INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Capítulo 1 – O Estado e a proteção social ao trabalhador
1.2 O surgimento da noção de proteção social
1.3 A mútua assistência e a caridade
1.4 A assistência social estatal
1.5 A formação do conceito de bem-estar social
1.6 Evolução da previdência social – Do modelo de Bismarck ao modelo de Beveridge
Capítulo 2 – Fundamentos da previdência social
2.1 A intervenção do Estado e a dignidade da pessoa humana
2.3 A compulsoriedade da filiação
2.4 A proteção aos previdentes
2.7 Da previdência à segurança social
Capítulo 3 – Modelos de previdência social
3.1 Sistemas contributivos e não contributivos
3.2 Sistemas contributivos de repartição e capitalização
3.3 Sistemas privados de previdência
Capítulo 4 – A evolução da proteção social no Brasil
4.1 Primeiras regras de proteção
4.4 Da criação do INPS à Constituição de 1988
4.5 A Constituição de 1988 e a Seguridade Social
4.6 A criação do INSS e as primeiras reformas
4.7 A Emenda Constitucional n. 20, de 1988
4.8 O fator previdenciário e o novo período básico de cálculo
4.9 As Emendas Constitucionais ns. e 42, de 2003
4.10 A Emenda Constitucional n. 47, de 2005
Capítulo 5 – O Direito Previdenciário
5.1 Conceito e objeto de estudo
5.3 Classificação perante a divisão didático-enciclopédica do Direito
5.4 Relação do Direito Previdenciário com outros ramos do Direito
5.5 Fontes do Direito Previdenciário
Capítulo 6 – Aplicação das normas de Direito Previdenciário
6.1 Antinomias e critérios de solução
6.2 Lacunas do ordenamento e sua solução
6.4 Vigência e eficácia das normas no tempo
6.5 Vigência e eficácia das normas no espaço
6.6 Acordos Internacionais de Previdência Social firmados pelo Brasil
Capítulo 7 – Princípios do Direito Previdenciário
7.1 Princípios gerais de Direito Previdenciário
7.2 Princípios constitucionais da Seguridade Social
7.3 Princípios específicos de custeio
7.4 Princípios específicos de Previdência Social
Capítulo 8 – Regimes previdenciários
8.1 O Regime Geral de Previdência Social – RGPS
8.2 Regimes de previdência de agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios
8.3 Regime Previdenciário Complementar
8.4 Regime dos Militares das Forças Armadas
A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Capítulo 9 – A organização da Seguridade Social
9.1 Sistema Nacional de Seguridade Social
9.2 Ministérios da área da Seguridade Social
9.3 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
9.5 Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS
9.6 Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS
9.7 Conselhos de Previdência Social – CPS
9.8 Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
9.9 Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC
9.10 Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
9.11 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Capítulo 10 – Relação jurídica de custeio
10.1 Definição da relação obrigacional
10.2 Autonomia da relação de custeio
10.3 Identidade com a relação obrigacional tributária
Capítulo 11 – Contribuintes da Seguridade Social
11.1 Segurados da Previdência Social
11.2 Empresa e entidades equiparadas
11.3 Matrícula da empresa, do produtor rural pessoa física e do segurado especial
11.5 Apostadores de concursos de prognósticos
Capítulo 12 – Relação jurídica de seguro social
12.1 Definição da relação de seguro social
12.2 Vinculação da relação previdenciária com a filiação
12.3 Natureza jurídica da relação de seguro social
Capítulo 13 – Segurados do Regime Geral de Previdência Social
13.2.1 Empregado urbano e rural
13.2.3 Contribuinte individual
13.4 A menoridade e a filiação como segurado
13.5 Aposentado que retorna à atividade
Capítulo 14 – Filiação dos segurados
Capítulo 15 – Manutenção e perda da qualidade de segurado
Capítulo 17 – Inscrição dos segurados e dependentes
17.1.1 Inscrição de segurado post mortem
Capítulo 18 – Sistema de financiamento da Seguridade Social
18.4 Outras receitas da Seguridade Social
Capítulo 19 – Contribuições ao Sistema
19.3 Contribuição do segurado empregado, doméstico e trabalhador avulso
19.4 Contribuição do segurado contribuinte individual e facultativo
19.5 Contribuições das empresas
19.5.1 Contribuição sobre a folha de pagamento
19.5.3.1 Fator Acidentário de Prevenção – FAP
19.5.3.2 Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial
19.5.4 Contribuição sobre a receita e o faturamento
19.5.5 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
