Capítulo I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL
1. Origens do direito comercial
2. Da definição do regime jurídico dos atos de comércio
2.1. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica
2.2. Os atos de comércio na legislação brasileira
2.3. A teoria dos atos de comércio na doutrina brasileira
3. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito comercial
3.1. Surgimento da teoria da empresa e seus contornos
3.2. A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação e doutrina
3.3. A teoria da empresa do Brasil com o advento do Código Civil de 2002: legislação e doutrina
4. O problema da nomenclatura: direito comercial ou direito empresarial?
5. Autonomia do direito empresarial
5.1. Os princípios do direito empresarial
5.1.1. Liberdade de iniciativa
5.1.2. Liberdade de concorrência
5.1.3. Garantia e defesa da propriedade privada
5.1.4. Princípio da preservação da empresa
5.1.5. Outros princípios do direito empresarial
6. Fontes do direito empresarial
6.1. O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial)
Capítulo II – REGRAS GERAIS DO DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
2.1. Empresário individual x sociedade empresária
2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário
2.2.1. Profissionais intelectuais
2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais)
2.2.3. O exercente de atividade econômica rural
2.2.4. Sociedades cooperativas
3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz
3.3. Empresário individual casado
4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994)
4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais
4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais
4.5. A publicidade dos atos de registro
5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte
5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais
6.1. Espécies de nome empresarial
6.2. O nome empresarial das sociedades
6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial
6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC acerca da proteção ao nome empresarial
6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ
7. Estabelecimento empresarial
7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial
7.4. A cláusula de não concorrência
7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE
7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence
7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil
7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)
8. Auxiliares e colaboradores do empresário
8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário
Capítulo III – DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2. Direito de propriedade intelectual x direito de propriedade industrial
3. Histórico do direito de propriedade industrial
3.1. Crítica à propriedade intelectual
3.1.1. Crítica à defesa jusnaturalista da propriedade intelectual
3.1.2. Crítica à defesa utilitarista da propriedade intelectual
4. A Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI)
5. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
6. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade
6.1. Conceito e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade
6.2. Procedimento do pedido de patente
6.2.1. Legitimidade do autor do pedido de patente
6.2.2. Análise dos requisitos de patenteabilidade
6.2.5. Proteção conferida pela patente
6.2.8. Licenciamento da patente
6.2.9. Patente de interesse da defesa nacional
6.3. Certificado de adição de invenção
7.1. Conceito e requisitos de registrabilidade do desenho industrial
7.2. Procedimento de registro do desenho industrial
7.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho industrial
7.2.2. Análise dos requisitos de registrabilidade
7.2.3. Concessão do registro de desenho industrial
7.2.4. Prazo de vigência do registro de desenho industrial
7.2.5. Proteção conferida pelo registro de desenho industrial
7.2.6. Nulidade do registro de desenho industrial
7.2.8. Extinção do registro de desenho industrial
8.2. Procedimento do pedido de registro de marca
8.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca
8.2.2. Depósito e exame do pedido
8.2.3. Concessão do registro de marca
8.2.4. Vigência do registro de marca
8.2.5. Proteção conferida pelo registro de marca
8.2.6. Cessão do registro de marca
8.2.7. Licenciamento do registro de marca
8.2.8. Nulidade do registro de marca
8.2.9. Extinção do registro de marca
10. Trade dress (Conjunto-imagem)
Capítulo IV – DIREITO SOCIETÁRIO
2. Sociedades simples x sociedades empresárias
3.1. Sociedades dependentes de autorização
3.5.1. A importância da sociedade limitada unipessoal para o mercado
4. Classificação das sociedades empresárias
4.1. Sociedades limitadas “de capital” e sociedades anônimas “de pessoas”
5. Sociedades não personificadas
5.1.1. Prova da existência da sociedade em comum
5.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum
5.2. Sociedade em conta de participação
6.1. Sociedade simples pura (“simples simples”)
6.1.2. Direitos e deveres dos sócios
6.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada
6.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa
6.3.3. Governança Corporativa (corporate governance)
6.3.4. Características principais
6.3.5. Classificação das sociedades anônimas
6.3.7. Constituição da sociedade anônima
6.3.12. Livros sociais e demonstrações contábeis
6.4. Sociedade em nome coletivo
6.5. Sociedade em comandita simples
6.6. Sociedade em comandita por ações
6.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos das cooperativas
6.8. A antiga sociedade de capital e indústria
7.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
7.6. Outras operações entre sociedades
7.6.1. Coligação de sociedades
7.6.4. Sociedade subsidiária integral
7.6.5. Sociedade de propósito específico (SPE)
7.6.8. Fundos de private equity e venture capital
8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
8.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais
8.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais
8.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações
8.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações
9. Arbitragem nos conflitos societários
9.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas
9.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limitadas
9.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)
10. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
10.1. As bases históricas da teoria da desconsideração
10.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
10.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao art. 28, § 5.°, do CDC
10.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
10.4. A desconsideração inversa
10.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração
Capítulo V – TÍTULOS DE CRÉDITO
2. Histórico da legislação cambiária
2.1. Os títulos de crédito na atualidade
3. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito
3.1. Princípio da cartularidade
3.1.1. A desmaterialização dos títulos de crédito
3.2. Princípio da literalidade
4. Classificação dos títulos de crédito
4.1. Quanto à forma de transferência ou circulação
4.4. Quanto às hipóteses de emissão
5. Títulos de crédito em espécie
5.1.4. Prazo de apresentação e pagamento da letra
5.2.3. A nota promissória e os contratos bancários
5.3.2. Algumas características importantes do cheque
5.3.3. Cheque “pré-datado” (ou “pós-datado”)
