Sentença 1.184 – Execução da sentença e suspensão do processo 1.184-a – Perdas e danos

§ 191 – Protesto e Apreensão de Títulos

1.185 – Protesto cambiário 1.185-a – Procedimento 1.185-b – Registro do protesto 1.185-c – Dúvidas do Oficial 1.185-d – Apreensão do título e prisão do devedor

§ 192 – Outras Medidas Provisionais

1.186 – As medidas provisionais do art – 888 do CPC 1.186-a – Procedimento

Parte XV – Tutela Jurisdicional Diferenciada

Capítulo LVI – Tutela de Urgência

§ 193 – Noções Introdutórias

1.187 – A tutela de urgência e a adequação do sistema processual ao direito material 1.187-a – As liminares e a história da antecipação de tutela no direito brasileiro 1.187-b – Liminar nem sempre corresponde à cautelaridade 1.187-c – A tradicional distinção entre medidas cautelares e medidas antecipatórias no direito brasileiro 1.187-d – A visão unitária da tutela de urgência 1.187-e – A fungibilidade reconhecida entre medidas cautelares e medidas antecipatórias pela Lei n° 10.444, de 07.05.02 1.187-f – Conclusão

§ 194 – Tutela Antecipada

1.188 – Introito 1.188-a – A reforma do Código de Processo Civil brasileiro e a antecipação de tutela 1.188-b – Justificação da tutela antecipada 1.188-c – Conceito de tutela antecipada 1.188-d – Compatibilização da tutela antecipada com os direitos fundamentais 1.188-e – Casos de antecipação de tutela 1.188-e-1 – Contestação parcial 1.188-f – Extensão 1.188-g – Pressupostos 1.188-h – Outros pressupostos 1.188-i – Momento ou oportunidade 1.188-j – Provisoriedade 1.188-l – Reversibilidade 1.188-m – Pessoas jurídicas de direito público 1.188-n – Tutela cautelar e tutela antecipada 1.188-o – O abuso do direito de defesa como elemento diferenciador entre a tutela cautelar e a tutela antecipada 1.188-p – Conclusão

§ 195 – Antecipação de Tutela em Ações Declaratórias e Constitutivas

1.189 – Noção de antecipação de tutela 1.189-a – Requisitos da tutela antecipada 1.189-b – Natureza das providências antecipatórias 1.189-c – A antecipação de tutela e as diversas modalidades de sentença de mérito 1.189-d – Cumulação de pedidos declaratórios e constitutivos com pedido condenatório 1.189-e – Conclusão

§ 196 – Execuções das Medidas Cautelares e Antecipatórias

1.190 – Jurisdição e execução 1.190-a – Processo de conhecimento e processo de execução 1.190-b – Medidas cautelares 1.190-c – Execução das medidas cautelares 1.190-d – Caráter mandamental da decisão que ordena medida cautelar 1.190-e – Tutela antecipatória 1.190-f – Execução das medidas de antecipação de tutela

§ 197 – Necessidade de não Radicalizar a Distinção entre Antecipação de Tutela e Medida Cautelar

1.191 – Introito 1.191-a – Pressupostos da tutela cautelar e da antecipação de tutela 1.191-b – Inconveniência da radicalização na separação dos casos de tutela cautelar dos de antecipação de tutela 1.191-c – Conclusão

§ 198 – Responsabilidade Civil Objetiva Derivada de Execução de Medida Cautelar ou Medida de Antecipação de Tutela

1.192 – Fontes da responsabilidade civil 1.192-a – A responsabilidade civil no Código de Processo Civil 1.192-b – A responsabilidade civil na execução de medidas judiciais provisórias 1.192-c – Dos danos indenizáveis e sua execução 1.192-d – Conclusão

Bibliografia Índice Onomástico Índice Alfabético de Assuntos Índice dos Fluxogramas

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