19.5.7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
19.5.8 Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte – o SIMPLES NACIONAL
19.6 Contribuições do importador de bens e serviços do exterior
19.7 Contribuições decorrentes do trabalho prestado em obras de construção civil
19.7.1 Conceito de obra de construção civil
19.7.2 Obrigações previdenciárias do sujeito passivo na obra de construção civil
19.7.3 Aferição indireta das contribuições
19.7.4 Apuração de salário de contribuição contido em nota fiscal de serviço/fatura
19.7.5 Apuração de salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra
19.7.6 Retenção na construção civil
19.8 Contribuição dos clubes de futebol profissional
19.9 Contribuição do empregador doméstico
19.10 Contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial
19.11 Contribuição do empregador rural pessoa jurídica
19.12 Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
19.13 Contribuições destinadas a terceiros
Capítulo 20 – Isenção das contribuições para a Seguridade Social
20.1 Requisitos para a isenção
20.2 Requerimento e deferimento da isenção
Capítulo 21 – Remissão e anistia
Capítulo 22 – Regras gerais de arrecadação e fiscalização
22.1 Competência dos órgãos de arrecadação e fiscalização
22.2 Arrecadação e recolhimento das contribuições
22.4 Prerrogativas da fiscalização
22.5 Inadimplemento e acréscimos moratórios
22.6 Restituição de contribuições, compensação e reembolso de benefícios
22.6.1 Restituição de contribuições e compensação
22.6.2 Reembolso de benefícios
Capítulo 23 – Responsabilidade solidária e por substituição tributária
23.3 Responsabilidade dos sócios e titulares
23.6 Operador portuário e órgão gestor de mão de obra
Capítulo 24 – Decadência e prescrição das contribuições à Seguridade Social
24.1 O conflito de normas: Lei de Custeio e CTN
24.2 A decadência na exigibilidade de contribuições
24.3 A prescrição do direito de cobrança dos créditos
24.4 Prescrição na restituição e compensação de contribuições
24.5 Prazo para pleitear a desconstituição de exigência fiscal
Capítulo 25 – Prova de regularidade fiscal
Capítulo 26 – Processo administrativo fiscal
26.1 Constituição do crédito da Seguridade Social
26.1.1 Notificação de Lançamento – NL
26.3 Depósito recursal – Exigibilidade
Capítulo 27 – Dívida ativa: inscrição e execução judicial
Capítulo 28 – Execução de contribuições à Seguridade Social na Justiça do Trabalho
28.1 Aplicação da norma em função do tempo
28.3 Condição da União na lide trabalhista
28.6 As prerrogativas da União
28.8 O procedimento da execução
28.9 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Capítulo 29 – Dos crimes contra a Previdência Social
29.1 O regime da Lei n. 9.983/2000
29.2 Apropriação indébita previdenciária
29.2.1 Inocorrência da abolitio criminis da conduta prevista no art. 95, d, da Lei n. 8.212/91
29.2.10 Extinção da punibilidade
29.2.12 Dificuldades financeiras
29.2.13 Princípio da insignificância
29.3 Inserção de dados falsos em sistema de informações
29.4 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
29.5 Sonegação de contribuição previdenciária
29.6 Divulgação de informações sigilosas ou reservadas
29.8 Falsificação de documento público
29.9 Violação de sigilo funcional
29.10 Equiparação a funcionário público
29.11 Estelionato previdenciário
PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 31 – Concessão da prestação previdenciária
31.2 Cancelamento do benefício
31.3 Processo administrativo previdenciário
Capítulo 32 – Períodos de carência
Capítulo 33 – Cálculo do valor do benefício
33.1 Salário de benefício e período básico de cálculo
33.1.1 Atividades concomitantes
33.1.2 Majorações decorrentes de sentença trabalhista
33.1.3 Fórmula de cálculo do salário de benefício
33.3 Regras de transição para aplicação do fator previdenciário
33.6 Valor-limite dos benefícios
Capítulo 34 – Reajustamento e revisão do valor dos benefícios
34.1.1 Impossibilidade de obtenção dos processos concessórios
34.1.2 Interrupção da prescrição em face da propositura de ação civil pública
34.3 Aplicação do IRSM de fevereiro de 1994
34.4 Aplicação do novo teto dos benefícios fixados pelas Emendas Constitucionais ns. 20/98 e 41/2003
34.5 Primeiro reajuste após a concessão do benefício
34.7 Revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso, ainda que anterior à DER
34.8 Inclusão do décimo terceiro como salário de contribuição para cálculo do salário de benefício