5.4.1. Causalidade da duplicata
5.4.2. Características essenciais
5.4.3. Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata
6.1.1. Endosso em branco e endosso em preto
6.1.3. Endosso póstumo ou tardio
6.1.4. Endosso x cessão civil de crédito
6.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada
7. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito
7.1. A desmaterialização dos títulos de crédito
7.4. A cláusula de juros nos títulos de crédito
7.6. Teoria da criação versus teoria da emissão
8.1. Títulos de crédito comercial
8.2. Títulos de crédito industrial
8.3. Títulos de crédito à exportação
8.5. Títulos de crédito imobiliário
8.5.1. Novos títulos imobiliários
8.6. Títulos de crédito bancário
8.7. Letra de Arrendamento Mercantil
Capítulo VI – CONTRATOS EMPRESARIAIS
1.1. Aplicação do CDC aos contratos entre empresários
2. O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional
2.1. Contratos cíveis x contratos empresariais
3. Teoria geral do direito contratual
3.1. Princípios gerais dos contratos
3.1.1. Princípio da autonomia da vontade
3.1.2. Princípio do consensualismo
3.1.3. Princípio da relatividade
3.1.4. Princípio da força obrigatória
3.2. A exceção do contrato não cumprido
3.3. A teoria do adimplemento substancial
4.1. Elementos essenciais da compra e venda
4.2. Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor
4.3. Cláusulas especiais da compra e venda
4.3.3. Preempção ou preferência
4.3.4. Venda com reserva de domínio
5. Contratos de colaboração empresarial
5.1. Subordinação empresarial nos contratos de colaboração
5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração
5.4. Representação comercial (agência)
6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários
6.6. Contratos bancários impróprios
6.6.1. Alienação fiduciária em garantia
6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing)
6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)
8. Solução alternativa de conflitos
8.1. A constitucionalidade da Lei de Arbitragem
8.2. Direito intertemporal: aplicação da Lei de Arbitragem aos contratos anteriores à sua vigência
8.3. A convenção de arbitragem e seus efeitos
8.4. Cláusulas compromissórias cheias e vazias
8.5. A autonomia da cláusula compromissória e o princípio da kompetnz-kompetenz
8.6. Modelo de cláusula compromissória
Capítulo VII – DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
1. As origens históricas do direito falimentar
1.1. O direito falimentar no Brasil
1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira
2.1. Natureza jurídica da falência
2.4. Procedimento para a decretação da falência
2.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência
2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência
2.4.3. O foro competente para o pedido de falência
2.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do devedor
2.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência
2.4.6. A denegação da falência
2.4.7. A decretação da falência
2.4.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência
2.4.9. A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar
2.5. Efeitos da decretação da falência
2.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor
2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor
2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido
2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor
2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos
2.6.3. A realização do ativo do devedor
2.6.5. Encerramento do processo falimentar
2.7. A extinção das obrigações do devedor falido
3.1. O pedido de recuperação judicial
3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial
3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial
3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação
3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial
3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial
3.2.1. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor
3.2.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial
3.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do devedor
3.3.1. O problema das travas bancárias
3.3.2. Verificação e habilitação dos créditos
3.4. A análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz
3.4.1. Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos credores
3.4.2. Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores
3.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos
3.5.1. A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação judicial
3.6. O encerramento do processo de recuperação judicial
3.7. Da convolação da recuperação judicial em falência
3.8. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte
4.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial
4.2. O plano de recuperação extrajudicial
4.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial
4.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE
4.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE
4.5. Procedimento do pedido de homologação
4.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
5. Administrador judicial, comitê de credores e assembleia-geral de credores
5.1.1. Auxiliares do administrador judicial
5.1.2. Atribuições do administrador judicial
5.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares
5.2.1. Atribuições do comitê de credores
5.2.2. Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do comitê de credores
5.3. Assembleia-geral de credores
5.3.2. Exercício do direito de voto
5.3.3. Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores
5.3.4. Composição da assembleia-geral de credores
6. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005
6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares
7. Problemas de direito intertemporal
Capítulo VIII – MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
1. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil
2. Do estatuto da ME e da EPP (Lei 9.841/1999) à Lei Geral das MEs e EPPs (LC 123/2006)
3. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte
3.1. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento
3.3. Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das MEs e EPPs
3.4. Das regras especiais de participação em licitações
3.4.1. A comprovação de regularidade fiscal e de outros requisitos formais de habilitação
3.4.2. A regra especial de desempate em favor das MEs e EPPs
3.4.3. A cédula de crédito microempresarial
3.4.4. O tratamento diferenciado e simplificado para as MEs e EPPs
3.5. Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias
3.6. A situação especial dos pequenos empresários
3.7. A atuação dos prepostos das MEs e EPPs na Justiça do Trabalho
3.8. A fiscalização prioritariamente orientadora e o sistema da “dupla visita”
3.9. Das regras especiais de apoio creditício
3.9.1. O fim da antiga “sociedade de garantia solidária”
3.10. Das regras especiais de apoio ao associativismo
3.11. Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial
3.12. Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as MEs e EPPs
3.12.1. As deliberações sociais nas MEs e EPPs
3.12.2. O nome empresarial das MEs e EPPs
3.12.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs
3.12.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça
3.12.5. Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL
3.12.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária)
3.13. A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs