I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ECONÔMICO
1.1.1. Questões preliminares para definir o Direito Econômico
1.1.2. Sujeitos ou agentes econômicos
1.1.3. Definição do Direito Econômico
1.1.3.1. Princípio da economicidade
1.1.3.2. Direito do planejamento
1.1.3.3. Direito administrativo econômico
1.1.3.4. Direito da organização dos mercados
1.1.3.5. Intervenção do Estado no domínio econômico
1.1.4. Objeto do Direito Econômico
1.1.5. Surgimento e evolução do Direito Econômico
1.1.6. Autonomia do Direito Econômico
1.1.7. Fontes do Direito Econômico
1.1.8. Normas de Direito Econômico
1.1.9. Competência para legislar sobre Direito Econômico
1.1.10. Codificação do Direito Econômico
1.2. Noção de atividade econômica
1.2.1. Organização dos meios de produção
1.3.1. Tipologia dos sistemas econômicos
1.5. Atividade econômica e atividade empresária
1.7. Teoria jurídica da atividade econômica
II. ORDEM ECONÔMICA: PRINCÍPIOS
2.4. Teoria do mercado e teoria da Constituição
2.5. Ordem econômica nas Constituições Federais brasileiras
2.5.6. Constituição de 1967 e Emenda Constitucional 1, de 1969
2.6. Ordem econômica na Constituição Federal de 1988
2.6.1. Fundamentos e objetivos da Ordem Econômica
2.6.1.1. Valorização do trabalho humano
2.6.2. Princípios gerais da Ordem Econômica
2.6.2.1. Princípios explícitos e implícitos
2.6.2.4. Função social da propriedade
2.6.2.7. Defesa do meio ambiente
2.6.2.8. Redução das desigualdades regionais e sociais
2.6.2.9. Busca do pleno emprego
2.6.2.10. Tratamento favorecido às empresas nacionais de pequeno porte
2.6.2.11. Quadro – Princípios Constitucionais da ordem econômica
2.7. Regime Jurídico do Capital Estrangeiro
III. ORDEM ECONÔMICA: ATUAÇÃO (INTERVENÇÃO) DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA
3.1. Atuação do Estado na atividade econômica
3.2.1. Intervenção direta ou participação
3.2.1.2. Sociedade de Economia Mista
3.2.1.3. Prestação de serviços públicos
3.2.1.4. Concessão e permissão de serviço público
3.2.1.5. Parcerias Público-Privadas – PPP
3.2.2.1. Agências reguladoras independentes
3.2.2.3. Contribuição de intervenção no domínio econômico
3.2.2.5. Intervenção na propriedade
3.2.2.6. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
4.1. Disciplina jurídica da concorrência
4.1.1. Disciplina constitucional do mercado competitivo
4.2. Proteção contra o abuso de poder econômico
4.2.1. Leis ordinárias de proteção
4.2.2. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
4.2.2.1. Finalidade da lei contra o abuso de poder econômico
4.2.2.4. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
4.2.2.5. Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
4.2.2.6. Quadro – Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC
4.2.2.8. Ministério Público Federal perante o Cade
4.2.3. Infrações da ordem econômica
4.2.4. Processo administrativo
4.2.4.1. Programa de leniência
4.2.4.2. Medida preventiva e ordem de cessação
4.2.4.3. Compromisso de cessação
4.2.5.1. Concorrência praticável
4.2.5.2. Fenômeno concentracionista
4.2.5.3. Estruturas de mercado
4.2.5.4. Concentração e eficiência
4.2.5.5. Formas de concentração
4.2.5.6. Atos de concentração ilícitos
4.2.5.7. Mercado a considerar (mercado relevante)
4.2.5.8. Controle das concentrações na Lei 12.529/2011
4.3. Práticas de concorrência desleal
V. LAW & ECONOMICS: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
5.1.1.1. Otimalidade de Pareto
5.2. Aplicação da análise econômica do direito
5.3. Teoria dos jogos e direito
6.1. Bem jurídico supraindividual
6.2. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
6.3.1. Crimes contra a ordem econômica – Lei 8.137/1990
6.3.2. Crimes ambientais – Lei 9.605/1998
6.3.4. Crimes contra o mercado de capitais – Lei 6.385/1976
6.3.4.1. Manipulação de mercado
6.3.4.2. Uso indevido de informação privilegiada
6.3.4.3. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função
6.3.5. Crimes contra as relações de consumo – Lei 8.078/1990
6.3.6. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986
6.3.7. Crimes contra a propriedade industrial – Lei 9.279/1996
6.3.8. Crimes nos procedimentos de falência e recuperação de empresas – Lei 11.101/2005
6.3.9. Crimes de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores – Lei 9.613/1998
6.3.10. Crimes contra a economia popular
6.3.11. Sistema de estoques de combustíveis
7.1. Atividade econômica internacional
7.1.2. Ordem econômica internacional
7.1.5. Fluxos de capital privado internacional
7.1.6. Regulação do comércio internacional
7.2. Organizações internacionais
7.2.1. Organização das Nações Unidas – ONU
7.2.2. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE
7.2.3. Fundo Monetário Internacional – FMI
7.2.5. Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
7.4. Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT
7.4.1. Organização Mundial do Comércio – OMC
7.4.2. Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – TRIPS
7.7. Infrações ao livre-comércio internacional
7.7.1. Instrumentos de defesa comercial (barreiras comerciais)
7.7.1.3. Restrições voluntárias à exportação
7.7.1.4. Outras barreiras não tarifárias
7.7.2. Condutas competitivas desleais no comércio internacional
7.7.2.2. Tarifas compensatórias – Subsídios
VIII. DIREITO ECONÔMICO E ATIVIDADE FINANCEIRA
8.1. Dinâmica da atividade financeira
8.1.1. Novo paradigma da economia monetária
8.1.2. Atividade financeira e política financeira
8.2. Sistema financeiro nacional
8.3. Estabilidade do sistema financeiro
8.4. Agentes Econômicos e a formação da poupança
8.5. Intermediários financeiros
8.6. Órgãos que constituem o Sistema Financeiro Nacional
8.6.1. Conselho Monetário Nacional
8.6.2. Banco Central do Brasil
8.6.4. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
8.6.5. Comissão de Valores Mobiliários
8.6.6. Demais instituições financeiras públicas e privadas
8.6.7. Comitê de Política Monetária – COPOM
8.7. Negócios jurídicos financeiros
8.9. Sigilo nas operações financeiras
8.9.1. Fundamentos constitucionais
8.9.2. Lei Complementar 105/2001
IX. DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO
9.1. Noções jurídicas e econômicas sobre desenvolvimento
9.1.1. Desenvolvimento e crescimento
9.1.2. Desenvolvimento e Direito
9.1.3. Direito ao desenvolvimento e Direito do desenvolvimento
9.1.4. Desenvolvimento e Direito Regulamentar
9.2. Política econômica e desenvolvimento
9.4. Educação e desenvolvimento