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Sumário

Ficha catalográfica

1. Introdução

2. Os benefícios por incapacidade e o panorama geral dos benefícios e beneficiários do RGPS

3. O auxílio-doença

4. O auxílio-acidente

5. A aposentadoria por invalidez

6. A reabilitação profissional

7. Módulo sobre acidentes de trabalho

8. Benefícios por incapacidade e repercussão na concessão das aposentadorias previdenciárias

9. Benefícios por incapacidade e cumulação de benefícios

10. Benefícios por incapacidade e prescrição/decadência

11. Benefícios por incapacidade e efeitos no contrato de trabalho

12. Notas sobre competência e procedimento judicial previdenciário (J. Federal) e acidentário (J. Estadual)

13. As peculiaridades comuns ao processo previdenciário/acidentário e o esboço de uma teoria geral de procedimentos em Direito Social

15. Referências bibliográficas