34.9 Ampliação do período básico de cálculo do salário de benefício
34.13.1Reajustes pelo salário mínimo de referência
34.13.3Súmula n.260 do extinto TFR para benefícios que não o auxílio-doença
34.13.5Aplicação do art.58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
34.13.6Manutenção do valor real dos benefícios/Equivalência do valor dos benefícios em número de salários mínimos
34.13.7Valor mínimo dos benefícios
34.13.8Gratificação natalina de 1988/1989
34.13.9URP de fevereiro de 1989
34.13.10 Salário mínimo de junho de 1989
34.13.11 Expurgos inflacionários
34.13.12 Reajuste de setembro de – Abono da Lei n. 8.178/91
34.13.13 Reajustes quadrimestrais – IRSM – Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93
34.13.14 Conversão dos benefícios para URV – Lei n. 8.880/94
34.13.16 Revisão da renda mensal da pensão por morte
34.13.17 Demais revisões decorrentes da Lei n. 9.032/95
Capítulo 35 – Pagamento dos benefícios
35.1 Pagamento feito a terceiros
35.2 Intangibilidade do valor do benefício
Capítulo 36 – Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
36.1 Evolução histórica da proteção acidentária
36.2 Conceito de acidente do trabalho
36.4 Nexo causal e concausalidade
36.5 Aspectos da proteção previdenciária à vítima de acidente
36.6 A Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT
36.7 Responsabilidade civil da empresa e do empregador doméstico por acidente do trabalho
36.7.1 Com fundamento na responsabilidade subjetiva do empregador
36.7.2 Com fundamento na responsabilidade objetiva do empregador
36.7.3 A teoria do risco social – Cobertura pela Previdência Social
36.7.5 Sanções administrativas
36.8 Direito à indenização por acidente de trabalho
36.9 Ação regressiva previdenciária
36.10 Estabilidade do empregado acidentado
Capítulo 37 – Benefícios em espécie
37.1.1 Direito à desaposentação
37.1.2 Reaposentação com base em novo implemento de requisitos
37.1.3 Aposentadoria e vínculo de emprego
37.2.1 Aposentadoria por idade do trabalhador rural
37.2.2 Aposentadoria por idade “mista” ou “híbrida” da Lei n. 11.718/2008
37.3 Aposentadoria por tempo de serviço
37.4 Aposentadoria por tempo de contribuição
37.4.1 Aposentadoria do professor
37.4.1.1 A aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário
37.4.2 Aplicação dos novos critérios para aposentadoria
37.5.1 Conversão do tempo de serviço/contribuição
37.5.2 Conversão do tempo especial de professor em tempo comum
37.5.3 Aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência
37.6 Aposentadoria por invalidez
37.6.1 Da possibilidade de transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade
37.14 Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS
Capítulo 38 – Benefícios extintos
38.5 Abono de permanência em serviço
38.6 Aposentadorias diferenciadas
39.2 Habilitação e reabilitação profissional
Capítulo 40 – Tempo de contribuição para fins previdenciários
40.1 Prova do tempo de contribuição
40.2 Reconhecimento do tempo de filiação
40.3 Atividade rurícola e o regime de economia familiar
40.5 Efeitos das decisões trabalhistas frente ao INSS
40.6 Contagem recíproca do tempo de contribuição
40.7 Justificação administrativa
40.8 Cabimento da ação declaratória para reconhecimento de tempo de contribuição
Capítulo 41 – Prescrição e decadência em matéria de benefícios
41.1 Prescrição do direito a prestações
41.2 Decadência do direito à revisão do cálculo de benefício previdenciário
41.3 Aplicação do prazo de decadência nas ações para reconhecimento de tempo de serviço/contribuição
41.4 Prazo para revisão de benefício antecedente em caso de pensão por morte
41.6 Hipóteses de aplicação do prazo de decadência na via administrativa
41.7 Prazo decadencial para o inss rever seus atos
41.8 Conclusões sobre os institutos da prescrição e da decadência
Capítulo 42 – Ações previdenciárias
42.1 Competência para as ações previdenciárias
42.1.1 Prestações comuns previdenciárias
42.1.2 Competência Federal delegada
42.1.3 Prestações acidentárias
42.1.4 Causas referentes ao benefício assistencial
42.1.5 Ações envolvendo benefícios de entidades fechadas de previdência complementar
42.2 Prévio ingresso na via administrativa
42.3 Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal
42.3.6.1 Recurso de medida cautelar ou antecipação de tutela
42.3.6.2 Recurso da sentença (recurso inominado)
42.3.6.3 Incidente regional de uniformização de jurisprudência
42.3.6.4 Incidente nacional de uniformização de jurisprudência
