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Index
ABREVIATURAS
ÍNDICE
NOTA À 5ª EDIÇÃO
NOTA À 4ª EDIÇÃO
NOTA À 3ª EDIÇÃO
NOTA À 2ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO
1. OBJETO DE ESTUDO
2. PLANO DE TRABALHO E EXPLICAÇÕES INICIAIS
3. AS TÉCNICAS DE CONTROLE DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COMO O ENCERRAMENTO DE UM CICLO
Parte I - RECURSOS
CAPÍTULO 1 - Primeiros elementos para uma teoria geral dos recursos
1. CONSTRUINDO UMA TEORIA GERAL DOS RECURSOS
2. NATUREZA JURÍDICA
3. DEFINIÇÃO
4. CLASSIFICAÇÃO
4.1. Recursos totais ou parciais
4.2. Recursos de fundamentação livre e de fundamentação vinculada
4.3. Recursos ordinários e extraordinários
4.4. Recursos principal e adesivo
CAPÍTULO 2 - Princípios
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
2.1. Colegialidade nos Tribunais
2.2. Reserva do plenário
3. TAXATIVIDADE
4. UNIRRECORRIBILIDADE
5. CORRELAÇÃO
6. FUNGIBILIDADE
7. VOLUNTARIEDADE
8. DIALETICIDADE
9. IRRECORRIBILIDADE EM SEPARADO DAS INTERLOCUTÓRIAS
10. CONSUMAÇÃO
11. COMPLEMENTARIDADE
12. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CAPÍTULO 3 - Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
2.1. Cabimento do recurso
2.2. Legitimidade para recorrer
2.2.1. Partes
2.2.2. Terceiro
2.2.3. Ministério Público
2.3. Interesse em recorrer
2.4. A chamada “súmula impeditiva de recursos”
2.4.1. Uma proposta de “interpretação conforme” da “súmula impeditiva de recursos”: o prévio “contraditório institucionalizado”
2.4.2. O não recebimento do recurso de apelação
2.4.3. A oitiva do apelado para aplicação do § 1o do art. 518
2.4.4. O não recebimento de outros recursos que não o de apelação
2.4.5. Conformidade com súmula do STJ ou do STF
2.4.6. A inadmissão do recurso e as atitudes a serem tomadas pelo recorrente
2.5. Tempestividade
2.6. Regularidade formal
2.6.1. Especificamente o “protocolo descentralizado”
2.7. Preparo
2.8. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
3. JUÍZO DE MÉRITO
CAPÍTULO 4 - Efeitos
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. EFEITO OBSTATIVO
3. EFEITO SUSPENSIVO
4. EFEITO REGRESSIVO
5. EFEITO DIFERIDO
6. EFEITO DEVOLUTIVO
7. EFEITO TRANSLATIVO
8. EFEITO EXPANSIVO
8.1. Especificamente o art. 515, § 3º
9. EFEITO SUBSTITUTIVO
CAPÍTULO 5 - Procedimento recursal no âmbito dos Tribunais
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
3. O RELATOR
3.1. Julgamento monocrático
3.1.1. O recurso de “agravo interno”
3.2. O “dever-poder geral de cautela” e o “dever-poder geral de antecipação” no âmbito recursal
4. O REVISOR
5. PREPARATIVOS PARA O JULGAMENTO
6. SESSÃO DE JULGAMENTO
6.1. Saneamento de nulidades no âmbito recursal
6.1.1. Atuação monocrática e atuação colegiada
6.1.2. Aplicação da regra aos recursos em geral
6.2. Pedido de vista
6.3. Sustentação oral
7. LAVRATURA DO ACÓRDÃO
CAPÍTULO 6 - Apelação
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
3. REGULARIDADE FORMAL
3.1. Apresentação de novos fatos e apelação
4. EFEITOS
4.1. Efeito devolutivo
4.2. Efeito suspensivo
4.2.1. Homologação de divisão ou demarcação
4.2.2. Prestação de alimentos
4.2.3. O “processo cautelar”
4.2.4. Embargos à execução
4.2.5. Pedido de instituição de arbitragem
4.2.6. Sentença que confirma anterior antecipação da tutela
4.2.7. Outras hipóteses
4.2.8. O futuro do art. 520
4.2.9. Efeito suspensivo ope judicis
4.2.10. A retirada do efeito suspensivo
5. PROCEDIMENTO PERANTE O JUÍZO DE INTERPOSIÇÃO
6. PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL
7. APELAÇÃO INTERPOSTA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL
7.1. A apelação nos casos do art. 296
7.2. A apelação nos casos do art. 285-A
CAPÍTULO 7 - Agravo
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. O AGRAVO RETIDO
2.1. Decisões proferidas após a sentença
2.2. Procedimento
2.3. Agravo retido em audiência
2.4. Efeitos
3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO
3.1. Procedimento
3.2. A formação do “instrumento”
3.2.1. Peças obrigatórias
3.2.2. Peças facultativas e peças essenciais
