Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Ambiental - Vol.11 by MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de -- Read -- Imperial Library of Trantor

Index

Capa Frontispício GEN Página de rosto Créditos Agradecimento - Fernanda Medeiros Agradecimento - Marcelo Hugo da Rocha Nota à série Nota dos autores Sumário 1. Teoria geral do direito ambiental

1.1 Direito Ambiental 1.2 Fontes internacionais 1.3 Conceitos e siglas 1.4 Repartição de competências ambientais

1.4.1 Constituição Federal de 1988 1.4.2 Os bens ambientais no cenário da CF/1988

1.4.2.1 Bens ambientais da União 1.4.2.2 Bens ambientais dos Estados

1.4.3 Repartição de competências

1.4.3.1 Material 1.4.3.2 Legislativa 1.4.3.3 Síntese das regras

1.5 Questões

2. Princípios

2.1 Noções 2.2 Princípio do desenvolvimento sustentável 2.3 Princípio da prevenção e da precaução 2.4 Princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador 2.5 Princípio da informação 2.6 Princípio da função socioambiental da propriedade 2.7 Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional 2.8 Princípio do limite 2.9 Síntese dos princípios 2.10 Questões

3. Meio ambiente

3.1 Conceitos 3.2 Meio ambiente natural 3.3 Meio ambiente artificial 3.4 Meio ambiente cultural 3.5 Meio ambiente laboral ou do trabalho 3.6 Questões

4. Direito administrativo do ambiente

4.1 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6.938/1981 4.2 Licenciamento ambiental

4.2.1 Licença Prévia (LP) 4.2.2 Licença de Instalação (LI) 4.2.3 Licença de Operação (LO) 4.2.4 Prazos de validade das licenças 4.2.5 Competência para o licenciamento

4.3 Modelo de conservação e preservação dos recursos naturais

4.4 Questões

5. Responsabilidade pelo dano ambiental

5.1 Dano ambiental 5.2 Responsabilidade civil 5.3 Responsabilidade administrativa

5.3.1 Advertência 5.3.2 Multa simples 5.3.3 Multa diária 5.3.4 Apreensão 5.3.5 Restritivas de direitos 5.3.6 Outras sanções administrativas

5.4 Responsabilidade penal 5.5 Questões

6. Direito urbanístico

6.1 Introdução 6.2 Legislação urbanística 6.3 Da política urbana

6.3.1 Plano Diretor 6.3.2 Propriedade urbana 6.3.3 Usucapião especial de imóvel urbano 6.3.4 Usucapião especial coletiva 6.3.5 Política Nacional de Mobilidade Urbana

6.4 Ordenamento urbano 6.5 Questões

7. Tutela processual de proteção ambiental

7.1 Introdução 7.2 A tutela processual

7.2.1 Ação popular

7.2.1.1 Requisitos 7.2.1.2 Finalidade 7.2.1.3 Objeto 7.2.1.4 Competência 7.2.1.5 Processo e procedimento 7.2.1.6 Sentença

7.2.2 Ação Civil Pública 7.2.3 Mandado de Segurança 7.2.4 Mandado de Injunção

Gabaritos