42.3.6.5 Incidente de uniformização de jurisprudência dirigido ao Superior Tribunal de Justiça
42.3.7 Cumprimento da sentença
42.3.8 Aplicação da lei dos JEFs em caso de delegação de competência
42.3.10 Custas e honorários advocatícios
42.4 Pagamentos devidos pelo INSS
42.4.2 Requisição de Pequeno Valor (RPV)
42.4.3 Pagamento por precatório
42.5 Idosos e portadores de doença grave
42.6 Coisa julgada previdenciária
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo 45 – Aspectos gerais dos Regimes Próprios
Capítulo 46 – Principais pontos das Reformas Constitucionais
Capítulo 47 – Custeio dos Regimes Próprios
Capítulo 48 – Regras de Aposentadoria dos Regimes Próprios
48.1 Aposentadoria por invalidez permanente
48.2 Aposentadoria compulsória por idade
48.3.1 Aposentadoria por idade
48.3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição
48.3.3 Regras de transição para a aposentadoria voluntária
48.5 Tempo de contribuição no serviço público
48.5.1 Contagem recíproca de tempo de contribuição
Capítulo 49 – Pensão por morte nos regimes próprios
Capítulo 50 – Reajustamento do valor dos benefícios
Capítulo 51 – Direito adquirido nos regimes próprios
Capítulo 52 – Previdência complementar para servidores públicos
TENDÊNCIAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Capítulo 53 – A Globalização e o Estado contemporâneo
Capítulo 54 – As mudanças no direito comparado
Capítulo 55 – As razões da crise brasileira
56.1 Aprimoramento do atendimento ao público
56.2 Maior comunicação da previdência com os segurados do INSS, informando dados de interesse destes
56.3 Censo previdenciário ou pesquisa de amostragem
56.4 Combate à informalidade e inclusão previdenciária
56.8 Modernização da gestão da informação
56.9 Comunicabilidade entre todos os cadastros de programas sociais e bancos de dados públicos
1. Súmulas e Enunciados de interesse em matéria previdenciária
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (extinto pela Constituição Federal de 1988)
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1 DO TST
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1 do TST (Transitórias)
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-2 do TST
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 14.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região
Súmulas da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
Súmulas da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de Amazonas e Roraima – AM-RR – 1.ª TR
Súmulas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia
Súmulas da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal
Súmulas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí
Súmulas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe
Enunciados aprovados pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF
Enunciados da I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
Enunciados da Advocacia Geral da União
Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social
2. Informações complementares sobre contribuições e benefícios previdenciários
Códigos de interpretação dos benefícios concedidos pelo INSS
Quadros-Resumo dos Benefícios do RGPS
Quadros-Resumo dos Benefícios do RPPS
C – Aposentadoria por Invalidez
E – Previdência Complementar dos Servidores Públicos
Tabelas de contribuições mensais
Contribuições de segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos
Contribuições dos segurados contribuintes individuais e facultativos
Contribuição sobre a produção rural a partir de 1.º.11.1991
Tabela de alíquotas por códigos FPAS
Tabela de carência – Art. 142 da Lei n.º 8.213/1991
Tabela de Conversão do Tempo Trabalhado em Atividade Especial
Tabela de enquadramento do período trabalhado em Atividade Especial
Tabela de reajustes de benefícios
Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 1.° de dezembro de 2011 até 30 de novembro de 2012
Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 1.° de dezembro de 2012 até 30 de novembro de 2011
Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 1.º de dezembro de 2013
Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 02 de dezembro de 2013
Tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 1º de dezembro de 2013
Fator Previdenciário 2010 (Tabela IBGE 2008)
Fator Previdenciário 2011 (Tabela IBGE 2009)
Fator Previdenciário 2012 (Tabela IBGE 2010)
Fator Previdenciário 2013 (Tabela IBGE 2011)
Fator previdenciário 2014 (Tabela IBGE 2012)