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SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL – STF

SUMÁRIO

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Dos direitos e garantias fundamentais
1.1.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
1.1.1.1 Extradição
1.1.2 Dos direitos sociais
1.1.3 Da nacionalidade
1.1.4 Dos direitos políticos
1.2 Da organização do Estado
1.2.1 Da União
1.2.2 Dos Estados Federados
1.2.3 Dos municípios
1.2.4 Da Administração Pública
1.2.4.1 Dos Servidores Públicos
1.2.4.2 Concursos
1.3 Da organização dos poderes
1.3.1 Do Senado Federal
1.3.1.1 Do Processo Legislativo
1.3.1.2 Do Tribunal de Contas
1.3.2 Do Poder Judiciário
1.3.2.1 Magistrados
1.3.2.2 Precatórios
1.3.2.3 Do Supremo Tribunal Federal
1.3.2.4 Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
1.3.3 Das funções essenciais à justiça
1.3.3.1 Do Ministério Público
1.3.3.2 Da Defensoria Pública
1.4 Da ordem social
1.4.1 Dos índios
1.5 Da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN)
RESUMO - Direito Constitucional
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Ato administrativo
2.2 Servidores públicos
2.3 Concurso público
2.4 Licitação
2.5 Improbidade administrativa
RESUMO - Direito Administrativo
3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar
3.1.1 Imunidades
3.2 Impostos Federais
3.2.1 Imposto de Renda – IR
3.2.2 Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI
3.3 Impostos estaduais
3.3.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
3.4 Impostos municipais
3.4.1 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doção, de quaisquer bens ou direitos – ITCMD
3.4.2 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
3.4.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.5 Contribuições
3.5.1 Programa e Integração Social – PIS / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
3.5.2 Contribuição Previdenciária
3.6 Outras contribuições
3.7 Taxas
3.8 Simples nacional
RESUMO - Direito Tributário
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4.1 Do processo de conhecimento
4.1.1 Das Partes e dos Procuradores
4.1.1.1.1 – Da intervenção de terceiros
4.1.2 Dos Atos Processuais
4.1.2.1 Do valor da causa
4.1.3 Do Procedimento Ordinário
4.1.3.1 Da sentença e da coisa julgada
4.1.3.2 Da desistência
4.1.4 Dos recursos
4.1.4.1 Do Agravo de Instrumento
4.1.4.2 Do Agravo Regimental
4.1.4.3 Dos Embargos Declaratórios
4.1.4.4 Dos Embargos Infringentes
4.1.4.5 Do Recurso Extraordinário
4.1.4.6 Da Reclamação
RESUMO - Direito Processual Civil
5. DIREITO PENAL
5.1 Parte geral
5.1.1 Princípios
5.1.1.1 Princípio da Insignificância
5.1.2 Das penas
5.1.2.1 Da aplicação das penas e fixação das penas
5.1.2.2 Dos efeitos da condenação
5.1.3 Da extinção da punibilidade
5.1.3.1 Da prescrição
5.2 Parte especial
5.2.1 Dos crimes contra a pessoa
5.2.1.1 Dos crimes contra a vida
5.2.1.2 Dos crimes contra a honra
5.2.2 Dos crimes contra o patrimônio
5.2.2.1 Crime de roubo
5.2.2.3 Crime de receptação
5.2.3 Dos crimes contra a dignidade sexual
5.2.3.1 Dos crimes sexuais contra vulneráveis
5.2.4 Dos crimes contra a fé pública
5.2.4.1 Da falsidade documental
5.2.5 Dos crimes contra a Administração Pública
5.2.5.1 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
RESUMO - Direito Penal
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL
6.1 Princípios
6.1.1 Princípio do Devido Processo Legal
6.2 Do processo em geral
6.2.1 Da ação penal
6.2.2 Da competência
6.2.2.1 Disposições gerais
6.2.2.2 Da prerrogativa de foro
6.2.2.3 Modificação de competência
6.2.2.4 Conflito de competência
6.2.3 Das provas
6.2.3.1 Do interrogatório
6.2.4 Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça
6.2.4.1 Do juiz
6.2.5 Da prisão e da liberdade provisória
6.2.5.1 Da prisão
6.2.6 Das citações e intimações
6.2.6.1 Da citação
6.2.7 Da sentença
6.3 Dos processos em espécie
6.3.1 Do processo comum
6.3.1.1 Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri
6.4 Das nulidades e dos recursos em geral
6.4.1 Das nulidades
6.4.2 Dos recursos em geral
6.4.2.1 Do Habeas Corpus
6.5 Da execução penal
RESUMO - Processo Penal
7. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
7.1 Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
7.2 Lei 9.296/96 – Lei de interceptação telefônica
7.3 Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento – Lei de armas
7.4 Lei 11.340/06 – Lei maria da penha
7.5 Lei 11.343/06 – Lei de tóxicos
7.6 DECRETO-LEI 3.688/41 – Lei de contravenções penais
RESUMO - Legislação Penal
8. PREVIDENCIÁRIO
8.1 Aposentadoria
8.1.1 Aposentadoria invalidez
8.2 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
8.3 Pensão
8.3.1 Por morte
8.4 Previdência privada
RESUMO - Direito Previdenciário
9. MILITARES
RESUMO - Militares
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Direitos e garantias fundamentais