3.3. Comunicação da interposição ao juízo a quo
3.4. Procedimento no Tribunal ad quem
3.4.1. Julgamento monocrático do agravo de instrumento
3.4.2. Conversão do agravo de instrumento em agravo retido
3.4.3. Efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal
3.4.3.1. Indeferimento de efeito suspensivo e conversão do agravo em retido
3.4.4. Informações
3.4.5. Intimação do agravado e contrarrazões
3.4.6. Oitiva do Ministério Público
3.4.7. Julgamento colegiado
3.5. Especificamente a irrecorribilidade da decisão do relator (art. 527, parágrafo único)
4. O AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
4.1. Interposição do agravo
4.2. Julgamento
5. O AGRAVO INTERNO
5.1. Procedimento
5.2. Recursos cabíveis
5.3. O chamado “agravo regimental”
CAPÍTULO 8 - Embargos de declaração
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
3. PROCEDIMENTO
4. EFEITOS
4.1. Efeitos modificativos
5. JULGAMENTO
6. INCIDÊNCIA DO ART. 515, § 4º
CAPÍTULO 9 - Embargos infringentes
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
2.1. Embargos infringentes em “grau de apelação”
2.2. Embargos infringentes e “ação rescisória”
2.3. Embargos infringentes perante o STF e o STJ
3. EFEITOS
3.1. Efeito devolutivo
3.2. Efeito translativo
3.3. Efeito suspensivo
4. PROCEDIMENTO
5. EMBARGOS INFRINGENTES E RECURSOS ESPECIAIS E/OU RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
6. JULGAMENTO
CAPÍTULO 10 - Recurso ordinário
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
2.1. Recurso ordinário e a “tutela jurisdicional das liberdades públicas das diversas gerações”
2.2. Causas que envolvem Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente ou domiciliada no País
3. EFEITOS
4. PROCEDIMENTO
4.1. Juízo de admissibilidade negativo
5. JULGAMENTO
6. RECURSOS
CAPÍTULO 11 - Recurso extraordinário e recurso especial
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
2.1. Causa decidida (prequestionamento)
2.2. Única ou última instância
3. ESPECIFICAMENTE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
3.1. Contrariar dispositivo da Constituição Federal
3.2. Declarar a inconstitucionalidade de lei ou tratado federal
3.3. Validade de lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal
3.4. Validade de lei local contestada em face de lei federal
3.5. Especificamente a “repercussão geral”
3.5.1. Identificação da repercussão geral
3.5.2. Repercussão geral e “casos múltiplos”
3.5.3. Manifestações do STF sobre a “repercussão geral”
3.5.4. Outros filtros relativos ao cabimento do recurso extraordinário
4. ESPECIFICAMENTE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL
4.1. Contrariar ou negar vigência a lei federal
4.2. Validade de ato de governo local confrontado com lei federal
4.3. Recurso especial pela divergência jurisprudencial
4.4. Recursos especiais repetitivos
4.5. Repercussão geral, súmula impeditiva e o recurso especial
5. A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
5.1. Nos casos de recurso especial fundado na divergência jurisprudencial
6. INTERPOSIÇÃO
7. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO
7.1. Especificamente a tempestividade do recurso extraordinário e do recurso especial
8. EFEITOS
8.1. Efeito translativo
8.2. Efeito suspensivo
9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL RETIDOS
9.1. Mecanismos para o processamento imediato do recurso extraordinário e do recurso especial retidos
9.2. Hipóteses de aplicação do art. 542, § 3º
10. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL CONCOMITANTES
11. JULGAMENTO
CAPÍTULO 12 - Embargos de divergência
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
2.1. Comprovação da divergência
3. EFEITOS
4. PROCEDIMENTO
5. JULGAMENTO
Parte II - PROCESSOS E INCIDENTES NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO 1 - Ação rescisória
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Outras formas de impugnação de decisões transitadas em julgado
2. NATUREZA JURÍDICA
3. REQUISITOS GENÉRICOS
3.1. Esgotamento da esfera recursal
4. LEGITIMIDADE
4.1. Especificamente a legitimidade do Ministério Público
