I. INTRODUÇÃO À REFORMA TRAZIDA PELA LEI 12.403/2011
III. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES
3.1 Introdução da reforma trazida pela Lei 12.403/2011
3.2 Conceitos de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Espécies de prisão
3.3 Medidas cautelares alternativas à prisão cautelar: requisitos para a decretação e formalidades
3.4 Descumprimento das medidas cautelares e prisão cautelar como ultima ratio
3.5 Critérios para realizar a prisão e aplicação das medidas cautelares alternativas
3.6 Formalidades para efetivar a prisão
3.7 Prisão em localidades diversas: uso de meios modernos e demora na remoção
3.8 Mandado de prisão em banco de dados de alcance nacional
3.9 Perseguição, cerco e resistência
3.11 Separação entre presos provisórios e definitivos
4.1 Conceito de prisão temporária e requisitos para a decretação
4.2 Prazo de duração e formalidades
4.3 Separação dos presos temporários
4.4 Prisão temporária e abuso de autoridade
4.5 Necessidade de plantão judiciário
5.1 Conceito e situações de flagrância
5.2 Formalidades da prisão em flagrante
5.3 Comunicações da prisão em flagrante
5.4 Flagrante em presença da autoridade
5.5 Avaliação da prisão em flagrante e opções do magistrado
6.1 Conceito e momentos de decretação
6.2 Requisitos para a preventiva
6.3 Hipóteses de cabimento da prisão preventiva
6.4 Decretação da preventiva para hipótese de descumprimento de medida cautelar alternativa
6.6 Motivação da decisão de decretação da prisão preventiva
6.8 Outros momentos processuais de avaliação dos requisitos da prisão preventiva
6.9 Duração razoável do processo e da prisão cautelar
VII. PRISÃO DOMICILIAR COMO MEDIDA CAUTELAR
7.1 Prisão domiciliar e desconsideração legal da apresentação espontânea 111
7.2 Requisitos para a concessão da prisão domiciliar
VIII. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
8.1 Medidas cautelares alternativas: rol taxativo
8.2 Espécies de medidas cautelares alternativas
8.4 Proibição de se ausentar do país
IX. LIBERDADE PROVISÓRIA, COM E SEM FIANÇA
9.1 Concessão da liberdade provisória
9.2 Conceito e competência para arbitrar fiança
9.4 Situações incompatíveis com a fiança
9.6 Critérios para fixação do valor da fiança
9.9 Cassação e reforço da fiança
9.14 Liberdade provisória para indiciado ou réu pobre
10.2 Prisão especial para jurado