1.1.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos
1.1.1.1 Mandado de Segurança
1.1.1.2 Ação Popular
1.1.1.3 Expulsão/Extradição
1.1.2 Dos direitos sociais
1.1.3 Dos direitos políticos
1.2 Da organização do Estado
1.2.1 Da União
1.2.2 Dos municípios
1.2.3 Da intervenção
1.2.4 Da Administração Pública
1.2.4.1 Concurso público
1.2.4.2 Servidores
1.3 Organização dos poderes
1.3.1 Do Poder Executivo
1.3.2 Do Poder Legislativo
1.3.2.1 Processo Legislativo
1.3.2.2 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
1.3.3 Do Poder Judiciário
1.3.3.1 Magistrados
1.3.3.2 Precatórios
1.3.3.3 Do Supremo Tribunal Federal
1.3.3.4 Dos tribunais e juízes do trabalho
1.3.4 Das funções essenciais à Justiça
1.3.4.1 Do Ministério Público
1.3.5 Da Ordem Econômica e Financeira
1.3.6 Da Ordem Social
1.4 Do controle de constitucionalidade
1.5 Ação direta de inconstitucionalidade
1.6 Ação declaratória de constitucionalidade
1.7 Outros
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1 Atos administrativos
2.2 Administração pública
2.2.1 Autarquias
2.2.2 Serviços sociais autônomos
2.3 Servidores públicos
2.4 Processo administrativo
2.5 Contratos administrativos
2.6 Concurso público
2.7. Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
2.7.1 Desapropriação
3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 Princípios
3.2 Competência
3.3 Limitações ao poder de tributar
3.3.1 Imunidades
3.4 Impostos federais
3.4.1 Imposto de Renda – IR
3.4.2 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
3.5 Impostos estaduais
3.5.1 Imposto de Transmissão “Causa Mortis” – ITCMD
3.5.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
3.6 Impostos municipais
3.6.1 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
3.6.2 Imposto de Transmissão “Inter Vivos” – ITBI
3.6.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.7 Contribuições
3.8 Taxas e preços públicos
3.9 Empréstimo compulsório
3.10 Obrigação tributária
3.11 Crédito tributário
3.11.1 Prescrição
3.11.2 Pagamento Indevido
3.11.3 Isenção
3.12 Outros
4. DIREITO DO TRABALHO
4.1 Tutela do trabalho
4.2 Empregado
4.3 Férias
4.4 Contrato de trabalho
4.5 Acidente do trabalho
4.6 Competência
4.7 Processo judiciário do trabalho
4.8 Recursos
4.9 Prescrição
5. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
6. DIREITO EMPRESARIAL
7. DIREITO CIVIL
7.1 Parte geral
7.1.1 Dos bens
7.1.2 Da prescrição
7.2 Parte especial
7.2.1 Das obrigações
7.2.2 Dos contratos
7.2.2.1 Contrato de compra e venda
7.2.2.2 Contrato de locação
7.2.2.3 Contrato de Mandato
7.2.2.4 Contrato de Seguro
7.2.2.5 Contrato de Transporte
7.2.3 Da Responsabilidade Civil
7.2.4 Dos Direitos Reais
7.2.5 Do Direito de Família
7.2.6 Do Direito das Sucessões
8. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
8.1 Processo de conhecimento
8.1.1 Dos deveres das partes e dos procuradores
8.1.1.1 Das despesas e das multas – Honorários
8.1.2 Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça
8.1.2.1 Da competência
8.1.2.2 Justiça Federal
8.1.2.3 Justiça Estadual
8.1.2.4 Do juiz
8.1.2.5 Do serventuário e do oficial de justiça
8.1.3 Dos atos processuais
8.1.3.1 Prazos
8.1.3.2 Do valor da causa
8.1.4 Do procedimento ordinário
8.1.4.1 Da resposta do réu
8.1.4.2 Da revelia
8.1.4.3 Das provas
8.1.4.4 Da sentença
8.1.5 Do processo nos tribunais
8.1.5.1 Da Ação Rescisória
8.1.6 Dos recursos
8.1.6.1 Apelação
8.1.6.2 Agravo
8.1.6.3 Embargos Infringentes
8.1.6.4 Embargos Declaratórios
8.1.6.5 Embargos de Divergência
8.1.6.6 Embargos de Terceiro
8.1.6.7 Recurso Extraordinário
8.1.6.8 Outros
8.2 Do processo de execução
8.2.1 Embargos à execução
8.3 Do processo cautelar
9. DIREITO PENAL
9.1 Parte geral
9.1.1 Concurso de crimes
9.1.2 Das penas
9.1.2.1 Suspensão condicional da pena
9.1.3 Das Medidas de segurança
9.1.4 Da Extinção da punibilidade
9.1.4.1 Prescrição
9.2 Parte especial
9.2.1 Dos crimes contra o patrimônio
9.2.1.1 Crime de Latrocínio
9.2.1.2 Crime de estelionato
9.2.2 Dos crimes contra os costumes
9.2.2.1 Crime de estupro
9.3 Legislação Penal Especial
9.3.1 Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro
9.3.2 Lei 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
10. DIREITO PROCESSUAL PENAL
10.1 Do processo em geral
10.1.1 Do inquérito policial
10.1.2 Da ação penal
10.1.3 Da competência
10.1.4 Da prova
10.1.5 Do assistente de acusação
10.1.6 Da prisão
10.1.7 Da citação
10.1.8 Da sentença
10.2 Dos processos em espécie
10.2.1 Do processo comum
10.2.1.1 Do processo dos crimes de competência do júri
10.3 Das nulidades
10.4 Dos recursos
10.5 Do habeas corpus
10.6 Da execução penal
10.7 Legislação penal especial
10.7.1 Lei 9.099/95 – Juizado Especial Criminal
10.7.2 Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos
11. MILITARES
12. SÚMULAS VINCULANTES