5. PETIÇÃO INICIAL
5.1. Cumulação de pedidos
5.2. Recolhimento de multa prévia
6. HIPÓTESES DE CABIMENTO
6.1. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
6.2. Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente
6.3. Dolo da parte vencedora ou colusão das partes para fraudar a lei
6.4. Ofensa à coisa julgada
6.5. Violação a literal dispositivo de lei
6.6. Prova falsa
6.7. Documento novo
6.8. Invalidação de confissão, desistência ou transação
6.9. Erro de fato
6.10. Desproporção de indenização em ações desapropriatórias
7. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL
7.1. Incidência do art. 284
7.2. Recurso do indeferimento da inicial
8. TUTELA DE URGÊNCIA
8.1. O art. 489 depois da Lei n. 11.280/2006
8.2. Competência para apreciação do pedido de tutela de urgência
9. CITAÇÃO E DEFESA DO RÉU
10. PROCEDIMENTO
10.1. Audiência preliminar
10.2. Instrução processual
11. JULGAMENTO
11.1. Papel dos regimentos internos dos Tribunais
11.2. Judicium rescindens e judicium rescissorium
11.3. Destinação da multa
12. RECURSOS CABÍVEIS
13. PRAZO
13.1. Natureza do prazo
13.2. Fluência do prazo
13.3. Prazos diferenciados
13.4. Decadência intercorrente
13.5. Sucessivas “ações rescisórias”
CAPÍTULO 2 - Uniformização de jurisprudência e súmulas
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
3. A “UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREVENTIVA”
4. SÚMULAS
CAPÍTULO 3 - Súmulas vinculantes
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. OBJETO DA SÚMULA VINCULANTE
3. LEGITIMADOS
4. EFICÁCIA IMEDIATA
5. RECLAMAÇÃO
6. AS SÚMULAS NÃO VINCULANTES DO STF
CAPÍTULO 4 - Controle incidental de inconstitucionalidade
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. LEGITIMIDADE E OPORTUNIDADE PARA ARGUIÇÃO DO INCIDENTE
3. ADMISSÃO OU INADMISSÃO DO INCIDENTE
4. “TRIBUNAL PLENO”
5. DISPENSA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE
5.1.Oitiva do Ministério Público
6. PROCEDIMENTO
6.1.Contraditório
7. JULGAMENTO
CAPÍTULO 5 - Homologação de sentença estrangeira
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO REGIMENTO INTERNO DO STJ
3. EXIGÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA
4. PROCEDIMENTO
5. ATOS QUE DISPENSAM HOMOLOGAÇÃO PELO STJ
6. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO
7. CARTA DE SENTENÇA
7.1.Elementos da carta de sentença
Parte III - SUCEDÂNEOS RECURSAIS
CAPÍTULO 1 - Ação anulatória
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
2.1.Especificamente o caso da homologação da transação
3. PROCEDIMENTO
CAPÍTULO 2 - Reexame necessário
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. O REEXAME NECESSÁRIO E A INEFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
3. REEXAME NECESSÁRIO E CONTRADITÓRIO
4. HIPÓTESES DE CABIMENTO
5. DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO
6. RELAÇÃO COM OUTROS RECURSOS
7. O REEXAME NECESSÁRIO E A REFORMATIO IN PEJUS
8. TENDÊNCIAS LEGISLATIVAS PARA O REEXAME NECESSÁRIO
CAPÍTULO 3 - Reclamação
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
3. LEGITIMADOS
4. PROCEDIMENTO
5. JULGAMENTO E CUMPRIMENTO
6. RECURSOS
CAPÍTULO 4 - Mandado de segurança contra ato judicial
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. HIPÓTESES DE CABIMENTO
3. O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL E A INTERPOSIÇÃO DO “RECURSO CABÍVEL”
4. PROCEDIMENTO
CAPÍTULO 5 - Pedido de reconsideração
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. NATUREZA JURÍDICA
3. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E PRECLUSÃO
4. O FUTURO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
CAPÍTULO 6 - Correição parcial
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. NATUREZA JURÍDICA
3. PREVISÕES NORMATIVAS
4. O PAPEL A SER DESEMPENHADO PELA CORREIÇÃO PARCIAL
APÊNDICE 1 - Pequeno glossário de direito processual civil
APÊNDICE 2 - Súmulas
APÊNDICE 3 - Uma breve incursão no “novo Código de Processo Civil”
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
SITES CONSULTADOS
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